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Regional do Ceará fechará no dia 15 de agosto

por última modificação: 09/08/2019 10h21

O INPI comunica que a Unidade Regional do Ceará estará fechada no dia 15 de agosto, em decorrência do Feriado Municipal, instituído pela Lei nº 8796, de 09 de dezembro de 2003.

Caso haja interesse, com o propósito de resguardar a prioridade de depósito, assim como o cumprimento de prazos legais, recomendamos que toda a documentação, a Guia de Recolhimento da União (GRU) original devidamente paga e o respectivo recibo de pagamento devem ser encaminhados, via postal registrada com AR (aviso de recebimento), para o seguinte endereço:

  •  SEPEX - Rua Mayrink Veiga, nº 9, 22º andar, Centro, RJ, CEP 20090-910. 

A via do documento protocolada poderá ser devolvida mediante solicitação, de próprio punho, em folha de papel A4, encaminhada junto com a documentação a ser protocolada. É necessário que o usuário informe o endereço completo para que o INPI, excepcionalmente, possa devolver a via protocolada, pelo correio.

Quando se tratar de pedido inicial (marca, patente, desenho industrial e programa de computador), o usuário receberá uma mensagem no e-mail que estiver cadastrado no INPI, informando o número do processo, o qual será necessário para o seu acompanhamento pela Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI), disponibilizada todas as terças-feiras no Portal do Instituto.

É importante destacar que os pedidos de marca, de patente, de desenho industrial e de programa de computador podem ser feitos por meio eletrônico diretamente no Portal do INPI. Basta clicar no ícone correspondente ao seu pedido na página inicial e seguir as orientações.

Informações adicionais poderão ser obtidas no pelo sistema Fale Conosco.