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Atividades bilaterais, regionais e multilaterais

por CGCOM última modificação 22/06/2018 17h17
Cada vez mais, os Escritórios de Propriedade Industrial do mundo cooperam para combater os desafios que surgem no cenário internacional. Por isso, instrumentos formais entre essas entidades são criados para selar compromissos comuns. 
 
No Brasil, há casos em que o próprio Governo Federal pode assumir compromissos no campo da propriedade intelectual, cabendo ao INPI o papel executor. Há outros em que o próprio INPI traça diretamente suas linhas gerais de atuação para com as instituições congêneres ou afins em propósitos. 
 
Os instrumentos de entendimento interinstitucional firmados pelo INPI podem ser de dois tipos: Memorandos de Entendimento ou Acordos de Cooperação, os quais se desdobram em planos de trabalho ou diretrizes técnicas a fim de preverem atividades como seminários, cursos, troca de informações, ou mesmo projetos piloto especiais, como o Patent Prosecution Highway (PPHs).
  
Abaixo, uma lista contendo os Instrumentos de Entendimento Interinstitucional para fins de  treinamentos, trocas de informações, etc assinados pelo INPI que se encontram em vigor. Em seguida, uma listagem contendo os Memorandos de Entendimento em vigor cujo objeto é a realização de projetos piloto especiais, os chamados Patent Prosecution Highway (PPH).


1) INSTRUMENTOS DE ENTENDIMENTO INTERINSTITUCIONAL DIVERSOS

   

BANDEIRA 

PAÍS 

 INSTITUIÇÃO OU INSTITUIÇÕES

DATA DE ASSINATURA

VIGÊNCIA/RENOVAÇÃO


PARAGUAI


Direção da Propriedade Industrial

 

02/07/1982

 

Assinado pelo Governo Brasileiro, com cláusula de renovação automática

  


URUGUAI


Direção Nacional de Propriedade Industrial (DNPI)

 

29/07/1987

 

Assinado pelo Governo Brasileiro, com cláusula de renovação automática



ARGENTINA,

PARAGUAI 

&

URUGUAI

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI – AR) 

 Direção da Propriedade Industrial (DPI) 

 Direção Nacional de Propriedade Industrial (DNPI)

 

 

 

09/04/1996

 



Instrumento com cláusula de renovação automática, caso as Partes não se manifestem em contrário.

 


BOLÍVIA


Serviço Nacional de Propriedade Intelectual (SENAPI)

 

30/11/2000

 

Renovação automática, caso as Partes não se manifestem em contrário.

 


PORTUGAL 


Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI PT) 

           

03/10/2012

 

Duração de 6 anos

  

 

CHINA


Administração Estatal para Indústria e Comércio da República Popular da Cina (SAIC)

 

 

30/08/2013

 

 

Duração de 5 anos

 

 

-


Associação Internacional de Marcas (INTA)

 

21/08/2013

 

 Duração de 5 anos


TUNÍSIA

 


Instituto Nacional para Padrões e Propriedade Industrial (INNORPI)

 

24/09/2013

       

         Duração de 5 anos

Federação Internacional do Futebol (FIFA)

 

01/10/2013 

 

Duração de 5 anos 

 

 -


Instituto Europeu de Patentes (EPO) 

 

 02/01/2014

 

Duração de 5 anos 

 

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (EUA) 

Instituto Norte-Americano de Patentes e Marcas (USPTO) 

 

 06/11/2014

 

Duração de 5 anos 

 

 

 

ALEMANHA 

 

Instituto Alemão de Patentes e Marcas (DPMA) 

 

05/10/2015

 

Duração de 3 anos 

 

 

 

-

 

 Organização Regional Africana de Propriedade Intelectual (ARIPO)

 

09/10/2015 

 

Duração de 5 anos 

 


CHILE 


Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INAPI) 

 

06/05/2016

 

Duração de 5 anos 

 


ESPANHA 


Instituto Espanhol de Patentes e Marcas (OEPM) 

 

06/10/2016 

 

Duração de 2 anos 

 

 

FRANÇA


Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI FR) 

 

22/11/2016

 

Duração de 5 anos 

 

 

REINO UNIDO


Instituto de Propriedade Intelectual do Reino Unido (UK IPO) 

 

 

07/12/2016 

 

 

Duração de 5 anos 

 

JAPÃO


Instituto Japonês de Patentes (JPO)

 

01/08/2017

 

Duração de 5 anos

 

 

ARGENTINA

 

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI AR) 

 

14/09/2017

 

Duração de 5 anos 

 

 

CHINA 

 

Instituto Estatal de Propriedade Intelectual da China (SIPO)

 

13/11/2017 

 

Duração de 5 anos 

 

 FEDERAÇÃO RUSSA

 

Serviço Federal Russo para a Propriedade Intelectual (ROSPATENT) 

 

22/11/2017

 

Duração de 5 anos 

 


Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

 

22/11/2017 

 

Duração de 5 anos 

 

 

DINAMARCA


Instituto Dinamarquês de Patentes e Marcas (DKPTO) 

 

04/12/2017 

 

Duração de 5 anos 

 

URUGUAI


 Direção Nacional de Propriedade Industrial (DNPI)

 

14/12/2017

 

Duração de 2 anos

-

Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

 

31/01/2018

 

Duração de 4 anos

PERU

Instituto Nacional da Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual (INDECOPI)

 

09/04/2018

 

Duração de 5 anos



1.1) MEMORANDOS DE ENTENDIMENTO ESPECÍFICOS PARA ESTABELECIMENTO DE PROJETOS PILOTO DE PPH
* não confundir com a data de entrada em vigor.
Para mais informações sobre projetos piloto de PPH, clique aqui!