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Comissão de Ética

por CGCOM última modificação 30/04/2019 15h22

As comissões de ética devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal, conforme prescrito pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e têm por finalidade zelar pela aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, recomendando, acompanhando e avaliando o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.

A Comissão de Ética do INPI, cujos membros foram designados pela Portaria INPI/PR nº 132/2018, além das competências acima citadas, também está encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.

Integrante do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a Comissão possui plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.

A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do INPI, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada. 

Contato

A Comissão de Ética, que atende a todo o INPI, incluindo as unidades regionais (COINS, EDIR e SEDIR), está instalada no 27º andar da Rua Mayrink Veiga, nº 09. O contato deve ser feito pelo e-mail: etica@inpi.gov.br.  

Composição atual da Comissão de Ética do INPI 

Titulares:

Alexandre Mendes Guimarães (presidente)

Helena Acácio Santini Pereira

Raphael Madureira Weyne 

Suplentes:

Ana Cristina Barbosa Coelho

Rachel das Graças Bahia de Oliveira

Gláucia Batista Geraldo 

Secretária-Executiva:

Glaucia Rosa Onofre 

Código de Ética Profissional do Servidor Público 

Confira aqui o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. 

Código de Conduta da Alta Administração Federal

Confira aqui o Código de Conduta da Alta Administração Federal, conjunto de dispositivos aos quais se sujeitam as pessoas nomeadas pelo Presidente da República para ocupar qualquer dos cargos nele previstos, sendo certo que a transgressão dessas normas implicará em descumprimento de um compromisso moral e dos padrões qualitativos estabelecidos para a conduta da Alta Administração. 

Normativos sobre ética no INPI

Instrução Normativa PR nº 72, de 07/06/2017 - Aprova o Código de Ética Profissional dos servidores do INPI.

Instrução Normativa PR nº 73, de 07/06/2017 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética do INPI-CE/INPI. 

Portaria de Designação dos membros

Portaria PR/INPI 132/2018