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Recursos e Nulidades

por CGCOM última modificação 04/10/2017 17h38

A Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC) é um órgão específico singular, subordinado diretamente à Presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, à qual compete: 

  • Examinar e fornecer subsídios técnicos para decisão do Presidente do INPI nos recursos e processos administrativos de nulidade, interpostos na forma da legislação vigente de propriedade industrial, emitindo parecer sobre a matéria técnica suscitada e nos demais recursos em matéria de propriedade intelectual, cuja competência do registro seja atribuída ao INPI por força de lei;
  • Orientar e coordenar a sistematização, organização e atualização das decisões administrativas em matéria de propriedade industrial e intelectual, buscando consolidar uma jurisprudência administrativa da matéria. 

 


Contatos

  • Dúvidas e sugestões devem ser enviadas preferencialmente por meio do sistema Fale Conosco, selecionando em “Assunto / área de Interesse”, o tema “Recursos e Processos Administrativos de Nulidade”.

 


Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC)
Coordenador-Geral: Gerson da Costa Correa
Tel. (21) 3037-3461

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros (CORED)
Coordenador: Carlos Maurício Ardissone
Tel. (21) 3037-3966

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas (COREM)
Coordenadora: Tania Maria Trigo Fernandes
Tel.: (21) 3037-3534

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Patentes (COREP)
Coordenadora: Leila Freire Falcone
Tel.: (21) 3037-3790 

 Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (DAREC)
Chefe: Antônio Carlos da Rocha Magalhães
Tel.: (21) 3037-3526

Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade – I (SAREC – I)

Chefe: Felipe Ferreira Pinheiro

Tel.: (21) 3037-4162

Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade – II (SAREC – II)

Chefe: Elizabeth Salviano Bezerra

Tel.: (21) 3037-3007

 

Filas de Exame de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (pans)

Contrato de Tecnologia

Recursos

EM DIA– fila pela data de notificação (cód. 210). Ano que está sendo examinado: 2017. 

Desenho Industrial

Recursos

Fila de instrução de recursos pela data de notificação (cód. 37 e 38). Ano que está sendo examinado: 2016. 

Processos Administrativos de Nulidade (pans)

Fila de instrução de primeiro exame de Processos Administrativos de Nulidade pela data de notificação (cód. 41). Ano que está sendo examinado: 2017.

Fila de instrução de segundo exame de Processos Administrativos de Nulidade pela data de notificação (cód. 205). Ano que está sendo examinado: 2017.

Indicação Geográfica

Recursos (ped. de reconsideração)

EM DIA– fila pela data de notificação (cód. 380) . Ano que está sendo examinado: 2017. 

Marcas

Recursos

Fila pela data de notificação:

Estão sendo examinados os recursos contra o indeferimento dos pedidos de registros de marcas notificados no ano de 2013. 

Obs.:

Informamos que foi constituído pela Presidência, um Grupo de Trabalho, formado com tecnologistas da DIRMA, para acelerar o exame dos recursos contra o indeferimento de pedidos de marca, por meio Portaria/INPI/PR nº 019, de 15 de fevereiro de 2017.

 

Processos Administrativos de Nulidade (pans)

Fila pela data de concessão do registro:

Estão sendo examinados os Processos Administrativos de Nulidade cuja concessão ocorreu no ano de 2013.

 

Priorizações

Obs. 1: Nos recursos de marcas, cuja norma legal indeferitória tenha sido o art. 124, inciso XIX da LPI, em que se verificar a extinção de todas as anterioridades, ou a transferência de titularidade de forma que todas as marcas envolvidas passem a pertencer ao mesmo titular, também poderão ser examinados prioritariamente, em razão da cessação do impedimento legal, apontado à época do indeferimento. O usuário deverá informar a situação através do sistema Fale Conosco para que seja priorizada a instrução.

Obs. 2:

A PORTARIA/INPI/PR nº 80, de 08 de março de 2016, determina que seja priorizada a instrução dos recursos e dos processos administrativos de nulidade (pans) de registros de marca que estejam pendentes de instrução técnica e que estejam obstaculizando o andamento do exame de pedidos de registro de marca no âmbito da Diretoria de Marcas do INPI. A  PORTARIA/INPI/PR nº 80, foi publicada no Boletim de Pessoal Extra VIII, de 09/03/2016.

Obs. 3:

Recursos parciais sobre o apostilamento - com a publicação da Resolução nº 166, na RPI 2369, de 31/05/2016, na qual foi instituído um padrão de apostila, com a finalidade de esclarecer o alcance da proteção conferida ao registro de marca, todas as petições de recursos parciais sobre o apostilamento e sobre especificação serão priorizadas. O usuário deverá informar esta situação através do sistema Fale Conosco, selecionando como “Área de Interesse”: Recurso e Processos Administrativos de Nulidades”.



Patentes

Recursos

Filas pela data de depósito e área técnica:

Os exames dos recursos contra o indeferimento dos pedidos de patente variam conforme a área técnica. As áreas com maior atraso estão examinando os pedidos depositados a partir de 1998 e as mais adiantadas estão examinando recursos de 2004. Ainda há as filas dos exames prioritários como, por exemplo, a fila de patentes verdes. 


Processos Administrativos de Nulidade (pans)

Fila pela data de depósito; área técnica; data de concessão da patente e data de interposição do PAN:

Os pan’s em exame mais antigos foram notificados em 1996 e os mais recentes em 2015. Alguns processos estão sobrestados, e também há filas de exame prioritário.

Programa de computador

Recursos

EM DIA– fila pela data de notificação (cód. 115) . Ano que está sendo examinado: 2017. 

Topografia de Circuito Integrado

Recursos

EM DIA

OBS. 1:

Senhor usuário, caso já tenha transcorrido o prazo, conforme a fila acima, solicitamos nos contatar pelo sistema Fale Conosco para que seja priorizada a instrução ou prestados os devidos esclarecimentos.