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Recursos e Nulidades

por CGCOM última modificação 10/04/2019 18h57

A Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC) é um órgão específico singular, subordinado diretamente à Presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, à qual compete: 

  • Examinar e fornecer subsídios técnicos para decisão do Presidente do INPI nos recursos e processos administrativos de nulidade, interpostos na forma da legislação vigente de propriedade industrial, emitindo parecer sobre a matéria técnica suscitada e nos demais recursos em matéria de propriedade intelectual, cuja competência do registro seja atribuída ao INPI por força de lei;
  • Orientar e coordenar a sistematização, organização e atualização das decisões administrativas em matéria de propriedade industrial e intelectual, buscando consolidar uma jurisprudência administrativa da matéria. 

 


Contatos

  • Dúvidas e sugestões devem ser enviadas preferencialmente por meio do sistema Fale Conosco, selecionando em “Assunto / área de Interesse”, o tema “Recursos e Processos Administrativos de Nulidade”.

 


Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (CGREC)
Coordenador-Geral: Gerson da Costa Correa

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros (CORED)
Coordenador: Carlos Maurício Ardissone

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Marcas (COREM)
Coordenadora: Tania Maria Trigo Fernandes

Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Patentes (COREP)
Coordenadora: Leila Freire Falcone

 Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (DAREC)
Chefe: Antônio Carlos da Rocha Magalhães

Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade – I (SAREC – I)

Chefe: Felipe Ferreira Pinheiro

 

Seção de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade – II (SAREC – II)

Chefe: Elizabeth Salviano Bezerra

 

 

Filas de Exame de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade (pans)

Contrato de Tecnologia

Recursos

EM DIA– fila pela data de notificação (cód. 210). Ano que está sendo examinado: 2017. 

Desenho Industrial

Recursos

Fila de instrução de recursos pela data de notificação (cód. 37 e 38). Ano que está sendo examinado: 2016. 

Processos Administrativos de Nulidade (pans)

Fila de instrução de primeiro exame de Processos Administrativos de Nulidade pela data de notificação (cód. 41). Ano que está sendo examinado: 2017.

Fila de instrução de segundo exame de Processos Administrativos de Nulidade pela data de notificação (cód. 205). Ano que está sendo examinado: 2017.

Indicação Geográfica

Recursos (ped. de reconsideração)

EM DIA– fila pela data de notificação (cód. 380) . Ano que está sendo examinado: 2017. 

Marcas

Recursos

Fila pela data de peticionamento:

Estão sendo examinados os recursos contra o indeferimento dos pedidos de registros de marcas peticionados até abril de 2018. 

 

Processos Administrativos de Nulidade (pans)

Fila pela data de concessão do registro:

Estão sendo examinados os Processos Administrativos de Nulidade peticionados até fevereiro de 2015.

 

 


Patentes

Recursos

Filas pela data de depósito e área técnica:

Os exames dos recursos contra o indeferimento dos pedidos de patente variam conforme a área técnica. As áreas com maior atraso estão examinando os pedidos depositados a partir de 1998 e as mais adiantadas estão examinando recursos de 2004. Ainda há as filas dos exames prioritários como, por exemplo, a fila de patentes verdes. 


Processos Administrativos de Nulidade (pans)

Fila pela data de depósito; área técnica; data de concessão da patente e data de interposição do PAN:

Os pan’s em exame mais antigos foram notificados em 1996 e os mais recentes em 2015. Alguns processos estão sobrestados, e também há filas de exame prioritário.

Programa de computador

Recursos

EM DIA– fila pela data de notificação (cód. 115) . Ano que está sendo examinado: 2017. 

Topografia de Circuito Integrado

Recursos

EM DIA

Priorizações

Obs. 1: 

Nos recursos de marcas, cuja norma legal indeferitória tenha sido o art. 124, inciso XIX da LPI, em que se verificar a extinção de todas as anterioridades, ou a transferência de titularidade de forma que todas as marcas envolvidas passem a pertencer ao mesmo titular, também poderão ser examinados prioritariamente, em razão da cessação do impedimento legal, apontado à época do indeferimento. O usuário deverá informar a situação através do sistema Fale Conosco para que seja priorizada a instrução.

 Procurando ainda resguardar os direitos dos usuários, também são priorizadas as instruções de recursos e de processos administrativos de nulidade de patentes, de registros de marcas e de desenho industrial, em que figure Ações Judiciais envolvendo as partes em litígio e o sinal objeto de pendência decisória por parte desta Administração Pública.

 Nesses casos, deverá ser formulado um requerimento de Priorização de Exame, por meio de uma carta dirigida ao Senhor Presidente do INPI, protocolada em uma de nossas representações ou enviada por meio dos Correios - via AR, contendo os elementos probatórios das argumentações apresentadas. Comprovada a pendência judicial  e caracterizado o risco ao direito das partes perante o judiciário, em razão da demora administrativa, respeitados os prazos legais previstos na lei da Propriedade industrial – LPI será concedida a priorização de exame.

 

 Obs. 2:

 A PORTARIA/INPI/PR N.º 80, de 08/03/2016, que permitia a priorização da instrução de recursos e processos administrativos de nulidade na área de marcas, foi revogada pela PORTARIA/INPI/PR Nº 119, de  14 de julho de 2017, publicada no Publicada no Boletim de Pessoal VIII, de 14/07/2017.

 

 

Alerta:

Senhor usuário, caso já tenha transcorrido o prazo, conforme a fila acima, solicitamos nos contatar pelo sistema Fale Conosco para que seja priorizada a instrução ou prestados os devidos esclarecimentos.