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Procuradoria

por CGCOM última modificação 22/04/2015 12h54

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI (PFE-INPI) é um órgão integrante da Procuradoria-Geral Federal, responsável pela consultoria jurídica, representação judicial e extrajudicial do INPI, sendo o atual órgão de execução vinculada à Advocacia-Geral da União junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Dessa forma, com o objetivo inicial de dar publicidade à atuação desta Procuradoria Federal no âmbito do Poder Judiciário, bem como às orientações jurídicas em matéria de Propriedade Industrial, sugerimos o acesso ao site da Advocacia Geral da União (AGU), onde estão incluídos atos normativos relacionados diretamente às atuais competências desta Procuradoria.