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Comissão de Ética

por CGCOM última modificação 14/02/2017 15h09

As comissões de ética devem existir em todos os órgãos e entidades vinculadas à Administração Pública Federal, conforme prescrito pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e têm por finalidade zelar pela aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público, devendo apurar, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas éticas estabelecidas, além de recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da instituição, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas e comportamento ético.

Integrante do Sistema de Gestão de Ética do Poder Executivo Federal e vinculada à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, a Comissão possui plena autonomia em relação aos dirigentes da Instituição.

Os trabalhos da Comissão de Ética do INPI devem tramitar com agilidade e com o devido sigilo, resguardando a proteção da honra e da imagem da pessoa investigada, da identidade do denunciante e com independência e imparcialidade na apuração dos fatos. A Comissão de Ética é composta por três membros titulares e três suplentes, designados para mandatos de três anos não coincidentes, escolhidos entre servidores do quadro permanente de pessoal do INPI, atendidos os critérios gerais de idoneidade e reputação ilibada.

Contato

A Comissão de Ética, que atende a todo o INPI, incluindo as unidades descentralizadas, está instalada no 21º andar da Rua São Bento, nº 1. O contato ou agendamento para atendimento presencial deve ser feito pelo e-mail: etica@inpi.gov.br. 

Composição atual da Comissão de Ética do INPI

Titulares:

Alexandre Lopes Lourenço (presidente)

Alexandre Mendes Guimarães

Helena Acácio Santini Pereira

Suplentes:

Eduardo Garcia Necco Peixoto Regis

Raphael Madureira Weyne

Ana Cristina Barbosa Coelho

Secretária-Executiva:

Glaucia Rosa Onofre

Código de Ética Profissional do Servidor Público 

Confira aqui o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.