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Enapid discute interação do INPI com outros entes estatais

por última modificação: 22/09/2017 16h48

No dia 21 de setembro, o terceiro e último do Encontro Acadêmico de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (Enapid), a interação do INPI e, no plano mais geral, do sistema de PI com outros entes estatais foi um dos destaques do debate.

Em palestra, o desembargador federal André Fontes, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, abordou a questão da PI na Justiça. O magistrado ressaltou a importância de desenvolver a argumentação usada nos julgamentos sobre PI e a capacitação dos membros do Poder Judiciário no campo da Propriedade Intelectual.

Para o desembargador, a jurisprudência é uma fonte importante para orientar as decisões judiciais, mas a interpretação das leis e a argumentação sobre o tema em questão mostram-se essenciais nos julgamentos, já que nem sempre os acórdãos anteriores podem ser generalizados. Além disso, a capacitação mostra-se fundamental para consolidar o conhecimento sobre o tema.

Em seguida, uma mesa-redonda discutiu a relação do INPI com outros entes estatais. Participaram deste debate: o diretor executivo do INPI, Mauro Maia; a coordenadora de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Mônica Fontes Caetano; e a representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ludimila Gaspar. O debate foi mediado por Luciene Amaral, do Ministério da Saúde (MS) e professora da Academia do INPI.

Parcerias do INPI

Quanto à interação do Instituto com outros entes de governo, Mauro Maia falou da importância do aprendizado proporcionado a partir da parceria com o Judiciário e outras entidades, como Anvisa e Mapa, reafirmando a necessidade de se estreitar esses relacionamentos.

Na visão de Mônica Caetano,  a busca de entendimento entre Anvisa e INPI está cada vez mais estreitando suas relações. Ela apresentou um histórico da atuação da Agência a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.279/1996 até a recente Portaria-Conjunta nº 01/2017 ANVISA/INPI, que definiu a competência das instituições no exame de pedidos patentes farmacêuticas. Ela apontou a necessidade de avanços na regulamentação do tema.

Segundo a coordenadora de Propriedade Intelectual da Anvisa, o objetivo é que a parceria com o INPI contribua, entre outros aspectos, para: a ampliação das discussões nacionais e internacionais sobre o tema de propriedade industrial, patentes farmacêuticas e saúde pública; a busca de um modelo de avaliação dos pedidos de patente farmacêutica que seja coerente com as políticas de saúde nacionais; e a ampliação do acesso aos medicamentos.

Como Ludimila Gaspar destacou, a parceria do Mapa com o INPI vem de longa data, mas, a partir de 2005, foi aprofundado o trabalho envolvendo as indicações geográficas (IG) e as marcas coletivas, com foco na sensibilização de produtores, apoio técnico, intercâmbios de experiências e conhecimento técnico sobre o registro e controle de IG.

Confira os arquivos das apresentações:
- Ludimila Gaspar (Mapa)
- Mônica Caetano (Anvisa)

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