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Agenda do Ouvidor

por Ouvidoria última modificação 10/07/2019 10h43

As informações sujeitas a restrição de acesso, nos termos da Lei n° 12.527, de 2011 – especialmente as de natureza pessoal, como no caso de atendimento prestado a servidores e colaboradores do INPI –, ou a sigilo legal não serão divulgadas, sendo registrada na agenda de compromissos do Ouvidor apenas a indicação “informação protegida por sigilo legal ou restrição de acesso”.