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Sistema PCT completa 40 anos de existência

por última modificação: 01/06/2018 19h32
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Gehrt, coordenadora administrativa de Patentes

Da dir p/a esq.: Catia Gentil, coordenadora-geral do PCT no INPI; Luiz Otávio Pimentel, presidente do Instituto; e Sheila Gehrt, coordenadora administrativa de Patentes

O Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT) completou 40 anos no dia 1º de junho. O Brasil foi um dos 13 países fundadores desse sistema internacional de depósito de patente. O primeiro pedido nacional por essa via (PCT/BR1978/000001) foi do brasileiro Olavo Kramer da Luz para um dique flutuante rotativo, usado na construção naval.

A tecnologia permitia a rotação do dique em torno de seu próprio eixo longitudinal e alojava mais de uma embarcação. Essa rotação possibilitava que as embarcações fossem emborcadas. A patente foi concedida no Brasil em 6 de setembro de 1983. 

É importante comentar que, especialmente na década de 1970 (época da prioridade do pedido), a indústria naval era um segmento de grande importância econômica e promotor de inovações. 

O PCT é um tratado multilateral que permite requerer a proteção patentária de uma invenção, simultaneamente, num grande número de países, por intermédio do depósito de um único pedido internacional de patente. Este tratado é administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e seu principal objetivo é simplificar e tornar mais econômica a proteção das invenções quando for pedida em vários países. Um pedido PCT pode ser apresentado por qualquer pessoa que tenha nacionalidade ou seja residente em um estado membro do tratado.