Nos últimos quatro anos, o nível de participação da sociedade brasileira na discussão de propriedade industrial aumentou significativamente. A afirmação é do presidente do INPI, Jorge Ávila, que, juntamente com o presidente da Abifina, Luiz Cláudio Barone, e representantes dos escritórios de propriedade industrial de Chile, Argentina, Uruguai e Peru, participaram da abertura do Seminário Internacional, Patentes, Inovação e Desenvolvimento (III SIPID), organizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina). 

Para Luiz Cláudio Barone,  a propriedade industrial não pode ser considerada de forma “romântica”. Não é um direito natural do homem, mas fruto da necessidade de se estabelecer parâmetros para negociação comercial. E acrescentou que a associação procura manter uma posição não somente defensiva, não permitindo abusos na lei que inibam a indústria brasileira, como também de forma pró-ativa, estimulando financiamentos e incentivos fiscais à pesquisa e desenvolvimento.

De acordo com Jorge Ávila, a participação nos debates sobre patentes pode ser avaliada pelo nível de contribuições que o INPI tem recebido  para a formulação de suas diretrizes de análises no campo farmacêutico, especificamente em relação aos polimorfos. De acordo com Ávila, estas diretrizes estão sendo desenvolvidas com dois objetivos. O primeiro é harmonizar o entendimento dos analistas no sentido de assegurar a qualidade dos exames e a segurança jurídica. O segundo é comunicar à sociedade o escopo do que deve ou não ser privilegiável com patente.

Este esforço deve resultar na maximização da segurança jurídica dos investimentos que são condicionados por decisões do INPI quanto às patentes. A segurança é tão maior quanto menor é a probabilidade de que justiça reverta as decisões do INPI, sejam elas pela concessão ou indeferimento da patente. “Procuramos decidir a favor da segurança”, afirma Ávila, lembrando que já houve casos em que a Justiça determinou a interrupção de operações fabris por violação de patentes.

O presidente do INPI acrescentou que estas discussões podem também sinalizar para a necessidade ou conveniência de uma reformulação no marco legal.  “É uma oportunidade de avaliarmos o que pode contribuir para o nosso desenvolvimento e o que é bom para a sociedade de um modo geral e, eventualmente, sugerir transformações”, explicou Ávila. 

O seminário reuniu especialistas em propriedade intelectual, como Mario Cimoli do Cepal, Ronaldo Fiani do Instituto de Economia da UFRJ e Susan Sell, da Universidade George Washington que traçaram um  painel da recente arquitetura do sistema internacional de patentes. Já os professores da Universidade da Flórida, Frederick Abbott, e da Universidade de Roma, Pierluigi Bozzi, e a pesquisadora do South Centre, Viviana Tellez analisaram a harmonização do sistema de patentes.