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Saiba como ficam os exames prioritários de patentes após a uniformização

por última modificação: 10/07/2019 17h51
Ilustração: FreeDigitalPhotos e Joesive47

Ilustração: FreeDigitalPhotos e Joesive47

Com o objetivo de tornar a solicitação de trâmite prioritário de patente mais simples e rápida, o INPI institucionalizou, em julho, um novo modelo que uniformiza os requisitos e aprimora o processamento para as diversas modalidades. Com as mudanças, o tempo para analisar o requerimento de participação deverá ser de até um mês e o exame poderá ocorrer em cerca de quatro meses.

As alterações foram normatizadas pela Resolução nº 239/2019 e pela Instrução Normativa DIRPA nº 01/2019, disponíveis na seção de comunicados da Revista da Propriedade Industrial (RPI) de 18 de junho. Para conhecer as modalidades de exames prioritários de patentes e conferir o Manual do Usuário.

Entenda, com mais detalhes, quais são as principais novidades:

1) Padronização dos requisitos – Com a mudança, entre outros aspectos, todos os pedidos de patentes devem estar publicados (ou com requerimento de publicação antecipada) e com a solicitação de exame paga. Os únicos requisitos específicos serão os diretamente vinculados à modalidade (por exemplo, o pedido pertencer a um idoso no caso da priorização para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos). 

2) Priorização do processo inteiro – Neste novo modelo, é possível priorizar todo o processo de patente. Isso significa que poderá ser requerido e concedido o trâmite prioritário desde a solicitação da patente até o fim da esfera administrativa no INPI, incluindo recurso e nulidade. 

3) Alteração dos códigos de serviço – Antes de efetuar o requerimento, é necessário gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagá-la (se for o caso). Os códigos para gerar a GRU e a descrição do objeto foram alterados para facilitar o entendimento do requerente, conforme a tabela a seguir.

Nova descrição dos códigos de serviço

Código de serviço

Descrição do Código de Serviço

Descrição do Objeto

206

Cumprimento de exigência decorrente de exame formal

- Cumprimento de exigência formal para trâmite prioritário

263

Exame Prioritário

- Depositante idoso

- Depositante com deficiência

- Depositante com doença grave

277

Exame colaborativo prioritário

- PPH - USPTO

- PPH - JPO

- PPH - PROSUL

- PPH - EPO

- PPH - SIPO

- PPH - UKIPO

- PPH - DKPTO

279

Exame prioritário estratégico

- Tecnologia verde

- Depositante ICT

- Depositante MEI, ME ou EPP

- Tecnologia para tratamento de saúde

- Depositante acusa contrafação

- Terceiro acusado de contrafação

- Terceiro detentor de tecnologia

- Liberação de recurso financeiro

- Família de patente iniciada no Brasil

 
4) Novos códigos de despacho – O INPI manterá o interessado e a sociedade informados durante todo o processo de avaliação dos requerimentos de trâmite prioritário com os códigos de despacho padronizados, conforme a tabela a seguir. 

Novos códigos de despacho e descrição

Código

Título do despacho

Descrição do despacho

28

Trâmite prioritário

 

28.10

Notificação de requerimento de trâmite prioritário

Notifica o requerimento de trâmite prioritário para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.1

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante idoso para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.2

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ou mental

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de deficiência física ou mental para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.3

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença grave

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante portador de doença grave para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.4

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante MEI, ME ou EPP para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.5

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante ICT para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.11

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de tecnologia verde para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.12

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de tecnologia para tratamento de saúde para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.21

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de depositante acusando terceiros de contrafação para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.22

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de terceiro acusado de contrafação para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.23

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de terceiro detentor da tecnologia

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de terceiro detentor da tecnologia para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.24

Notificação de requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiro

Notifica o requerimento de trâmite prioritário para liberação de recurso financeiro para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.31

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasil

Notifica o requerimento de trâmite prioritário de família de patente iniciada no Brasil para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.10.32

Notificação de requerimento de trâmite prioritário de PPH

Notifica o requerimento de trâmite prioritário para os processos de patente listados. A concessão condiciona-se ao atendimento da legislação específica.

28.20

Petição de trâmite prioritário não conhecida

Notifica que a petição apresentada não foi conhecida com base nos motivos descritos.

28.21

Exigência formal de trâmite prioritário

Notifica os requisitos formais para trâmite prioritário que não foram atendidos. O requerente tem o prazo de 60 (sessenta) dias para sanear as irregularidades apontadas através do código de serviço 206, descrição do objeto: “cumprimento do exame formal para trâmite prioritário”.

28.22

Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação substantiva

Notifica que as condições formais para o trâmite prioritário dos processos listados foram atendidas, mas natureza do trâmite prioritário requerido exige a avaliação das condições substantivas. A concessão do trâmite prioritário condiciona-se ao atendimento desta avaliação substantiva de acordo com a legislação específica.

28.23

Requerimento de trâmite prioritário encaminhado para avaliação do dirigente máximo da unidade

Notifica-se que o processo foi encaminhado para a avaliação do dirigente máximo da unidade por ser considerado caso omisso.

28.30

Trâmite prioritário concedido

Notifica a concessão do trâmite prioritário ao processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI.

28.31

Trâmite prioritário por emergência nacional ou interesse público

Notifica a prioridade no trâmite do processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI, pois a matéria está abrangida por ato do Poder Executivo Federal.

28.32

Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde concedido

Notifica a prioridade no trâmite do processo de patente em toda a esfera administrativa do INPI, pois a matéria é considerada estratégica no âmbito do SUS.

28.40

Trâmite prioritário negado

Notifica que requerimento de trâmite prioritário dos processos listados foi negado pelos motivos descritos.

28.41

Trâmite prioritário cassado

Notifica que o trâmite prioritário dos processos listados foi cassado pelos motivos descritos.

28.42

Trâmite prioritário por solicitação do Ministério da Saúde negado

Notifica que a solicitação do Ministério da Saúde de trâmite prioritário foi negada pelos motivos descritos.

28.90

Retificação de despacho de trâmite prioritário

Notifica a retificação da publicação por ter sido efetuada com incorreção que não impossibilita sua identificação. Tal publicação não implica em alteração da data de publicação e nos prazos decorrentes da mesma.

28.91

Republicação de despacho de trâmite prioritário

Notifica a republicação da publicação por ter sido efetuada com incorreções. A data de publicação e a data dos prazos passam a contar desta publicação.

28.92

Publicação de despacho de trâmite prioritário anulada

Notifica a anulação da publicação de qualquer um dos subitens anteriores por ter sido indevida.