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Novo INPI: Protocolo de Madri e Plano de Combate ao Backlog de Patentes

por última modificação: 03/07/2019 16h27

O INPI implantará medidas para reduzir burocracia, custos e tempo em processos de marcas e patentes. Os detalhes foram anunciados no dia 3 de julho, em Brasília, em cerimônia conjunta com o Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade.

Veja a seguir os detalhes dessas ações. 

 Marcas brasileiras no exterior

O termo de adesão do Brasil ao Protocolo de Madri foi assinado semana passada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e entregue nesta quarta-feira à OMPI. Com isso, o INPI tem sua participação formalizada e começa a operar o tratado em outubro deste ano, permitindo que os pedidos nacionais sejam encaminhados ao exterior.

O Senado já havia aprovado a matéria no dia 22 de maio, publicando o Decreto Legislativo nº 98/2019, o que permitiu a adesão brasileira ao Protocolo de Madri.

Criado em 1989 e administrado pela OMPI, o tratado abrange 120 países, que são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento permanente para a gestão de marcas em todos os países em que estiver registrada.

O requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda para os principais pagamentos e um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de marca segue as legislações de cada país.  

Vale ressaltar ainda que, pelo Protocolo de Madri, o pedido de marca precisa ser avaliado em até 18 meses. O INPI está pronto para cumprir o requisito, já que, segundo dados de abril deste ano, os exames estão sendo feitos no Instituto em até 11 meses. Desde 2017, o INPI vem se preparando para garantir as condições operacionais necessárias para atuar no âmbito do Protocolo.

Agilidade na concessão de patentes

O Plano de Combate ao Backlog de Patentes, que contará com a assinatura de uma portaria ministerial, é baseado em mudanças de procedimentos do INPI, que vão reduzir os esforços necessários ao exame dos pedidos de patente e ampliar a produção dos servidores.

A principal novidade ocorrerá nos exames dos pedidos de patente de invenção, nacionais ou estrangeiros, que já foram avaliados em outro país (80% dos que estão na fila): a partir do início da execução do Plano, em julho, o INPI irá incorporar ao exame destes pedidos a busca realizada no exterior.

O Instituto já realizou projeto piloto nesses moldes em 2018 e, com os resultados positivos da experiência, está preparado para iniciar o plano.

Em seguida, com a incorporação da busca já realizada, será emitida uma exigência para que o depositante se manifeste sobre os documentos citados e, caso necessário, faça ajustes no pedido. Apenas após a resposta do solicitante, o pesquisador do INPI irá avaliar se a patente deve ou não ser concedida, com base na Lei de Propriedade Industrial brasileira (9.279/1996). Se o depositante não se manifestar, o pedido será arquivado definitivamente.

No caso das patentes de invenção que ainda não foram avaliadas no exterior, a busca será feita pelo examinador do INPI. Da mesma forma, haverá uma exigência para que o depositante se manifeste sobre a busca e, após a resposta, o examinador tomará sua decisão sobre o pedido de patente.  

A implantação do Plano tem a vantagem de não precisar de alteração legislativa nem custos adicionais para o INPI, ao mesmo tempo em que preserva a competência e autonomia de decisão do Instituto.   

Vale ressaltar que o Plano de Combate ao Backlog de Patentes não contempla os pedidos que receberam subsídios de terceiros, bem como aqueles com requerimento de exame prioritário.

Exame prioritário: patente em oito meses

O uso das modalidades de exame prioritário de pedidos de patentes no INPI já possibilita a concessão de patentes em prazos reduzidos. O tempo médio de concessão, a partir da entrada do pedido no programa prioritário, está em cerca de oito meses, dependendo da modalidade.

Os exames prioritários beneficiam grupos como idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH) – projeto entre escritórios nacionais/regionais de patentes no qual um país aproveita o exame do parceiro para realizar sua análise.