O presidente do INPI, Jorge Ávila, participou no dia 25 de junho de 2008, na Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre o patenteamento dos polimorfos. Ávila afirmou que as diretrizes de exame de patentes a serem adotadas pelo INPI procuram sobretudo proporcionar segurança jurídica, tanto aos investimentos na produção de genéricos quanto aos investimentos em atividades em pesquisa e desenvolvimento feitos no país.

Os polimorfos se referem a diferentes formas de uma mesma substância química que podem ser utilizados na fabricação de medicamentos. A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Marcos Gadelha, que assegurou que o Brasil, como a maioria dos países chamados emergentes, decidiu respeitar os acordos internacionais relacionados às patentes.

O  presidente do INPI explicou que a atual Lei da Propriedade Industrial não discrimina o campo farmacêutico e seus produtos, nem torna, neste campo, menos passíveis de proteção à inovação incremental que caracteriza o caso dos polimorfos. Assim, mesmo que seja desejável, não seria prudente, frente à lei vigente, estabelecer uma diretriz de exame que negasse de modo genérico a proteção patentária aos novos polimorfos de substâncias conhecidas.

Por outro lado, a coordenadora substituta de propriedade intelectual da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), Mônica Fontes Caetano, advertiu que a patenteabilidade dos polimorfos pode levar à formação de monopólios, inibindo a concorrência e limitando o espaço do inventor nacional.

O relator da Lei da Propriedade Industrial, o ex-deputado Ney Lopes não concorda com esta avaliação. Ao defender o patenteamento dos polimorfos, ressaltou o consenso sobre a lei aprovada para garantir a defesa do cientista brasileiro e do conhecimento produzido no país. Argumentou também que a invenção é caracterizada por seu caráter de novidade e atividade inventiva, no que se insere o caso dos polimorfos, e que lei brasileira reconhece a proteção da invenção como cláusula pétrea, isto é, que não pode ser mudada. 

Por outro lado, o deputado Dr. Rosinha, que solicitou a audiência, criticou este patenteamento que, segundo o parlamentar, comprometeria o acesso aos medicamentos, considerando que o remédio patenteado seria mais caro. Afirmou também que a Organização Mundial do Comércio não é explícita em relação aos polimorfos, deixando a critério de cada país patenteá-lo ou não.

Ao retrucar esta avaliação, Jorge Ávila explicou que OMC não é específica em relação a nenhum campo tecnológico. Desta forma, a exigência de patentes aplica-se a todos, menos os citados na lista de exclusão da qual não se inclui o campo dos polimorfos.