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Novas regras de exames prioritários de patentes facilitam e agilizam os processos

por última modificação: 19/06/2019 15h17

Seguindo a diretriz de simplificação dos procedimentos para atender à demanda do setor produtivo, o INPI publicou, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 18 de junho, novas regras para os exames prioritários de pedidos de patentes, cujos processos serão mais simples e rápidos. As mudanças foram formalizadas pela Resolução nº 239/2019 e pela Instrução Normativa DIRPA nº 01/2019.

Vale lembrar que os exames prioritários incluem diversos grupos e setores estratégicos, como pedidos de patentes feitos por microempresas ou Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), bem como tecnologias verdes e para a área de saúde. Os processos relativos ao Patent Prosecution Highway (PPH) também estão incluídos.

A principal novidade é a uniformização dos requisitos para entrar em cada um dos prioritários, com o objetivo de facilitar o processo para o usuário. Com as mudanças implementadas, o tempo para analisar a entrada do pedido de patente no exame prioritário deverá ser de até um mês e o exame poderá ocorrer em cerca de quatro meses, dependendo da modalidade.

Outras mudanças administrativas foram realizadas, como a alteração dos códigos de serviço e de despacho, além da padronização da análise dos requerimentos no INPI.

Acesse a Resolução nº 239/2019 e a Instrução Normativa DIRPA nº 01/2019 na seção de comunicados da RPI de 18 de junho.