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Micro e pequenas empresas podem pedir exame prioritário de patente

por última modificação: 19/02/2016 09h23
Foto: Agência Sebrae de Notícias Programa confere mais agilidade na concessão, diz Pimentel

Programa confere mais agilidade na concessão, diz Pimentel

Como mais uma iniciativa do governo federal de estímulo e apoio à inovação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) brasileiras, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou nesta quarta-feira, 17 de fevereiro, o projeto piloto “Patentes MPE”, que permitirá o requerimento de priorização do exame de pedidos de patente depositados por essas empresas.

– É um estímulo à proteção e uma garantia à segurança industrial. Significa acelerar e conceder patentes em até um ano. Priorizar micro e pequenas empresas é uma tendência em países com políticas de inovação industrial – destacou Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI.

Também participaram da cerimônia de lançamento do projeto em Brasília (DF), o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Marcos Vinícius de Souza, secretário de Inovação do MDIC, e Guilherme Afif Domingos, diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Na ocasião, MDIC e Sebrae também firmam parceria que fortalece o InovAtiva Brasil, programa de fomento a startups. Serão oferecidos mentoria e cursos gratuitos para a capacitação de empresas nascentes de todas as regiões do País.

O Patentes MPE

O projeto piloto terá duração de um ano e aceitará 300 pedidos de patentes considerados aptos, o que ocorrer primeiro. Foram estipuladas algumas regras para o exame prioritário do pedido de patente ser aceito, destacando-se a condição de que o depositante seja enquadrado como ME ou EPP, conforme definido no art. 3.º da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.

O requerimento de exame prioritário é gratuito e o próprio depositante, ou seu procurador legal, poderá solicitar o andamento prioritário do pedido de patente. Nos próximos dias, o INPI publicará a Resolução com todas as condições de participação e operacionalização do projeto.

Exames prioritários

O INPI se alinha com as modernas tendências de escritórios de patentes do mundo em disponibilizar exames prioritários. A intenção é atender as diferentes demandas e proporcionar soluções alternativas que reduzam o tempo de resposta do exame dos pedidos de patente.

Depositantes que necessitam de uma carta patente para licenciar, obter financiamentos ou explorar comercialmente no curto prazo as suas tecnologias referentes a um pedido de patente possuem mais um canal de priorização de exame disponibilizado pelo INPI.

Os outros exames prioritários do Instituto são o: “Patentes Verdes”, relacionado a tecnologias voltadas para o meio ambiente; o “Produtos para Saúde”, para acelerar os pedidos de patente considerados estratégicos, especialmente para o Sistema Único de Saúde (SUS); o “Patent Prosecution Highway” (PPH), que prioriza o exame no INPI de um pedido de patente cujo membro da mesma família tenha sido deferido nos Estados Unidos e vice-versa; e o “Prioridade BR”, para pedidos de patente depositados inicialmente no INPI e depois em outros países.

Somados a esses prioritários, também estão os pedidos de: requerente com mais de 60 anos de idade; portador de deficiência, física ou metal, ou de doença grave; por uso indevido do invento; pedido de recursos de fomento, objeto de emergência nacional ou interesse público.

Para mais informações sobre pedidos de patente no INPI com exame prioritário, acesse aqui.

(Por Vina Studart, CGCOM/INPI)