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Marcas está com consultas públicas para contribuições. Saiba quais são os temas.

por última modificação: 03/06/2019 14h21

Ao longo do mês de maio, o INPI divulgou a abertura de quatro consultas públicas sobre marcas. Os temas são: registro de marca em sistema multiclasse e em regime de cotitularidade; divisões de registros e pedidos de registro de marca; e registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.

Na página “Consulta Pública” do Portal, os interessados em participar podem acessar os documentos relativos a cada uma das consultas, com orientações para preenchimento e envio dos formulários. O prazo da primeira consulta publicada, sobre registro de marca em sistema multiclasse, termina no dia 13 de junho de 2019. Acesse a página.

Após o encerramento de cada consulta, o INPI apresentará as propostas recebidas, as respostas às contribuições e o texto definitivo da Resolução.