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Manual de Desenhos Industriais consolida procedimentos de exame

por última modificação: 08/01/2019 09h35
Freedigital photos e Radnatt

O INPI lançou nesta terça-feira (dia 08/01) a primeira edição do Manual de Desenhos Industriais que consolida as diretrizes e procedimentos relacionados ao exame de pedidos de registro de desenhos industriais e fornece instruções para formulação de pedidos e acompanhamento de processos. O manual servirá como referência para examinadores, procuradores e usuários em geral.

A primeira edição do Manual de Desenhos Industriais foi oficializada pela Resolução INPI/PR nº 232/2019, de 07 de janeiro de 2019, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2505, Seção I – Comunicados, e entrará em vigor a partir de 09/03/2019.

A publicação do Manual de Desenhos Industriais ocorre após consulta pública realizada entre 11 de agosto e 29 de setembro de 2017. O INPI recebeu 208 contribuições de 10 participantes, que foram discutidas e respondidas pelo Comitê Permanente de Aprimoramento dos Procedimentos e Diretrizes de Exame.

Veja a primeira edição do Manual de Desenhos Industriais.

Para acessar a página da Consulta Pública e a Resolução INPI/PR nº 232/2019 clique nos links abaixo:

Consulta Pública

Resolução INPI/PR nº 232/2019