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INPI terá nova tabela de retribuição. Serviços do Protocolo de Madri estão incluídos

por última modificação: 27/09/2019 15h27
Imagem: freedigitalphotos e joesive47

O Ministério da Economia publicou nesta quinta-feira (26/09) a Portaria nº 516, de 24 de setembro de 2019, com a nova tabela de retribuições dos serviços do INPI. A mudança consiste na inclusão de novos serviços prestados pelo Instituto. 

A tabela atualizada também contempla os códigos e retribuições para a operação do Protocolo de Madri no Brasil. 

Veja também:  
Nova tabela do INPI traz alterações nos descontos e peticionamento

Acesse a portaria com a nova tabela, que entra em vigor no dia 2 de outubro.

O INPI publicará uma resolução com critérios para concessão de descontos nos valores dos serviços.

Orientações sobre o Protocolo de Madri 

Os serviços do Protocolo de Madri associados a pedidos internacionais e petições no INPI como escritório de origem são identificados pelos códigos 3004, 3005, 3006, 3007 e 3010. 

Já os serviços associados a designações ao Brasil depositadas em seus países de origem a partir de 2 de outubro de 2019 são identificados pelos códigos 3011, 3012 e 3013. 

Confira a lista: 

Código

Serviço

Valor (em Real)

3004

Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (Artigo 2 - Protocolo de Madri) - valor por classe

406,00

3005

Correção de inconsistências em certificação de pedido internacional (Regra 9 - Regulamento do Protocolo de Madri)

313,00

3006

Manifestação sobre irregularidade em pedido internacional comunicada pela Secretaria Internacional  (Regras 11, 12 e 13 - Regulamento do Protocolo de Madri)

313,00

3007

Validação e transmissão de solicitação de transferência de Inscrição Internacional à Secretaria Internacional (Artigo 9 - Protocolo de Madri)

180,00

3008

Transformação de designação recebida em pedido nacional, decorrente de cancelamento da Inscrição Internacional (Artigo 9quinquies - Protocolo de Madri)

510,00

3009

Anotação de substituição de registro nacional em designação recebida (Artigo 4bis - Protocolo de Madri)

510,00

3010

Correção de dados em pedido internacional devido a falhas na certificação (Regra 28 - Regulamento do Protocolo de Madri)

Isento

3011

Designação recebida (Artigo 3ter - Protocolo de Madri) - valor por classe

415,00

3012

Concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) a ii - Protocolo de Madri e Regra 34 (3) - Regulamento do Protocolo de Madri) - valor por classe

745,00

3013

Prorrogação (Artigos 7 e 8(7)a ii - Protocolo de Madri e Regra 30 - Regulamento do Protocolo de Madri) - valor por classe

1.065,00

3014

Designação recebida, concessão de registro e expedição de certificado (Artigo 8(7) - Protocolo de Madri)

1.160,00