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Nova estrutura regimental do INPI começa a valer

por última modificação: 30/03/2016 09h15
Jscreationzs e FreeDigitalPhotos

Entrou em vigor, no dia 28/03, a nova estrutura regimental do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), aprovada pelo Decreto nº 8.686, de 04/03/2016, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 07/03/2016.

O Poder Executivo remanejou, do INPI para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS): um DAS 101.5; um DAS 101.4; e dois DAS 102.4.

A principal mudança na estrutura regimental foi a extinção da Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento (DICOD), passando a Coordenação-Geral de Articulação e Cooperação Nacional, a Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e a Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento a ficarem ligadas diretamente à Presidência. O Centro de Disseminação da Informação Tecnológica faz parte agora da estrutura da Diretoria de Patentes.

O INPI vai editar o novo regimento interno para detalhar os órgãos integrantes da sua estrutura, as competências das unidades e as atribuições dos seus dirigentes. A publicação será no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do Decreto. 

Veja a íntegra do Decreto nº 8.686 publicado no DOU.