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INPI publica terceira edição do Manual de Marcas

por última modificação: 23/09/2019 13h32
Imagem: FreeDigitalPhotos.net e Dfrsce

O INPI publicou nesta terça-feira (10/09) a terceira edição do Manual de Marcas, que atualiza as diretrizes de exame e incorpora os procedimentos referentes a:

– registro de marca em regime de cotitularidade;
– registro de marca em sistema multiclasse;
– divisão de registros ou pedidos de registro de marca; e
– registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri.

A terceira edição do Manual de Marcas foi oficializada pela Resolução INPI/PR nº 249, de 9 de setembro de 2019, publicada na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2540, Seção I – Comunicados, e entrará em vigor em 2 de outubro de 2019.

Na seção 11 do documento constam as informações sobre o Protocolo de Madri, que também entra em vigor em 2 de outubro de 2019.

As Resoluções que tratam de cada um dos procedimentos acima também foram publicadas na RPI nº 2539 e 2540. Acesse as publicações abaixo:

INPI publica mais duas resoluções sobre procedimentos de marcas (10/09/2019)

Publicadas novas resoluções sobre procedimentos de marcas (03/09/2019)