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INPI publica mais duas resoluções sobre procedimentos de marcas

por última modificação: 10/09/2019 10h12

O INPI publicou na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2540 desta terça-feira (10/09) duas novas resoluções referentes ao processamento de pedidos de registro de marca.

A Resolução INPI nº 248/2019 dispõe sobre o registro de marca em sistema multiclasse e entrará em vigor em 2 de outubro de 2019. O peticionamento relativo a esse registro será disponibilizado a partir de 9 de março de 2020.

A Resolução INPI nº 247/2019 dispõe sobre o registro de marca no âmbito do Protocolo de Madri e entrará em vigor em 2 de outubro de 2019.

A publicação das Resoluções ocorre após a finalização das consultas públicas realizadas entre 14 de maio e 27 de junho de 2019.

No dia 3 de setembro, o INPI publicou outras duas Resoluções sobre procedimentos de registro de marcas: a nº 245/2019, que trata do registro de marca em regime de cotitularidade; e a nº 244/2019, que trata da divisão de registros e pedidos de registro de marca. Acesse a notícia.