INPI inicia debate sobre marco legal para proteção do software
Curitiba, 29/05/2008
Marcelo Chimento (INPI)
Em busca de um ambiente de negócios favorável à inovação, o INPI abriu a discussão sobre o marco legal relativo à proteção do software no Brasil. No dia 29 de maio, o segundo do Seminário Internacional Promoção da Inovação e da Propriedade Intelectual em Tecnologia da Informação, em Curitiba (PR), os palestrantes apresentaram as diretrizes de exame do INPI na área de software, discutiram a legislação brasileira e a compararam com as leis internacionais.
Elvira Andrade, chefe da Divisão de Registro de Programas de Computador do INPI, e Telma Lúcia Alcântara da Costa Silva, chefe substituta da Divisão de Patentes de Física e Eletricidade do Instituto, mostraram que o registro protege a forma do programa, enquanto a patente assegura os direitos sobre a funcionalidade do software.
Elvira lembrou ainda que o registro traz segurança jurídica para as empresas e tornou-se requisito para participar de licitações governamentais. Já Telma revelou que, para exames de patentes relativas a software, considera-se invenção nesta área um programa que apresenta um efeito técnico novo e resolve um problema tecnológico. Isso impede, por exemplo, a proteção de métodos de negócios. As diretrizes para examinar patentes de softwares devem ficar abertas para consulta pública até 31 de julho deste ano.
- Queremos trazer o público para discutir se devemos mudar a lei para proteger, por exemplo, métodos e modelos – comentou Elvira.
Por sua vez, Richard Owens, diretor de Divisão de Direitos de Autor, Comércio Eletrônico, Tecnologia e Gestão da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), lembrou que os Estados Unidos permitem, por exemplo, a proteção dos modelos de negócios.
- A questão controversa não é a patente em si, mas sim as condições e possibilidades de patenteamento – resumiu Owens, lembrando ainda que a proteção é essencial para combater a pirataria, que atinge 35% dos softwares adquiridos mundo afora.
Na Europa, a situação não é diferente. A patente ligada ao software pode ser concedida se tiver efeito técnico, mas este termo não está claramente definido, segundo Andrés Guadamuz, professor da Universidade de Edimburgo, no Reino Unido. Por isso, a discussão sobre o marco legal é tão importante:
- As pessoas não vão inovar se tiverem medo de serem processadas mais adiante – concluiu o professor.
Ações concretas para reduzir distorções
Curitiba, 29/05/2008
Marcelo Chimento (INPI)
Uma pesquisa na base de patentes do INPI mostra a distorção nos depósitos de patentes relacionadas a software: em 2006, só a Microsoft entrou com 235 pedidos no Instituto, bem acima dos 168 depósitos das 70 maiores empresas brasileiras no mesmo ano. Para mudar este cenário relativo à propriedade intelectual e à inovação, o Governo federal está executando diversas ações, como financiamento às empresas inovadoras, cursos de propriedade intelectual e até desonerações tributárias. O assunto foi discutido no dia 29 de maio, no Seminário Internacional Promoção da Inovação e da Propriedade Intelectual em tecnologia da informação, em Curitiba (PR).
O setor de software tem posição de destaque na nova Política de Desenvolvimento Produtivo do Governo Federal. E uma das metas é ampliar a exportação brasileira de software dos atuais 800 milhões para 3,5 bilhões de dólares até 2010. Isso depende de apoio à inovação e, portanto, o programa Prosoft, do BNDES, prevê investimentos acima de R$ 1 bilhão para estas empresas até 2010. O segmento também contará com desonerações tributárias para estimular as instituições exportadoras.
- Um setor de software inovador irá estimular o desenvolvimento de toda a cadeia produtiva nacional – disse Fernanda de Negri, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Na Política de Desenvolvimento Produtivo, a principal meta relativa ao INPI é dobrar os pedidos de direitos de propriedade intelectual no Instituto, feitos por brasileiros, além de triplicar os depósitos internacionais de patentes das empresas nacionais. Para isso, a Autarquia investirá para dobrar o número atual de 1.800 gestores treinados em propriedade intelectual até 2010. Estes cursos de capacitação deverão ter o setor de software como foco importante.
- Queremos dar uma grande contribuição à política do governo para garantir um crescimento sustentado ao Brasil. E, para isso, a inovação e a propriedade intelectual são fundamentais – afirmou o diretor de Articulação Institucional e Informação Tecnológica do INPI, Marco Antônio Lima, acrescentando ainda que, pela nova política, o Instituto também criará as condições para que cada Arranjo Produtivo Local (APL) consiga proteger um signo distintivo.