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Projeto-piloto do PPH já está funcionando

por última modificação: 15/01/2016 13h44
Jscreationzs e Freedigitalphotos.net

O Programa Patent Prosecution Highway (PPH), que prevê a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no exame de patentes, teve suas regras estabelecidas na Resolução nº 154/2015 do INPI, publicada nesta terça-feira, 5 de janeiro, na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Com isso, o programa começa a operar no dia 11, às 10h, em fase piloto (o código do serviço para gerar a GRU é 277). Além das regras, o INPI também está disponibilizando o Guia do Usuário na  página do PPH.

Veja o fluxograma sobre como funciona o programa.

Pelo PPH, brasileiros vão poder usar o resultado do exame do pedido de patente no INPI para acelerar a análise nos Estados Unidos e vice-versa. Quem tiver o exame realizado no INPI terá uma resposta no USPTO em cerca de três meses.

Nesta fase piloto do PPH, o INPI receberá dos Estados Unidos pedidos apenas da indústria de petróleo e gás, pelo período de dois anos ou até que cada país analise 150 pedidos de patente. Já as empresas brasileiras poderão depositar pedidos de qualquer campo técnico no USPTO. Para saber mais sobre o PPH, confira esta tabela:

Para requerer o PPH no INPIPara requerer o PPH no USPTO
Requisito Pedido de “Utility Patent” da mesma família deferido no USPTO Pedido de invenção da mesma família deferido no INPI
Início 11/01/2016 11/01/2016
Duração Até 2 anos ou até 150 pedidos de patente examinados Até 2 anos ou até 150 pedidos de patente examinados
Natureza do Pedido Pedidos de Patente de Invenção (Modelos de Utilidade não estão aptos) Utility Patent”
Campo tecnológico Relacionados com Petróleo e Gás Qualquer campo tecnológico
Data de depósito Depositados a partir de 01/01/2013 no INPI Depositado em qualquer data
Retribuição R$2.660,00 em papel; R$1.775,00 meio eletrônico Isento
Documento de Prioridade BR ou US BR ou US
Documentos obrigatórios Tabela comparativa de reivindicações Ver detalhamento específico no site do USPTO
Legislação

Resolução INPI PR n.º 154 de 2015

Página do PPH do USPTO

Informações adicionais Guia do Usuário do PPH INPI-USPTO FAQ do USPTO