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INPI fará admissibilidade automática para pedidos PCT no Brasil

por última modificação: 01/06/2017 14h23
Ilustração: www.wipo.int/pct/en/ Mapa PCT

Mapa PCT

Como mais uma medida de simplificação e agilização dos procedimentos técnicos de exame, a fim de reduzir o estoque de pedidos aguardando decisão (backlog), o INPI publicará, no dia 6 de junho, a Instrução Normativa nº 02/2017, que vai permitir a notificação automática para entrada na fase nacional de cerca de 80 mil pedidos por meio do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).

A IN aplica-se a pedidos protocolados entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016, cujos exames de admissibilidade ainda não foram iniciados. 

A Diretoria de Patentes esclarece que há poucos pedidos com não conformidade, os quais poderão ser corrigidos pelos seus respectivos solicitantes.

Os pedidos protocolados a partir de 2017 seguem com o exame de admissibilidade normal. A previsão é que em 2018 a publicação da entrada de pedidos PCT na fase nacional ocorra em até 120 dias.