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INPI é Autoridade Internacional de Busca e Exame por mais dez anos

por última modificação: 12/05/2017 17h28
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O INPI conseguiu renovar, por mais dez anos, sua condição de Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar (ISA/IPEA) no âmbito do Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (PCT). A defesa do Instituto aconteceu durante a 10ª Sessão do Grupo de Trabalho do PCT, da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), realizada em Genebra, Suíça, entre os dias 8 e 11 de maio.

Com a renovação do INPI como ISA/IPEA, o Instituto terá a possibilidade de continuar a oferecer um serviço de qualidade aos residentes do País, permitindo o depósito de pedidos de patentes internacionais no Brasil em português, inglês e espanhol, o que facilita a proteção dos direitos de propriedade industrial.

A atuação do Brasil como ISA/IPEA foi aprovada durante a Assembleia Geral da OMPI em 2007, juntamente com a adoção da língua portuguesa como idioma de publicação do PCT. Porém, suas atividades começaram a ser oferecidas aos usuários em 2009. O Brasil foi o primeiro país latino-americano e lusófono a desempenhar esse papel.

Proposta brasileira

O INPI compôs a delegação brasileira na 10ª Sessão do Grupo de Trabalho do PCT, participando dos debates de propostas e de projetos da OMPI e de escritórios nacionais de patentes relevantes para usuários do sistema PCT.

Durante a ocasião, ressaltou-se  a relevância do serviço  ePCT, com  medidas de incentivo bem-sucedidas, como o desconto oferecido para depositantes, o que aumentou o  deposito eletrônico de patentes.

A proposta apresentada pelo Brasil de redução de taxas do PCT para universidades recebeu apoio de países latino-americanos, africanos e dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China, e África do Sul).

A OMPI recomendou a realização de um workshop sobre o assunto durante a próxima Sessão para o prosseguimento das discussões.

Assistência técnica

Dando continuidade à agenda realizada na OMPI, o servidor Fernando Cassibi participou, no dia 12 de maio, da mesa-redonda “Assistência Técnica e Fortalecimento de Capacidades: Intercâmbio de Experiências, Ferramentas e Metodologias”. A assistência técnica da instituição engloba atividades de capacitação e treinamento, apoio em matéria legislativa e em infraestrutura (desenvolvimento de sistemas de gestão, por exemplo).