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INPI discute ações estratégicas de PI na Câmara dos Deputados

por última modificação: 17/04/2019 17h55
Foto: Miguel Ângelo (CNI) Liane Lage em evento no Congresso

Liane Lage em evento no Congresso

Na manhã da última terça-feira (16/04), o INPI foi representado pela diretora de Patentes, Liane Lage, em reunião na Câmara dos Deputados com parlamentares, membros do Poder Executivo e representantes de empresas e de entidades do setor privado. Foram discutidos os avanços recentes em propostas e a urgência de concluir a votação de outras que atualizem o arcabouço de proteção de marcas e de conhecimento brasileiros. 

O evento foi realizado com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo. O gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, considera positiva a sintonia entre os Poderes e o setor privado pelo aprimoramento do sistema de propriedade intelectual, afirmando que a proposta tem papel-chave para a internacionalização das empresas brasileiras, beneficiando, sobretudo, as de pequeno porte.

Destaque ao Protocolo de Madri

Demanda antiga do setor produtivo nacional, o êxito na aprovação do Protocolo de Madri, a ser debatido no Senado, foi um dos destaques da reunião.

Criado em 1989 e em vigor desde 1996, o tratado visa a facilitar o registro de marcas em 120 países que hoje são responsáveis por mais de 80% do comércio internacional. Suas principais vantagens são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; e a simplificação de todo o procedimento.

Com a adesão ao Protocolo, o requerente passa a trabalhar com apenas um pedido internacional, uma data de prorrogação, uma moeda de pagamento e em um idioma. Cabe destacar que o exame do pedido de registro de marca segue as legislações nacionais de cada país.

"A proteção das marcas ajudará muito empresas a ocuparem espaços no exterior. É um passo importante na direção de seguirmos os exemplos de países que deram certo”, afirmou o diretor regional do escritório da OMPI no Brasil, José Graça Aranha.

“As marcas são ativos estratégicos para as empresas, sobretudo para aquelas que vão exportar. A aprovação pela Câmara demonstra maturidade em acessar o sistema internacional de marcas e entrar em novos mercados”, avaliou o secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Calvet.

Autonomia Administrativa

Gonçalves destacou a importância do café da reunião como celebração da Semana Mundial de Propriedade Industrial, que ocorre na próxima semana, e lembrou de outras propostas que estão na agenda temática em discussão no Congresso. Além do Protocolo de Madri, que figura na Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria, a indústria brasileira defende a aprovação do projeto (PL 3406/15) que confere autonomia administrativa ao INPI.

Segundo a proposta, o Instituto não poderá mais ter seu orçamento contingenciado e as receitas obtidas na prestação de serviços passam a ser vinculadas à sua atividade. Para a CNI, a segurança de que o INPI terá previsibilidade orçamentária é fundamental para conferir maior agilidade à análise dos pedidos de patente.

Outro projeto estratégico é o que aumenta penas contra crimes de pirataria (PL 333/99). Hoje, por conta da legislação em vigor, os crimes de falsificação de produtos têm redundado em penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas. A proposta permite que sejam processados, criminalmente, quem fabricar, importar e distribuir produtos falsos – não atinge camelôs e pequenos comerciantes. A estimativa é que a economia brasileira perca em torno de R$ 100 bilhões por ano com a pirataria.

(Com informações da Agência de Notícias CNI)