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INPI certifica primeiros pedidos de marca via Protocolo de Madri

por última modificação: 25/10/2019 17h52

O INPI registra mais um importante marco no início da operação do Protocolo de Madri no Brasil: os primeiros pedidos foram certificados e enviados pelo INPI, sendo recebidos pela OMPI em 22 de outubro. Em todos os processos, a certificação foi feita em até vinte dias, cerca de um terço do prazo definido para essa etapa, que é de dois meses a contar do depósito do pedido internacional no INPI (serviço 3004 - Certificação do pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional; Artigo 2- Protocolo de Madri).

Veja como é o processamento do pedido.

RPI 2546 de Marcas traz os primeiros despachos do Protocolo de Madri

O INPI também publicou nesta terça-feira, dia 22 de outubro, os primeiros despachos para pedidos internacionais, relativos às inconsistências observadas durante o exame de certificação do Protocolo de Madri.

O exame de certificação integra as novas atividades desempenhadas pelo INPI como escritório de origem, incluindo, o depósito eletrônico e a transmissão do pedido internacional à Secretaria Internacional da OMPI, entre outros.

Para tanto, a seção de Marcas da Revista da Propriedade Industrial (RPI) foi atualizada com a inclusão do capítulo "Protocolo de Madri", o qual poderá conter até 12 novos despachos com publicação a partir da RPI 2546, disponível neste link.

Veja a relação completa dos novos despachos previstos:

  • Notificação de inconsistências relativas ao pagamento
  • Notificação de inconsistências
  • Decisão de considerar pedido internacional inexistente por falta de pagamento
  • Decisão de considerar pedido internacional inexistente por inconsistência de pagamento não sanada
  • Decisão de considerar pedido internacional inexistente por inconsistência de pagamento não respondida
  • Decisão de considerar pedido internacional inexistente por ausência de manifestação a inconsistência
  • Decisão de considerar pedido internacional inexistente por não cumprir requisitos de certificação
  • Pedido internacional certificado e enviado à Secretaria Internacional
  • Notificação de irregularidade comunicada pela Secretaria Internacional
  • Irregularidade respondida à Secretaria Internacional
  • Petição de correção de dados em pedido internacional (3010) atendida
  • Petição de correção de dados em pedido internacional (3010) não atendida