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COMUNICADO
A partir de 19 de novembro de 2007, os pedidos de Patente, de registro de Desenho Industrial, de registro de Marca, de registro de Programa de Computador e de Topografia de Circuitos Integrados, bem como as demais petições encaminhadas ao INPI, por via postal (VP), serão recebidos e protocolados na data do seu recebimento (data do protocolo).
As informações da postagem, como a data do envio e número do Aviso de Recebimento (AR), se houver, serão registradas no sistema de Protocolo do INPI.
A data da postagem será impressa juntamente com as informações do protocolo e será considerada para efeito de prioridade e para a contagem dos prazos previstos na legislação em vigor.
Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2007
Ademir Tardelli
Vice-Presidente
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