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Esta seção apresenta, em transparência ativa, as informações de interesse coletivo ou geral pertinentes ao INPI, com a observância dos seguintes princípios norteadores:

a) prevenção da incoerência e da duplicidade de informações;

b) promoção do adequado ordenamento na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação das informações;

c) integração e navegabilidade do conteúdo mediante a utilização de hiperlinks, mapas, infográficos e recursos de multimídia; e

d) observância do Guia de Transparência Ativa para Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, publicado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU.

O conteúdo informativo desta seção está disposto da seguinte forma:

As iniciativas institucionais de transparência ativa serão mantidas, atualizadas e ampliadas, assegurando a disponibilização eletrônica de publicações digitais, a exemplo das seguintes:

I – Revista Eletrônica da Propriedade Industrial: arquivo em versão xml/txt com informações simplificadas da publicação oficial da Revista da Propriedade Industrial, com atos, despachos e decisões relativos às atividades do INPI;

II – Guias Básicos: instruções sobre o envio e acompanhamento dos pedidos de registro de direitos da propriedade industrial;

III – Boletim Mensal de Propriedade Industrial: relatório com a publicação de ranking de depositantes e de dados agregados considerando a natureza do depositante e estados da federação;

IV – Estatísticas Preliminares: dados preliminares obtidos a partir dos pedidos de depósito protocolados no INPI e de algumas decisões publicadas na Revista da Propriedade Industrial, divulgados mensalmente;

V – Indicadores de Propriedade Industrial: dados em maior nível de desagregação em relação às Estatísticas Preliminares;

VI – Relatórios Gerenciais de Patentes: Relatórios periódicos da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados com foco na busca continuada de melhorias de processos e procedimentos;

VII – Estudos Setoriais: trabalhos desenvolvidos com o objetivo de gerar informação estratégica sobre setores específicos, subsidiar a elaboração de novos marcos regulatórios, auxiliar na avaliação setorial dos resultados da política industrial e permitir melhor utilização dos recursos de fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica;

VIII – Radar Tecnológico: relatório estatístico setorial, baseado em informação de patentes, com a finalidade de estimular o uso estratégico da informação tecnológica para a indústria brasileira, segundo os objetivos da Agenda Prioritária do INPI;

IX – Lista de Acordos de Cooperação Técnica: relação atualizada de acordos firmados pelo INPI e vigentes, sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Disseminação para Inovação, relativos a atividades de pesquisa, ensino e extensão, de disseminação da propriedade industrial e de difusão tecnológica e de inovação; e

X – Relatório de Autoavaliação Relativo ao Levantamento de Governança e Gestão Públicas: relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União, a partir de sistemáticos levantamentos para conhecer melhor a situação da governança no setor público e estimular as organizações públicas a adotarem boas práticas de governança, com a apresentação gráfica comparativa entre os resultados alcançados pelo INPI com as médias dos agrupamentos do segmento das autarquias e dos demais entes públicos federais participantes do levantamento, no tocante ao Índice Integrado de Governança e Gestão Públicas (iGG), ao Índice de Governança Pública (iGovPub), Índice de Capacidade em Gestão de Pessoas (iGestPessoas), ao Índice de Capacidade em Gestão de TI (iGestTI) e ao Índice de Capacidade em Gestão de Contratos (iGestContrat).