Os produtos e processos de segundo uso devem ser patenteados porque a Lei da Propriedade Industrial é omissa em relação a estes casos. Em audiência pública realizada no dia 3 de julho, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o presidente do INPI, Jorge Ávila, afirmou que cabe ao órgão defender a lei, mas garante que não há concessão indiscriminada de patentes para estes casos.

- Provavelmente somos o país que mais veta patentes de segundo uso entre os que não tratam do assunto expressamente na lei – completou o presidente do INPI. 

A audiência pública, realizada na Comissão de Seguridade Social e Família, discutiu o Projeto de Lei 2511/07 proposto pelo deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que visa excluir da patenteabilidade o segundo uso médico. Estes se caracterizam quando pesquisadores descobrem que um remédio desenvolvido para um fim específico pode também, por reaproveitamento da mesma molécula, ter efeito para outro tratamento.

Durante os debates, o vice-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, Odnir Finotti revelou ser favorável à proteção a estas tecnologias, ressaltando que as empresas nacionais estão realizando pesquisa nesta área, algumas já tendo depositado pedidos de patentes de segundo uso médico no INPI.

Enquanto o representante da organização não-governamental Médicos sem Fronteiras Michel Lotrowska, por sua vez,  questionava a vantagem para o país da  concessão de patentes de segundo uso, o representante da Avisa, Luis Carlos Wanderley Lima argumentou que as invenções incrementais, como o segundo uso, não são novas nem inventivas.

Para o presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, Jorge Raimundo Filho, no entanto, a concessão de patentes de segundo uso médico é uma “questão de justiça”. E acrescentou que a garantia da propriedade industrial é essencial para a segurança jurídica dos investidores do setor.