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Cópia oficial de documentos de patentes pode ser disponibilizada por sistema eletrônico

por última modificação: 05/12/2017 11h29

A partir de agora, o INPI pode emitir cópia oficial de documentos de patentes para comprovação de direito de prioridade por meio do Serviço de Acesso Digital ou Digital Access Service (DAS, na sigla em inglês). A nova opção se soma às possibilidades de cópia impressa e de cópia eletrônica disponibilizada no “PAG Delivery”.

O DAS permite aos requerentes o cumprimento dos requisitos da Convenção da União de Paris (CUP) relativos à comprovação da prioridade unionista em um ambiente eletrônico, através de biblioteca digital, e garante a troca segura desses documentos entre os escritórios participantes.

O que muda com o DAS

Com o uso do DAS, o requerente necessita solicitar ao primeiro Escritório, conhecido como Escritório de Depósito ou Escritório de Primeiro Depósito, a disponibilização dos documentos de prioridade no sistema. Em seguida, poderá solicitar a recuperação desses documentos aos outros escritórios, conhecidos como Escritórios de Acesso ou Escritórios do Segundo depósito, através da biblioteca digital do DAS, utilizando um código de acesso seguro que lhe será fornecido. Portanto, o requerente solicitará a cópia oficial somente uma vez, para fins de comprovação junto aos escritórios que fazem parte do DAS como ESD. 

Inicialmente, o INPI passará a fazer parte do sistema DAS somente como Escritório de Primeiro Depósito e disponibilizará na biblioteca digital DAS os seguintes documentos:

a) Patente de Invenção e modelos de utilidade depositados inicialmente no INPI.

b) Pedidos PCT nos quais o INPI tenha atuado como Escritório Receptor.

O custo do serviço será referente à cópia oficial solicitada eletronicamente, a ser recolhido em Guia de Recolhimento da União (GRU) através do código 253.

O manual com a regulamentação do serviço será publicado nos próximos dias.

Para mais informações acesse a página de Perguntas Frequentes.