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Conheça os desafios e perspectivas da propriedade industrial na Colômbia

por última modificação: 06/05/2016 18h48
José Luis Londoño Fernández, superintendente delegado para a Propriedade Industrial colombiano

José Luis Londoño Fernández, superintendente delegado para a Propriedade Industrial colombiano

O escritório de propriedade industrial da Colômbia leva 22 meses para decidir um pedido de patente, ficando atrás apenas da China em agilidade de exame. A declaração foi feita em entrevista de José Luis Londoño Fernández, superintendente Delegado para a Propriedade Industrial. Para ele, o maior desafio hoje é capacitar os usuários na gestão e comercialização dos ativos de propriedade industrial.

Os presidentes dos escritórios de propriedade industrial da América do Sul participaram no Rio de Janeiro, nos dias 5 e 6 de maio, da reunião do Comitê Diretivo do Sistema de Cooperação sobre Aspectos de Informação Operacional e Propriedade Industrial (Prosul). 

INPI - Na sua opinião, de que modo o sistema de propriedade intelectual tem contribuído para o desenvolvimento econômico do seu país?

José Londoño - Hoje em dia, é evidente que a ciência, a tecnologia e a inovação são fatores fundamentais para o desenvolvimento econômico dos países. O progresso científico, tecnológico e a transformação das sociedades do conhecimento estão gerando impactos profundos em diversos setores das atividades industriais e comerciais. Criadores e usuários de tecnologia (empresas e universidades) têm visto que a propriedade intelectual é a ferramenta que cria o valor agregado de seus produtos e serviços, tornando-os mais competitivos no mercado e permitindo oferecer melhores opções para o consumidor, o que se traduz certamente em uma economia mais dinâmica e em crescimento.

A Colômbia tem entendido o potencial econômico do investimento da propriedade intelectual e, por esta razão, tem desenvolvido várias estratégias para facilitar o uso da propriedade intelectual, destacando sua capacidade de se tornar em uma nova moeda de troca.

Em 2013, foi promulgada a Lei 1.676, que estabelece a propriedade intelectual como garantia mobiliária, com o fim de torná-la um endosso ou garantia para o titular poder solicitar recursos no sistema financeiro, assim como ocorre com as garantias imobiliárias. Com essa Lei, se uma empresa detém uma patente, além de aumentar a sua participação e poder no mercado, pode utilizá-la como um ativo para financiar seus planos de investimento em pesquisa e desenvolvimento e na geração de novas patentes, ou seja, a empresa receberá rendimento por seu ativo intangível e este mesmo ativo intangível poderá ser uma garantia para adquirir recursos no sistema financeiro.

Por outro lado, em meados de 2015, a Colômbia criou o CONPES 3834, que marca o “Lineamentos de Política para estimular la Inversión Privada en Ciencia, Tecnología e Innovación a través de deducciones Tributarias”. Esta política visa aumentar o investimento privado em CT&I e facilitar o acesso a benefícios fiscais previstos pelo governo. A novidade da política é que ela permite o acesso automático aos benefícios para empresas consideradas altamente inovadoras e permite que as empresas iniciantes e as pequenas e médias empresas que, embora não gerem lucro líquido hoje, possam deduzir esses investimentos em inovação no futuro, quando deverão pagar imposto de renda. Espera-se que a implementação das orientações e recomendações políticas favoreçam a consolidação das deduções fiscais como o principal instrumento para estimular o investimento na atividade privada de CT&I.

INPI - Quais são os principais desafios do escritório de PI do seu país?

José Londoño - Nos últimos cinco anos, o governo tem feito todos os esforços possíveis para melhorar o serviço de registo de direitos de propriedade industrial. Hoje, a Superintendencia da Industria y Comercio (SIC) tem um orçamento de 131 milhões de pesos, quando em 2010 eram apenas 38 milhões de pesos, ou seja, um aumento de 3,5 vezes. Graças a este esforço, a SIC pode agora mostrar os seguintes resultados: em 2015, 67% das marcas foram solicitadas eletronicamente através do escritório virtual de propriedade industrial. Da mesma forma, levamos apenas 22 meses para decidir um pedido de patente, transformando a SIC no mais ágil escritório da América e o segundo mais ágil do mundo, depois da China.

Por outro lado, a SIC também tem se esforçado para melhorar sua taxa de concessão: na década 2000-2009, foram concedidas 3.529 patentes de 15.411 solicitadas, ou seja, 23% ou pouco mais de duas para cada 10; de 2010 a 2015, foram concedidas 6.191 patentes de 10.484 solicitadas, ou seja, 59% ou quase seis de cada 10 solicitações.

No entanto, mesmo quando há muito trabalho a ser feito, devemos ressaltar a resposta dos colombianos aos incentivos e programas de governo. Assim, embora em termos de números pareça pouco, nos últimos cinco anos, aumentamos em mais de 80% o número de pedidos de patentes por milhão de habitantes. De fato, enquanto na década 2000-2009, eram apresentadas três patentes por milhão, em 2015 passamos a 5,4 patentes por milhão de habitantes. Em marcas, em 2015, foram apresentadas 43.000 marcas, sendo 51% por nacionais.

Como resultado de todos estes esforços, acreditamos que agora estamos oferecendo aos colombianos um escritório de patente melhor, mais ágil e mais preparado. No entanto, acreditamos que o desafio que enfrentaremos agora é ensinar aos nossos usuários o que vem depois de conseguir um direito de propriedade industrial. Na resposta anterior, focamos na importância de monetizar os direitos de propriedade intelectual para ser verdadeiramente uma ferramenta de riqueza para poder ajudar o crescimento da economia do país; e, embora como explicamos, se estejam dando as facilidades para conseguir isso, acreditamos que os usuários ainda não sabem como fazê-lo.

Nós começamos a trabalhar nesta tarefa e, para isso, a SIC, com o apoio da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), tem realizado, desde agosto de 2014, um programa de regionalização dos serviços, construindo os Centros de Apoyo a la Tecnología e Innovación (CATI), com a finalidade de facilitar o acesso dos inovadores aos serviços de informação sobre tecnologia e outros serviços relacionados.

O principal objetivo do CATI é facilitar o acesso à informação tecnológica e fomentar a capacidade de seu uso de forma eficaz em favor da inovação e do crescimento econômico do país. Já foram abertos 18 Centros em cinco regiões do país.

INPI - De que forma o Prosur pode ajudar a superar esses desafios?

José Londoño - Embora nossa participação no Prosur nos tenha ajudado a conhecer mais nossos pares latino-americanos e termos empreendido várias atividades de cooperação que visam facilitar o trabalho interno do escritório, como, por exemplo, nossos examinadores poderem consultar as patentes estudadas por outros países membros através da plataforma do Prosur ou facilitar o processo de pedido de marca para os nossos usuários através do formulário dinâmico que estará em breve na plataforma do Prosur à disposição dos solicitantes de todos os países membros, o Prosur não desenvolveu uma atividade relativa ao desafio no qual temos que trabalhar: o ensino e capacitação dos nossos usuários na gestão e comercialização da propriedade industrial.