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Comitê de Patentes aprova base de dados e licenças de medicamentos brasileiras

por última modificação: 29/10/2018 13h49

Entre os dias 3 e 6 de julho, ocorreu em Genebra, Suíça, o encontro do Comitê Permanente sobre a Lei de Patentes (SCP). Na ocasião, foi aprovada a proposta brasileira de apresentação de Medicines Patent Pool (MPP) e sua base de dados de patentes e licenças de medicamentos (MedsPal).

Medicine Patent Pool (MPP) é uma organização fundada pela UNITAID e amparada pelas Nações Unidas, que trabalha com vistas a aumentar o acesso a tratamentos de HIV, hepatite C, e tuberculose em países de baixo e médio desenvolvimento, especialmente tomando-se como base a lista de medicamentos essenciais, revisada periodicamente pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Nesse contexto, foram acordados estudos complementares com respeito aos obstáculos enfrentados por países em desenvolvimento e desenvolvidos quanto ao uso de flexibilidades no campo das patentes e seus impactos.

Outros temas abordados na agenda foram: divulgação da Denominação Comum Internacional (INN); exceções e limitações para direitos de patentes; qualidade de patentes; atividade inventiva; e confidencialidade entre clientes e agentes de PI. Trocas de experiências, estudos e levantamentos serão realizados para prosseguir com as discussões dos referidos assuntos.

O servidor da Coordenação de Relações Internacionais, Fernando Cassibi, representou o INPI na reunião, acompanhado  dos diplomatas Samo Sergio Gonçalves, Cauê Fanha e Daniel Roberto Pinto.