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Comissão Mista de Desburocratização recomenda agilizar exames no INPI

por última modificação: 12/03/2018 18h09
Imagem: FreeDigitalPhotos. e Hywards

O relatório final da Comissão Mista de Desburocratização do Congresso Nacional apontou a redução do tempo de análise de patentes como uma das medidas necessárias para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Presidida pelo deputado Julio Lopes com relatoria do senador Antonio Anastasia, a Comissão recomendou que sejam contratados para o INPI pelo menos mais 150 examinadores e que seja agilizada a proposta de instituir o processo simplificado de deferimento de pedidos de patente, atualmente em estudo na Casa Civil da Presidência da República. 

Além disso, o relatório cita que a tramitação de importantes matérias no Congresso precisa ser acelerada. O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 62/2017 (PL nº 8.133/2017), do senador José Agripino, propõe que os recursos obtidos com os serviços prestados pelo INPI sejam reinvestidos no próprio Instituto. A Emenda Substitutiva ao PL nº 3.406/2015 (PLS nº 316/2013), do senador Paulo Paim, também visa a dotar o Instituto de recursos para que tenha condições de cumprir suas finalidades essenciais. 

O registro de marcas também foi contemplado no relatório. A Mensagem nº 201/2017, encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, contém o texto do Protocolo de Madri sobre Registro Internacional de Marcas. O INPI está trabalhando para aderir ao Protocolo até o fim deste ano, passando o tempo de registro dos atuais 25 meses (marcas sem oposição) para os 18 meses exigidos pelo acordo. 

O Protocolo de Madri oferece aos titulares a possibilidade de terem as suas marcas protegidas em vários países, com apenas um depósito junto ao escritório de registro de seu país. Além disso, contam com maior agilidade no registro.