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CNI destaca avanços do INPI em manifestação sobre relatório norte-americano relativo à PI

por última modificação: 19/02/2018 13h52

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Brazil Industries Coalition (BIC), que representa o setor privado brasileiro nos Estados Unidos, destacaram os avanços do INPI em manifestação à United States Trade Representative (USTR) como subsídio para a edição 2018 do Special 301. Este relatório, no qual o Brasil estava na lista de observação em 2017, aborda o status da proteção à Propriedade Intelectual nos países que possuem relações comerciais com os Estados Unidos.

O documento da CNI e da BIC, que defende a retirada do Brasil da lista de observação, destaca o aumento da produção e a redução do backlog no INPI, bem como a simplificação de procedimentos, o progresso na cooperação internacional e o constante diálogo com os setores público e privado.

Também estão entre os destaques do documento: a nova regulamentação do INPI sobre contratos de transferência de tecnologia e o acordo do Instituto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a anuência prévia de pedidos de patentes na área químico-farmacêutica.

O documento ressalta ainda a realização de operações por parte da Receita Federal para combater a pirataria no Brasil.