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Audiência na Câmara discute Protocolo de Madri

por última modificação: 08/08/2018 14h53

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizou no dia 07 de agosto, em Brasília, audiência pública para debater a aprovação do Protocolo de Madri, acordo internacional que permite o registro de marcas nos cerca de 120 países integrantes do tratado, que representam 80% do comércio internacional. 

O presidente do INPI, Luiz Otávio Pimentel, participou da audiência, quando destacou que o Brasil tem mais de 1 milhão de marcas registradas, sendo o 11º  país que mais recebe pedidos desse registro no mundo. Segundo Pimentel, o INPI trabalha desde o ano passado em 17 ações para preparar as equipes e os normativos necessários à implantação do Protocolo. 

José Graça Aranha, diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, ressalta as vantagens do Protocolo de Madri. Para ele, trata-se de mais uma opção que a empresa brasileira vai ter para apresentar sua marca no exterior, podendo ainda usar a via tradicional, caso prefira. É mais uma porta que se abre. 

A proposta tramita em regime de urgência e deverá ser votada também pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara. Depois deve seguir para análise do Senado.

(Com informações da Agência Câmara)