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Marcas abre consultas públicas sobre cotitularidade e divisões de registros e pedidos

por última modificação: 21/05/2019 08h33

O INPI informa que foi iniciado hoje, dia 21 de maio de 2019, o período de 30 dias das consultas públicas acerca das minutas das Resoluções sobre registros de marca em regime de cotitularidade e sobre divisões de registros e pedidos de registro de marca, conforme publicação das Portarias INPI/DIRMA nº 03/2019 e nº 04/2019 na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2524.

Os interessados têm até o dia 20 de junho de 2019 para enviar as sugestões ao e-mail , exclusivamente por meio dos formulários próprios disponibilizados na página da consulta pública sobre marcas no Portal do INPI, onde também é possível acessar as minutas das Resoluções.

O INPI comunica que será iniciada em breve a consulta pública sobre registros de marca no âmbito do Protocolo de Madri.