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Aberta consulta pública sobre o registro de marca em sistema multiclasse

por última modificação: 14/05/2019 07h44

O INPI informa que foi iniciado hoje, dia 14 de maio de 2019, o período de 30 dias da consulta pública acerca da minuta da Resolução sobre o registro de marca em sistema multiclasse, conforme publicação da Portaria INPI/DIRMA nº 02/2019 na Revista da Propriedade Industrial (RPI) nº 2523.

Os interessados têm até o dia 13 de junho de 2019 para enviarem as sugestões ao e-mail consultapublicamarcas@inpi.gov.br, exclusivamente por meio de formulário próprio disponibilizado na página da consulta pública sobre marcas no Portal do INPI, onde também é possível acessar a minuta da Resolução.

O INPI comunica que também está se preparando para implementar o processamento dregistros de marca em regime de cotitularidade; divisões de registros e pedidos de registro de marca; e registros de marca no âmbito do Protocolo de Madri. Em breve serão iniciadas as respectivas consultas públicas.