06/10/2006 - Nota de esclarecimento do INPI/MDIC
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) tomou conhecimento nesta sexta-feira (6/10) de levantamento divulgado pela União Européia, que coloca o Brasil entre os países em que a propriedade intelectual não é respeitada. Citado no documento, o INPI, vem a público para informar que:
Como os dados utilizados para o estudo não estão atualizados e não refletem as ações realizadas nos últimos três anos pelo governo federal, o INPI encaminhará nos próximos dias à União Européia dados recentes sobre o processo de análise de marcas e patentes no País.
No entanto, como o estudo já foi divulgado pela imprensa, gostaríamos de fazer algumas observações: o documento menciona equivocadamente que desde o ano 2000, o Brasil concedeu apenas mil patentes, enquanto na realidade foram mais de 27 mil concedidas desde o ano 2000.
O orçamento e a receita do INPI aumentaram em mais de 100% de 2003 a 2006. O quadro de pessoal também dobrou, sendo que o de examinadores está sendo ampliado em mais de 200%. Há amplo processo de modernização e plena informatização dos processos em curso, que já permite a tramitação exclusivamente eletrônica de pedidos de marcas, o que será estendido também para as patentes. Dessa forma, o prazo de concessão de uma marca que seja hoje solicitada já se situa em torno de 12 meses (a média internacional é de cerca de 19 meses) e para patentes, em torno de cinco anos e meio (a média internacional é de cerca de seis anos e a do próprio Escritório Europeu de Patentes também).
Os resultados do processo de modernização deverão ser percebidos de forma mais clara a partir do final deste ano, quando começa a implantação do sistema informatizado de patentes. Com esse sistema, espera-se a aprovação de 12 mil patentes até o final de 2006, ante 3 mil aprovadas no ano passado.
É preciso ressalvar ainda que o registro de marcas passou de 54 mil em 2002 para 295 mil até o final de 2006 (previsão), devido ao novo sistema eletrônico implantado em setembro desse ano pelo INPI.
Esses números são resultado das mudanças implementadas no INPI nos últimos 3 anos, em termos de informatização, capacitação e ampliação do quadro de pesquisadores. Ao final deste processo, o tempo para aprovação de patentes será ainda menor, chegando a três anos e meio, bem abaixo da média mundial.
EMBAIXADOR ROBERTO JAGUARIBE Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial
