Em relação ao pedido de patente PI 9811045-4, referente ao anti-retroviral Tenofovir, usado no tratamento de pessoas que vivem com HIV-Aids, o INPI informa que:

1) O pedido já foi examinado pelo INPI, com parecer contrário à concessão da patente para o medicamento em questão.

2) O INPI notificou o depositante e tornou público o parecer na Revista da Propriedade Industrial (RPI) do dia 08 de abril de 2008. A revista está disponível no Portal do Instituto na Internet (www.inpi.gov.br).

3) Uma vez publicado o parecer, o INPI concede prazo de 90 (noventa) dias para que o depositante se manifeste sobre o parecer, cumprindo o que está disposto no artigo 36 da Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96), que rege as atividades do Instituto.

4) De acordo com a legislação citada, o exame será concluído após a manifestação do depositante, e publicará a decisão o deferimento ou indeferimento do pedido de patente.

5) Em se confirmando a decisão pelo indeferimento, a mesma poderá ser objeto de solicitação de revisão administrativa, nos prazos e condições estabelecidos na mesma Lei nº 9.279/96.

6) A declaração de interesse público pelo Ministério da Saúde poderá justificar a concessão de prioridade para o exame de recurso administrativo, caso este venha a ser solicitado pelo depositante do pedido de patente.