Quinta-feira, 25 de outubro de 2007.

Comentários, dúvidas e sugestões:
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1. Transmeta faz acordo com Intel em processo sobre patentes
2. Energia eólica no Brasil não depende apenas do vento
3. Índice Brasil de Inovação está aberto a inscrição de empresas
4. Mandioca é alternativa para produção de etanol e hidrogênio
5. Audiência sobre prazo de vigência de patentes tem início
6. Professor critica falhas e omissões da Lei de Patentes
7. Associação de genéricos é contra mudança em patentes
8. Indústria farmacêutica é contra prazo menor para patentes
9. Debatedor quer ganhos para inventor e sociedade
10. Unilever consegue retirar do mercado produto similar ao Brilhante
11. Marca Cintra termina nas mãos da AmBev
12. Marca é chamariz para demanda e capital
13. Mercosul fecha proposta para industriais

Transmeta faz acordo com Intel em processo sobre patentes  volta

Mídia eletrônica:  Reuters Brasil
http://br.today.reuters.com
24/10/2007
    
BANGALORE (Reuters) - A empresa de desenvolvimento de chips Transmeta fechou acordo com a Intel sobre um processo de violação de patentes. A Transmeta licenciará tecnologia para a gigante dos chips que será usada em futuros produtos da Intel.

Segundo os termos do acordo, a Intel fará um pagamento inicial de 150 milhões de dólares e ainda pagará à Transmeta uma taxa anual de licenciamento de 20 milhões de dólares pelos próximos cinco anos.

O acordo garantirá à Intel uma licença perpétua não-exclusiva sobre todas as patentes da Transmeta, incluindo qualquer direito de patente que poderá ser adquirido pela companhia nos próximos 10 anos.

REUTERS AAJ VS

Mídia eletrônica: Inovação Tecnológica
http://www.inovacaotecnologica.com.br
Fábio de Castro
Agência FAPESP
24/10/2007  
 
 
A falta de inovação tecnológica é o principal obstáculo para o desenvolvimento do setor de energia eólica no Brasil, de acordo com Ivonice Campos, diretora executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEE).

Energia eólica no Brasil

O setor de energia eólica está em franca expansão mundial e dá seus primeiros passos no Brasil, onde o potencial energético total é de 143 mil megawatts - praticamente o dobro da potência instalada atualmente no país.

"Temos muito ainda a fazer do ponto de vista tecnológico para tornar a energia eólica competitiva. Precisamos desenvolver tecnologias de torres, de pás, geradores e componentes", disse à Agência FAPESP a engenheira, que também é secretária executiva do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap).

Energias renováveis

Segundo Ivonice, o setor está em plena expansão: em 2006, dos US$ 70 bilhões investidos no mundo em energias renováveis, 35% corresponderam à energia eólica. "O Brasil tem uma grande vantagem competitiva no setor, por ter 70% da população concentrada na faixa litorânea. E nosso maior potencial está nos litorais do Sul e do Nordeste, exatamente nas extremidades do Sistema Interligado Nacional de energia", disse.

O principal obstáculo, segundo ela, é o desenvolvimento tecnológico visando à competitividade, com redução de custos e implantação da fabricação dos equipamentos no Brasil. "A tecnologia de inovação é o principal vetor para o desenvolvimento do setor eólico", afirmou.

Turbinas e sensores

De acordo com a engenheira, diversas iniciativas estão sendo tomadas em universidades e centros de pesquisa brasileiros para o setor. A mais nova delas é o Centro de Excelência em Energia Eólica inaugurado no último dia 8 pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).

"O centro conta com novas instalações, instrumentos e túneis de vento para avaliar o desempenho de turbinas eólicas e calibrar sensores que medem a velocidade do vento", disse.

Turbinas eólicas

O centro já apresentou resultados do desenvolvimento de novos modelos de turbinas eólicas de eixo vertical com a instalação de uma unidade para testes em Imbé, no Rio Grande do Sul. A turbina tem um rotor que trabalha com o vento em todas as direções, além de ter um gerador elétrico fixado no nível do solo, facilitando o acesso à manutenção.

"O Brasil já tinha um Centro Nacional de Energia Eólica, com características semelhantes, na Universidade Federal de Pernambuco. As iniciativas não param de aparecer em todos os estados", destacou.

Aerogeradores

Segundo Ivonice, na inauguração do centro da PUC-RS a ABEE solicitou a ativação da Rede Brasileira de Tecnologia Eólica. "Atualmente, São Paulo tem dado uma contribuição decisiva, principalmente com a Universidade de São Paulo (USP), reunindo pesquisadores de diversas áreas", disse.

Segundo ela, a USP desenvolveu um projeto de energia eólica offshore de 10 mil megawatts, no mar do Ceará - um empreendimento do porte equivalente ao de Itaipu. "Nesse projeto se pretende colocar aerogeradores de 5 megawatts, cuja tecnologia altamente inovadora o Brasil ainda não tem, porque está em processo de desenvolvimento", disse.

Eficiência energética

Ivonice aponta que a engenharia de materiais é um dos principais focos de pesquisa no setor, sendo fundamental para a definição das estruturas e design das torres. Outro foco é a questão de eficiência energética propriamente dita, reduzindo perdas dos sistemas de transmissão.

"Precisamos também criar modelos de pás e geradores apropriados para aproveitamento das características das jazidas eólicas em cada local. Cada região tem características diferentes de vento, de topografia e de complementaridade energética com outras fontes em cada local.. Combinando diferentes fontes, consegue-se gerar o ano inteiro", afirmou.

Questões legais

Além da tecnologia, o desenvolvimento do mercado de energia eólica no país precisa, segundo Ivonice, de uma mudança nas modalidades contratuais. "Precisamos de um modelo semelhante ao das hidrelétricas, com prazos de contratos de 20 a 30 anos, com realização de contratos em blocos anuais. As condições de financiamento também devem ser semelhantes às das hidrelétricas", disse.

Índice Brasil de Inovação está aberto a inscrição de empresas  volta

Mídia eletrônica: Inovação Tecnológica
http://www.inovacaotecnologica.com.br
Thiago Romero
Agência FAPESP
23/10/2007

As inscrições de empresas interessadas em participar da segunda edição do Índice Brasil de Inovação (IBI), que mede o esforço e os resultados das empresas em pesquisa e desenvolvimento (P&D) para a construção de um ranking das companhias mais inovadoras, serão abertas hoje (22/10).

Índice Brasil de Inovação
Neste ano, o Índice Brasil de Inovação traz duas importantes novidades: a criação do Manual do IBI, com definições conceituais sobre inovação tecnológica e informações a respeito da metodologia desenvolvida para análise da capacidade inovativa do setor produtivo, e a inclusão de empresas do setor de serviços e de extração mineral, que se somam à indústria de transformação, que formou o ranking na primeira edição.

Os cálculos serão realizados com base em dados divulgados em julho pela Pesquisa Industrial de Inovação Tecnológica (Pintec 2005) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"O ranking incorporou dois segmentos importantes do setor de serviços - o de informática e o de telecomunicações -, além da indústria extrativa, o que refletirá um peso econômico razoável para a elaboração do novo índice", disse André Tosi Furtado, coordenador do IBI, à Agência FAPESP.

"Resolvemos ampliar a cobertura das empresas seguindo o exemplo da Pintec 2005, que também incluiu o setor de serviços como novidade", explicou Furtado, que é professor do Departamento de Política Científica e Tecnológica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Gastos com equipamentos e patentes
Segundo ele, não haverá grandes modificações na metodologia do índice, em que as empresas são avaliadas a partir do equilíbrio entre o Indicador Agregado de Esforço (IAE) - que mede os gastos com máquinas, equipamentos, produtos e processos inovadores - e o Indicador Agregado de Resultado (IAR), que representa os impactos econômicos da inovação e as patentes depositadas. As melhores empresas são aquelas com os indicadores de esforços e de resultados mais bem equilibrados.

"Fizemos alguns testes e percebemos que essa fórmula é bastante robusta e dará conta do recado com os novos setores econômicos. Mas uma alteração importante será a inclusão de um indicador voltado aos programas de computador utilizados e fabricados pelo setor de serviços", destacou.

Softwares e direitos autorais
Gastos com software e pedidos de registros de direitos autorais de novos programas terão peso significativo na elaboração do ranking. "Teremos uma fórmula distinta para avaliação das empresas de informática e de telecomunicações", disse Furtado, que coordena o IBI junto com Ruy Quadros, também professor da Unicamp.

O Índice Brasil de Inovação é uma iniciativa do Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor) e do Instituto de Geociências, ambos da Unicamp, em parceria com a revista Inovação Uniemp e com a FAPESP.

Motivação para inovar
O Manual do IBI foi criado por Carlos Vogt, editor chefe da revista Inovação Uniemp e secretário de Ensino Superior do Estado de São Paulo. A proposta é permitir um maior entendimento dos motivos que levam uma empresa a aplicar a metodologia e a importância de galgar novas posições no ranking das empresas mais inovadoras do país.

"Como o IBI é elaborado com indicadores complexos, colocados em equações com variáveis e pesos distintos, o manual permitirá que essas fórmulas possam ser aplicadas e entendidas universalmente, de modo que as empresas nacionais tenham o índice como referência e o apliquem individualmente em seus modelos de negócio", explicou Vogt.

"A idéia do manual está ligada ao desenvolvimento do IBI, à sua abrangência, ao seu aprimoramento e à possibilidade de que ele se constitua num guia eficiente", disse Vogt. As 20 páginas do manual estarão disponíveis para download gratuito no site do IBI a partir de 22/10.

Ranking da inovação
As empresas que ocuparam as primeiras colocações na primeira edição do ranking, em quatro grupos de intensidades tecnológicas, foram: Delphi (alta tecnologia), Silvestre Labs (média-alta intensidade tecnológica), Brasilata (média-baixa intensidade tecnológica) e Santista Têxtil (baixa tecnologia).

Para os cálculos, na ocasião, foram utilizadas informações da Pintec 2003, além de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e da Pesquisa Industrial Anual (PIA) de 2003, também do IBGE. No total, participaram 60 empresas.

Técnicas ao alcance das empresas
"A melhor maneira de conseguir mais adesões é a divulgação do IBI junto aos empresários e em diferentes veículos de comunicação. A principal barreira a ser vencida é revelar que a metodologia do índice está consolidada e não é mais algo distante das empresas", apontou Furtado.
Mesmo não tendo sido classificada no ranking das mais inovadoras, toda empresa participante do IBI recebe uma carta informativa com uma comparação dos seus indicadores com seu próprio setor e com as empresas mais bem colocadas.

Podem participar da segunda edição do índice empresas nacionais ou estrangeiras que desenvolvam atividades de pesquisa e desenvolvimento no Brasil e que tenham participado da Pintec 2005. O questionário da pesquisa preenchido deve ser solicitado ao IBGE e enviado à equipe do IBI. As inscrições terminam no dia 15 de fevereiro de 2008.

Mandioca é alternativa para produção de etanol e hidrogênio  volta

Mídia eletrônica: Inovação Tecnológica
http://www.inovacaotecnologica.com.br
Fábio de Castro
Agência FAPESP
24/10/2007

A mandioca está longe de poder competir com a cana-de-açúcar como matéria-prima para a produção de etanol. Mas uma nova variedade produzida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) surge com potencial para servir como uma matriz complementar, principalmente nas áreas de cerrado.

Dispensando a hidrólise
"No processo convencional para fabricação do álcool a partir da mandioca é preciso hidrolisar o amido que está no tubérculo. É assim que se produz o açúcar, que é fermentado para fabricação do álcool. O problema é que a hidrólise é um processo dispendioso tanto em termos financeiros como energéticos", explica Luiz Castelho Carvalho, que apresentou a inovação na semana passada em Brasília.
A variedade criada pela Embrapa dispensa o processo de hidrólise. "Em vez de amido, ela tem açúcar na raiz. E esse açúcar é a glicose, que é o substrato do processo de fermentação", explicou.

Custo energético
De acordo com o pesquisador, a nova variedade reduz o custo energético em mais de 25%. "Já temos três plantas industriais experimentais de álcool de mandioca em São Paulo, em Botucatu, Tarumã e Flavel", disse.
Segundo Carvalho, a intenção não é rivalizar com o etanol de cana-de-açúcar, mas ocupar nichos complementares de mercado. "Não queremos competir com a cana. Acho que ela vai muito bem, tem boa tecnologia e é muito eficiente em vários segmentos da cadeia de produção. Só queremos atingir nichos onde a cana não será opção. Ela, sozinha, não dará conta da demanda, principalmente se quisermos exportar", afirmou.

Etanol de mandioca
Segundo ele, as limitações científicas foram resolvidas e, no momento, o problema é de ordem tecnológica. "Na parte científica, identificamos o fenótipo que substitui o amido pelo açúcar, identificamos o gene, já temos a variedade e agora estamos transferindo a carcterística para a variedade comercial voltada para o Cerrado", disse.
De acordo com Carvalho, o objetivo é que o álcool de mandioca seja uma opção para a região Centro-Oeste. "A cana está vindo de São Paulo para o Centro-Oeste. Não queremos mexer com a cana paulista, que está dando conta do recado, mas, para vir para o Centro-Oeste, será preciso desenvolver novas variedades e isso vai demorar pelo menos uma década, enquanto o etanol de mandioca poderá estar no mercado em 2010", destacou.

Hidrogênio a partir da mandioca
Além da produção de etanol, a Embrapa está desenvolvendo mais dois projetos com mandioca, segundo Carvalho. "Estamos pesquisando a produção de hidrogênio e bio-hidrogênio por meio do açúcar da mandioca. O objetivo é produzir células de hidrogênio. Outro projeto, em fase de escalonamento industrial, trata de desenvolver biopolímeros que sejam úteis no processo de metalurgia, para purificação do ferro", contou.
Segundo o cientista, a identificação do fenótipo de açúcar foi feita em 2000. O uso do açúcar de mandioca para a metalurgia foi testado em 2004, e o processo para fabricação de etanol, dois anos depois.

Produtividade agronômica
O processo de produção de etanol a partir dos carboidratos da mandioca foi iniciado na década de 1970, com o programa Pró-Álcool, segundo Carvalho. Mas os experimentos foram gradativamente abandonados diante do sucesso do álcool de cana-de-açúcar.
"Existe muito espaço para ser conquistado em termos de produtividade agronômica. Não se pode ainda comparar com a produtividade da cana, mas o desenvolvimento tecnológico deverá seguir o mesmo caminho", disse.

Mídia eletrônica: Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br
24/10/2007

Começou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a Lei de Patentes e o desenvolvimento nacional. O objetivo é debater possíveis mudanças na Lei 9279/96, que regulamentou a propriedade intelectual no País, principalmente em relação à redução dos prazos de vigência das patentes, que hoje variam entre 15 e 20 anos.

O debate foi proposto pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Albano Franco (PSDB-SE) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Os três ressaltaram a importância de discutir a redução dos prazos de vigência das patentes como forma de socializar o conhecimento científico.

Participantes

Participam do evento:
- o vice-presidente da Associação Pró-Genéricos, Odnir Finotti;
- o vice-presidente de Estudos e Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Marcos Henrique de Castro Oliveira;
- o presidente do conselho consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo;
- o biólogo e professor da Universidade Católica de Santos (Unisantos) Vladimir Garcia Magalhães; e
- o ex-deputado Ney Lopes, que relatou o projeto do qual se originou à Lei 9279/96.

A audiência ocorre no plenário 7.

Mídia eletrônica: Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br
24/10/2007

O professor da Universidade Católica de Santos (Unisantos) e biólogo Vladimir Garcia Magalhães criticou hoje, durante audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a Lei de Marcas e Patentes (9.279/96).

Segundo ele, a lei não atende plenamente os interesses nacionais por tratar apenas de material genético, em vez de se estender a todos os recursos biológicos. Magalhães também critica a omissão sobre a determinação de informações sobre a origem do material biológico utilizado no processo de registro. A lei também é omissa, segundo o professor, quanto à autorização das comunidades de onde se origina o material para sua utilização comercial. "Considero que devam ser previstas sanções para quem não cumprir esses requisitos", destacou.

A patente é uma concessão conferida pelo Estado que garante ao seu titular a propriedade de explorar comercialmente a criação de determinado produto. Os direitos exclusivos garantidos pela patente referem-se à proibição de outros fabricarem, usarem, venderem, oferecerem ou importarem a dita invenção.

Defesa do prazo

A comissão analisa o Projeto de Lei 6199/05, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que reduz o prazo de patentes e modelos de utilidade (modalidade de patente que se destina a proteger inovações com menor carga inventiva, normalmente resultantes da atividade do operário ou artífice). Pela proposta, a patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo de sete anos contados da data do registro. Atualmente, esse período vai de 15 a 20 anos.

O presidente do Conselho das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo, destacou que reduzir o tempo de patente para medicamentos é impedir o desenvolvimento da indústria farmacêutica no Brasil. "Em menos de dez anos não se desenvolve um medicamento", explicou. De acordo com Raimundo, a previsão é que, em 2030, a indústria farmacêutica brasileira esteja produzindo células-tronco. "Mas sem patentes vamos estar vendo navios", afirmou.

O presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), Jorge de Paula Costa Ávila, ponderou que "o tempo ótimo" de duração das patentes é aquele que leva em consideração o tempo entre o pedido de registro e a entrada do produto no mercado. "Para alguns setores, o prazo hoje é realmente excessivo, mas para a indústria farmacêutica, por exemplo, é adequado, porque exige tempo mais longo", afirmou. De acordo com Costa Ávila, o tempo de concessão do registro hoje no Brasil varia em torno de 4 anos, igual ao verificado nos Estados Unidos.

O vice-presidente da Associação Pró-Genéricos, Odnir Finotti, também manifestou-se contrariamente à mudança da Lei de Marcas e Patentes. Segundo ele, nos 11 anos de vigência da legislação, a indústria farmacêutica nunca quebrou patentes no Brasil. Em sua opinião, a lei é respeitada porque a inovação tecnológica é importante para esse setor. "Se está funcionando, não vejo porque alterá-la", argumentou.

Propriedade intelectual

Relator, na Câmara, do projeto que originou a Lei 9.279/96, o ex-deputado Ney Lopes enfatizou que patentes não representam um instrumento de dominação por parte dos países ricos nem oneram o bolso da população. Segundo ele, trata-se de um prêmio à inteligência. "Não haverá inovação tecnológica e inventos sem proteção da propriedade intelectual", disse. Lopes afirmou, inclusive, que a propriedade intelectual é uma das cláusulas pétreas da Constituição, porque integra as liberdades individuais.

Mídia eletrônica: Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br
24/10/2007

O vice-presidente da Associação Pró-Genéricos, Odnir Finotti, afirmou há pouco que, nos 11 anos de vigência da Lei de Patentes (9.279/96), as empresas que produzem medicamentos genéricos nunca a descumpriram. Segundo ele, a lei é respeitada porque a inovação tecnológica é importante para esse setor. Finotti declarou também que, já que a lei está funcionando, não vê motivos para alterá-la.

Odnir Finotti participa da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a Lei de Patentes e o desenvolvimento nacional. O objetivo é debater possíveis mudanças na Lei 9.279/96, que regulamentou a propriedade intelectual no País, principalmente em relação à redução dos prazos de vigência das patentes, que hoje variam entre 15 e 20 anos.

A audiência continua no plenário 7.

Mídia eletrônica: Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br
24/10/2007

O presidente do Conselho Consultivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Jorge Raimundo, afirmou há pouco que diminuir o tempo da patente de medicamentos é impedir o desenvolvimento da indústria farmacêutica no Brasil. "Em menos de dez anos, não se desenvolve um medicamento", explicou.

Jorge Raimundo participa da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a Lei de Patentes e o desenvolvimento nacional. O objetivo é debater possíveis mudanças na Lei 9.279/96, que regulamentou a propriedade intelectual no País, principalmente em relação à redução dos prazos de vigência das patentes, que hoje variam entre 15 e 20 anos.

Em sua opinião, não se pode dar prerrogativas aos laboratórios estatais para desrespeitar a Lei de Patentes. "No mundo inteiro, o que existe é que o Estado tem o direito de requerer uso exclusivo de produtos patenteados em caso de emergência nacional", destacou.

A audiência continua no plenário 7.

Mídia eletrônica: Câmara dos Deputados
http://www2.camara.gov.br
24/10/2007

O vice-presidente de Estudos e Planejamento da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina), Marcos Henrique de Castro Oliveira, afirmou há pouco que as patentes, de forma isolada, não contribuem para o desenvolvimento do País. Segundo ele, as legislações têm de ser permanentemente adaptadas para diferentes realidades. "O ponto principal ao se tratar de patentes é o equilíbrio entre o incentivo ao inventor e o benefício para a sociedade", disse.

Ele informou que um estudo realizado nos Estados Unidos envolvendo 60 países mostra que, entre 1950 e 2000, foram criadas 261 leis de propriedade intelectual que aumentam a proteção aos direitos dos inventores.

Uso governamental

Para aperfeiçoar a Lei de Patentes (9.279/96), Marcos Oliveira defende a adoção do uso governamental, ou seja, que o país que conceder a patente tenha prerrogativa de usá-la em benefício próprio, não pagando ao inventor pela utilização do produto. Ele afirma que praticamente todos os países já adotam esse mecanismo, incluindo Estados Unidos, Inglaterra e Índia.

Marcos Henrique de Castro Oliveira participa da audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para discutir a Lei de Patentes e o desenvolvimento nacional. O objetivo é debater possíveis mudanças na Lei 9.279/96, que regulamentou a propriedade intelectual no País, principalmente em relação à redução dos prazos de vigência das patentes, que hoje variam entre 15 e 20 anos.

A audiência ocorre no plenário 7.

Mídia eletrônica: Última Instância
http://ultimainstancia.uol.com.br
24/10/2007

A distribuição de produtos de marca Biobrilho que apresentem semelhança com embalagens da marca Brilhante deve ser interrompida. Os produtos já distribuídos deverão ser recolhidos no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000.

Esse foi o entendimento da 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também determinou a busca e apreensão dos produtos que não forem retirados até o prazo determinado.

A Unilever Brasil, titular da marca Brilhante, entrou com recurso no STJ, visando reverter decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A empresa alegou ofensa a dispositivos da Lei de Marcas e Patentes e à legislação que regula o Direito do Autor.

Segundo a Unilever, a Bio Brilho Química, que comercializa sabão em pedra, amaciantes, detergentes, sabão em pó e desinfetantes, com o nome de Biobrilho, teria nas cores, letras e em uma estrela da marca, muitas semelhanças que indicariam a imitação da Brilhante, criada pela Unilever para seu sabão.

A Biobrilho, em sua defesa, alegou que a marca foi registrada por ela antes do registro da Brilhante. Argumentou ainda que os elementos que caracterizariam a imitação são comuns e estariam presentes nas embalagens de qualquer produto de limpeza.

Enfatizando a semelhança entre os desenhos, a Unilever ponderou que a marca Biobrilho, registrada anteriormente à Brilhante, é meramente nominativa. Dessa forma, não se pretendia coibir a utilização dos produtos da Biobrilho, mas sim sua reprodução com determinados caracteres e outros elementos que gerem confusão para o consumidor.

No julgamento de primeiro grau, a ação da Unilever, foi julgada improcedente. No Tribunal, da mesma forma, os julgadores consideraram que, apesar de as marcas serem muito semelhantes, o consumidor atento não seria enganado e poderia distinguir os produtos.

Porém, a relatora do processo no STJ, ministra Nancy Andrighi, observou que de acordo com a Lei da Propriedade Industrial, basta que um produto seja parecido de modo que possa induzir o cidadão ao erro ou confusão, para que seja tomada uma atitude a respeito.

A magistrada enfatizou que muitas vezes os consumidores podem não ter condições de estabelecer parâmetros de diferenciação. “A lei se destina não ao consumidor atento, mas justamente ao consumidor que, por qualquer motivo, não se encontra em condições de diferenciar os produtos”, concluiu a ministra.

Marca Cintra termina nas mãos da AmBev   volta

Valor Econômico
Daniela D'Ambrosio
25/10/2007
 
No próximo domingo, vence o prazo de seis meses para a venda da marca de cerveja Cintra. O empresário português José de Souza Cintra vendeu, inicialmente, duas fábricas para a AmBev por US$ 150 milhões no dia 28 de março - mas a negociação previa aquisição posterior da marca e da distribuição, caso não fossem vendidas a um terceiro. Segundo o Valor apurou, a partir de segunda-feira a AmBev assumirá os ativos por US$ 10 milhões, como previsto em contrato.

Desde o início, a AmBev enfatizou que o objetivo da compra era ampliar a sua capacidade produtiva - e nunca demonstrou grande interesse pela marca. Na divulgação da compra, o diretor de assuntos corporativos da AmBev, Milton Seligman afirmou que a opção de venda da marca fazia parte do contrato porque tanto a AmBev, quanto Souza Cintra acreditavam que outras empresas teriam mais interesse na marca. "Acredito que o valor de venda seja maior do que US$ 10 milhões", disse.

Segundo fontes do mercado, havia outras empresas interessadas na marca - como a Schincariol - mas a divulgação do valor pago pela AmBev teria afastado os possíveis compradores. O ativo era avaliado no mercado por um valor superior ao previsto no contrato. "Ninguém estava disposto a pagar mais do que a AmBev pagaria", diz uma fonte. Por isso, circulam rumores no mercado que Souza Cintra teria exigido da AmBev um valor maior pela marca e distribuição devido a possível desvalorização desses ativos. A AmBev só se pronunciará sobre a marca na semana que vem. Procurado, Souza Cintra não retornou as ligações.

Nesses seis meses, toda a operação da Cintra ficou sob responsabilidade da AmBev, inclusive a política de marketing e preços. Logo no início, a empresa fez algumas demissões estratégicas, como o diretor-geral e diretor de vendas, além de gerentes. Mas informa ter contratado 200 novos funcionários e feito um investimento de R$ 7,5 milhões na fábrica de Mogi-Mirim (SP). Hoje, boa parte da equipe é da AmBev.

Durante a gestão AmBev, a participação de mercado da Cintra teve um leve recuo. Nacionalmente, segundo dados Nielsen, passou de 1,1% em março para 0,9% em setembro. Na região do Rio de Janeiro - onde a marca tinha maior presença - em volume, a participação caiu de 5,7% em março para 5,1% em setembro. Em valor, no período, caiu de 4,6% para 4%, o que indica redução de preços.

A AmBev chegou a assinar um Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação) com o Cade comprometendo-se a manter a produção e vendas da Cintra e o mesmo investimento em marketing dos 12 meses anteriores à compra. O objetivo foi preservar a atividade da Cintra até que o Cade decida sobre a compra.

Pouco mais de um mês depois de assumir a Cintra, a AmBev já começou a produzir o refrigerante H20H! em Piraí (RJ). Em junho, teve início a produção de Brahma e em julho, de Antarctica. A unidade de Mogi Mirim (SP) produz hoje as cervejas Brahma, Antarctica e Caracu.

Fontes do mercado acreditam que a AmBev usará a Cintra como marca de combate. Geralmente, quem assume esse papel é Antarctica, mas há um patamar mínimo que uma marca com o suporte de comunicação como essa consegue suportar. A Cintra possui 50 distribuidores exclusivos - que devem passar à AmBev. Muitos dos contratos são recentes e vencem entre 2009 e 2011.

Antes de fechar com a AmBev, José de Souza Cintra estava negociando a venda da companhia para a Petrópolis e chegou a assinar uma oferta vinculativa de aquisição - com multa de US$ 25 milhões em caso de desistência. A cervejaria Petrópolis move um processo, que está sendo julgado pela Câmara de Arbitragem Brasil-Canadá, para impedir a venda da Cintra para a AmBev.

Marca é chamariz para demanda e capital   volta

Valor Econômico
Eliane Sobral
25/10/2007

Não é só o mercado de capitais que está em ebulição com o elevado número de ofertas pública de ações. Em 2006 foram 26 IPOs (na sigla em inglês), e nada menos que 52, até 15 de outubro deste ano. Com esta nova fonte de financiamento de um lado e produtos globais cada vez mais comoditizados de outro, as empresas brasileiras passaram a tratar suas marcas como um importante ativo porque são elas que vão atrair consumidores e também os investidores. O resultado dessa combinação é um movimento, inédito no país, de mudança, atualização, extinção e criação de marcas.

No início do ano, o laboratório Mantecorp fez uma ampla campanha publicitária, com a atriz Fernanda Montenegro, para dizer que é ela, a Mantecorp, que está por trás de marcas importantes como o antigripal Coristina e o protetor solar Copertone, entre outras. Logo depois, em julho, foi a vez de a rede varejista Pão de Açúcar anunciar ao mercado que estava aposentando a marca Companhia Brasileira de Distribuição (CDB) que carimbava seus papéis, para adotar Grupo Pão de Açúcar, mais reconhecida pelo mercado.

 
"O objetivo não é só institucional mas fortalecer os atributos de todas as marcas do grupo. Chamar de grupo CDB não alavancava as demais marcas", afirma Cláudia Pagnano, diretora-executiva de marketing e relações corporativas do Grupo Pão de Açúcar. Este abriga sete marcas: Pão de Açúcar, Extra, Extra Fácil, Extra Perto e Extra Eletro, CompreBem e Sendas.

A transição no Grupo Pão de Açúcar foi mais rápida e tranqüila que na operadora de telefonia celular Claro - ex-BCP. Segundo Cristina Dulclos, diretora comercial da Claro, a empresa aproveitou a mudança não só para rebatizar a operadora paulista comprada em junho de 2006, como para unificar sob a mesma marca as demais operadoras que possui em outros Estados. "No Sul era Telet que virou Claro Digital. No Rio era ATL e em Brasília era Americel. Era uma campanha para cada praça, uma comunicação para cada mercado", diz Cristina.

Segundo ela, o processo de mudança consumiu dois anos - entre 2003 e 2004. "Mas fizemos um bom trabalho. Tanto que a marca, que nasceu aqui, foi exportada para nove países latino-americanos e tem hoje 140 milhões de clientes ", afirma Cristina.

Gilson Nunes, CEO da Superbrands, consultoria de origem britânica e com presença em 75 países, diz que a receita da empresa cresceu 30% entre janeiro e outubro deste ano. "As empresas nacionais descobriram que para atrair o consumidor, e também o capital, precisam ter uma série de requisitos internacionais, como governança corporativa, responsabilidade sócio-ambiental, entre outros, e tudo isso se reflete através de suas marcas", diz Nunes que divulga nesta semana a terceira versão do ranking das marcas mais poderosas no Brasil.

O trabalho é o resultado de pesquisas realizadas entre janeiro do ano passado e junho deste ano com 5,2 mil entrevistados - de 18 a 65 anos das classes A à E - nas principais capitais brasileiras. "É um trabalho complexo, no qual o consumidor avalia desde o desempenho do produto ao serviço pós-venda, comunicação e marketing", explica Nunes. A TV Globo lidera o ranking como a marca mais valiosa e Omo, da Unilever, conquistou três posições, em relação a 2006. "Reflexo da megacampanha publicitária pelos 50 anos que eles fizeram", afirma Nunes.

No há estatísticas oficiais sobre mudanças, criação ou extinção de marcas, mas o aumento da demanda por consultorias e nos escritórios de design e de 'branding', especializados na administração de marcas, sinalizam o aquecimento que vive o setor.

Hélio Carvalho, sócio-diretor da Future Brand, consultoria norte-americana com presença em 18 países, diz que o escritório brasileiro quadruplicou sua receita nos últimos cinco anos. Projeção próxima à da GAD Consultoria de Branding e Design, que nasceu no Rio Grande do Sul e há seis anos abriu escritório em São Paulo.

"Nos últimos anos quintuplicamos nossa receita que em 2006 chegou a R$ 13 milhões", afirma Luciano Deos, diretor-presidente da GAD. "Hoje a gente não conversa só com a área de marketing. O presidente da empresa também participa", diz Deos.

Mercosul fecha proposta para industriais   volta

Valor Ecomômico
Assis Moreira
25/10/2007
 

O Mercosul conseguiu enfim definir ontem à noite uma proposta a ser apresentada nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC). O bloco vai pedir flexibilidade até 50% maior (de 10% para 15% das linhas tarifárias) para proteger mais setores industriais do bloco, como condição para aceitar um acordo da Rodada Doha.

Negociadores do Brasil e Argentina conseguiram o apoio do do Paraguai e do Uruguai para o bloco negociar também a eliminação de outra trava no texto industrial em discussão, para dar mais margem para proteger o setor. Essa segunda trava está relacionada ao volume de comércio. "Ficou tudo acertado no nível técnico, agora as decisões passarão pelo crivo dos ministros nesta quinta-feira", comentou um negociador. A proposta do Mercosul será mais ampla do que a Índia chegou a sugerir recentemente e que provocou forte rejeição dos Estados Unidos e União Européia (UE) e acusações de que o Brasil, a própria Índia, Argentina e África do Sul ameaçavam destruir a negociação global.

Enquanto o Mercosul negociava em Montevidéu, o embaixador brasileiro na OMC, Clodoaldo Hugueney, reagiu em Genebra contra americanos e europeus. "O perigoso é a tentativa de isolar certos países, quando se deveria chegar a reuniões de negociação com textos equilibrados em agricultura e indústria", afirmou.

Para o Brasil, isso passa pela revisão profunda do texto industrial que a OMC está usando como base da negociação final. Por esse texto, países em desenvolvimento podem fazer cortes menores em 10% das linhas tarifárias industriais, desde que não ultrapassem 10% do valor total importado. O que o Mercosul pedirá agora é a ampliação da proteção em 50% - de 10% para cerca de 15% das linhas tarifárias, que teriam corte de metade do que for acertado por uma fórmula suíça.

Além disso, o bloco quer usar a flexibilidade sem o o limite ao volume de importação, a exemplo do que ocorre na negociação agrícola. O bloco argumenta que países desenvolvidos vão poder cortar menos tarifas de importação para produtos agrícolas que consideram sensíveis, mas sem levar em conta o volume do comércio desses produtos, que justamente são de maior interesse do Mercosul, como carnes.

A proposta do Mercosul enfrentará resistência também de países como México, o próprio Chile, que é parceiro associado, Cingapura e de outros menores, como Costa Rica, que já tem tarifas baixíssimas. O próprio Mercosul estava dividido. Na semana passada, o Paraguai sequer apareceu para discutir a questão de flexibilidade adicional. Ontem, o Uruguai também manteve certa hesitação, mas prevaleceu no nível técnico o entendimento para manter as aparências no bloco.

A China, que desponta como o maior exportador mundial de mercadorias, chegou a apoiar demanda por mais proteção desejada pelo Brasil e Argentina, mas começou ontem a se distanciar desse tipo de proposta. Não apoiou nem uma proposta de seu próprio grupo (o RAMs, dos países que entraram mais recentemente na OMC), que ontem pediu igualmente para cortar em menos 15% as tarifas industriais. O grupo inclui Vietnã, Armênia, Croácia, Equador, Jordânia, Omã e Macedônia.

A China já tem tarifa industrial baixa, e é o país que mais tem a ganhar na negociação industrial, assim como o Brasil será o maior ganhador numa liberalização agrícola. O maior temor da maioria dos países emergentes não é com os EUA e a UE, mas com os produtos baratos chineses. Para o embaixador Hugueney, a dificuldade que os mediadores agrícola e industrial enfrentam para revisar seus textos até meados de novembro ocorre pela dificuldade criada com o desequilíbrio do que foi proposto por eles nos textos de julho.