Sexta-feira, 30 de maio de 2008.
Comentários, dúvidas e sugestões:
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1. Clima de guerra paralisa órgão de patentes
2. Greenpeace defende fontes alternativas de energia
3. STF libera pesquisas com embriões
4. "Decoupling", a prova final
5. Fitch promove Brasil
6. Fogo contra o crédito verde
7. Registro - Comissão do Cade
8. Mais dinheiro no fundo do poço
9. Votos suficientes
10. CNPq anuncia normas para propriedade intelectual

Clima de guerra paralisa órgão de patentes

Greenpeace defende fontes alternativas de energia Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Raquel Salgado
30/05/2008

A usina de Belo Monte, que tem provocado grandes debates e até reações extremas, não precisa sair do papel. A energia que o país demandará nos próximos anos pode vir de fontes alternativas e renováveis como biomassa, ventos (energia eólica) e pequenas centrais hidrelétricas. A opção por esse caminho, segundo estudo do Greenpeace Brasil, não é uma utopia. Passa, contudo, por decisão política e de toda a sociedade brasileira, já que, apesar de poluir menos e causar impactos menores ao meio ambiente, essa energia também é mais cara. 

O relatório "A caminho da sustentabilidade energética", realizado pela entidade, aponta que um novo projeto de lei, que internalize os benefícios sociais e ambientais no preço dessa energia limpa - junto com leilões de energia para cada tipo de fonte (o que não ocorre hoje), incentivos às renováveis, projetos de longo prazo e fim do apoio à energia vinda de combustíveis - levará ao desenvolvimento desse mercado no país. 

Se o Brasil optar por trilhar esse caminho, em 2050, no cenário traçado pelo estudo, será possível reduzir a participação das usinas hidrelétricas na geração total de energia de 84% para 38%. Ao mesmo tempo, ganhariam peso fontes como a biomassa, que iria de uma participação atual de 4% para 26%, e a energia eólica, que hoje é irrisória, passaria a contribuir com 20%. O gás natural também ganharia espaço, indo de contribuição de 4% para 12%. 

Segundo Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de energia renovável do Greenpeace, se o Brasil continuar com seus planos atuais para a geração de energia, chegará a 2030 com o mesmo patamar de renováveis que tem hoje. "Temos um grande potencial na biomassa e na eólica que não aproveitamos. E isso nos causará grandes problemas ambientais", afirma.

Ronaldo Bicalho, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acredita que o custo mais alto das fontes renováveis pode ser um obstáculo.  "Mas, ainda assim, precisamos escolher. A sociedade precisa decidir se prefere pagar mais e preservar o meio ambiente ou se economiza e sofre as consequências mais tarde", diz. No leilão da usina de Jirau, no rio Madeira, o preço oferecido pela concessionária vencedora foi de R$ 71,37 para megawatt-hora (MWh), bem abaixo do teto estabelecido pelo governo, de R$ 91. Um megawatt-hora proveniente da energia eólica não sairia por menos de R$ 180 e o da biomassa sai por R$ 140.

STF libera pesquisas com embriões Volta

Por 6 votos a 5, artigo 5.º da Lei de Biossegurança foi julgado constitucional; sessão tensa pôs fim a embate de 3 anos

Mídia Impressa: O estado de S. Paulo
Felipe Recondo e Lígia Formenti, BRASÍLIA
30/05/2008

Com um placar apertado, as pesquisas com células-tronco embrionárias foram liberadas ontem no País pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dando sinal verde para a continuação dos estudos iniciados após a aprovação da Lei de Biossegurança, em 2005. No País, são pelo menos cinco projetos em andamento.

Em uma sessão tensa, marcada por duelos de argumentos entre os ministros, a Corte pôs fim ao embate judicial que durava três anos e colocava em lados opostos grupos religiosos e cientistas. Por 6 votos a 5, o artigo 5º da Lei de Biossegurança, que permite as pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos, foi julgado constitucional.

Os cinco ministros vencidos liberavam os estudos, mas sugeriam diferentes restrições, algumas que poderiam comprometer as pesquisas, conforme cientistas. Nenhuma delas, entretanto, foi referendada. Ficaram vencidos na discussão os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Cezar Peluso e Gilmar Mendes. Votaram pela liberação das pesquisas, sem ressalvas, os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello.

A sessão de ontem, a terceira sobre o tema, começou oficialmente empatada: quatro ministros votaram por liberar as pesquisas sem restrições e outros quatro por permiti-las, desde que feitas algumas mudanças ou interpretações da lei. Faltavam apenas os votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e do presidente do tribunal, Gilmar Mendes, para que o resultado fosse conhecido. Como as decisões são por maioria, faltavam, assim, apenas dois votos para acabar com o debate. E eles já haviam sido informalmente proferidos: Celso de Mello e Marco Aurélio adiantaram há meses que votariam por liberar as pesquisas sem restrição.

Bastou o ministro Marco Aurélio confirmar, em plenário, que liberaria as pesquisas para que cientistas, cadeirantes e advogados começassem a comemorar. “Todos ganham com esse resultado: a ciência, o País, os pacientes”, disse a pesquisadora Patrícia Pranke, da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. “Todos vamos nos beneficiar dessa vitória. Temos uma enorme responsabilidade pela frente. Quero deixar claro que não estamos prometendo cura imediata, mas dar o melhor de nós nas pesquisas”, afirmou a geneticista Mayana Zatz, da Universidade de São Paulo (USP). “Queremos que os pacientes saibam que vamos lutar pelas mesmas condições de saúde do Primeiro Mundo”, complementou.

O voto de Gilmar Mendes, já no início da noite, por liberar as pesquisas desde que fossem previamente aprovadas por um órgão central, apenas fechou o julgamento.

PRINCÍPIO DA VIDA

Apesar de histórico, o julgamento do Supremo não definiu, como muitos esperavam, em que momento começa a vida humana - se na fecundação, se no 14º dia de gestação, em outro momento da gestação ou no nascimento. “Vários podem ser os inícios da vida humana tal seja a opção que se faça por determinada formulação teórica ou tese”, explicou o ministro Celso de Mello. Diante disso, os ministros restringiram-se apenas a concluir que a Constituição brasileira não garante ao embrião humano mantido em laboratório a garantia da inviolabilidade à vida e à dignidade.

A conclusão é uma derrota à tese da Igreja Católica, para quem a vida começa no momento da fecundação e para quem as pesquisas com células-tronco embrionárias deveriam ser terminantemente proibidas. Além disso, o veredicto do Supremo marcou o fim da carreira no Ministério Público daquele que foi responsável por judicializar esse debate: o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles. Católico praticante, foi ele que ajuizou no STF a Ação Direta de Inconstitucionalidade que contestava a Lei de Biossegurança.

Na primeira sessão de julgamento, em março, Fonteles esteve no plenário do Supremo. Nas duas últimas sessões desta semana, sua ausência foi sentida. Fonteles está de licença e não voltará ao Ministério Público, como avisou aos assessores.

Venceram nessa disputa os cientistas e o argumento de que as pesquisas serão fundamentais na descoberta de terapias para tratar pacientes que sofrem de doenças que hoje são incuráveis, como diabete, mal de Parkinson e de Alzheimer.

A pendência judicial termina três anos e dois meses depois de a Lei de Biossegurança ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prazo maior do que estabelecido no texto para que os embriões ficassem congelados até que pudessem ser estudados. Pela lei, os cientistas podem pesquisar as células-tronco embrionárias obtidas de embriões inviáveis, ou congelados desde 2002, ou ainda que tenham sido congelados na data da sanção da lei. Para isso, os cientistas precisam da prévia autorização dos genitores.

Apesar da lei em vigor desde 2005, os pesquisadores tinham dificuldades em conseguir verbas para novos estudos com células-tronco embrionárias. Como dependem eminentemente de verba do governo, a pendenga judicial acabou por suspender o lançamento de editais para novas pesquisas na área. A decisão do Supremo alinha o Brasil com outros 25 países que permitem as pesquisas com células-tronco embrionárias. Entre eles, França, Espanha, Portugal, Reino Unido, Índia, Austrália, África do Sul, Estados Unidos e Canadá.

ATUAÇÃO

A polêmica em torno do uso de células-tronco contou com atores inusitados, mas que desempenharam um papel fundamental: os cientistas. Convictos de que o uso de células-tronco embrionárias poderia trazer avanços significativos para a área, pesquisadores deixaram por um tempo as bancadas de laboratórios para fazer um trabalho de convencimento entre políticos, organizações sociais e, nesta última etapa, entre magistrados.

Neste trabalho, além de inúmeras viagens a Brasília, pesquisadores passaram também a ocupar a mídia, para tentar convencer a população sobre a importância do uso de embriões. A geneticista Mayana Zatz e Patrícia Pranke transformaram-se em defensoras-símbolo das pesquisas. “Foi a primeira vez, mas deu certo. Isso mostra o quanto é importante que cientistas se unam para lutar pelos seus ideais”, afirmou Patrícia.

A FAVOR SEM RESTRIÇÕES

Ellen Gracie (5 de março)
“O aproveitamento nas pesquisas científicas com célula-tronco dos embriões é infinitamente mais útil e nobre do que o descarte vão dos mesmos”

Carlos Ayres Britto (5 de março)
“A Constituição Federal protege brasileiros, enquanto um embrião jamais poderá ser considerado Brasileiro”

Joaquim Barbosa (28 de maio)
“A proibição da pesquisa significa fechar os olhos para o desenvolvimento científico e para os eventuais benefícios que dele podem advir”

Celso de Mello (29 de maio)
“Vários podem ser o início da vida humana, segundo a concepção que cada um adota. Então, deve-se optar pela concepção que mais se adapte ao interesse público”

Carmen Lúcia Antunes Rocha (28 de maio)
“A pesquisa com células-tronco embrionárias não agride a dignidade da pessoa humana, antes a valoriza. O grão tem que morrer para germinar”

Marco Aurélio Mello (29 de maio)
“A questão é se eles (embriões) vão ser destruídos fazendo bem a alguém ou não”

COM RESTRIÇÕES

Antonio Cezar Peluso (28 de maio)
“Os embriões congelados não são portadores de vida nem equivalem a pessoas, não vejo como as pesquisas ofendem o chamado direito à vida”

Eros Grau (28 de maio)
“Nesses óvulos fecundados não há ainda vida humana. Nos embriões, e tomo o vocábulo em sentido corrente sim, neles há processo vital em curso”

Ricardo Lewandowski (28 de maio)
“A vida do ponto de vista estritamente legal começa na concepção,
iniciada quer in vitro quer no útero”

Carlos Menezes Direito (28 de maio)
“Se pelo bem praticamos o mal, se para salvar uma vida tiramos outra,
sem salvação ficará o homem”

Gilmar Mendes, presidente do STF (29 de maio)
“É sempre a humanidade que sai prejudicada com as tentativas de barrar os avanços científicos e tecnológicos”

"Decoupling", a prova final Volta

Mídia Impressa: Folha de S. Paulo
Artigo - Luiz Carlos Mendonça de Barros
30/05/2008

Os EUA não entraram em recessão porque suas empresas desviaram sua produção para outros países
 
A LEITURA cuidadosa dos números do PIB americano relativo ao primeiro trimestre de 2008 nos mostra a intensidade do que se convencionou chamar de "DECOUPLING". Essa expressão tem sido usada nos últimos anos para chamar a atenção para um novo equilíbrio na economia mundial. Nesse novo mundo global, a economia americana já não tem mais a mesma posição de liderança que caracterizou as últimas décadas. No passado, o ciclo econômico nos Estados Unidos influenciava de forma marcante, e quase sincronizada, o comportamento das outras nações.

Na virada do século, esse equilíbrio começou a mudar com a ascensão da China como economia de primeira linha. Com ela, vários outros países passaram a pesar na dinâmica do mercado global, levando a uma redução do peso americano na formação do PIB do mundo. O economista Jim O"Neill, do banco de investimento americano Goldman Sachs, foi o primeiro a alertar para essa nova realidade. Os chamados Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China, seriam no futuro próximo um novo centro dinâmico no equilíbrio mundial.

Posteriormente ele adicionou outras economias menores e em estágio menos avançado de desenvolvimento a esse novo centro de poder econômico. Chamou-as de "NEXT ELEVEN". Esse grupo de países, mais alguns dos tigres asiáticos já envelhecidos pelo tempo, teria força suficiente para tornar o ciclo da economia americana menos importante no contexto global nas próximas décadas. Como toda coisa nova em economia, esse novo quadro de equilíbrio de forças foi recebido com certo escárnio pelo analistas econômicos mais conservadores. Mesmo aqui no Brasil, um dos países que mais se beneficiam com esse novo quadro, essa novidade foi questionada por muitos.

Minha defesa entusiástica do fenômeno dos Brics nesta coluna também foi, várias vezes, recebida com risos irônicos. A crise na economia americana provocada pelo colapso do mercado imobiliário representou um teste muito duro para a tese do "DECOUPLING". A desaceleração na Europa parecia ser uma prova inconteste da absoluta dominância do ciclo econômico nos Estados Unidos nas várias regiões do mundo. Analistas mais afobados, inclusive o criador dos Brics, passaram a falar de um "RECOUPLING", ou seja, a volta do domínio americano.

Os números do PIB no primeiro trimestre recolocam o debate nos seus termos devidos. Nos primeiros três meses do ano, a absorção doméstica nos EUA encolheu 0,1% em relação ao mesmo período de 2007, cruzando a fronteira tão temida da recessão econômica. Já o aumento de estoques pelo setor produtivo adicionou 0,2% ao PIB, fazendo com que a contribuição doméstica total seja de 0,1%. O 0,8% adicional veio da contribuição do comércio exterior, com exportações maiores do que as importações. Nos últimos 12 meses, esse número é superior a 1%.

Ou seja, a maior economia do mundo não entrou em recessão porque o dinamismo do mundo emergente permitiu que as empresas americanas desviassem sua produção para outros países. As exportações crescem a taxas próximas a 15% ao ano há muitos meses.

Esse fenômeno fica ainda mais claro quando analisamos os resultados das empresas americanas nesse período. Sem considerar as instituições financeiras, os ganhos no mercado doméstico apresentaram uma redução de 2,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Já os lucros das empresas nas suas atividades no exterior tiveram um aumento de 35% nesse mesmo período. Façam seus julgamentos...

Fitch promove Brasil Volta

Mídia Impressa: Correio Braziliense
Luís Osvaldo Grossmann
30/05/2008

Um mês após a Standard & Poor’s, a agência Fitch dá à economia brasileira a chancela de porto seguro para se investir.
 
CREDIBILIDADE

Melhora da economia é reconhecida por mais uma agência de risco, que eleva o país a grau de investimento. Apesar da melhora na nota, especialistas descartam a entrada maciça de dólares. Bolsa fecha em queda
 
O Brasil recebeu mais um carimbo de bom pagador e, no jargão do mercado financeiro, agora também é investment grade (grau de investimento) na avaliação da agência de risco Fitch Ratings. Em movimento semelhante ao da Standard & Poor’s, há um mês, a nota do país passou de BB+ para BBB-, isso significa que deixou de ser considerado um ambiente “predominantemente especulativo” e passou a ter “qualidade média”.

O mercado, no entanto, já antecipara o elevação na nota da Fitch na véspera, dia em que a Bovespa teve alta superior a 3%. Ontem, a bolsa chegou a subir 1% após o anúncio da agência, mas acabou fechando em queda de 1,87%. Na prática, os investidores aproveitaram a quinta-feira para realizar lucros. O dólar, que já operava em queda, encerrou o dia na menor cotação desde janeiro de 1999, a R$ 1,63.

As justificativas da Fitch para a elevação na nota praticamente repetem as considerações feitas pela S&P no final de abril. Segundo a agência, a mudança “reflete uma melhora dramática das balanças pública e externa, que tem reduzido a vulnerabilidade brasileira ante os choques externos e cambiais e fortifica a estabilidade econômica e reforça suas previsões de crescimento”. Além disso, “as autoridades têm estabelecido um caminho de compromisso com a inflação baixa e com o superávit primário, que vêm eliminando as antigas preocupações sobre a sustentabilidade fiscal no médio prazo.

Às agências de risco interessa saber se um país ou uma empresa tem capacidade de honrar os compromissos que assumiu. A graduação, porém, é grande. A escala de letrinhas que define quão bom pagador é o avaliado chega a ter 20 degraus. No caso da Fitch, por exemplo, o Brasil ainda precisa subir oito deles para chegar ao nível de risco mínimo, como os Estados Unidos.

O longo caminho não desmerece a elevação da nota. “Ainda que não haja novidades em relação ao que já tinha dito a S&P, do ponto de vista do ingresso de capitais faz alguma diferença. Há muitos fundos de investimento que precisam da segunda nota para poder apostar no país”, diz o estrategista sênior de investimentos do Banco WestLB, Roberto Padovani.

Mas que não se espere a chegada de navios abarrotados de moeda forte de uma hora para outra. “Não se verá uma enxurrada de dólares, até pela crise de liquidez internacional. Para o mercado, não é novidade que o Brasil está melhor, basta que se veja o forte fluxo para a bolsa brasileira no ano passado. O investment grade, em si, é mais formal que um grande benefício para o país”, acredita o economista do Banco Real Cristiano Souza. Ou, como resume o economista-chefe do banco BNP Paribas, Alexandre Lintz, “a nota consolida o sentimento de que a política macroeconômica está na direção certa”.

A própria Fitch lembra, porém, que há mais para ser feito. “Chegamos no primeiro grau de investimento, mas ainda tem muito para melhorar”, disse o diretor-executivo da agência no país, Rafael Guedes, em entrevista à televisão. “Nós simplesmente mudamos de um apartamento em um cortiço e chegamos em um edifício. Mas nós estamos no menor apartamento e no primeiro andar”, completou, lembrando que a nota brasileira continua menor do que a de outros países da América Latina, como México e Chile.

O Brasil, agora, espera a terceira nota, da agência Moody’s — que junto com Fitch e S&P forma a tríade mais relevante quando o tema é nota de risco. Economistas e analistas de mercado ouvidos pelo Correio se dividem entre os que esperam essa elevação este ano, e aqueles que acreditam em mudança na Moody’s apenas em 2009.

Fogo contra o crédito verde Volta

Mídia Impressa: O Globo
Bernardo Mello Franco e Ronaldo Brasiliense
30/05/2008

POLÍTICA AMBIENTAL - Governadores da Amazônia cobram fim de restrições a financiamentos agrícolas na região

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, não ficou satisfeito com a mudança que o governo federal fará na portaria que proíbe a concessão de empréstimos públicos aos produtores dos municípios apontados como os que mais desmatam na Amazônia. Hoje, em encontro com governadores da região, em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar a retirada da sanção a todas as propriedades que ocupam áreas de cerrado, e não de Floresta Amazônica. Mas Maggi, que será o porta-voz dos governadores no encontro, anunciou ontem que voltará a cobrar de Lula a revogação integral da medida, que começa a valer em 1º de junho.

- Defendo que a resolução deixe de existir - disse o governador, em confronto aberto com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que ontem mesmo concedeu entrevistas em Bonn, na Alemanha, confirmando que a portaria entra em vigor dia 1º de junho e não sofrerá adiamentos.

Segundo o governador, o corte dos financiamentos públicos imposto pela resolução do Conselho Monetário Nacional atinge 45% da área agrícola e 42% da produção de Mato Grosso. Em sua opinião, a medida provocaria um dano irreparável à economia local e ao abastecimento de alimentos.

- Não dá para simplesmente fazer com que todo esse volume de produção deixe de ter financiamento. Mais de 90% dos agricultores de Mato Grosso dependem de financiamento para produzir. O estado não tem como repor isso, e os produtores também não têm dinheiro disponível - afirmou.

Dois ou três anos para adaptação

Apesar das críticas ao que restou da medida, Maggi disse que a exclusão dos municípios do cerrado vai reparar o que chamou de injustiças na restrição de créditos públicos.

- A lista tinha municípios com 3%, às vezes 5% de área no bioma Amazônia. Estavam penalizando muita gente que não produz lá - afirmou.

Um dos maiores produtores de soja do país, Maggi tem sido o principal opositor do corte de financiamentos públicos desde que a medida foi anunciada, em janeiro, pela então ministra Marina Silva. A receptividade de suas idéias no Palácio do Planalto foi apontada como um dos principais motivos do pedido de demissão de Marina.
Ontem, o governador afirmou que, caso a resolução não seja revogada por inteiro, como defende, pedirá ao presidente Lula que ao menos adie o início da vigência. E avisou que os produtores precisarão de muito mais do que cinco meses para se adaptar.

- Discutindo todas as questões, e se pegarmos firme, talvez em dois ou três anos a gente possa fazer isso.

Em mais uma demonstração de força, Maggi foi escolhido para falar no encontro de hoje com Lula, em Belém, em nome de todos os governadores da Amazônia. Além dele e do presidente, só deve ter direito a palavra a anfitriã do evento: a governadora do
Pará, Ana Júlia Carepa (PT).

Em nota, o Ministério de Meio Ambiente esclareceu que será feito adendo à portaria de 27 de março de 2008. Segundo o ministério, a mudança em nada altera a aplicação da resolução do Banco Central, mas apenas explica que a restrição aplica-se apenas ao bioma Amazônia. Como alguns municípios não estão 100% abrangidos pelo bioma amazônico, imóveis que, embora se situem nos municípios listados pela portaria 96 do ministério, mas estejam fora dos limites do bioma, não estarão submetidos às restrições de crédito. Segundo o ministério, "trata-se apenas de detalhamento".

Os nove governadores da Amazônia Legal também vão cobrar do presidente agilidade na liberação de licenciamentos de projetos desenvolvimentistas na região, inclusive obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas por falta de licença ambiental do Ibama.

Registro - Comissão do Cade Volta

Mídia Impressa: Gazeta Mercantil
30/05/2008

A Comissão Especial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e de Defesa da Concorrência aprovou ontem o substitutivo do deputado Ciro Gomes (PSB-CE) aos projetos de lei 3937/04, do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PMDB-PE), e 5877/05, do Executivo. O objetivo das propostas é reestruturar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), tornando o sistema mais racional e seletivo na análise de fusões e aquisições e mais rigoroso no combate a cartéis. O parecer agora será analisado pelo Plenário, em regime de prioridade e em um único turno de votação.

Mais dinheiro no fundo do poço Volta

Mídia Eletrônica: http://www.agencia.fapesp.br         
Por Thiago Romero
30/05/2008

Agência FAPESP – Os especialistas apontam que os desafios energéticos do Brasil devem ser enfrentados por meio de tecnologias capazes de elevar os patamares de eficiência com a diminuição de custos operacionais e impactos ao meio ambiente. Nesse sentido, a nanotecnologia vem despontando com enorme potencial na indústria do petróleo.

De olho em vantagens comparativas nos mercados nacional e internacional, tal potencial fez com que a Petrobras constituísse recentemente 38 redes temáticas para apoio a projetos na área. Uma delas, em um dos campos científicos mais promissores, é a Rede de Nanotecnologia do Petróleo.

Segundo Henrique Eisi Toma, professor titular do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), a comunidade científica brasileira precisa entender a urgência do desenvolvimento tecnológico que o setor petrolífero demanda e, como conseqüência, dar início ou continuidade a projetos de pesquisa com auxílio dos recursos oferecidos pela empresa.

”São pelo menos R$ 500 milhões por ano para serem destinados a universidades e institutos de pesquisa de todo o país. Mas, infelizmente, a maior parte da comunidade acadêmica desconhece a existência de tal apoio financeiro”, disse Toma à Agência FAPESP.
O professor apresentou, na manhã de quinta-feira (29/5), a conferência plenária “A nanotecnologia do petróleo: Desafios e perspectivas” durante a 31ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira de Química, em Águas de Lindóia (SP).

Criadas em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as redes temáticas têm como objetivo principal desenvolver inovações tecnológicas de interesse estratégico para o setor de petróleo, gás e energia. Por força de lei, a Petrobras tem renúncia fiscal para apoio a projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D), que contam com 0,5% do faturamento bruto da empresa.

A Rede de Nanotecnologia do Petróleo é coordenada por pesquisadores da USP, da Universidade Estadual de Campinas e das universidades federais de Minas Gerais (UFMG), do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Bahia (UFBA). Também participam da iniciativa as federais do Rio Grande do Sul (UFRS) e de São Carlos (UFSCar). Toma é o coordenador da rede na USP.

Segundo ele, a indústria do petróleo, assim como a nanotecnologia enquanto área do conhecimento, é muito ampla e abrangente, e não envolve apenas a questão energética. “Petróleo está na base da indústria petroquímica, que, por sua vez, está presente em praticamente todos os produtos consumidos hoje em dia”, salientou.

Áreas estratégicas

Henrique Toma divide o setor em três áreas: prospecção, que envolve basicamente extração e transporte de combustível; processamento, que inclui a transformação para geração de produtos; e energia e meio ambiente, no qual estão os impactos ambientais da indústria petrolífera.

Nesse universo, a nanotecnologia poderia contribuir em todas as etapas: desde a melhoria dos equipamentos de prospecção e transporte até o controle e remediação dos problemas ambientais ocasionados pela exploração, passando pela separação de gases e de outros componentes do petróleo.

“A nanotecnologia está na linha de frente das tecnologias do petróleo por oferecer materiais com propriedades mais avançadas e processos ambientalmente corretos e menos poluidores. Ela fará muito com pouco, ou seja, permitirá a produção de mais petróleo com menos materiais. O mundo nano é o que promete a maior eficiência nos processos tecnológicos do parque petrolífero brasileiro”, afirmou Toma.

Entre as características dos materiais que fariam parte da nanotecnologia do petróleo estão maior leveza e resistência mecânica, propriedades antiaderentes e capacidade de auto-reparo. Na área de prospecção, segundo o professor do IQ-USP, a nanotecnologia teria ainda alta capacidade de produzir materiais de perfuração mais resistentes, que dariam sustentação para que todo o terreno periférico ao redor dos pontos de perfuração não desmoronasse.

“Em prospecção, outra grande demanda são os materiais de fluidificação voltados ao transporte do petróleo”, apontou. Segundo ele, na área de processamento, por sua vez, “a palavra mágica se chama catálise, que são os materiais que aumentam a rapidez e eficiência de todo o processo”.

“A nanotecnologia pode ajudar em processos catalíticos que transformam o petróleo bruto em óleos nobres usados como combustível. Nanocatalisadores petroquímicos de alta eficiência já estão sendo pesquisados em todo o mundo e aditivos para melhorar o escoamento e evitar o entupimento dos catalisadores também deverão surgir”, exemplificou.

Outra área estratégica no processamento de petróleo é o sensoriamento. “Isso inclui a possibilidade de criação de sensores ultra-sensíveis para detecção de contaminantes, como os transportadores de enxofre e metais pesados que envenenam os catalisadores”, disse.

Votos suficientes Volta
30/05/2008

Agência FAPESP – O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (29/5) pela constitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança. Por seis votos a cinco prevaleceu a autorização do uso de células-tronco embrionárias humanas em pesquisas científicas.

Em março de 2005, as pesquisas com células-tronco embrionárias humanas foram aprovadas no Brasil no âmbito da Lei de Biossegurança. Em maio do mesmo ano, no entanto, o então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, entrou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o artigo a respeito das pesquisas, sob a alegação de que estudos do gênero feriam “o direito de embriões”. O pedido foi acatado no fim de 2006.

Defenderam a continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias humanas, sem ressalvas, os ministros Carmen Lúcia Antunes Rocha, Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello e o relator Carlos Ayres Britto, que defendeu a improcedência da Adin.

Propuseram ressalvas às pesquisas, considerando parcialmente procedente a Adin, os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cézar Peluso, Eros Grau, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

Segundo a Agência Brasil, Marco Aurélio Mello destacou que o texto legislativo traz restrições ao uso de embriões, considerando apenas o uso de embriões produzidos por fertilização in vitro, inviáveis, congelados há mais de três anos e com o consentimento dos pais, que forneceram o material.

“Ficando assim descartada, quer sob o ângulo da utilidade, quer sob o ângulo da vontade do casal, a viabilidade de implantação no útero”, disse. “A questão é saber se serão destruídos fazendo o bem a outras pessoas ou não; a meu ver, a resposta é óbvia.”

Na opinião do ministro, a função dos ministros neste julgamento é “definir o destino dos óvulos fecundados, que fatalmente seriam destruídos e devem ser utilizados sempre na tentativa inesgotável do progresso da humanidade”.
Durante a apresentação de seu voto no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o uso de células-tronco embrionárias humanas em pesquisas, Mello ressaltou que não cabe ao STF apresentar sugestões de modificação da norma.

“É de todo impróprio o Supremo julgar fazendo recomendações, ele não é órgão de aconselhamento”, afirmou. "A lei [de Biossegurança] foi aprovada por 96% dos senadores e 85% dos deputados, o que demonstra razoabilidade."
Para o ministro, as premissas que levam à interpretação de que a lei é ambígua “não se fazem presente”. De acordo com Marco Aurélio, apresentando recomendações à lei, há um risco de se redesenhar o texto legislativo, “assumindo o Supremo o papel de legislador positivo”.

Em entrevista à Agência FAPESP, Stevens Rehen, professor do Departamento de Anatomia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC), disse considerar o julgamento no STF um “divisor de águas para a sociedade brasileira”.

“A decisão do STF vai colocar à prova o caráter laico do Estado. Além disso, todo o debate em torno da questão está sendo extremamente importante para aprimorar a percepção do público em relação à ciência”, apontou Rehen.

Segundo ele, é difícil avaliar o quanto a Adin atrasou as pesquisas brasileiras – o país não derivou até hoje nenhuma linhagem de células-tronco embrionárias. “O laboratório que coordeno, por exemplo, tem 17 pesquisadores e apenas dois estão em tempo integral nessa linha. Isso ocorre porque é arriscado investir em uma pesquisa que poderia se tornar ilegal”, disse.

O presidente da FAPESP, Celso Lafer, enviou no dia 11 de fevereiro ofício à então ministra do STF, Ellen Gracie, a respeito da autorização legal para a realização de pesquisas com células-tronco embrionárias. O texto foi encaminhado também aos demais ministros.

“Entende a FAPESP que o tratamento e os controles dados à matéria pela Lei de Biossegurança conciliam adequadamente os valores envolvidos, possibilitando os avanços da ciência em defesa da vida e o respeito aos padrões éticos de nossa sociedade”, destacou Lafer.

O presidente da Fundação reiterou a “confiança no prudente julgamento desse Tribunal, em defesa dos valores acolhidos em nossa Constituição e da aplicação do Direito segundo os critérios e conceitos próprios de uma ética laica da ciência e do Estado”.

CNPq anuncia normas para propriedade intelectual Volta

Decisão visa proteger conhecimento produzido no âmbito acadêmico

Mídia Eletrônica: http://www.universia.com.br
29/05/2008

O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) regulamentou por meio de norma os direitos sobre as criações intelectuais que foram resultados de auxílios e bolsas concedidos pelo Conselho, e também, a participação nos ganhos econômicos da exploração de patente ou direito de proteção. Essa nova decisão visa proteger o conhecimento e a transferência de produtos realizados em ambiente acadêmico para o setor produtivo.

De acordo com a recente norma, a titularidade da patente será de responsabilidade da instituição onde as pesquisas são realizadas. O CNPq terá autoridade na condição de agência de fomento e uma participação nos ganhos econômicos da exploração comercial das criações protegidas. Essa nova regulamentação foi necessária devido ao cenário legal e científico brasileiro precisar de atualização e revitalização da política de Propriedade Intelectual do CNPq.

O processo teve coordenação da vice-presidente do CNPq, Wrana Panizzi, em colaboração com a Procuradoria Federal junto a esta agência. Durante dois anos foram realizadas diversas reuniões onde participaram gestores de inovação de renomadas instituições de pesquisa e ensino brasileiras para definir a norma que já está em vigor. Mais informações e a resolução normativa podem ser obtidas no site do CNPq.

* Com informações do CNPq