Segunda-feira, 19 de maio de 2008.
Comentários, dúvidas e sugestões:
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1.País quer decisão de assembléia para eleito sem consenso na Ompi
2. Brasil e EUA próximos de acordo sobre patentes e inovação para remédios
3. Textos para Doha devem sair hoje
4. Mais independente, Fashion Business cresce
5. Ambição mineira
6. A natureza jurídica dos créditos de carbono
7. Genéricos ajudam a conter valorização dos defensivos
8. A política brasileira para o clima
9. 'NYT' discute domínio da região
10. Dano ambiental consome 6% do PIB global
11. O avanço dos países emergentes e o Brasil
12. O ano do urso
13. Na era da modernização
14. Governo cria novo incentivo aos fornecedores brasileiros
15. Estruturação dos negócios e formas associativas
16. COM NOVAS PATENTES, FK BIOTECNOLOGIA PODERÁ IDENTIFICAR DOENÇAS COM MAIS RAPIDEZ
17. Meio Ambiente aprova Programa de Apoio à Preservação de Florestas
18. Eua Pressionam América Latina Para Endurecer Patentes De Medicamentos
19. Maioria dos registos de marcas feito na Internet (Portugal)
20. Propriedade Intelectual: Congresso vai criar Observatório (Portugal)

País quer decisão de assembléia para eleito sem consenso na Ompi Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Assis Moreira
19/05/2008

O Brasil e outros países insatisfeitos com a eleição do australiano Francis Gurry por um voto de diferença para a direção-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), consideram que ele não tem apoio suficiente para assumir o cargo. A situação é politicamente explosiva e rara numa organização internacional. Se a crise persistir, deve forçar nova votação em setembro, na busca de consenso entre países ricos e em desenvolvimento. Através de seus tratados, a Ompi regulamenta a produção, distribuição e uso de tecnologia e do conhecimento no planeta. 

Apoiado pelos Estados Unidos Francis Gurry ganhou por 42 a 41 votos do brasileiro José Graça Aranha a eleição organizada por um comitê coordenador, na terça-feira passada. Com isso, teve seu nome apontado para confirmação na assembléia geral de setembro. 

Mas a crise foi deflagrada logo após o resultado, quando o candidato de Honduras, José Delmer Urbizo, embaixador em Genebra, anunciou que seu país negaria o consenso para o eleito - e basta um país para frear tudo. 

Ele argumentou que Gurry não conseguiu a maioria simples, que definiu como metade dos votos mais um (42 mais um, do total de 83 votos). No meio das comemorações, pouca gente percebeu a posição hondurenha e seu significado. 

A posição do Brasil vai além do cálculo de um voto ou fração, e sim sobre a capacidade de apaziguamento na entidade. O embaixador brasileiro em Genebra, Clodoaldo Hugueney, foi incisivo ao ser indagado sobre a posição brasileira, na sexta-feira: "Consideramos que o resultado não indicou a existência de consenso, com essa diferença mínima, e revelou apoio amplo também ao candidato brasileiro'', afirmou. 

"A decisão final (sobre a eleição) é da assembléia geral, é ela que elege e ela tem de considerar que o comitê coordenador (da eleição) não teve condições de indicar nome de consenso", acrescentou o representante brasileiro. 

O Brasil realiza consultas com "países amigos" para avaliar as conseqüências do impasse. Negociadores dizem que vários países têm a mesma preocupação, mas não revelam seus nomes em meio a articulações. 

A Ompi mandou seu consultor jurídico, Edward Kwanka, responder por escrito às questões do Valor sobre a situação. O consultor admite que "maioria simples" de votos não é definida na convenção da Ompi, mas ele próprio entende que isso significa quem ganhou mais. Kwanka observou que que as decisões são em geral tomadas por consenso, mas confirmou que a assembléia geral pode decidir também por maioria de dois terços dos votos. 

É o que pode acontecer para os países confirmarem um novo diretor-geral, se persistir a crise. Se houver nova eleição, dificilmente os mesmos candidatos seriam reapresentados para os 83 países membros. 

Para o hondurenho, que retirara sua candidatura após uma rodada para apoiar o brasileiro, tudo começou errado para substituir o atual diretor-geral, o sudanês Kamil Idris. Este foi expelido do cargo um ano antes do mandato acabar, acusado por países industrializados de suposta malversação na administração. "Os países ricos alteraram as regras do jogo", reclamou Urbizo. "O cargo deveria ser de país em desenvolvimento, mas eles mudaram tudo e ganharam pegando voto de país pobre. Ficou o mal-estar e a assembléia vai ter decidir o que fazer agora." 

Francis Gurry é atualmente vice-diretor da Ompi, e um técnico respeitado. Quando Idris foi empurrado para fora pelos países ricos, apareceram 15 candidatos para seu cargo. Desses, cinco eram funcionários da Ompi (originários da Austrália, Brasil, França, Japão e Eslovênia), além de dois embaixadores em Genebra, piorando o confronto na entidade. 

A eleição de Gurry foi recebida como vitória de uma das duas maiores facções em guerra. O temor de perseguições alimenta a reação de vários países. Com orçamento de US$ 1,2 bilhão, o diretor-geral tem ampla margem para beneficiar quem o apóia através de programas de cooperação técnica, além de promover ou derrubar carreira de funcionários originários de certos países. 

Um dos primeiros a comemorar a eleição de Gurry foi a Federação das Indústrias e Associações Farmacêuticas (IFPMA). Destacou a importância da entidade para o setor, e pediu para o australiano garantir proteção "efetiva e adequada" a fim de haver inovação de novos remédios, vacinas e produtos de biotecnologia. 

Para o Brasil, a entidade que estabelece as regras de patentes no mundo é essencial na sua estratégia sobre bens públicos e acesso a remédios baratos. E advertiu que está "muito atento" à transição na Ompi. Insistiu que a reestruturação deve, em qualquer situação, considerar a Agenda do Desenvolvimento como prioritária. São 45 recomendações para dar novo rumo à Ompi e a seu arcabouço jurídico sobre patentes, para torná-lo um instrumento efetivo para o desenvolvimento. Hugueney alertou ainda que a reestruturação deve evitar "perseguições de funcionários". 

O nome do brasileiro José Graça Aranha era visto como o de maior consenso para a Ompi. Embora diretor de uma divisão na entidade, parecia afastado das brigas frontais. 

 
Brasil e EUA próximos de acordo sobre patentes e inovação para remédios  Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
De Genebra
19/05/2008

O Brasil e os Estados Unidos reduziram suas diferenças para chegar a um acordo na Assembléia Mundial de Saúde, que começa hoje, sobre uma estratégia global para saúde pública inovação e propriedade intelectual. Washington foi o único país, no ano passado, a ter recusado apoiar a proposta, mas voltou a discuti-la agora. A estratégia prevê novos mecanismos alternativos que passam ao largo do sistema de patentes, para estimular inovação médica e acesso a medicina que dê prioridade às doenças negligenciadas pela indústria farmacêutica.

Envolve uma combinação de direitos de propriedade intelectual sobre remédios existentes, para permitir produção de genéricos. E um fundo para premiar e estimular a descoberta de novos medicamentos para doenças que mais afetam países pobres.

Também reafirma com mais detalhes o papel da Organização Mundial da Saúde (OMS) para poder enfim dar assistência a países que desejem recorrer às "flexibilidades" previstas nos acordos de propriedade intelectual, como quebrar patentes de remédios de interesse da saúde pública. Os pontos já acertados representam uma "grande vitória" na avaliação da delegação brasileira, mesmo se 18 parágrafos ainda em colchetes mantêm divergências.

O Brasil não pede alteração no sistema internacional de patentes, e sim que as flexibilidades já previstas para países em desenvolvimento sejam efetivamente usadas, sem as barreiras e pressões por parte de nações produtoras.

Além da licença compulsória, o jargão para quebra de patentes, os EUA dizem que aceitam exceções como a conhecida como "Bolar" e de pesquisa, que permitem a exploração de remédio patenteado para fins de investigação científica. Isso ajuda a entrada de genéricos no mercado tão logo a patente expire.

Mas Washington mantém pressões para assegurar direitos mais fortes de propriedade intelectual. Os EUA não admitem que o sistema de inovação tenha problemas. Resistem abrir todos os dados de invenção que deveriam ser de domínio público. Não cedem nas políticas de concorrência para beneficiar a saúde pública num setor quase de monopólios.

Tampouco cedem em critérios de patenteabilidade, para combater patentes falaciosas, que são remédios ligeiramente modificados e ganham mais 20 anos de proteção. Para os brasileiros, em todo caso, o que foi obtido ampliou o mandato da OMS para ajudar os países em desenvolvimento.

A Assembléia Mundial de Saúde vai enfocar o impacto da mudança climática sobre a saúde. De um lado, um clima mais quente ameaça aumentar as transmissões de doenças, através de água suja e comida contaminada, comprometer a produção agrícola em países pobres e elevar o número de mortes anuais por poluição do ar, diarréia etc. O risco também existe de doenças como febre amarela e malária atingirem inclusive em países como a Suíça. (AM)

Textos para Doha devem sair hoje Volta 

Mídia Impressa: Valor Econômico
De Genebra
19/05/2008
 

Os mediadores das negociações agrícola e industrial na Rodada Doha planejam divulgar hoje seus novos textos de compromisso, na tentativa de facilitar um acordo no mês que vem em Genebra. Mas enormes diferenças persistem entre exportadores e importadores. O texto agrícola deve confirmar corte de 54% em média nas tarifas e limite de pelo menos US$ 13 bilhões nos subsídios dos Estados Unidos. Deve incluir método para calcular cotas para produtos sensíveis (como carnes), que terão cortes tarifários menores na Europa.

A expectativa maior é com relação ao texto industrial. O Brasil e outros dez países apresentaram de novo seus argumentos ao mediador Don Stephenson, na sexta-feira, que ficou de estudá-los. Os dois grandes problemas continuam sendo a fórmula para o corte tarifário dos produtos industriais e flexibilidades para os emergentes protegerem certos setores. (AM)

Mais independente, Fashion Business cresce Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Ana Paula Grabois
19/05/2008

Ainda que sem os holofotes sobre a top Gisele Bündchen, que passa a desfilar pela Colcci na São Paulo Fashion Week, a edição primavera/verão deste ano do Fashion Rio prevê mais negócios. A perspectiva é de alta de pelo menos 5% nas vendas do Fashion Business, balcão de negócios do evento, que acontece entre 7 e 13 de junho na Marina da Glória.

"Tivemos recorde de vendas em 2007. A expectativa é que tenhamos mais um recorde agora, atingindo cerca de R$ 435 milhões", diz Jerônimo Vargas, organizador do Fashion Business. Na última edição da coleção outono/inverno, em janeiro, a feira registrou alta de 12% nas vendas para varejistas, puxada pelas compras de lojas multimarcas do interior do país. Para o mercado externo, a estimativa é que as vendas agora permaneçam em US$ 15 milhões - desempenho considerado positivo diante desvalorização do dólar.

Desde o ano passado, o Fashion Business optou por promover desfiles paralelamente aos do Fashion Rio, o que dobrou as vendas das marcas participantes. Para este ano, o espaço para os estandes das grifes vindas de várias partes do Brasil aumentou em 10% e o número de marcas que desfilam passará de 5 para 12. "O Fashion Business ficou mais independente do Fashion Rio", comenta Vargas.

Os desfiles do Fashion Business são voltados para compradores vindos de todos os cantos do país e do mundo. Nesta edição, foram convidados 180 compradores nacionais e 70 estrangeiros. Serão 115 grifes no showroom, 13 a mais que no ano passado. "O crescimento do Fashion Business tem a ver com a maior organização. Conseguimos reorganizar a cadeia produtiva e o evento se tornou uma ferramenta importante de negócios", afirmou Vargas.

Sem Gisele Büdchen, o Fashion Rio vai trazer a top russa Natasha Poly, que desfilará para três marcas, como a de moda praia Lenny. O tema desta edição será a reciclagem. Todo o material usado na montagem do evento será reciclado, a partir de notas de dinheiro já descartadas pelo Banco Central, resíduos de fraldas e têxteis, fibra de coco e borra de café. "Queremos mostrar que a moda brasileira se preocupa com a sustentabilidade da mesma forma que a moda mundial", diz a organizadora do Fashion Rio, Eloysa Simão. A edição deste ano não terá mais os desfiles da Colcci e da Blue Man nem o estande das sandálias Havaianas, mas trará de volta os estilistas Carlos Tufvesson e Walter Rodrigues e terá a estréia da grife Espaço Fashion.

De olho no mercado de moda carioca, o publicitário Nizan Guanaes criou o Rio Summer, após tentar comprar a marca Fashion Rio. O novo evento do publicitário vai promover a moda e o estilo de vida do Rio para o exterior e terá investimentos de R$ 14 milhões. O Rio Summer vai ocorrer em novembro no Forte de Copacabana só com 15 grifes nacionais. "É uma moda sofisticada, elegante, com a identidade brasileira, mas sem ser de luxo", diz Alexandre Macedo, diretor de marketing da N Idéias, nova empresa de Guanaes.

Ele descarta concorrer com o Fashion Rio, pois o foco será o mercado externo. "Não vamos fazer uma releitura do que vem de fora. Queremos vender o estilo carioca", afirma. Segundo Macedo, o câmbio desfavorável às exportações não deve ser empecilho. "O dólar prejudica, mas não impede a venda. Basta ter um alto padrão de qualidade", comenta. Entre as participações já confirmadas, estão as marcas Osklen e Cia Marítima e a estilista Cris Barros.

Ambição mineira Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Sérgio Leo
19/05/2008

O leilão, hoje, da usina de Santo Antônio a segunda das polêmicas e necessárias hidrelétricas do rio Madeira, consolida a certeza de que as estatais, presentes nos dois consórcios em disputa, são atores inevitáveis nos cenários futuros do setor elétrico. Sócia de um dos concorrentes, a Cemig, cuja rede de clientes foi considerada um dos trunfos que levou a vitória do consórcio liderado pela Odebrecht no leilão da usina Santo Antônio, faz planos de ter bem mais que uma presença sólida no setor.

"Vai haver uma consolidação no mercado nos próximos anos, e queremos ter uma participação relevante", diz o diretor de Relações com os Investidores e Controle de Participações da estatal, Luiz Fernando Rolla. A Cemig tem, hoje, 12% do setor de distribuição, 7% de geração e 6% da transmissão. Já há algum tempo, age agressivamente para ampliar essas fatias. "Vão restar, no país, no máximo seis grandes grupos, na geração, na transmissão e na distribuição, é isso que estamos buscando: 15% a 20% desses mercados."

Além das apostas na usinas do Madeira, a Cemig mantém a decisão de atuar no outro meganegócio do setor previsto para este ano, a venda da participação do BNDES na Brasiliana, detentora das geradoras AES Tietê e AES Eletropaulo. Está ainda entre os interessados na construção da linha de transmissão Tucuruí-Manaus-Macapá, um projeto complexo e ousado através da floresta amazônica.

Balanço da Cemig mostra robustez 

A Cemig acabou de comprar as linhas de transmissão da Alupar em Santa Catarina, Lumitrans e LTC, uma transação de quase R$ 80 milhões, em valores de julho de 2007. Tentou, ainda, participar do leilão da Cesp, cancelado devido às incertezas sobre o futuro de importantes concessões da estatal paulista, que vencem em 2015 e não poderão ser renovadas, por lei.

Rolla comenta que os atores no mercado brasileiro devem aproveitar para se fortalecer agora, enquanto grandes empresas no exterior se ocupam da consolidação que também ocorre nos mercados externos. A Cemig tem planos também para expansão no continente, onde a concessão de uma linha de transmissão no Chile, obtida no ano passado, é vista como "projeto-piloto" para vôos mais ambiciosos, que incluem construção de pequenas centrais hidrelétricas no país. "Dada a posição estratégica, esse projeto gera um aprendizado sobre gestão de investimentos no exterior muito grande", comenta.

Esse apetite da Cemig acompanha demonstrações invejáveis de robustez: os recém-divulgados resultados da empresa no primeiro trimestre foram os maiores do setor, com um aumento de 20% no lucro líquido, para R$ 490 milhões, em um ritmo de crescimento que repete o do ano passado. Em 2007 começaram a repercutir favoravelmente no balanço da empresa as aquisições da Light e da TBE, de linhas de transmissão no Sul, Norte e Nordeste. A ofensiva mineira inclui o terreno das receitas, onde a Cemig também bateu recorde neste ano, com o contrato de fornecimento para a Votorantim, válido até 2028 e estimado em R$ 10,5 bilhões.

O desempenho e o fôlego da estatal mineira não são regra entre as empresas públicas do setor, nem sustentam uma defesa da volta à estilização, mas estabelecem uma referência importante e apimentam o debate sobre o papel do Estado na infra-estrutura. Antípodas da Cemig, concessionárias da região amazônica, federalizadas como solução para seus endividamento crônico, são alvo de projetos no Congresso para que saiam do programa de desestatização. Especialistas do setor consideram que essas empresas, em áreas pouco atrativas, deveriam entrar em esquemas do tipo parceria público-privada, já que a gestão estatal não se mostra capaz de garantir avanços administrativos, muito menos lucratividade.

O governo federal tem, ainda, uma questão séria a resolver, a mesma que frustrou o leilão da Cesp: em 2015, vencem concessões importantes nas mãos de estatais - inclusive da Cemig, e de Furnas - e não poderão ser renovadas. A não-renovação reduz o valor das concessionárias em caso de privatização e pode até inviabilizar a venda. Essa questão paira sobre o governo e deve ser retomada após a conclusão, provavelmente bem-sucedida, do leilão de hoje.

Em um cenário no qual está provado que a gestão estatal não é sinônimo de prejuízo e incompetência, o governo federal, se estiver disposto a mostrar as vantagens de transferir empresas para o setor privado, tem também de decidir o que quer para as usinas hoje em poder do setor público: se aproveita a proximidade do término das concessões e exige novos compromissos como preços mais baixos ao consumidor (e, nesse caso, baixa o valor de mercado para a privatização das estatais, que não poderão contar com as receitas hoje garantidas pelas concessões), ou se dá prioridade ao valor dos ativos estatais, buscando fórmulas de manter as concessões nas mãos dos atuais proprietários - às custas do consumidor de energia elétrica.

Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras

A natureza jurídica dos créditos de carbono Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Gustavo Contrucci
19/05/2008

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou recentemente uma comissão para analisar os créditos de carbono. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) também já realizou alguns seminários sobre o tema, que está em voga na mídia. A esta altura já estamos todos conhecedores que os denominados créditos de carbono têm sua origem no artigo 12 do Protocolo de Quioto, que prevê a criação do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL).

Para países como o Brasil, o MDL cria a possibilidade de buscar o desenvolvimento com redução de gases que piorem ou possam piorar o efeito estufa, ao passo que para os países já desenvolvidos e listados no anexo I do Protocolo de Quito, o mecanismo os auxilia a cumprirem suas metas de limitação ou redução de emissão. O dispositivo prevê que os países não incluídos no anexo I - entre eles o Brasil - possam se beneficiar com as reduções certificadas de emissão (as chamadas RCEs), deixando claro que o MDL se sujeita à autoridade dos países aderentes ao Protocolo de Quioto. Além de auxiliar na redução de impacto ambiental negativo, o mecanismo de desenvolvimento limpo, através das reduções certificadas de emissão, pode auxiliar na busca de financiamento de atividades de projeto certificadas. As reduções certificadas, neste contexto, são documentos que identificam um projeto, certificado como válido no âmbito do MDL, com o montante de redução de emissão estampado na RCE.

Mas de onde surgem as RCEs? Uma entidade operacional designada, reconhecida pela conferência das partes - órgão soberano das partes aderentes ao Protocolo de Quioto -, apresenta um relatório de validação de projeto como enquadrado dentro dos requisitos de MDL, emite um certificado e faz uma requisição ao conselho executivo da conferência para que este emita a RCE. Uma vez emitida - e admitimos que hoje o procedimento é bastante simplificado, com a possibilidade de emissão via internet -, esta passa a ser o documento que indica a quantidade verificada e auditada de redução de emissão. Este documento, emitido por órgão soberano dos países contratantes, chama-se RCE. Encontra-se nos documentos e decisões da conferência das partes a indicação das condições de transação ou negociação da RCE, acessíveis via internet, que sempre devem conter o total de RCEs transferidas e a identidade de contas e registros dos adquirentes.

Por mais que se possa discutir a natureza jurídica das RCEs, fica difícil levar a discussão para fora do contexto aqui indicado. Dentro da sistemática do mecanismo de desenvolvimento limpo, um país tem um passivo e outro tem um crédito: o documento que representa a possibilidade de negociação ou transação do ativo contra o passivo chama-se redução certificada de emissão. Esta não é emitida por particular, mas sim pelo órgão executivo da conferência das partes, dentro dos parâmetros do Protocolo de Quioto. A quantificação que a RCE representa: sim, foi feita por um particular, reconhecido pelo mesmo órgão executivo, particular este ratificado pele conselho executivo da conferência das partes. Frisamos que somente a quantidade e a apresentação para a validação do projeto são feitas por um particular. A validação em si, e a emissão da cártula contendo uma espécie de resumo do projeto e quantidades reduzidas, são emitidas, simplificadamente, pela conferência das partes.

Se o título que representa um crédito será admitido como valor mobiliário, é questão que projetos de lei já tentam abordar

Sem grandes elucubrações jurídicas fica impossível identificar um contrato - pois um privado não pode exercer poderes de parte contratante no Protocolo de Quioto - na natureza jurídica das reduções certificadas de emissão. E muito menos um direito de propriedade sobre as mesmas - a propriedade sobre um documento emitido por entidade supra-governamental seria não juridicamente correto, para dizer o mínimo. As RCEs são emitidas por órgãos, ou de acordo com regras de órgãos, transnacionais e supra-governamentais, parecendo improvável que uma parte privada tivesse direito de propriedade sobre ela ou pudesse contratar, como entidade privada, sobre a RCE. Mas pode transacionar o direito indicado na RCE, e como todo direito, pode ser este fruto de apropriação.

Ao mesmo tempo parece incontestável que uma parte privada tenha um direito creditório sobre um volume de crédito de carbono ou emissão reduzida identificado na RCE, que nada mais representa do que o documento onde se identifica a quantidade de redução de emissão e que pode ser transacionado ou negociado como crédito. E crédito, ou direito de crédito, não se negocia por compra e venda ou venda e compra, mas sim, e preferencialmente, por cessão ou endosso, caso normativos sejam promulgados para assim definir a cártula. Como o cessionário necessariamente será um país do anexo I, para os fins brasileiros esta transação seria claramente uma exportação. Confirmando este entendimento, os documentos da conferência prevêem, inclusive, que o registro de MDL deve conter dados tais como condições de emissão, posse, transferência e aquisição de RCE. Não fala em propriedade, mas sim em posse. Também não poderia falar em contrato, porque uma parte privada não pode contratar com os países contratantes. E permite a transferência e aquisição, e o melhor seria cessão (como forma de aquisição) como qualquer título que represente um crédito permitiria.

E os títulos que representam um crédito, como tal, ao serem transacionados como título, geram o que geraria a transação de um título, em termos tributários, e geram os direitos que gerariam a cessão de um título, em termos de direito comercial. E vamos além para dizer, inclusive, de "lege ferenda", que como todos os outros títulos que representam um crédito, podem ser agrupados em fundos creditórios e transacionados como tais. Nada, na legislação vigente, impede tal caminho. E, por se tratar de um direito disponível, não estando proibido, está permitido, desde que respeitados os direitos equiparáveis de terceiros que possam ter interesse em investir em fundos de direitos creditórios de carbono. Se este título que representa um crédito vai ou não ser admitido como valor mobiliário, é questão que projetos de lei já estão tentando abordar. É esta a natureza dos créditos de carbono. Ou esta é a natureza que os créditos de carbono podem ajudar a construir, se os empecilhos jurídicos forem destravados.

Gustavo Contrucci é advogado e sócio do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados

Genéricos ajudam a conter valorização dos defensivos  Volta

Mídia Impressa: Valo Econômico
Patrick Cruz
19/05/2008

O cenário para os produtos agrícolas aponta para ofertas crescentes no mundo e no Brasil, e de preços também elevados - ainda que não mais em seus patamares recordes -, sustentados pelo crescimento mais acelerado da demanda global por alimentos e também pelo uso, no caso dos Estados Unidos, de milho para a produção de etanol.

Seria o quadro ideal para os agricultores, se esse movimento não fosse acompanhado pela escalada do petróleo, que tem encarecido os insumos e que, associada com o próprio aumento da demanda por produtos como sementes e fertilizantes, vem pressionando margens no campo.

Em linhas gerais, é a leitura que se faz. Nos defensivos, contudo, a ressalva a se fazer é expressiva. De acordo com dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA) compilados pela Associação Nacional de Defesa Vegetal, o custo dos defensivos está, na verdade, em queda no Brasil ao menos desde 2006. Não por coincidência, naquele ano, o uso de produtos genéricos superou o das chamadas "especialidades" (defensivos mais caros, que não tiveram a patente quebrada) pela primeira vez no país.

Tome-se o exemplo da soja. Em janeiro de 2006, eram necessárias 10,6 sacas de soja para comprar uma cesta de defensivos que, em média, são utilizados por hectare. Essa relação caiu para 7,9 em janeiro de 2007 e para 5 sacas em janeiro deste ano, menos da metade do apurado apenas dois anos atrás.

Pode-se argumentar que a relação de troca teria sido favorecida pelo aumento do preço da soja nesse intervalo, mas o valor nominal da cesta de defensivos também caiu. Foi de R$ 286,1 por hectare em janeiro de 2006, R$ 225,79 após 12 meses e R$ 203,65 em janeiro deste ano. O mesmo fenômeno foi verificado nas outras culturas avaliadas pelo estudo, como cana-de-açúcar, café, milho, laranja e algodão. Um dos casos emblemáticos foi o do feijão, que viu a relação de troca cair de 7 sacas por cesta de defensivos para 1,5 no mesmo intervalo de 24 meses.

Uma das grandes responsáveis pelo fenômeno foi a disseminação dos produtos genéricos no mercado, afirma José Otavio Menten, diretor executivo da Andef. "A indústria aumentou a produção e percebeu que não adianta ofertar um produto com preço muito alto porque o produtor não terá como comprar", disse.

O mercado brasileiro de defensivos movimentou no ano passado US$ 5,4 bilhões. A fatia dos genéricos foi de US$ 2,9 bilhões, ou 54,6%. A diferença de preços entre as especialidades e os genéricos atesta-se pelo volume físico das vendas. Com fatia de 45,4% do faturamento, as especialidades responderam por apenas 11% do volume físico de vendas.

As pesquisas para desenvolvimento de novos produtos ou aperfeiçoamento dos já existentes também colaboraram para a redução dos gastos com defensivos, avalia Menten. Produtos mais eficazes exigem menos aplicações para o combate de pragas, o que leva a menos compras do insumo.

A análise generalista da alta dos preços dos insumos agrícolas tem que ser lida com ressalvas, segundo o diretor executivo da Andef. A generalização ocorre, segundo ele, porque usualmente é tomada como parâmetro de análise dos defensivos a variação do preço do glifosato.

Matéria-prima largamente usada na produção de herbicidas - que são, por sua vez, a classe de defensivos de maior faturamento do mercado -, o glifosato encarece com o petróleo, do qual se origina. "Não dá para analisar os defensivos como se analisa os fertilizantes, que acompanham diretamente o petróleo", diz Célia Ferreira, pesquisadora do IEA que coordenou os estudos. Uma nova versão do levantamento deve ser concluída nesta semana.

A política brasileira para o clima Volta

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
José Goldemberg
19/05/2008

O embaixador Everton Vieira Vargas publicou recentemente um interessante documento, intitulado a Mudança do Clima na Perspectiva do Brasil, no qual expõe os fundamentos da posição adotada pelo País nesta importante questão. Sua leitura permite entender por que o Brasil - que tinha uma posição proativa e de liderança nas discussões internacionais quando foi sede da Conferência do Clima no Rio de Janeiro, em 1992, e na formulação do Protocolo de Kyoto, em 1997 - passou a uma posição reativa, defendendo encarniçadamente o status quo, que, na pratica, só beneficia a China e os Estados Unidos, os maiores emissores mundiais dos gases responsáveis pelo aquecimento global e pelas mudanças climáticas resultantes.

O argumento básico do embaixador é o de que os países em desenvolvimento não devem aceitar nenhuma limitação às suas emissões, tendo em vista que as “emissões históricas” desses países são pequenas.

Sucede que a afirmação do embaixador de que “alguns países são responsáveis pela principal parcela das emissões históricas acumuladas na atmosfera desde a Revolução Industrial, as quais determinaram e continuarão a determinar o aumento da temperatura global”, é simplesmente incorreta.

Só para dar um exemplo, as emissões do Brasil no ano de 2007 (incluindo o desmatamento da Amazônia) correspondem a cerca de 4% das emissões mundiais. Se calcularmos o total das emissões feitas nos últimos 50 anos, isto é, incluindo as “emissões históricas”, a participação brasileira cai para cerca de 3%, ou seja, uma queda de apenas 30%. O mesmo vale para a China e para os outros grandes países em desenvolvimento. Em 1990 as emissões da China eram cerca da metade das emissões dos Estados Unidos. Hoje já ultrapassaram as emissões norte-americanas. Dentro de 10 ou 20 anos as emissões históricas dos países em desenvolvimento superarão as dos países industrializados.

Além disso, o próprio conceito de responsabilidade histórica no caso das mudanças climáticas é discutível, porque, de fato, as conseqüências da emissão dos gases de efeito estufa não eram conhecidas antes de 1980, como também era o caso do efeito nocivo dos gases que destroem a camada de ozônio.

Em seguida o embaixador argumenta que “compromissos de redução (das emissões) nos países em desenvolvimento significariam uma desacelaração drástica em seu crescimento econômico”. Isso só é verdade se eles adotarem a mesma trajetória de desenvolvimento poluente e predatória que os atuais países industrializados adotaram no passado, quando se desenvolveram. A solução é adotar uma trajetória que incorpore ao processo de desenvolvimento as tecnologias mais modernas e menos poluentes, que não existiam no passado, mas existem hoje. Em outras palavras, adotar uma estratégia que lhes permita “saltar etapas”. Foi assim que o Japão se industrializou, e mesmo o Brasil, cujo parque industrial é moderno em muitas áreas.

A China, neste particular (como a União Soviética no passado), está crescendo com tecnologias “sujas”, que estão sufocando os próprios chineses com a poluição local (além das emissões de gases de efeito estufa). Argumentar que isso está ocorrendo porque os países desenvolvidos “não têm transferido tecnologias limpas ou recursos financeiros nos níveis requeridos” é uma visão que não só não é realista num mundo globalizado, como representa uma visão assistencialista do desenvolvimento, que se pode aplicar a certos países da África, mas certamente não se aplica à China, ao México e ao Brasil.

A visão um tanto desatualizada do embaixador se estende também a considerações de caráter ético, que ele faz quando discute a forma de tratar o “desmatamento”, que é um dos grandes problemas do Brasil - uma vez que, de acordo com as palavras da própria então ministra do Meio Ambiente, “a dinâmica da devastação da floresta é mais rápida do que as medidas tomadas pelo governo federal para contê-la”. A solução, segundo o diplomata, seria receber recursos do exterior para conservar as florestas, como doações filantrópicas.

O embaixador é contrário ao uso de mecanismos de mercado para a conservação de florestas porque “enfraqueceria o regime da Convenção e abalaria a integridade do Protocolo de Kyoto”, uma vez que, a seu ver, a inclusão de tais atividades envolveria o risco de se permitir “aos países do Anexo 1 bônus para aumentos de suas emissões na proporção do carbono estocado nas florestas e, em conseqüência, uma permissão para a inadimplência em cumprir suas metas de redução de emissões”.

A rigor, o mesmo argumento se poderia aplicar ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e às novas tecnologias de captura e armazenamento de carbono, que países como a China estão sendo estimulados a utilizar para compensar as emissões das suas ineficientes usinas termoelétricas a carvão. Por este mecanismo as emissões também são reduzidas nos países em desenvolvimento e revertem em créditos para os países industrializados, mas trazem recursos e tecnologias para o desenvolvimento sustentável.

Não é verdade, portanto, que o MDL sirva apenas para resolver um problema dos países industrializados.

Finalmente, o embaixador descreve os progressos feitos pelo Brasil em reduzir voluntariamente suas emissões “sem a necessidade de metas”, o que é verdade porque a produção de eletricidade no País é predominantemente hidrelétrica e o etanol, que é um combustível renovável, já substituiu cerca de metade da gasolina que seria usada sem ele. Isso, contudo, não se aplica a inúmeros outros países, como a China e os Estados Unidos, que usam exatamente os mesmos argumentos que o Brasil para não reduzirem suas emissões.

A posição do Brasil legitima esse comportamento.

José Goldemberg é professor da Universidade de São Paulo

'NYT' discute domínio da região  Volta

Para jornal, ganha força tese de que floresta é do mundo

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Fabíola Salvador, BRASÍLIA
19/05/2008

Reportagem publicada ontem no jornal The New York Times afirma que o Brasil está preocupado com a soberania da floresta amazônica. De acordo com o texto, escrito pelo correspondente no Rio, Alexei Barrionuevo, sugestões de líderes globais de que a floresta seria patrimônio muito além das fronteiras das nações que dividem seu território são cada vez mais recorrentes. O motivo seria a preocupação do mundo com as promessas de biodiversidade e os alertas ao aquecimento global.

Com o título De Quem É a Amazônia, Afinal?, o texto cita o ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore que, em 1989, afirmou: “Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não pertence a eles; ela pertence a nós”. De acordo com a reportagem, tais comentários não seriam bem-vistos no País e teriam reacendido velhas atitudes protecionistas e a atenção para possíveis invasores estrangeiros.

O jornal afirma que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta aprovar uma lei para restringir a entrada na Amazônia. Com ela, tanto estrangeiros como brasileiros precisariam de uma autorização. “Autoridades brasileiras dizem que a lei separaria as entidades não-governamentais ruins das boas, além de deter os chamados biopiratas - que buscam patentear substâncias únicas da floresta”, diz o texto.

Especialistas são citados por alertarem que as restrições propostas entram em conflito com o próprio empenho de Lula em tornar o Brasil um país com voz maior nas discussões sobre mudanças climáticas no mundo. A reportagem lembra ainda as notícias de aumento do desmatamento na Amazônia em janeiro passado e a recente saída de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente, citada como uma “feroz advogada da preservação da Amazônia”.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM) classificou como “bobagem” a sugestão feita por líderes globais de que a Amazônia é um patrimônio mais mundial do que brasileiro. “Esse tipo de discussão não nos preocupa porque não há grupos organizados defendendo essas idéias. São opiniões isoladas”, afirmou. Péres é suplente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.

Dano ambiental consome 6% do PIB global  Volta

Mídia Impressa: Folha de S. Paulo
DA FRANCE PRESSE
19/05/2008

A destruição da flora e da fauna está custando ao mundo 3,1 trilhões de dólares por ano, cerca 6% da soma do PIB (produto interno bruto) de todos os países, afirma um novo estudo encomendado pela União Européia.

O conteúdo do documento, antecipado pela revista alemã "Der Spiegel", deve ser divulgado na íntegra hoje na COP 9 -a 9ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas), em Bonn (Alemanha).

Segundo o autor principal do estudo, Pavan Sukhdev, economista do Deutsche Bank na Índia, o levantamento também indica que "os pobres do mundo arcam com a maior parte do custo."

Em sua edição que chega hoje às bancas, a "Der Spiegel" também afirma que a chanceler alemã Angela Merkel deve anunciar agora um aumento substancial em verbas para o combate ao desmatamento. O objetivo é se equiparar à Noruega, que desembolsa 500 milhões de dólares por ano para reter o que resta de suas florestas.

O desmatamento -o do Brasil, inclusive- é o tema central da COP 9 por ajudar a contribuir para o aquecimento global e por ser um dos principais fatores por trás da extinção de animais e plantas.

A WCU (União Mundial para a Conservação) considera ameaçados hoje uma em cada quatro espécies de mamíferos, um de cada quatro pássaros, um terço dos anfíbios e 70% de toda a biodiversidade vegetal do planeta.

O avanço dos países emergentes e o Brasil  Volta

Mídia Impressa: Folha de S. Paulo
GLAUCO ARBIX e MARIO SERGIO SALERNO
19/05/2008

Um grupo seleto de países emergentes tende a mudar a qualidade de suas economias. Está o Brasil preparado para esse salto?

EM 2006, mais de 130 empresas foram beneficiadas por incentivos fiscais concedidos pela Lei do Bem, de 2005, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Apesar da insegurança que todo instrumento novo gera, sua utilização foi expressiva. Se tomarmos o universo das empresas brasileiras, o número de usuários em um ano ainda é pequeno, mas, se relacionado à trajetória do país, o resultado ganha relevo.

Com a Lei do Bem, as empresas podem realizar abatimentos adicionais de 60% a 100% do total de gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). A lei anterior (nº 8.661), que exigia aprovação prévia dos planos de P&D pelo MCT, gerou, em 13 anos, 196 projetos, com investimentos de R$ 5 bilhões. A Lei do Bem, apenas em 2006, patrocinou quase o mesmo número de empresas, uma renúncia fiscal de R$ 229 milhões e investimentos de R$ 1,44 bilhão.

É certo que ainda há muito a melhorar, mas é inegável que a lei funciona. É possível que a insegurança provocada pela novidade da lei e a expectativa disseminada em alguns meios empresariais sobre eventual rigidez de interpretação da Receita Federal tenham inibido várias empresas. Porém, a lei derrubou o sistema anterior de submissão prévia de projetos e deu às empresas mais liberdade para definir estratégias e alocar investimentos. Ou seja, a aplicação automática da lei, com fiscalização apenas a posteriori, simplificou processos e trouxe conseqüências positivas inegáveis, diminuindo burocracia e custos.

A lei nasceu da política industrial definida pelo governo em 2004. Foi pensada para incentivar uma cultura da inovação capaz de alterar hábitos, repensar instituições e melhor aproveitar os instrumentos existentes para aumentar nossa competitividade.

Dois concorrentes diretos do Brasil, China e Índia, consideram inovação muito mais do que tecnologia. Para eles, inovação está ligada a processos, serviços, produtos, logística, marca e novos modelos de negócio.

Mais de 60% dos investimentos em inovação na China e na Índia estão relacionados à utilização de conhecimento maduro e já disponível. Isso, e não um eventual domínio de tecnologias críticas, explica, em grande parte, seu acelerado crescimento.
O Ipea já detectou o salto qualitativo dado por muitas empresas brasileiras graças à inovação, o que nem sempre foi percebido com clareza pelo governo e por entidades empresariais. Quantos analistas acostumados a reduzir o Brasil à macroeconomia compreenderam a ascensão das exportações? Quantos perceberam as mudanças que ocorreram no interior das empresas? Poucos, muito poucos. Nos últimos anos, muitas empresas brasileiras entraram em sintonia com o novo cenário mundial.

Em 2007, as economias emergentes responderam por cerca de metade do PIB mundial (em PPP). Desde que China, Índia, Brasil e Rússia começaram a abrir suas economias, a força de trabalho global dobrou. Em dez anos, cerca de 1 bilhão de novos consumidores entrarão nos mercados, graças ao crescimento dos emergentes.
A participação dos países em desenvolvimento nas exportações mundiais foi de mais de 40% no ano passado, quando era de 20% nos anos 70. 3

Esses países já respondem por mais de metade da energia consumida no planeta e seus bancos centrais são guardiões de mais de 70% das reservas mundiais. O PIB dos emergentes representa mais de 43% do PIB mundial, enquanto os PIBs dos EUA e da Europa somados não chegam a 36%.

A economia dos emergentes contribuiu em 2007 com cerca de 70% para o crescimento do PIB mundial; os países europeus e os EUA contribuíram com menos de 20%. Muito dessa mudança está relacionado ao desempenho da China, é fato. Mas não há como negar que um grupo seleto de países emergentes tende a mudar a qualidade de suas economias com fortes impactos sociais.

Está o Brasil preparado para tal salto? Empresas chinesas e indianas já são líderes mundiais em vários setores da economia. Em algumas áreas o Brasil também avançou, mas, no conjunto, as nossas empresas ainda estão muito atrás dos principais concorrentes. Seria mais do que oportuno se elas contassem com mais instrumentos de política industrial e tecnológica para se internacionalizarem e inovar com mais força e rapidez. A Política de Desenvolvimento Produtivo, recém-lançada pelo governo federal, apenas toca no tema, mas é preciso avançar muito mais.
A integração crescente dos países emergentes à economia global desenha cenários que apontam para o maior reposicionamento das nações desde a Revolução Industrial. Resta saber se eles conseguirão melhorar efetivamente a vida de seus povos.

 
GLAUCO ARBIX, 58, doutor em sociologia, é professor do Departamento de Sociologia da USP e coordenador do Observatório da Inovação do Instituto de Estudos Avançados da USP. Foi presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2003 a 2006.

MARIO SERGIO SALERNO, 51, doutor e livre-docente em engenharia de produção, é professor do Departamento de Engenharia de Produção da Escola Politécnica da USP e coordenador do Observatório da Inovação do IEA-USP.

O ano do urso  Volta

Mídia Impressa: A Folha de S. Paulo
19/05/2008

2008 pode ficar marcado como a data em que o aquecimento global causado pelo homem se tornou patente

URSOS POLARES que se tornam canibais, premidos pela escassez de presas no gelo ártico em retração acelerada, constituem um emblema concreto da mudança climática. Não por acaso, a espécie (Ursus maritimus) acaba de ser oficialmente declarada, pelo governo dos Estados Unidos, sob ameaça de extinção. Mas há muito mais desses riscos entre o céu, o mar e a terra do que sonhava a nossa climatologia.

Os exemplos são vários e conhecidos. Proliferam mudanças na época de floração, anunciando primaveras mais e mais precoces. Fases de crescimento de animais em 19 países estão em desarranjo. Geleiras nas montanhas começam a derreter mais cedo, antecipando o pico caudaloso de rios -cada vez mais tépidos, assim como lagos.
Apesar de conhecidos, tais fenômenos eram relacionados quase anedoticamente ao aumento da temperatura da atmosfera resultante da queima de combustíveis fósseis (aquecimento global). Isso até uma equipe do Instituto Goddard de Estudos Espaciais da Nasa e de outros centros de pesquisa, coordenados por Cynthia Rosenzweig, resolver testar uma vinculação mais robusta.

O grupo recorreu à ferramenta, comum na literatura médica, da meta-análise. Trata-se de reunir todas as pesquisas já publicadas que obedeçam a certos requisitos e então dar-lhes tratamento estatístico padronizado. Rosenzweig analisou mais de 29.500 séries de dados sobre essas alterações de sistemas naturais e publicou os resultados no periódico científico "Nature".

Nove em cada dez observações se revelaram compatíveis com as alterações previstas em decorrência do aquecimento da atmosfera. No caso das 829 mudanças físicas documentadas, como desaparecimento de geleiras, a concordância chegou a 95%. Nas de sistemas biológicos, como os ursos canibais, 90% de cerca de 28 mil estudos indicaram a elevação de temperatura pela mão do homem como única explicação coerente.
O trabalho padece, por certo, de uma série de limitações. Só foi possível reunir dados para o período 1970-2004; mais confiáveis seriam séries de 50-100 anos. A distribuição das observações se concentra na Europa e na América do Norte; da África, foram usadas apenas 14.

Apesar disso, a quantidade inédita de estudos ponderados na meta-análise e a alta correlação convenceram os revisores críticos da pesquisa. "Concluímos que a mudança climática antropogênica está exercendo um impacto significativo nos sistemas físicos e biológicos, globalmente e em alguns continentes", escrevem os autores, com ênfase rara nesse gênero de artigo.

Entre cientistas profissionais ainda há poucos a pôr em dúvida a influência humana sobre o aquecimento global. Com o trabalho de Rosenzweig, aliado ao nível mais alto de gases do efeito estufa nos últimos 800 mil anos, encontrarão cada vez menos ouvidos, na esfera pública, para o seu ceticismo.

Na era da modernização Volta

Mídia Impressa: O Globo
19/05/2008

Apesar de críticas, dólar baixo faz empresas importarem US$10 bi em máquinas, um salto de 45%

O dólar mais barato e a economia interna aquecida fizeram as empresas brasileiras acelerarem as importações de máquinas para a ampliação e modernização da produção. Nos primeiros quatro meses do ano, as importações de bens de capital (máquinas e equipamentos) cresceram 44,7% ante o mesmo período de 2007. Trata-se de um ritmo de expansão 36,5% maior que o verificado ao longo do ano passado, quando as compras externas desses itens aumentaram 32,7%. De janeiro a abril deste ano, o Brasil importou US$10,2 bilhões em bens de capital, dos quais 64% foram gastos na compra de maquinário, partes e peças destinados à produção industrial. O restante foi destinado à aquisição de equipamentos utilizados por outros setores, como o de transportes e a agricultura.

- O câmbio pesa muito. Como está muito convidativo, mesmo empresas com certa capacidade ociosa têm diante de si perspectivas de aumentar as vendas, vão importar para substituir equipamentos e se modernizar - afirma o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
Mercado interno é o maior beneficiado
De acordo com Castro, quem mais está aproveitando o dólar baixo para ter acesso a mais tecnologia e ganhar eficiência são principalmente as empresas que vendem mais no mercado interno. Isso porque só têm os benefícios do dólar baixo: importam máquinas por menos reais, e não têm prejuízos com a exportação.

A Lupo, um dos maiores fabricantes nacionais de meias, cuecas e lingeries, é um bom exemplo. No ano passado, a empresa investiu 4 milhões (cerca de R$11 milhões) na importação de máquinas italianas para sua fábrica em Araraquara, no interior paulista, e vai desembolsar outros 5 milhões (R$14 milhões) este ano.

- Nossas vendas estão 29% maiores do que no ano passado e, apesar de tirar rentabilidade das nossas exportações, o dólar barato é mais vantajoso para investir. Mesmo porque, mais adiante, quando o câmbio se equilibrar, teremos um parque mais competitivo - diz Valquírio Cabral, diretor Comercial da Lupo, que atualmente exporta 6% de sua produção.

Indústrias ganham eficiência e custo cai

Ironicamente, o setor têxtil, cujas exportações foram das mais atingidas pela valorização do real nos últimos anos, vale-se agora do câmbio para atender ao mercado interno em alta e se modernizar. Danielle Andrada, diretora de Marketing da Andrade Máquinas, importadora especializada em equipamentos para o setor têxtil, conta que, depois de crescer 30% em 2007, suas vendas estão 25% maiores este ano.

- Mesmo com a greve da Receita Federal (promovida pelos auditores fiscais por 55 dias e suspensa no último dia 12). Sem isso, teríamos crescido ainda mais - observa Danielle.

Júlio Gomes de Almeida, consultor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, diz que o investimento na produção neste momento é "generalizado", com as empresas dos mais diferentes setores comprando máquinas e equipamentos, tanto no exterior do país quanto de fabricantes nacionais.

Dados da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) mostram que o faturamento do setor atingiu R$17,1 bilhões no primeiro trimestre de 2008, montante 29,6% maior do que o do mesmo período no ano passado. O consumo aparente de máquinas e equipamentos no país, indicador que corresponde à soma da produção local com as importações, menos as exportações, cresceu de R$14,75 bilhões para R$20,66 bilhões, um salto de 40,1% na mesma comparação.

- Esse movimento é ótimo, muito positivo para o país, que vai ter indústrias mais eficientes, produzindo mais e com custos menores - diz o economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale.

Governo cria novo incentivo aos fornecedores brasileiros Volta

Mídia Impressa: Gazeta Mercantil
19/05/2008

Da mesma maneira como desenvolveu o setor naval e o de defesa, o governo vai apoiar a compra de conteúdo nacional pela indústria farmacêutica. Os ministérios da Saúde, Planejamento, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia anunciam hoje, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), portaria interministerial que permite aos laboratórios públicos comprar serviços desenvolvidos por fornecedores locais em vez de encomendar apenas insumos pelo preço mais barato, por força da Lei de Licitações (n 8.666).

A ferramenta do governo para a política industrial é poderosa: as compras governamentais consumirão R$ 12 bilhões por ano de 2008 a 2011. Por causa da Lei de Licitações, que na prática obriga estatais a optar pelo fornecimento mais barato, as encomendas bilionárias de insumos para os laboratórios acabam hoje nas mãos de produtores estrangeiros – geralmente asiáticos – que não necessariamente fornecem o melhor e mais barato. "A lei do menor preço nem sempre significa o menor custo.

Muitas vezes os laboratórios públicos recebem insumos que não atendem às especificações necessárias para a produção de medicamentos e a adaptação destes insumos acaba ficando mais cara", afirmou à Gazeta Mercantil Luciana Capanema, gerente da área de fármacos do BNDES.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, disse que a nova regra levará os laboratórios do governo a encomendar serviços completos da indústria farmoquímica local, com produtos de melhor qualidade. De acordo com o secretário, a qualidade dos produtos tende a melhorar porque esta modalidade de compra – por serviços e não apenas por produtos – envolve também procedimentos de manutenção e garantia por parte das empresas. "Estas empresas privadas nacionais hoje fornecem muito menos do que poderiam fornecer por causa da atual regulação", disse Reinaldo Guimarães.

A portaria interministerial que muda os critérios de compras governamentais dos laboratórios públicos deve ser assinada hoje no BNDES, no Seminário sobre o Complexo Econômico-Industrial da Saúde. O evento contará com o presidente BNDES, Luciano Coutinho, e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, bem como terá participação de especialistas do banco, do governo federal e da Fiocruz envolvidos com a política industrial para o setor. Para acompanhar a política industrial formulada para a área da saúde, o governo vai anunciar também a formação de um comitê gestor que vai se reunir periodicamente.

Além de usar as compras governamentais para induzir o crescimento da indústria da saúde nacional, o governo dará também melhores condições de crédito aos produtores que passarem a exportar e investir em inovação de produtos. Fabricantes de medicamentos, insumos fármacos, equipamentos médicos, materiais hospitalares, e outros produtos terão acesso a uma taxa de 4,5% ao ano se decidirem tomar recursos do BNDES para projetos de inovação tecnológica, pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.

Luciana lembra que a indústria nacional tem crescido no mercado brasileiro. Embalada pela produção de genéricos, aumentou a fatia de 30% para 40% no consumo do País nos últimos sete anos, segundo o BNDES. O banco de fomento, nos últimos anos, lançou linhas de crédito direcionadas para o setor. O Profarma possui em carteira R$ 1,2 bilhão, entre empréstimos aprovados, liberados e em andamento e contará com R$ 3 bilhões do BNDES até 2012. Depois de apoiar a ampliação das empresas brasileiras, o aumento de produção e competitividade, agora o foco do programa é fazê-las exportar e criar novos produtos, como fizeram Aché e Cristalia. O primeiro lançou um antiinflamatório que substitui o Cataflan com insumos nacionais. O segundo criou um medicamento para disfunção erétil, o Heleva, a partir de investimentos em tecnologia.

"Agora está na hora de as empresas se preparem para o fim do prazo de patentes com inovação, muita pesquisa".

Estruturação dos negócios e formas associativas Volta

Mídia Eletrônica: http://www.parana-online.com.br
Cláudia L. Ceccatto de Trotta
18/05/2008

A gestão inteligente dos negócios necessariamente requer o planejamento estratégico dos aspectos e questões de cunho comercial, que devem ter plena integração com a estrutura associativa, já que, adotando a organização corporativa mais conveniente e adequada, o empresário mitiga os riscos inerentes à atividade que pretende desenvolver, otimiza os recursos empregados e evita conflitos de interesses com seus sócios ou parceiros.

Daí a importância das formas associativas, que, em conjunto com os planejamentos societário e tributário, tornaram-se uma ferramenta importante para que a dinamicidade das relações econômicas encontrasse repercussão nas estruturas dos seus principais atores: as empresas.

Com a recente modernização do cenário econômico brasileiro, a corrida pelo alto padrão de competitividade ficou mais acirrada, fazendo com que a preocupação com a redução dos custos operacionais e a maximização dos recursos fosse crucial para a sobrevivência e crescimento dos negócios.

Nesta conjuntura socioeconômica, o empresariado verificou que a união de vantagens relativas (sejam elas de mercado, tecnológicas, fornecimentos, distribuição, etc.) constitui um diferencial significativo na conquista da eficiência na produção de bens ou prestação de serviços.

Assim, as modalidades tradicionais de cooperação com empresas nacionais e estrangeiras por meio de contratos de distribuição, representação, licenciamento de marcas e patentes ou franquias, foram gradativamente complementadas e, em alguns casos, substituídas por outras formas que melhor traduzissem o potencial financeiro de uma operação comercial, buscando um tipo de união legal com ou sem subordinação societária, moldada para alcançar objetivos específicos.

Esses novos modelos de atuação estratégica, no entanto, requerem maior compreensão e utilização do arcabouço jurídico societário e contratual. E dentre as alternativas disponíveis, uma das que merece destaque é a figura da Sociedade em Conta de Participação (SCP), sobre a qual já tivemos a oportunidade de tratar anteriormente nesta coluna, e que, mais do que uma “sociedade” propriamente dita, é um contrato de investimento, onde as partes comungam esforços para atingirem um fim comum, com partilha dos resultados inerentes.

A SCP é formada por dois tipos de sócios, um denominado de sócio ostensivo, que é a quem incumbe a gestão da sociedade, praticando todos os atos necessários ao seu desenvolvimento; e o outro, chamado de sócio participante, ou sócio oculto, que é aquele que investe os recursos necessários, não tem poder de gerência na sociedade, mas é titular do direito de fiscalizar os atos da administração.

É uma das sociedades identificadas no Código Civil como Sociedade Não Personificada, porque diferentemente dos outros tipos societários, ela não possui denominação social, inscrição no CNPJ, ou registro dos seus atos na Junta Comercial. É, na realidade, a formalização de um acordo entre particulares para a realização de um investimento que será feito sob integral responsabilidade do sócio ostensivo, ficando o(s) sócio(s) participante(s) somente obrigados a cumprir o cronograma de aportes financeiros ou contribuir com bens, serviços e/ou “know how” para o negócio comum, já que tal forma de associação permite a participação com outros recursos além de capital em moeda.

As atividades viabilizadas por SCPs variam desde empreendimentos imobiliários, pesquisa e desenvolvimento de produtos, até expansão comercial territorial ou diversificação produtiva. Os investidores, que são também quotistas, acompanham as atividades do ostensivo, fiscalizando o destino dos recursos e, ao final, recebem a divisão dos lucros na proporção definida no contrato respectivo, que pode ou não levar em conta sua participação nos aportes do investimento.

Em outro cenário, dependendo da natureza da operação, a parceria para a realização de negócios empresariais pode ser estabelecida através da constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Esta sociedade, que possui personalidade jurídica própria, somente existirá pelo prazo necessário e com a finalidade exclusiva de viabilizar o empreendimento estabelecido pelos sócios. Com a SPE, as partes envolvidas protegem seus ativos e investimentos sem comprometer a solidez do empreendimento comum. Para garantir a transparência durante o processo, um Acordo de Quotistas que discipline as questões práticas (tais como representação, projetos do investimento, cronogramas, distribuição de lucros ou dividendos, etc.) pode ser lateralmente firmado e servir de instrumento norteador das atividades até o alcance do propósito da sociedade.

Para situações em que há diversas empresas envolvidas numa mesma atividade ou em atividades complementares, outra opção pode ser a constituição de um grupo empresarial, dentro do qual se organiza a atividade estabelecendo-se quais serão as empresas controladoras/controladas, coligadas ou interligadas.
Quando a estratégia for a integração operacional, esta pode ser ainda mais econômica se realizada por meio de incorporações, cisões ou fusões entre as empresas, ou mesmo pela formação de joint ventures ou consórcios.

Em todos os casos, para definir a estrutura associativa que melhor atende aos interesses dos envolvidos, cada situação merecerá uma análise específica e minuciosa, para que as vantagens do negócio sejam bem exploradas. Na prática, o planejamento prévio tem se revelado o diferencial competitivo almejado pelos empresários e pelas empresas, porque uma estrutura associativa adequada, além de produzir efeitos imediatos, também contribui para a construção de um ambiente econômico mais saudável e seguro.

Cláudia L. Ceccatto de Trotta é advogada especializada em Direito Societário, pela Universidade Federal do Paraná. www.prolik.com.br

COM NOVAS PATENTES, FK BIOTECNOLOGIA PODERÁ IDENTIFICAR DOENÇAS COM MAIS RAPIDEZ Volta

Mídia Eletrônica: http://www.segs.com.br
18/05/2008

A empresa gaúcha FK Biotecnologia S.A. protocolou três novas patentes junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) para suas plataformas de testes rápidos, desenvolvidos com tecnologia própria. Este avanço poderá ser utilizado para o diagnóstico simultâneo de até quatro doenças diferentes, sendo que o teste pode ser realizado em menos de três minutos.

A praticidade e rapidez com que se poderá ter os resultados de testes para identificar doenças como a AIDS, sífilis e a rubéola poderá ser de grande utilidade para os programas de pré-natal e testes confirmatórios para AIDS, podendo, também, ser utilizados para o diagnóstico rápido da Dengue e seus diferentes tipos de vírus.

Sobre a FK Biotecnologia

A FK Biotecnologia S.A. é uma empresa brasileira, fundada em 1999 pelo Dr. Fernando Thomé Kreutz, médico e Ph.D. em Biotecnologia - Pharmacy and Pharmaceutical Science pela Universidade de Alberta, Canadá.

A empresa atua em pesquisas, desenvolvimento, produção e comercialização de soluções biotecnológicas focadas na medicina humana. É referência nacional em tecnologia, sendo a primeira empresa de biotecnologia do Brasil a ser capitalizada pelo RSTec (fundo composto por investidores como BID/FOMIN, Bndespar, entre outros e administrada pela CRP - Companhia Riograndense de Participações).[14]

Com sua inovadora linha de produtos, tecnologia própria e parceria com Universidades e Centros de Pesquisa, a empresa apresenta ao mercado soluções biotecnológicas nas áreas de diagnóstico, terapia, biosensores, nanotecnologia, peptídeos, proteínas recombinadas, anticorpos, Bti e a diferenciada terapia da vacina anti-câncer.

Meio Ambiente aprova Programa de Apoio à Preservação de Florestas Volta

Mídia Eletrônica: http://www.folhadesaopedro.com.br
17/05/2008

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), Projeto de Lei 2161/07, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que cria o Programa de Apoio à Preservação de Florestas, o Pró-Floresta. A proposição, já aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, prevê a concessão de benefícios fiscais às pessoas jurídicas que conservarem as matas. Os incentivos serão regulamentados pelo Poder Executivo.
“A proposição pode significar o início da implantação no país de uma ‘economia da floresta’, ou seja, de uma legislação que crie incentivos no sentido de tornar uma árvore em pé mais produtiva do que se ela fosse cortada”, explicou Mendes Thame.
Farão jus ao benefício fiscal as pessoas jurídicas que realizem investimentos em preservação, proteção integral, conservação, recuperação e restauração de unidades de conservação, zonas de amortecimento e corredores ecológicos, bem como de florestas nativas, primárias ou secundárias em estágio médio ou avançado de regeneração.

O projeto prevê ainda estímulos ao desenvolvimento sustentável, à pesquisa e à inovação tecnológica. A pessoa jurídica que investir em projeto de pesquisa científica e de inovação tecnológica, realizado por instituição científica e tecnológica e que se destine à inovação tecnológica em produtos florestais e em técnicas de manejo florestal, terá benefícios fiscais, conforme regulamento a ser baixado pelo Poder Executivo.

Mendes Thame entende que a iniciativa pode contribuir para reverter a dilapidação das florestas nacionais que, por sua vez, auxiliam na diminuição do efeito estufa. O deputado lembra que o pesquisador Philip Martin Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), sustenta ser o Brasil um dos países que mais têm a perder com o desmatamento da floresta amazônica que, se acelerado, provocará mudança no regime de chuvas, perda em áreas agricultáveis, na vazão dos rios, no potencial hidrelétrico, com repercussões por todo o território nacional.

O projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação.

Eua Pressionam América Latina Para Endurecer Patentes De Medicamentos Volta

Mídia Eletrônica: http://www.ansa.it/ansalatinabr
18/05/2008

As pressões dos Estados Unidos para que os países da região endureçam as suas leis de propriedade intelectual através dos tratados de livre comércio serão o tema predominante da Assembléia anual da Associação Latino-americana de Indústrias Farmacêuticas (Alifar), que deliberará em Guaiaquil, no Equador, a partir de segunda-feira, anteciparam porta-vozes do evento.

A assembléia denunciará também a falsificação de uma patente da Aventis Sanofi na República Dominicana para estender o seu monopólio de mercado, e a ofensiva judicial patrocinada pelas embaixadas dos Estados Unidos para obter sentenças favoráveis às suas empresas multinacionais.

Com a presença de delegações de 15 países, a Alifar reiterará as suas críticas aos Estados Unidos por ter incluído Chile, Venezuela e Argentina na "Lista Negra" que lançada anualmente por Washington sobre os países que supostamente violam a propriedade intelectual, que também incluem China, Rússia e Índia.

Porta-vozes da Alifar destacaram à ANSA que "a pressão dos Estados Unidos é muito intensa nesse momento contra o Peru, já que a partir da recente aprovação do Tratado de Livre Comércio entre ambos países, exige que o Peru modifique o seu regime de patentes, que por sua vez está baseado na resolução 486 da Comunidade Andina".

Devido a essa pressão dos Estados Unidos, o Peru pediu recentemente à Comunidade Andina que modifique a legislação sobre a propriedade intelectual que compartilha com os seus países-membros. "Esse pedido é um tema sensível, já que Equador e Bolívia se recusam, mas a Colômbia estaria de acordo, porque antes do fim do ano aspira a assinar o seu tratado de livre comércio com Washington", explicaram os representantes dos laboratórios nacionais. (ANSA)

Maioria dos registos de marcas feito na Internet (Portugal) Volta

Mídia Eletrônica: http://www.i-gov.org
16/05/2008

De acordo com o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, 92 por cento dos pedidos de registo de marcas e patentes efectuados em Abril foram realizados na Internet.

A revelação foi feita durante o primeiro Congresso Nacional da Propriedade Intelectual onde o responsável traçou um panorama do serviço criado em Dezembro de 2006. Segundo João Tiago Silveira a introdução deste serviço permitiu reduzir os prazos de registo de 12 para quatro meses e os custos até 30 por cento.

Além do passado do serviço, o secretário de Estado aproveitou para destacar os próximos passos, nomeadamente as novidades a introduzir a partir de um decreto-lei já aprovado em Conselho de Ministros, com entrada em vigor prevista para Outubro, que «irá ajudar a ir mais longe nesta área».

Citado pela agência Lusa o governante explicou que uma das novidades «no quadro deste novo regime» consiste na criação da «figura do pedido provisório de patente com uma duração de 12 meses, para que investigadores e inventores possam ponderar nesse período se querem ou não realizar o registo».

Propriedade Intelectual: Congresso vai criar Observatório (Portugal) Volta

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14/05/2008

O professor catedrático Luís Valadares Tavares anunciou hoje, em Lisboa, que vai ser criado um Observatório Permanente da Propriedade Intelectual composto por especialistas da sociedade civil para acompanhar as políticas públicas e empresariais nesta área.

O anúncio foi feito na abertura do 1.º Congresso Nacional da Propriedade Intelectual, que irá decorrer até quinta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, organizado pelo Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia (OPET) e pela sociedade de advogados PLMJ e Associados.

No final da primeira sessão plenária, Valadares Tavares, presidente do congresso, explicou à agência Lusa que este primeiro encontro nacional dedicado à reflexão e debate sobre esta área servirá também para recolher inscrições de especialistas no Observatório Permanente da Propriedade Intelectual, que deverá reunir-se pela primeira vez em Setembro ou Outubro deste ano.

O Observatório «terá um olhar periódico sobre as políticas de educação, da justiça, nomeadamente a reforma do código penal, entre outras com impacto na área da propriedade intelectual», indicou, sublinhando a importância da iniciativa por vir da sociedade civil, «que tem tradição noutros países, mas não em Portugal».

O responsável, professor do Instituto Superior Técnico (IST), avançou ainda que o Observatório Permanente da Propriedade Intelectual «vai reunir-se periodicamente e apresentar propostas ao Governo, às associações patronais e às empresas».

Nesta primeira sessão plenária do congresso, sobre «A Propriedade Intelectual e a Economia do Conhecimento», Valadares Tavares defendeu que «a sociedade deve explicar de forma clara e transparente os direitos de propriedade» e lamentou que nos estabelecimentos de ensino «não se esteja a estimular os alunos a respeitar a propriedade intelectual».

«Se um aluno rouba um lápis a outro é condenável, mas se um aluno faz um download ilegal de uma música, por exemplo, então já não é tanto», criticou.
Valadares Tavares considera que Portugal «vive ainda um modelo de desenvolvimento de economia industrial, que tem vindo a falir, em vez de uma economia do conhecimento, que funciona numa lógica sem fronteiras, de globalização, rapidez, estímulo à inovação e valorização da propriedade intelectual».

João Picoito, representante da Nokia-Siemens, também orador nesta sessão, referiu que apenas um por cento do Produto Interno Bruto do país é aplicado na área da investigação e desenvolvimento, sendo 80 por cento do Estado e apenas 20 por cento de investimento privado.

«Inovação e Propriedade Intelectual», a «Situação dos Direitos de Autor e Conexos em Portugal», «Políticas Públicas e Propriedade Intelectual: Desafios Institucionais», «O Desenvolvimento Tecnológico e a Propriedade Intelectual», «Direito de Autor, Direitos Conexos e Internet», são alguns dos temas a debater durante dois dias na Fundação Gulbenkian.

Na sexta-feira, no Anfiteatro da Sociedade Portuguesa de Autores, decorrem dois workshops organizados no âmbito do congresso, nomeadamente sobre «Jurisprudência recente em Propriedade Intelectual» e «Indemnizações em Propriedade Intelectual».