Segunda-feira, 12 de maio de 2008.
Comentários, dúvidas e sugestões:
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1. Brasil disputa liderança de entidade mundial de patente
2. Pacote corta custo para exportação
3. Crescer para encarar o desafio chinês
4. Até que ponto vale a pena ser uma empresa ética
5. Estrangeiras tentam reaver suas marcas
6. Admirável embrião novo
7. Propriedade Intelectual: Congresso analisa situação em Portugal à luz do direito (Portugal)
8. Sabonete repele mosquito da dengue por até seis horas após o banho

Brasil disputa liderança de entidade mundial de patente Volta

País vem tentando influenciar setor, principalmente na área de remédios

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Jamil Chade
12/05/2008

Depois de anos tentando influenciar políticas de patentes, principalmente as ligadas ao setor de medicamentos, o Brasil quer agora a direção da entidade internacional que cria regras para a área. A partir de amanhã, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) inicia sua eleição e o governo espera colocar o brasileiro José Graça Aranha na direção da entidade, sediada em Genebra.

A disputa não será fácil. No total, 15 candidatos disputam a vaga. Um dos problemas é que nem mesmo a América Latina está unida. A corrida conta com um hondurenho e um mexicano. O Itamaraty estima que Graça Aranha tem “boas chances” e a maioria dos votos da América do Sul, além de africanos e árabes.

O governo chegou a sondar o México sobre um acordo para que apenas uma candidatura latino-americana fosse apresentada. Mas os mexicanos se recusaram. Os demais candidatos vêm da Polônia, Bangladesh, Macedônia, Paquistão, Filipinas, Itália, Quênia, França, Eslovênia, Rússia e Japão. Mas um dos principais é o australiano Francis Gury, diretor-adjunto da OMPI e que tem o apoio dos países ricos.

Além de não ter o apoio de todo o continente latino-americano, o Brasil ainda não vem tendo bom desempenho em eleições para cargos na ONU desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O Brasil lançou candidatos para os postos na Organização Mundial do Comércio (OMC), União Internacional de Telecomunicações (UIT), Banco Interamericano de Desenvolvimento e Conselho Executivo da Organização Internacional do Trabalho. Foi derrotado em todas as eleições.

Desta vez, a expectativa é de reverter esse histórico. Para isso, Graça Aranha tenta até mesmo se descolar da posição brasileira no que se refere às patentes. O governo lidera há anos um movimento para transformar a noção de patentes e garantir que os países em desenvolvimento possam tirar vantagens da produção científica. Na avaliação do governo, a patente não pode ser apenas um monopólio da empresa sobre uma descoberta e seus impactos sociais precisam ser avaliados.

O governo garante que não é contra as patentes, mas gerou um novo debate duro com os Estados Unidos e Suíça ao quebrar as licenças de produção de remédios contra a aids. Já Graça Aranha se diz “moderado” e “construtor de consenso”.

De fato, se eleito, ele terá a difícil tarefa de equilibrar interesses dos países emergentes e a pressão de países da Europa, além de Estados Unidos e Japão. A OMPI administra tratados internacionais sobre patentes, presta serviços de assistência aos governos e promove harmonização das normas de propriedade intelectual.

Graça Aranha é o atual diretor do departamento de Registros Internacionais da OMPI e foi o presidente do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). O atual diretor, o sudanês Kamil Idris, está sendo acusado de mentir e de conduzir atividades fraudulentas.

Pacote corta custo para exportação Volta

Governo reduz contribuição patronal na folha de empresa exportadora e dá outros incentivos para indústrias

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Fabio Graner e Marcelo Rehder

A nova política industrial que será anunciada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá trazer cerca de 20 medidas de desoneração tributária e de financiamento. Entre elas está a primeira iniciativa para desonerar a folha de salários da indústria, que por enquanto será apenas para as empresas exportadoras do setor de tecnologia da informação.

O governo deverá reduzir pela metade a contribuição patronal dessas empresas para a Previdência, dos atuais 20% da folha de pagamentos para 10%. O alívio incidirá só sobre a folha de pagamento dos funcionários que trabalham com exportação. Para os demais, que estão voltados para o mercado doméstico, a empresa continuará a recolher 20%.

Até ontem, o governo estudava ainda a possibilidade de eliminar a contribuição das exportadoras de software ao chamado chamado Sistema S (conjunto de entidades voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica, que têm em comum seu nome iniciado com a letra S, como Sesi, Senai e Senac) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Se a medida for incluída no pacote a ser anunciado hoje, representará corte adicional de 3,1 pontos porcentuais na carga sobre a folha de pagamento.

As desonerações previstas no Plano de Desenvolvimento Produtivo, como tem sido chamado oficialmente a nova política industrial, terão um custo fiscal para o Tesouro Nacional que poderá chegar a R$ 25 bilhões até 2011. Somadas a uma série de outras medidas de redução de custos financeiros, de investimento e de exportação, elas têm como objetivo incentivar os investimentos, a inovação tecnológica e, principalmente, as exportações.

Na prática, esse conjunto de medidas pode compensar, ao menos em parte, a indústria pela valorização do real em relação ao dólar. A intenção é estimular as vendas externas para reverter a escalada no déficit em conta corrente, que tem preocupado o governo.

Adiado várias vezes, por conta de divergências entre o Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento, o anúncio da nova política é aguardado com alguma desconfiança pela indústria. Além de dúvidas quanto ao alcance das medidas de desoneração tributária, os empresários estão preocupados com a instância que coordenará o projeto. Eles temem uma repetição do ocorrido com a política anterior, de 2004,que enfrentou resistências dentro do próprio governo.

Crescer para encarar o desafio chinês Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
12/05/2008

A volta da inflação começa a conferir grau de consenso à boa e velha receita ortodoxa, de aperto nos gastos do governo e de aumento da taxa de juros para deter o consumo. Outra assombração, porém, apavora o setor produtivo: do setor de máquinas aos produtores de móveis, todos estão assustados com os efeitos da competição avassaladora da China. E os sortilégios usados para exorcizar o capeta inflacionário devem ser conjurados com cuidado, para não aumentar os estragos feitos pelos chineses no parque industrial brasileiro.

A presença intimidante da China no panorama da indústria recebe atenção especial de um dos maiores especialistas em desenvolvimento industrial do país, o economista Antônio Barros de Castro, assessor especial do BNDES, que vem se dedicando a estudar e propor saídas para desafios estruturais da política de desenvolvimento. A nova configuração da economia mundial, forçada pela China, é um desses desafios. Barros de Castro tem uma visão positiva do fenômeno chinês, que considera inevitável. O Brasil está preparado para enfrentar a competição da Ásia, acredita ele, por dois motivos - o que chama de "bilhetes premiados" e certas "molas" que começam a se descomprimir na economia.

Os bilhetes premiados são recursos naturais e competências desenvolvidas pelo país, que permitem ao Brasil criar frentes estratégicas e entrar em grande estilo no século XXI. As recentemente descobertas reservas de petróleo e a experiência acumulada no campo do álcool combustível, por exemplo, permitirão ao Brasil enorme desenvolvimento nessas duas frentes, o que vai gerar demanda por máquinas, motores, equipamentos, serviços, softwares, novos materiais, mão de obra, tecnologia, partes e peças, capazes de criar pólos dinâmicos de investimento e desenvolvimento dentro do Brasil, prevê Barros de Castro.

No caso do etanol, em que o Brasil já tem grande mercado, independente da polêmica internacional sobre biocombustíveis, abre-se, ainda, um campo de pesquisas e produção de plásticos biodegradáveis a partir do açúcar de cana, na fronteira da tecnologia mundial. "Há pelo menos três grande projetos em curso no Brasil dois deles na casa de R$ 2 bilhões - um de uma conhecida empresa química internacional; outro de um grande grupo nacional."

A biotecnologia e a nanotecnologia permitirão aproveitar essas e outras frentes estratégicas, acredita. O Brasil tem ainda chances de ser potência no setor de alimentos (carne, laticínios), em madeira e celulose e outros "pequenos bilhetes premiados", defende Barros de Castro.

Estabilidade estimula investimento de longo prazo

Os altos preços das commodities vieram para ficar, são outra das conseqüências da expansão chinesa, que trouxe um motor inédito para a economia mundial, a expansão baseada na produção em massa de produtos manufaturados de baixo preço, para o consumidor de baixa e baixíssima renda. Esse fato impõe uma pressão competitiva brutal sobre certos setores da indústria, mas traz também estímulos enormes para o desenvolvimento se o país souber se ajustar, avisa Barros de Castro. Para ele, "o Brasil é candidato a participar de outra revolução, que pode reequilibrar o jogo com produtos agro-energéticos e alimentares, de forma equivalente ao que a China fez com os manufaturados".

"O Brasil pode se tornar facilmente um pólo de produção no Atlântico Sul, para prover produtos à América Latina e África, com destaque para a Nigéria e Angola", diz ele, baseado em entrevistas da equipe do BNDES com executivos de empresa brasileiras e multinacionais.

Um fator ajuda a adaptação do país e das empresas voltadas ao consumo interno à nova situação mundial: a economia brasileira começa a eliminar de maneira sustentável vários constrangimentos que detinham o desenvolvimento, como molas pressionadas que, agora, começam a distender-se.

Uma dessas molas é a demanda interna, que vem se "desreprimindo", com o crédito e o aumento de renda, de forma mais sólida que no passado; outra mola são os investimentos em construção civil e de infra-estrutura, que começam a tornar realidade projetos discutidos desde a década de 80. Há, ainda, a estabilidade da economia, que estimula investimentos de médio e longo prazo.

"As molas distendidas são uma espécie de garantia de dinamismo, uma certa propensão a crescer e um colchão de proteção o produtor para o mercado interno", analisa Barros de Castro. Ele alerta, porém, que a irresistível invasão de produtos chineses tendem a se manter mesmo que se reduzam as taxas de crescimento da economia. Isso torna muito sensível qualquer política econômica que implique em redução do crescimento no país.

"O embalo na economia é essencial para que a indústria brasileira consiga se reposicionar, é o que garante a ela ultrapassar essa situação dificílima da invasão chinesa", avisa. "A indústria teria dificuldade de acomodar essa invasão a frio, se for reduzida essa taxa de crescimento, em torno de 5%; será terrível."

Até que ponto vale a pena ser uma empresa ética  Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Remi Trudel e June Cotte, Especial para The Wall Street Journal
12/05/2008
 

Responsabilidade social se tornou um grande negócio para as empresas. Elas gastam bilhões de dólares fazendo bons trabalhos - vale tudo, desde promover a diversidade nos seus quadros até desenvolver tecnologias amigas do meio ambiente - e então trombeteiam esses esforços para o público. Mas qual o retorno desse esforço?

Muitas empresas esperam que os consumidores paguem um adicional por produtos desenvolvidos a partir de padrões éticos mais elevados. A maioria adere à moda sem mesmo questionar esse pressuposto ou levantar outras questões cruciais. Será que os consumidores irão recompensar empresas que agem bem, pagando mais pelos seus produtos - e será que eles punirão o comportamento irresponsável, pagando menos? Se a resposta for sim, quanto? E quão longe deve uma empresa ir para conquistar o consumidor?

Para descobrir as respostas, nós conduzimos uma série de experimentos. Mostramos os mesmos produtos para os consumidores - café e camisetas -, mas contamos a apenas um grupo que os itens foram feitos utilizando alto padrão ético e ao outro grupo contamos que os itens tinham sido feitos utilizando baixos padrões éticos. Um grupo de controle não teve acesso a nenhuma informação.

Em todos os nossos testes, os consumidores estavam dispostos a pagar um pouco a mais por produtos eticamente manufaturados. Mas eles foram muito mais longe na direção contrária. Eles comprariam produtos manufaturados a partir de práticas antiéticas somente por um grande desconto.

A atitude do consumidor teve grande importância na formatação dos resultados. Pessoas com alto padrão ético recompensaram as companhias éticas pagando um elevado adicional pelos produtos e puniram as companhias antiéticas, aceitando comprar seus produtos por desconto ainda maior.

Finalmente, descobrimos que as empresas não necessariamente precisam ir muito longe com a responsabilidade social para conquistar consumidores. Se uma empresa investe, mesmo que em grau reduzido, na ética de sua produção, os compradores irão recompensá-la tanto quanto irão recompensar uma empresa que vai muito mais longe nos seus esforços.

Para nossos propósitos, produtos "manufaturados eticamente" são aqueles desenvolvidos sob três condições. Primeiro, a empresa precisa ter relações avançadas com os seus detentores de interesse, isto é, com as pessoas e entidades afetadas por sua operação. Por exemplo, a empresa precisa ter um compromisso com a diversidade quando contrata e com a segurança do consumidor. Segundo, ela precisa se reconhecida por adotar práticas progressivas em relação ao meio ambiente, como utilizar tecnologia amiga do ambiente. Finalmente, a empresa deve ser reconhecida por respeitar os direitos humanos - sem trabalho infantil ou escravo em suas fábricas no exterior, por exemplo.

Agora um aviso: ainda que nós acreditemos que a produção ética possa levar a mais vendas, nem todos os consumidores serão seduzidos pelo esforço. Alguns podem optar pelo preço mais baixo mesmo sabendo que o produto é feito a partir de práticas antiéticas.

Nosso primeiro experimento fez duas perguntas. Quanto a mais as pessoas pagarão por produtos eticamente produzidos? E quanto a menos elas estão dispostas a gastar por um produto que acreditam ser antiético?

Para testar essas perguntas, reunimos aleatoriamente 97 adultos consumidores de café e perguntamos a eles quanto pagariam por 1 libra, ou 454 gramas, de café de uma certa companhia. Nós utilizamos uma marca que não é comercializada nos EUA, de forma que nenhum dos participantes estivesse familiarizado com o produto.

Antes de as pessoas responderem, pedimos a elas que lessem algumas informações sobre os padrões de produção adotados pela companhia. Um grupo teve acesso a informação positiva e outro a informação negativa; o grupo de controle teve acesso a informação neutra, parecido com o que os compradores normalmente teriam em um supermercado.

Depois de ler sobre a empresa e o café produzido por ela, as pessoas nos contaram o preço que estariam dispostas a pagar, segundo uma escala de 11 pontos, de US$ 5 a US$ 15. O resultado? O preço médio para o grupo ético (US$ 9,71 por 454 gramas) foi significativamente maior do que o obtido pelo grupo de controle (US$ 8,31) ou pelo grupo antiético (US$ 5,89).

 <<Se a sua empresa agir de maneira socialmente responsável, e anunciar isso, você pode cobrar mais pelo seu produto >>

Enquanto isso, como os números mostram, o grupo antiético se propôs a pagar significativamente menos pelo produto, comparado ao grupo de controle. Na verdade, o grupo antiético puniu o mau comportamento das empresas mais do que o grupo ético recompensou o bom comportamento. O preço médio do grupo antiético foi US$ 2,42 abaixo do grupo de controle, enquanto o preço médio do grupo ético foi US$ 1,40 acima. Portanto, a informação negativa teve quase duas vezes mais impacto do que a informação positiva sobre a intenção de pagar.

Para as empresas, as implicações desse estudo, embora limitadas, são aparentes. Esforços para mover a produção em direção a padrões mais éticos, e promover esse comportamento entre consumidores, parecem ser um investimento inteligente. Se você agir de maneira socialmente responsável, e anunciar essa fato, pode cobrar um pouco mais pelo seu produto.

Por outro lado, parece ser ainda mais importante ficar longe de produtos antiéticos. Pode ser que os consumidores ainda comprem seus produtos, mas somente mediante um enorme desconto.

Nosso próximo teste olhou para os graus de comportamento ético. Será que os consumidores estão dispostos a pagar mais por um produto 100% eticamente manufaturado contra outro que é 50% ou 25% eticamente produzido?

Para descobrir isso, testamos as respostas dos consumidores para camisetas produzidas por uma fábrica fictícia. Dividimos 218 pessoas em cinco grupos e apresentamos a empresa e seu produto. Um grupo foi informado que as camisetas eram feitas de 100% de algodão orgânico, outro de 50% de algodão orgânico e o terceiro de 25%. Um outro grupo - o antiético - foi informado de que não havia o componente orgânico. O grupo de controle não teve informação nenhuma. Exceto este, todos os grupos foram informados dos efeitos malignos do algodão não orgânico ao meio ambiente.

Os participantes foram perguntados quanto estariam dispostos a pagar pelas camisetas numa escala de 16 pontos, com preços variando de US$ 15 a US$ 30. Descobrimos que as pessoas estariam dispostas a pagar um adicional para qualquer nível de produção ética, e elas descontariam um produto antiético mais agressivamente do que recompensariam um produto ético.

Mas as pessoas não recompensaram níveis crescentes de produção ética com adicionais crescentes de dinheiro (ver tabela).

Parece que uma vez que as empresas atingem um certo grau de padrão ético, os consumidores irão recompensá-las, pagando um valor maior pelos seus produtos. Qualquer esforço ético além desse grau pode reforçar a imagem da companhia, mas não fará com que as pessoas paguem mais. (Claro que se 100% ético se tornar o padrão de exigência entre consumidores, qualquer coisa inferior a isso pode ser punida.)

No nosso experimento final, olhamos as atitudes que as pessoas trouxeram para a mesa. Se os consumidores esperarem que as empresas agirão eticamente, será que isso vai mudar o quanto eles recompensam e punem o comportamento das empresas? E se eles esperarem que as companhias estejam no negócio só pelo dinheiro, maximizando o lucro e não dando tanta bola para ética?

De novo, testamos os adeptos do café - desta vez 84 pessoas - e os dividimos em grupos que receberam informações positivas, negativas e neutras sobre o produtor e seus métodos. Antes, porém, medimos as atitudes das pessoas em relação às empresas e às classificamos em alta expectativa e baixa expectativa. A informação negativa teve um impacto bem maior sobre a resposta do consumidor do que a informação positiva. Pessoas com alta expectativa deram maiores recompensas e punições do que aquelas com baixa expectativa.

As lições são claras. As empresas deveriam segmentar o mercado e fazer um esforço específico para alcançar compradores com alto padrão ético, pois são estes que podem trazer os maiores lucros.

Remi Trudel é um candidato a doutorado em marketing na Ivey School of Business da Universidade de Western Ontario. June Cotte é professora associada de marketing da Ivey School.

Estrangeiras tentam reaver suas marcas Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Luiza de Carvalho, de São Paulo
12/05/2008

A batalha judicial enfrentada pela empresa japonesa Sharp, que tenta reaver o direito de sua marca no Brasil - registrada nos anos 70 pela sua então representante nacional -, é um exemplo de uma disputa que vem acontecendo com freqüência no país. Mesmo após esta prática ser proibida em 1996 pela Lei de Propriedade Industrial, advogados contam que casos como este ainda ocorrem porque muitas empresas estrangeiras não se preocupam em determinar a condição de detentora de suas marcas nos contratos de distribuição de seus produtos no país, abrindo caminho para que as representantes nacionais efetuem o registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

O artigo 166 da Lei nº 9.279, de 1996 - a Lei de Propriedade Industrial - prevê que, comprovada a má-fé do distribuidor, é possível que a empresa estrangeira ajuize uma ação de adjudicação, que tem o poder de anular o registro concedido ao distribuidor brasileiro e transferi-lo ao detentor original. Com isto, evita-se que a empresa estrangeira tenha que fazer um novo pedido de registro daquela marca no INPI. Antes desta legislação, era corriqueiro que distribuidoras brasileiras registrassem marcas internacionais, o que gerou disputas judiciais que se desenrolam até hoje envolvendo marcas notórias. Foi o caso da gigante dos eletroeletrônicos Sharp que, prestes a retomar suas operações no Brasil - após uma falência decretada em 2004 -, continua disputando sua marca na Justiça brasileira com sua antiga representante no país. A última decisão, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, foi favorável à devolução da marca para a empresa japonesa.

Tradicional no ramo de calçados esportivos, a marca All Star passa por uma disputa semelhante. A batalha judicial começou em 1980 entre a empresa americana Converse, detentora da marca "All Star" em dezenas de países, e a nacional All Star Artigos Esportivos, que efetuou o registro da marca no fim da década de 70 para fins de distribuição. No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela transferência de marca para a Converse, o que foi efetuado pelo INPI, mas ainda resta um embargo da decisão pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado Joaquim Eugênio Goulart, do escritório Dannemann Siemsen, que defende a Converse, a Justiça tem considerado que nunca houve um contrato de distribuição formal entre as duas empresas e que trata-se de uma marca notória. Já para o advogado Marcello Panella, da banca Thiollier e Advogados, que defende a All Star Artigos Esportivos, a Converse não tem o direito da marca pois não apresentou nenhum registro perante o órgão competente americano.

Normalmente, a notícia de um registro de marca inadequado acaba correndo o mercado. No caso de uma cliente estrangeira do ramo de construção do advogado Eduardo Ribeiro Augusto, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, o fato veio à tona com uma ação judicial, impetrada pela distribuidora brasileira da marca, que havia efetuado o seu registro no país, contra terceiros que estariam "pirateando" seus produtos. Na ação, os acusados alegaram a ilegitimidade ativa da distribuidora para propor a ação. Acionada, a empresa estrangeira entrou com uma ação de adjudicação no país para reaver sua marca - da qual ainda não houve sentença. Mas, segundo Eduardo, foi possível obter uma liminar para que a estrangeira possa continuar atuando no Brasil.

Porém, nem sempre a decisão é favorável às empresas estrangeiras. O advogado Sérgio de Paula Emerenciano, do escritório Emerenciano, Baggio e Associados, defende uma empresa brasileira que possuía um contrato de franquia com uma empresa estrangeira, do ramo de locação de escritórios, e registrou a marca estrangeira no INPI, além de adota-la como nome da empresa. Em disputa pela marca na Justiça, a sentença de primeira instância permitiu a manutenção do nome da empresa e concedeu o direito parcial da marca, que é composta por duas palavras - a empresa nacional pode utilizar apenas uma delas. "O juiz levou em consideração que a brasileira introduziu um modelo novo de negócio no país", diz Emerenciano.

Muitas vezes, essas disputas não chegam aos tribunais. O advogado Pedro Bhering, do Bhering Advogados, conta que nos últimos dois anos o escritório atuou em 30 casos como este na defesa de empresas estrangeiras e, segundo ele, todos os casos foram solucionados por meio da negociação, muitas vezes envolvendo valores elevados. "Só tentamos a via judicial em último caso, já que uma ação deste tipo não tramita por menos de oito anos", diz Bhering.

As empresas brasileiras nem sempre figuram como rés neste tipo de disputa. O advogado Luiz Edgard Montaury Pimenta, do escritório Montauty, Pimenta, Machado & Lioce, conta que defende uma empresa brasileira de confecção que atua no mercado nacional, mas contratou um fornecedor chinês devido ao baixo custo. Após cancelar o contrato de fornecimento, a empresa foi impedida de exportar os seus produtos para a China, e mesmo de contratar outro fornecedor, pois a antiga fornecedora havia registrado a marca brasileira naquele país. O caso está em discussão na Justiça chinesa, mas ainda não há decisão.

Admirável embrião novo Volta

Os cientistas propõem a volta da manipulação de seres humanos. O STF dirá se em algumas de suas fases eles podem ser "descartados"

Mídia Impressa: Folha de S. Paulo
Fausto Rodrigues de Lima
12/05/2008

NO LIVRO "Admirável Mundo Novo" (1932), o escritor inglês Aldous Huxley imaginou uma sociedade em que as pessoas eram geradas em laboratório, sem a participação do homem ou da mulher.

Grupos de indivíduos eram clonados para exercer certas funções. A sociedade era "perfeita" e "higiênica". Os "imperfeitos" eram "descartados".

A fértil imaginação do escritor, que assombrou seus contemporâneos, mostrou-se perfeitamente possível por meio da fertilização "in vitro" (final dos anos 1970) e com a recente clonagem da ovelha Dolly (1996).

Como conseqüência desses perturbadores avanços tecnológicos, o Supremo Tribunal Federal foi acionado para decidir se embriões humanos podem ser manipulados em experiências. É que a Lei de Biossegurança (11.105/05) não só permitiu uma lucrativa e descontrolada industrialização de embriões como a incentivou.

De fato, a pretexto de ajudar casais a ter filhos, laboratórios fabricam milhares de embriões excedentes. Os pais escolhem os que sobreviverão pelo sexo, pela cor dos olhos ou da pele, possibilitando uma preocupante "higienização" genética.
Os cientistas alegam que os embriões excedentes são "descartáveis", pois ficarão congelados ou serão dispensados. Assim, agarram-se ao "fato consumado": os embriões estão congelados e os pais não os querem. Portanto, seria mais justo e digno utilizá-los em prol da medicina.

O argumento, ao estilo de "os fins justificam os meios", já foi usado por cientistas radicais a pretexto de buscar o "bem da humanidade". Exemplo emblemático foi o uso de cobaias humanas pela Alemanha no século passado. Julgavam preferível que as vidas dos "indesejáveis" servissem para ajudar a humanidade a curar doenças, já que seriam de todo modo eliminados nos campos de concentração.

Reagindo aos horrores da Segunda Guerra Mundial, a ONU determinou que a dignidade é "inerente ao ser humano" e o direito à vida é "inalienável", nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Apesar disso, as experiências cruéis continuaram, inclusive nos EUA, pelos menos até os anos 1970, quando os laboratórios tiveram que recuar, em razão da oposição dos defensores dos direitos humanos. A partir daí, voltaram-se os cientistas contra os animais de outras espécies, os quais são até hoje submetidos a intenso sofrimento físico e mental, inclusive pela indústria dos cosméticos. Afinal, alegam, a beleza também contribui para o "bem da humanidade".

Convencidos, porém, de que a utilização de animais não é suficiente, os cientistas propõem a volta da manipulação de seres humanos. Pregam que os embriões e os fetos são "descartáveis". Assim, o STF decidirá se essa "admirável" criatividade dos cientistas burla o direito internacional e a Constituição, ou seja, se o ser humano, em algumas de suas fases, pode ou não ser "descartado".

Ora, a Constituição determina que a dignidade e a vida do ser humano são invioláveis. Não excepcionou fases ou estágios de desenvolvimento da vida. Logo, a vida completa, desde o início, tem dignidade. Não é possível aceitar nenhuma conduta que importe em sua coisificação ou instrumentalização. Isso significa que a Lei da Biossegurança contraria o ordenamento nacional e o internacional. Se fosse possível descartar fases do ser humano em nome do "fato consumado", as pessoas gravemente doentes fatalmente seriam objeto de experimentos, bem como as crianças abandonadas, mediante o consentimento (presumido) dos seus genitores.

Além disso, o Código Civil de 2002 determina que "a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Isso quer dizer que os direitos humanos começam com a fecundação, e não com o nascimento. Esse princípio vigora entre nós desde o Código Civil de 1916. Assim, se o STF acatar a posição dos cientistas, terá que declarar a revogação parcial do Código Civil e da proteção ao nascituro, reconhecendo que ele poderá ser eliminado na fase embrionária e fetal.

Visando poupar o STF desse impasse jurídico, alguns cientistas inventaram uma interpretação "alternativa".

Práticos, sustentam que só há vida se o embrião estiver no corpo feminino.
Sugerem que suas criações laboratoriais são "coisas". Desse modo, quando estiverem em uso úteros e placentas artificiais, seus "produtos" poderão servir de cobaias, inclusive na fase adulta. Ao negar dignidade humana aos "filhos de laboratório", criam um caminho mais rápido para o "admirável mundo novo".
É claro que a ciência deve fazer todo o esforço para curar as doenças que flagelam o ser humano. Não é aceitável, porém, retroceder ao passado, por mais prático e cômodo que seja esse caminho, sob pena de destruir princípios universais que foram construídos após muito sofrimento e luta.

FAUSTO RODRIGUES DE LIMA é promotor de Justiça do Distrito Federal.

Propriedade Intelectual: Congresso analisa situação em Portugal à luz do direito (Portugal) Volta

Mídia Eletrônica: http://ww1.rtp.pt/noticias
12/05/2008

A Propriedade Intelectual, abarcando os Direitos de Autor e Industrial, é tema de um congresso, dias 14 e 15, em Lisboa, que procurará fazer "o ponto da situação" em Portugal, disse à Lusa fonte da organização.
Trata-se do primeiro congresso sobre esta matéria a realizar-se em Portugal, organizado pelo Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia (OPET) e pela sociedade de advogados PLMJ e Associados.

O local de realização é a Fundação Calouste Gulbenkian, devendo participar os ministros da Cultura e da Ciência e Ensino Superior, respectivamente José António Pinto Ribeiro e Mariano Gago.

O Congresso "irá debater a posição de Portugal no quadro da União Europeia no que se refere à inovação e à Propriedade Intelectual, e, entre outros temas, o impacte na economia nacional da defesa dos Direitos de Autor e da Propriedade Intelectual", precisou à Lusa Manuel Lopes Rocha, da PLMJ e associados.

Manuel Lopes Rocha frisou que o congresso "é um ponto de partida, depois de aprovada no Parlamento, a 01 de Abril último, a Lei de 16/2008 que transpõe para o direito nacional uma directiva comunitária sobre os Direitos de Autor".
Até Abril último, quando "mudaram os ventos, todas as leis promulgadas na área da propriedade intelectual foram claramente para criar problemas aos criadores e aos inventores", denunciou.

Referindo-se a várias leis aprovadas, Manuel Lopes Rocha observou que, por exemplo, "a lei do software é uma tentativa de se desviar da directiva comunitária, e a lei dos Direitos de Autor na sociedade de informação é, em alguns pontos, tecnicamente errada, e até viola a directiva", sendo Portugal "o único país que transpõe todas as excepções da directiva".

"Agora - prosseguiu - caminha-se noutra direcção, o que é essencial se pretendemos um plano tecnológico, uma das bandeiras do Governo".
Para Lopes Rocha, "um plano tecnológico implica invenções, criações que têm de ser protegidas, caso contrário não há investimento".

O Congresso irá também analisar "as implicações da propriedade intelectual no desenvolvimento da economia".

A fixação das empresas de alta tecnologia e inovação em Portugal, o papel da justiça portuguesa na defesa dos direitos da Propriedade Intelectual, as actividades de pirataria relacionadas com os Direitos de Autor e a Propriedade Industrial são outros dos temas a debater no Congresso.

Os congressistas deverão ainda discutir a posição dos artistas portugueses face ao desrespeito pela Propriedade Intelectual, a relação entre a produção artística e as novas tecnologias, o papel do "opensource" e dos "creative commons" no desenvolvimento da Economia do Conhecimento e a formação dos jovens tendo em vista o respeito pelos direitos da Propriedade Intelectual.
Paralelamente aos trabalhos do congresso realizam-se dois "workshops" em áreas "onde se nota, em Portugal, falta de especialidade e que serão orientados por nomes da primeira linha".

Jeremy Thorpe dirigirá um "workshop" sobre indemnizações em propriedade intelectual e André Bertrand um sobre Jurisprudência recente em Propriedade Intelectual.
Luís Valadares Tavares, que preside ao Congresso, afirmou que se pretende "alargar o debate sobre a Propriedade Intelectual, colocando este tema na ordem do dia, uma vez que o seu impacto na indústria, na criação artística e no desenvolvimento económico não pode ser escamoteado".

O congresso prestará homenagem, no dia do encerramento, a três individualidades "que se bateram sempre pela defesa da Propriedade Intelectual", referiu Lopes Rocha.
"Os três homenageados - indicou - são Luiz Francisco Rebello, a figura mais importante dos Direitos de Autor desde Almeida Garrett, Jorge Cruz, que é o decano dos agentes da Propriedade Industrial, e Carlos Olavo, já falecido, que também se distinguiu na advocacia da Propriedade Industrial".
NL.

Lusa/Fim 

Sabonete repele mosquito da dengue por até seis horas após o banho Volta

Mídia Eletrônica: http://www.clicrbs.com.br
11/05/2008

Produto é feito com essências de plantas como citronela e capim-limão

Está concluída a formulação de um sabonete repelente, desenvolvido por pesquisadores do Laboratório de Ciências Químicas da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), que poderá se tornar uma importante arma para o combate ao mosquito da dengue (Aedes aegypti), que também transmite a febre amarela.

O produto, cujo efeito dura até seis horas sobre a pele humana, foi criado a partir de uma mistura de glicerina, obtida em óleo de cozinha reciclado, com essências naturais de plantas como o cravo-da-índia, citronela e capim-limão, essas duas últimas nativas do Brasil. A fórmula conta ainda com outras substâncias químicas, que ajudam a aumentar o tempo de ação do produto.

– Apesar de ter uma ação comprovada contra o Aedes aegypti, que foi o foco dos estudos, o sabonete conta com grande possibilidade de ter ação repelente contra outros vetores. O objetivo agora é ampliar os testes de sua eficácia contra insetos que transmitem outras doenças humanas e animais – disse Edmílson José Maria, coordenador da pesquisa e chefe do Setor de Síntese Orgânica do Laboratório de Ciências Químicas da Uenf, onde o sabonete foi formulado.

O processo de obtenção de patente do produto junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) teve início, assim como o pedido de aprovação da formulação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com José Maria, a eficácia do sabonete foi comprovada em testes com cobaias e humanos.

– Para verificar sua atividade repelente e seu tempo de ação, primeiramente aplicamos o sabonete em camundongos, que ficaram em contato com mosquitos Aedes aegypti. Esses insetos são criados em cativeiro no laboratório a partir de uma linhagem que não tem o vírus da dengue, fazendo com que as gerações posteriores do mosquito também não desenvolvam a virulência – explicou.
Nos testes em humanos, o produto foi aplicado na mão e no antebraço de voluntários da universidade.

– Em seguida, inserimos os braços dos voluntários, sucessivamente em um período de seis horas, em gaiolas cheias de mosquitos para verificar se haveria algum tipo de contato dos insetos com a pele, o que não ocorreu – afirmou.

– Fizemos ainda uma contraprova, em que a mesma base do sabonete sem as substâncias repelentes foi aplicada. Seguimos a mesma metodologia e identificamos um alto número de pousos dos mosquitos na pele dos voluntários – completou.

População vulnerável

José Maria explica que a criação de um repelente em forma de sabão surgiu da idéia de disponibilizar um produto economicamente acessível à população carente das grandes cidades que não têm acesso a ferramentas mais sofisticadas de combate à dengue.

– Como o acesso da população aos repelentes convencionais é restrito, devido ao seu custo elevado, nosso projeto vem ao encontro dessa questão social. O sabonete ainda não tem preço definido, mas certamente terá baixo custo – disse.

O foco na população carente se justifica, segundo o professor, pelo fato de ela estar mais exposta à transmissão da doença nas grandes cidades.

– Essa população normalmente vive em áreas nas quais os alagamentos são mais constantes e o saneamento básico é mais precário, além de muitas vezes não ter condições de comprar repelentes elétricos ou de instalar telas de proteção nas janelas – apontou.

– O período de seis horas de atuação do sabonete é o tempo médio em que uma criança, por exemplo, sai de casa usando o produto, vai até a escola e retorna à sua residência – disse.

A intenção, em um primeiro momento, segundo o pesquisador, é disponibilizar o produto a órgãos públicos ligados à saúde do Rio de Janeiro.

Para isso, a equipe da Uenf está atualmente trabalhando, com financiamento da própria universidade, na produção de um lote de mil unidades do sabonete para enviá-lo aos poderes público municipal e estadual, que deverá repassar o produto à sociedade.

– A previsão é que até o fim deste mês estejamos com esse lote pronto. Também estamos em busca de parcerias com a iniciativa privada para a fabricação em larga escala e comercialização do produto – sinalizou.

Campos dos Goytacazes, que abriga o campus da Uenf, é a terceira cidade do Estado do Rio de Janeiro em número de casos de dengue registrados em 2008, ficando atrás apenas da capital fluminense e de Nova Iguaçu.

– De janeiro a abril deste ano, houve aproximadamente 6 mil casos da doença em Campos dos Goytacazes, com 16 óbitos registrados – disse José Maria.
 
AGÊNCIA FAESP