Segunda-feira, 28 de julho de 2008.
Comentários, dúvidas e sugestões:
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1. Zoneamento da cana no país deve blindar Amazônia Legal
2. Resistência de China e Índia travam OMC
3. China endurece posição e vira nova ameaça a um acordo na OMC
4. Biotecnológicas cada vez mais apetecíveis (Portugal)
5. Governo de Minas Gerais impulsiona programa de bioenergia
6. Paulo Mendes diz que brasileiro é fiel à cerveja nacional
7. INPI e OMPI promovem curso de redação de patentes
8. Produtos de marca própria são até 20% mais baratos
9. Simplificação e acesso à propriedade industrial (Portugal)
10. Tecnologia para o desenvolvimento sustentável
11. Downloads grátis: próximos do fim?
12. Técnico de futebol “Felipão” garante direito ao uso da marca “Scolari”
13. Pais podem ser punidos pela pirataria dos filhos no Reino Unido
 
Zoneamento da cana no país deve blindar Amazônia Legal Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Mauro Zanatta, De Brasília
28/07/2008

O levantamento das áreas de exclusão e de aptidão plena para o plantio de cana-de-açúcar no Brasil, com atenção especial para o cinturão de proteção da Amazônia Legal, identificou a existência de 30 milhões a 40 milhões de hectares de terras, preferencialmente ocupadas hoje por pastagens, como disponíveis e recomendadas para o cultivo de cana nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Nordeste.

O estudo do consórcio de cinco órgãos de pesquisa estatais, que será apresentado amanhã ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, sugere forte restrição a áreas com temperatura média anual abaixo de 19ºC e risco de geadas acima de 15%, apurou o Valor com secretarias estaduais com acesso aos dados.

A pesquisa sugere a exclusão de regiões com baixa deficiência hídrica, superior a 120 dias, no período entre setembro e março. O máximo de quebra de safra tolerada seria de 20% para variedades de cana com até cinco cortes. Por isso, os cientistas aconselham o governo a limitar o déficit hídrico a 200 ou 300 milímetros. O trabalho sugere ainda evitar recomendações em áreas com 90 dias sem excedente hídrico na época da colheita, além de desestimular incentivos em zonas de reservas florestais e beiras de rio. O governo deve aplicar como "filtro" os mapas de logística e hidrologia, ainda não considerados pela pesquisa.

Essas áreas de exclusão devem sofrer limitações de financiamento do BNDES à construção ou ampliação de usinas de etanol, restrições na concessão de crédito rural ao plantio de cana e a redução na cobertura de seguro oficial. A adoção de eventuais medidas dependem de uma negociação política com o Congresso Nacional e também estão condicionadas a um acordo entre os ministérios, sobretudo da Agricultura e do Meio Ambiente, além de um consenso com a equipe econômica do governo.

Se tornadas exigências legais pelo governo, as recomendações devem criar uma "blindagem técnica" para o cultivo da cana na Amazônia Legal, avaliam os especialistas. A região amazônica, e também algumas áreas de transição entre o Cerrado e a floresta, não combinam com as condições de solo e de chuva indicadas pelo consórcio composto por pesquisadores de Embrapa, IBGE, Unicamp, Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Para determinar essas variáveis, os cientistas adotaram oito tipos de mapas com informações sobre clima, solo, relevo e uso atual das áreas, além de dados do zoneamento agrícola, que usa o monitoramento de quatro mil pontos de chuvas nos últimos 20 anos.

O estudo do consórcio do zoneamento da cana recomenda a utilização de terras com declividade máxima de 12%. O objetivo é incentivar a mecanização e evitar o uso de queimadas nas futuras áreas de produção, condições impostas pelo Ministério do Meio Ambiente. As regiões mais favoráveis precisam ter média anual acima de 20ºC , produtividade superior a 60 toneladas de cana por hectare e risco de geada menor que 15%. As recomendações, ainda sujeitas a injunções políticas no governo e no Congresso, exigem irrigação de "salvamento" (após o plantio) em áreas de Cerrado na linha acima de Goiânia (GO).

As recomendações dos cientistas excluem, em uma avaliação técnica preliminar do trabalho, áreas dedicadas à produção intensiva de grãos, como as fronteiras agrícolas do sul do Maranhão e do Piauí, além do sudoeste de Goiás, onde existe forte resistência à expansão da cana. Em Tocantins, seriam não-recomendadas as zonas próximas à Ilha do Bananal. Em Mato Grosso, seriam desencorajados empreendimentos na região de Rondonópolis e no médio norte do Estado, onde estão Sorriso, Sinop, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum.

Os "incentivos" do governo na Amazônia Legal seriam para a região de Gurupi (TO) e no Vale do Araguaia (MT). Os estudos estimam que a cana poderia ocupar até 2 milhões dos atuais 5,6 milhões de hectares de pastagens de Tocantins. Em Mato Grosso, poderiam ser convertidos até 3 milhões dos atuais 15,6 milhões de hectares de pastos.

À exceção do litoral, o Estado de São Paulo, maior produtor nacional de cana, estaria totalmente apto a novos cultivos. Sobretudo a região de Araçatuba. A pesquisa estima um crescimento potencial de 30% a 40% em áreas hoje ocupadas por pastagem São Paulo.

Outras áreas bastante promissoras, segundo o consórcio de pesquisadores, seriam o noroeste do Paraná, a região do chamada arenito cauiá, onde a cultura tem se adaptado facilmente. O norte do Rio Grande do Sul, o Triângulo Mineiro e o sul de Mato Grosso do Sul também seria zonas de alto potencial de solo, clima, relevo e uso atual para o plantio da cana.

Resistência de China e Índia travam OMC Volta

Gigantes emergentes são maiores barreiras para acordo de liberalização do comércio global negociado em Genebra

Divergências dentro do Mercosul após rejeição argentina de redução de tarifa industrial também é entrave para acordo

Mídia Impressa: Folha de S. Paulo
MARCELO NINIO
28/07/2008

Novas exigências feitas por Índia e China travaram as negociações para um acordo global de comércio na Rodada Doha, em Genebra. Os ajustes pedidos pelos emergentes no pacote proposto pela OMC são rejeitados por países desenvolvidos – o Brasil também é contrário às alterações.

A Índia acha que o limite à importação não protege pequenos agricultores, e a China não quer cortar tarifas de arroz, trigo e açúcar.

As negociações em torno de um acordo global de comércio esbarram na resistência dos dois maiores países emergentes em aceitar a proposta apresentada na sexta-feira para romper o impasse.

Índia e China exigem modificações no pacote de soluções elaborado pelo diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio), Pascal Lamy, o que é rejeitado vigorosamente pelos países desenvolvidos, sobretudo os Estados Unidos.
Para a Índia, o maior problema é aceitar a fórmula de limites à importação. Seu argumento é que ela não fornece proteção suficiente aos pequenos agricultores e põe em risco a segurança alimentar. Paraguai e Uruguai fazem firme oposição à medida, em mais um foco do racha entre os emergentes.

Já a China rejeita a linguagem incluída na proposta de acordos setoriais para reduções tarifárias na indústria. Exige que fique claro o caráter voluntário dos acordos.
Além disso, Pequim retrocedeu nas negociações e agora diz que não aceita cortar tarifas sobre três produtos -arroz, trigo e açúcar. O endurecimento chinês preocupa os grandes produtores agrícolas emergentes, entre eles o Brasil.

Depois de sete dias de intensa barganha, as chances de um acordo estão entre 65% e 75%, disse o chanceler brasileiro, Celso Amorim. "O fato de o barco continuar navegando e não ter afundado é uma boa notícia neste estágio." O Brasil, que foi o primeiro a aceitar o pacote de Lamy, continua firme em sua oposição a mudanças no texto, distanciando-se de aliados como Índia e Argentina.

A insistência argentina em exigir mais proteção para sua indústria dos cortes tarifários para o Mercosul já aceitos por Brasil, Uruguai e Paraguai causa tensão no bloco e é mais um entrave para um acordo final.

Hoje serão apresentados novas versões dos documentos que servem de base para o ambicioso projeto de liberalização da agricultura e da indústria.

Um negociador disse à Folha que ainda há outros pontos pendentes, mas que, se Índia e China forem dobradas, o caminho estará pavimentado.

A boa notícia do dia foi dada por Amorim, sobre o provável acordo de redução das tarifas de importação de bananas da América Latina na União Européia. "É um acordo histórico." A exigência dos latino-americanos em ter tarifas menores, aproximando-se do tratamento preferencial dado às ex-colônias da África, Caribe e Pacífico, era uma ameaça a um acordo. Mas ainda é preciso convencer alguns africanos.

A Índia tentou mostrar força em sua defesa de um freio mais potente às importações em casos de emergência. Apresentou documento com o apoio de mais de cem países à idéia de impor tarifas mais altas que as propostas por Lamy quando houver surtos de importação.

Indagado pela Folha se a Índia aceitaria flexibilizar sua posição para destravar as negociações, o ministro do Comércio, Kamal Nath, preferiu escapar da responsabilidade por um fracasso.

"A Índia não está sozinha", disse Nath, apontado como o negociador mais inflexível entre os sete que participam do fórum reduzido das discussões.

Apesar das dificuldade e das divisões entre países emergentes, há a sensação de que o preço político de um fiasco seria mais alto do que o de aceitar propostas imperfeitas.

"Com o pacote apresentado, passamos do ponto do não-retorno", disse uma fonte da OMC que não quis se identificar.

China endurece posição e vira nova ameaça a um acordo na OMC Volta
Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Jamil Chade
28/07/2008

Pequim se recusa a fazer concessões nas áreas agrícola e industrial; Pascal Lamy apresenta hoje outro pacote

O governo da China endureceu sua posição no setor industrial na Rodada Doha e a Índia conseguiu reunir quase cem países para defender novas barreiras agrícolas no pacote que se negocia na Organização Mundial do Comércio (OMC). Ontem, o acordo que começava a se desenhar nos últimos dias deu sinais de rachadura diante da demanda de alguns de que fosse reaberto. A situação é tão delicada que a representante de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, pediu a palavra no fim de uma reunião para apelar: não deixem o trabalho de sete anos ser jogado fora.

A diplomacia brasileira, que já acatou o acordo, trabalha nos bastidores para convencer os demais emergentes a aceitar o texto final. Tanto a China quanto a Índia são vistos como as novas potências econômicas no cenário internacional. Agora, passam a usar seu peso para tentar moldar um acordo com base em seus interesses.

“Tínhamos um acordo na sexta-feira com um resultado exitoso. Não era perfeito, mas tinha um equilíbrio relativo, respaldado pela maioria dos participantes. Lamentavelmente, alguns poucos mercados emergentes decidiram que queriam reequilibrá-lo a favor de outros assuntos”, atacou Schwab. “O equilíbrio é tão delicado que se você estira de um lado, desequilibra de outro. Assim, vamos romper com o único pacto de êxito que tínhamos até agora.”

Parte da surpresa veio da China. Pela primeira vez, Pequim foi convidada pela OMC para fazer parte de um pequeno grupo de países que toma as decisões na entidade. Na condição de segundo maior exportador do mundo, deixar a China de fora das decisões parecia difícil. Mas, agora, os mandarins da política comercial chinesa avisam a que vieram e deixam claro que não vão sair do processo sem ganhos claros.

Ontem, Pequim anunciou que não abrirá seu mercado para produtos agrícolas e têxteis, além de recusar a liberalização de seus setores industriais. “Não há garantias de que o pacote estabelecido sexta-feira sobreviva”, afirmou Peter Mandelson, comissário de Comércio da União Européia. “Os temas continuam sem uma solução. Vamos tentar amanhã (hoje) ainda”, disse Kamal Nath, ministro de Comércio da Índia.

Pascal Lamy, diretor-geral da OMC, avisou aos países, no fim do encontro, que hoje traria um novo pacote e pediu que os governos passassem a noite “refletindo” para evitar um fracasso. Para seus assessores, estaria cada vez mais difícil desistir do pacote, pois vários países começam a ver sinais reais de benefícios. “Nunca estivemos tão perto de um acordo. Mas falta solucionar alguns pontos”, disse o ministro do Comércio da Nova Zelândia, Phillip Goff.

Um dos promotores abertos do acordo é o chanceler Celso Amorim, que já aceitou o pacote e sabe que terá benefícios. “Ao menos o barco continua navegando e não afundou”, disse. Durante o encontro de ontem entre os ministros, um dos problemas foi a recusa da China em aceitar um texto que obriga os países a liberalizar totalmente dois setores industriais.

“Temos grandes problemas com isso”, afirmou Sun Zhenyu, embaixador da China na OMC. “Uma liberalização nesse modelo teria implicações enormes para nós”, disse.
Americanos e europeus apostam na abertura de setores como forma de vender a seus públicos as concessões no setor agrícola. Entre os alvos preferidos estão o de químicos, máquinas e veículos.

A Índia e a Argentina saíram em defesa dos chineses. “Deve ficar claro que não haverá a obrigação de negociar a liberalização de setores inteiros”, afirmou Nath. Amorim, mais uma vez, tentou mediar a situação. “O texto já diz que será uma negociação voluntária dos setores. A frase é taxativa. Mas outros países ainda estão preocupados.”
Outro movimento importante de ontem foi o estabelecimento de uma aliança de China e Índia com um grupo de cem países em desenvolvimento. O objetivo é a imposição de barreiras comerciais caso sofram um surto de importações de bens agrícolas depois de um eventual acordo na Rodada Doha.

Biotecnológicas cada vez mais apetecíveis (Portugal) Volta
Pequenas ‘biotech’ despertam atenção dos investidores.

Mídia Eletrônica: http://diarioeconomico.sapo.pt
Sara Piteira Mota
28/07/2008

O primeiro grande ‘boom’ do sector da biotecnologia em Portugal surgiu entre 1994 e 1997, mas foi nos últimos cinco anos que esta actividade ganhou metade da sua dimensão actual. Apesar de ser ainda pequeno, o sector está a crescer a um ritmo acelerado e a tornar-se apetecível para as multinacionais farmacêuticas e capitais risco. Na semana passada, a suíça Roche lançou uma oferta sobre o capital que ainda não detém na biotecnológica norte-americana Genentech. A oferta (89 dólares por acção, em dinheiro) supõe um prémio de 9% e equivale ao pagamento de aproximadamente 27,5 mil milhões de euros. A farmacêutica helvética já detém quase 56% da companhia norte-americana especializada em medicamentos para tratamento oncológico.

Em Outubro do ano passado, Nuno Arantes-Oliveira, CEO da Alfama, assinou um contrato com uma biotecnológica norte-americana que poderá mudar o curso de “vida” da empresa portuguesa. A Ikaria é uma das “estrelas” da biotecnologia mundial, avaliada em cerca de 465,3 milhões de euros (660 milhões de dólares), e promete ajudar a portuguesa a dar o salto. “A perspectiva é que esta parceria ajude a Alfama a acelerar dramaticamente o seu “pipeline”, aumentando a credibilidade e o valor da empresa”, explicou Nuno Arantes-Oliveira, nessa altura.

Também as capitais de risco parecem ter acordado definitivamente para o ainda embrionário sector da biotecnologia. No ano passado, várias micro-empresas foram alvo de operações de financiamento que lhes permitem continuar com a investigação. A Inovcapital e a Beta SCR investiram 850 mil euros para financiar o projecto de desenvolvimento da Gene PreDiT. Com esse dinheiro a empresa quer começar a comercialização dos testes de diagnóstico para a área oncológica e dar início a uma primeira ronda de ensaios farmacológicos. Nestes testes é utilizada uma tecnologia que permite obter os resultados em duas semanas em vez das actuais seis semanas. “A Inovcapital investiu, nos últimos cinco anos, cerca de dez milhões de euros em 12 empresas no sector da biotecnologia”, adianta Luís Costa, presidente da comissão executiva da Inovcapital.

Investimentos estes que Pedro Pissara considera “insuficientes”. “Em Portugal existe aversão ao risco. Em vez de o Governo escolher quatro empresas em 50, para investir distribui-se o mesmo pelas 50. Pode parecer o mais justo, mas o problema é que estes valores não chegam para desenvolver a actividade dessas empresas e torná-las competitivas”.

Governo de Minas Gerais impulsiona programa de bioenergia Volta

Mídia Eletrônica: http://www.clicrbs.com.br
27/07/2008

Estudo será liderado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes)

Preocupado em transformar Minas Gerais em referência nacional e internacional em bioenergia, o governo do Estado acaba de criar o Escritório-Gestor, que vai trabalhar na implantação do Centro de Inovação em Biornergia (Bioerg).

O estudo, liderado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sectes), terá a parceria das secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), e Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), por meio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

O Escritório-Gestor terá um prazo de duração de dois anos e será coordenado por Marcelo Franco (Programa de Energia da Sectes), conforme designação do secretário Alberto Duque Portugal.

Outros dois especialistas – um da Sede e outro da Seapa – integram o Escritório-Gestor, que com o apoio da Superintendência de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, conseguiu a aprovação de projeto no valor de R$ 758 mil pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).

Conforme a Resolução Conjunta da Sectes, Sede e Seapa, na primeira etapa, os técnicos vão estruturar e coordenar a Rede de Ciência, Tecnologia (CT&I) e Inovação e instalar o Núcleo de Inteligência Competitiva (NIC). As duas ações são consideradas fundamentais para implantação do Bioerg e deverão ser concluídas ainda em 2008. A iniciativa é resultado da preocupação do Estado na produção e na utilização de energias limpas, diminuindo cada vez mais o uso de combustíveis fósseis.

Segundo o secretário Alberto Duque Portugal, o governo de Minas está consciente de que é preciso investir em conhecimento para avançar e tornar o Estado mais competitivo. Para isso, a Rede de CT&I vai integrar universidades e centros de pesquisa que trabalham com energia. Ele acredita que o momento é de desafios e oportunidades para Minas Gerais no desenvolvimento científico e tecnológico da bioenergia.

Escritórios regionais do NIC

O Núcleo de Inteligência Competitiva terá três escritórios regionais instalados até o fim do ano para dar suporte aos Arranjos Produtivos Locais (APLs) do biodiesel e óleos vegetais (Montes Claros – região Norte), etanol (Uberaba e Uberlândia – Triângulo) e carvão vegetal e biomassa (Sete Lagoas – região Central). Este último será fruto de uma parceria com o Centro Universitário Unifemm e Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer). E os dois primeiros vão funcionar nas representações da Fiemg.

A coordenação do NIC estará sob a responsabilidade do técnico da Sede e três aspectos serão detalhadamente pesquisados: mercado e negócios, extensão tecnológica e inovação e diferenciação de produtos.

As informações levantadas e os estudos desenvolvidos serão utilizados estrategicamente pelo governo e por empresários interessados em investir no Estado. Já a Rede de CT&I será coordenada por um especialista (da Seapa) em pesquisa técnico-científica no campo da bioenergia.

De acordo com Marcelo Franco, a segunda etapa, prevista para ser iniciada em 2009, terá o apoio de uma consultoria especializada para formular os projetos básicos e executivos de infra-estrutura e de apoio administrativo, financeiro e laboratorial do futuro Centro de Inovação em Bioenergia que poderá receber, inclusive, recursos internacionais para sua implantação.

Paulo Mendes diz que brasileiro é fiel à cerveja nacional Volta
"Se proibirem a publicidade, vão destruir as marcas"

Mídia Eletrônica http://www.uai.com.br
Karla Mendes - Estado de Minas
27/07/2008

São Paulo – O hábito de saborear aquela “loira estupidamente gelada” nunca esteve tão em evidência na vida dos brasileiros como nas últimas semanas. E dos americanos. Em vigor há pouco mais de um mês, a polêmica Lei Seca é assunto recorrente não só em mesas de bar, como em qualquer local do país, pois acertou em cheio uma das grandes paixões nacionais: a cerveja. Os Estados Unidos perderam a posse de um dos maiores ícones do país, a Budweiser, com a compra da cervejaria americana Anheuser-Busch pela belgo-brasileira Inbev por US$ 52 bilhões. Em Minas Gerais, a Refrigerantes Minas Gerais (Remil) foi adquirida por US$ 364,1 milhões pela Coca-Cola Femsa, maior fabricante de produtos Coca-Cola da América Latina. Mercado agitado esse, hein? Em entrevista ao Estado de Minas, Paulo Macedo, diretor de Relações Externas da Femsa Mercosul, fabricante das cervejas SOL, Kaiser, Bavaria Premium, Xingu e Heineken, fala desses e outros assuntos polêmicos, como a possível proibição da publicidade de cerveja.

O que representou a compra da Remil para a Femsa?

A aquisição da Remil foi um bênção, porque Minas está entre os três maiores estados do país. A empresa tem índices de crescimento nos últimos anos acima de dois dígitos e um portfólio de produtos completo. Estamos falando aí de aumento de vendas de um terço para todo o Brasil, o que é uma coisa absurda, e faturamento de R$ 1,2 bilhão. Para a Remil, agora ela faz parte diretamente de uma empresa integral de bebidas.

Em termos de preço, muda alguma coisa para o consumidor?

Não. Agora, a Remil acompanhará de perto todas as estratégias de marketing da empresa. A sinergia é muito grande, mas em relação a preço não muda nada, pois a política de preço é única.

Como a Femsa vê a compra da Anheuser-Bush pela Inbev? Qual será o impacto para o Brasil?

Foi uma aquisição fantástica. Uma empresa belga, administrada por alguns brasileiros, adquiriu um dos maiores ícones americanos. Realmente, é uma coisa impressionante. Em relação ao Brasil, acho que ainda é muito cedo para falar de alguma mudança. A única coisa que vale ressaltar é que o Brasil é, essencialmente, um país de consumo de cervejas nacionais. Se a gente somar todas as cervejas importadas, todas as marcas que se vendem aqui, não dá 1%.

Mas as cervejas importadas devem chegar mais baratas ao mercado brasileiro…

Já houve movimento de marcas importadas que baixaram preços e, mesmo assim, não conseguiram atingir o consumidor. O brasileiro é fiel às marcas nacionais, mas ainda é muito, muito cedo para dizer se vai ter algum impacto.

Desde que a Lei Seca entrou em vigor, bares e restaurantes amargam perdas. Qual o impacto nos volumes de produção?

Houve uma diminuição, sim, nas vendas, porém, de um segmento basicamente específico, o de chope, que corresponde, dependendo da empresa, de 2% a 4% de todo o segmento. Ninguém quer perder 2% de venda, nem 4%, nem 5%, mas é um segmento diminuto diante de todo o mix que nós temos. Isso é a longo prazo? Não, não é. Até pelo próprio nome que deram: Lei Seca. Parece aquela coisa lá de Chicago, do Al Capone. Não é que ninguém pode beber. O motorista não pode beber, os demais passageiros podem. E quanto a isso, não tem dúvida, somos absolutamente a favor: o motorista não pode beber. Aquele binômio, aquela máxima, “se beber, não dirija”, tem que ser aplicado. Mas se o cliente não beber chope, ele vai beber água, refrigerantes, suco, chá, cerveja sem álcool, e nós temos tudo. Vai ter migração, mas dentro do portfólio que nós temos.

Mas essa migração não compensa a queda no consumo de cerveja…

Vai ter um gap sim, que vai ter que ser fechado por outras coisas. Nós já notamos mudança de hábito de vendas nos supermercados, e há também a prioridade aos bares próximos. Seria muita arrogância minha falar que não vai haver queda, mas a gente acredita que não haverá mudanças drásticas no consumo por causa das mudanças de hábito.

Além da Lei Seca, também está em andamento o projeto de restrição da propaganda de cerveja…

Somos absolutamente contra. São aqueles erros, aquelas saídas fáceis para problemas complexos. A publicidade tem como meta principal a construção de marcas. Isso não é blablablá. Há pesquisas e estudos que mostram que propaganda nunca serviu para aumentar consumo, e sim para construir uma marca. Por que as empresas investem, então? Porque quanto mais preferência do consumidor você tem, você cobra mais ou menos pelo produto. Se você me perguntar sobre as diferenças entre as cervejas mais vendidas no Brasil, eu te falaria nenhuma, em termos de qualidade. Os fornecedores são os mesmos, o malte vem do mesmo lugar, os mestres cervejeiros são os mesmos, a água é a mesma. A propaganda que fez mais sucesso ganhou a preferência, então você cobra mais. Se proibirem a publicidade, vão destruir as marcas. A lei trouxe o cerne da questão: o problema não é a publicidade, é o cidadão beber e dirigir. A publicidade continua aí. O Brasil está cheio de soluções fáceis. O problema não está na publicidade, está na aplicação da lei.

INPI e OMPI promovem curso de redação de patentes Volta
Mídia Eletrônica: http://www.revistafator.com.br:80
25/07/2008

Para orientar inventores e gestores de tecnologia e de propriedade industrial a desenvolver as habilidades técnicas necessárias para a redação de pedidos de patentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) promove, em parceria com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o treinamento em Redação de Patentes. Este é o segundo curso do gênero e está previsto para acontecer entre os dias 12 e 21 de agosto, na Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio).

Desta vez, as áreas de concentração serão Biotecnologia e Mecânica. Ministrado por especialistas internacionais e nacionais, o curso abordará temas como Preparação e Depósito de Patentes; Estratégias de Patenteamento; Organização, Educação e Motivação de Equipes Técnicas; e Ética Profissional. Haverá 50 vagas para representantes de Instituições públicas e privadas. O curso é gratuito, mas é fundamental que os interessados tenham conhecimento técnico em uma das áreas de interesse oferecidas, além de experiência prévia em propriedade industrial. Para participar da seleção para o treinamento, é preciso encaminhar currículo, indicando a área de interesse no curso (Biotecnologia ou Mecânica), para Kátia Freitas (kfreitas@inpi.gov.br) e Luzia Bottino (lbottino@inpi.gov.br), até 1º de agosto. Mais informações: www.inpi.gov.br | Faperj

Produtos de marca própria são até 20% mais baratos Volta

Mídia Eletrônica: http://www.consumidormoderno.com.br
25/07/2008

Se os preços subiram, uma saída para o consumidor é abrir mão de marcas famosas e partir para produtos que levam a marca do próprio supermercado. Esses artigos podem custar até 20% menos que os mais conhecidos. “Eles oferecem uma oportunidade de economia, por não trazerem embutido no preço altos gastos com mídia ou marketing, e têm por trás o aval de qualidade de uma bandeira de supermercado”, explica Neide Montesano, presidente da Associação Brasileira de Marcas Próprias (Abmapro).

Pesquisas recentes revelam que o hábito dos consumidores tem mudado e os produtos que levam o nome dos supermercados têm conquistado mais espaço. Estudo realizado pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras) aponta que, em 2007, as marcas próprias aumentaram a participação no mercado em 27,3% e já respondem por 7% do faturamento total registrado. A Abmapro estima que, em 2008, o crescimento deve chegar a 20%.

“Marca própria já é uma realidade há muito tempo no exterior e, no Brasil, vem conquistando cada vez mais participação nas vendas de todo o varejo”, observa Neide. Em outros países, a participação de produtos do tipo é ainda maior e respondem por 54% do faturamento na Suíça, 43% no Reino Unido, 42% na Bélgica e 40% na Alemanha, segundo a entidade Private Label Manufacturers Association (PLMA).

No Brasil, o instituto de pesquisa Nielse revelou que o Wal-Mart é a rede com maior número de itens com seu nome (12.766), seguido pelo Grupo Pão-de-Açúcar (7.704) e pelo Carrefour (5.779).

Simplificação e acesso à propriedade industrial (Portugal) Volta

Mídia Eletrônica: http://www.governo.gov.pt
Ministério da Justiça
25/07/2008

Foi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho, que aprova diversas medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial. Estas medidas, adoptadas em cumprimento do programa Simplex para a área do Ministério da Justiça, visam colocar os serviços da propriedade industrial ao serviço dos cidadãos e das empresas, do desenvolvimento económico e da promoção do investimento em Portugal.

Procuram alcançar-se três objectivos: i) reduzir os prazos para concessão dos registos de propriedade industrial, ii) eliminar formalidade desnecessárias que oneram cidadãos e empresas e iii) criar novos serviços para incentivar a inovação.

No que diz respeito à redução dos prazos, para a concessão dos registos de propriedade industrial, pretende-se que o registo das marcas seja obtido em apenas 3 meses. Em 2005 um registo de marca demorava, em média, quase 12 meses a ser concedido. Actualmente, com os serviços de propriedade industrial on-line (www.inpi.pt) e várias simplificações internas, os registos de marca, desde que não haja litígio, demoram, em média, cerca de 4 meses. Portugal já é um dos países europeus onde é mais rápido obter o registo de uma marca. No caso dos desenhos ou modelos, pretende-se que o registo seja efectuado em menos de 4 meses. Actualmente os registos de desenhos e modelos, desde que não haja litígio, demoram, no mínimo, cerca de 9 meses.

Por outro lado, foram eliminadas diversas formalidades que oneravam desnecessariamente os cidadãos e as empresas. É o caso da supressão da obrigatoriedade de obtenção do título de concessão de marca, que não era necessário para comprovar o registo da marca. Os interessados deixam assim de ter de suportar este custo (cerca de 22 euros). Outro exemplo é a eliminação da obrigação de apresentação periódica da declaração de intenção de uso da marca de cinco em cinco anos. Tratava-se de uma formalidade redundante e desnecessária que custava cerca de 27 euros.

Finalmente, são criados novos serviços para incentivar a inovação como o pedido provisório de patente. Trata-se de um novo instrumento que permite fixar imediatamente a prioridade de uma patente – em língua portuguesa ou inglesa – com um mínimo de formalidades e com custos reduzidos. A partir desta apresentação são concedidos 12 meses para apresentar a documentação necessária. Trata-se de um novo serviço que constitui um incentivo aos registos de patentes por pequenos e médios inventores que, desta forma, passam a poder fixar imediatamente uma prioridade através de um acto simplificado e com menos custos.

Estas medidas entrarão em vigor no dia 1 de Outubro de 2008.

Perguntas & Respostas

1. Que medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial estão incluídas no Decreto-lei n.º 143/2008, de 25 de Julho?

O Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho, hoje publicado, contempla diversas medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial.
Estas medidas, adoptadas em cumprimento do programa Simplex para a área do Ministério da Justiça, visam concretizar uma parte fundamental do Programa do XVII Governo Constitucional na área da Justiça quanto aos serviços do registo e do notariado e da propriedade industrial, colocando-os ao serviço dos cidadãos e das empresas, do desenvolvimento económico e da promoção do investimento em Portugal.

Em concreto, pretende-se concretizar os seguintes objectivos: i) reduzir os prazos para concessão dos registos de propriedade industrial, ii) eliminar formalidade desnecessárias que oneram cidadãos e empresas e iii) criar novos serviços para incentivar a inovação.

i) 1.º objectivo: Reduzir os prazos para concessão dos registos de propriedade industrial
Em primeiro lugar, são reformulados os procedimentos do registo de marca, para permitir uma redução de prazos.

Por um lado, são reduzidos de dez meses para um mês os prazos de exame dos pedidos pelo parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Por outro lado, os procedimentos internos de análise dos pedidos são aperfeiçoados, para serem mais eficientes, com salvaguarda da segurança jurídica.

Em 2005 um registo de marca demorava, em média, quase 12 meses a ser concedido. Actualmente, com os serviços de propriedade industrial on-line (www.inpi.pt) e várias simplificações internas, os registos de marca, desde que não haja litígio, demoram, em média, cerca de 4 meses.

Agora, com esta reformulação de procedimentos, pretende-se que o registo de marcas se realize em cerca de 3 meses.

Em segundo lugar, os procedimentos de registo de desenhos ou modelos também vão ser reformulados de forma a diminuir o prazo de concessão desses direitos.
Ex: eliminação do exame oficioso pelo INPI da novidade dos pedidos de registo, salvaguardando, em qualquer circunstância, a possibilidade de oposição por parte dos interessados.

Prevê-se que esta reformulação de procedimentos permita registar desenhos e modelos em menos de 4 meses. Actualmente
os registos de desenhos e modelos, desde que não haja litígio, demoram, no mínimo, cerca de 9 meses.

ii) 2.º objectivo: Eliminar formalidades que oneram desnecessariamente os cidadãos e empresas

Em primeiro lugar, suprime-se a obrigatoriedade de obtenção do título de concessão da marca.

O título de concessão da marca é um documento em papel que reproduz o registo da marca e que é obrigatório. Os interessados são obrigados a pedir e pagar por este título que é apenas um documento que refere o registo da marca.

Este título é agora tornado facultativo, pois ele não é necessário para comprovar o registo da marca.

Os interessados deixam de ter de suportar o custo da sua emissão (cerca de 22 euros).

Em segundo lugar, é eliminada a obrigação de apresentação periódica da declaração de intenção de uso da marca.

Depois de uma marca estar registada, a empresa ou cidadão beneficiários são obrigados a enviar ao INPI, de cinco em cinco anos, uma declaração dizendo que ainda utilizam a marca. Esta declaração constitui uma formalidade redundante e desnecessária, pelo que é eliminada. O seu custo é de cerca de 27 euros.

Em terceiro lugar, quanto aos desenhos ou modelos suprime-se a descrição escrita do desenho ou modelo a proteger.

Exigia-se, para o registo de desenho ou modelo (peça de design), uma descrição escrita explicando qual a aparência física da peça em causa. Esta descrição escrita é eliminada, pois é desnecessária, tendo em conta que se deve apresentar representação gráfica ou fotográfica da peça.

Em quarto lugar, quanto às marcas, logótipos e desenhos ou modelos, suprime-se a exigência de apresentação de vários documentos, como fotólitos e representações gráficas.

Finalmente, suprime-se ainda a exigência de reconhecimento de assinaturas, de documentos em duplicado e de documentos diversos, como certidões do registo predial, no caso das marcas. Estes documentos podem ser dispensados por serem formalidades desnecessárias.

iii) 3.º objectivo: Criar novos serviços para incentivar a inovação
É criado o pedido provisório de patente. Este pedido permite a fixação imediata – em língua portuguesa ou inglesa – da prioridade de uma patente com um mínimo de formalidades. A partir desta apresentação são concedidos 12 meses para apresentar a documentação necessária. A apresentação da documentação dentro deste prazo permite aproveitar o prazo já decorrido no prazo geral da apreciação de um processo de patente.

Se a documentação não for apresentada dentro dos 12 meses o pedido fica sem efeito.
Trata-se de um incentivo aos registos de patentes dirigido aos pequenos e médios inventores que passam a poder fixar imediatamente uma prioridade através de um acto simplificado e com menos custos.

2. Quando entram em vigor estas medidas?

Estas medidas de simplificação entram em vigor no dia 1 de Outubro de 2008. Estas medidas de simplificação e acesso à propriedade industrial foram preparadas e discutidas durante meses por uma Comissão de Desformalização que tem trabalhado em conjunto com o Ministério da Justiça para a redução dos custos de contexto, simplificação e desburocratização nos sectores dos registos e do notariado e da propriedade industrial. Visa-se colocar estes sectores ao serviço dos cidadãos e das empresas, do desenvolvimento económico e da promoção do investimento em Portugal.

3. O que é uma marca?
Uma marca é um sinal que distingue os produtos ou serviços de uma empresa no mercado. Este sinal pode ser constituído, por exemplo, por palavras, números ou desenhos ou até sons.

Ex: A marca da Empresa na Hora

4. O que é uma patente?
Uma patente é uma invenção nova que resolve uma questão técnica específica.
Ex: Uma plataforma conversora multi-programa de televisão digital em televisão analógica.

5. O que é um desenho ou modelo?
Um desenho ou modelo é o registo que confere protecção sobre a aparência exterior dos objectos (design).
Ex: A aparência estética de uma cabine telefónica.

6. Quanto tempo demorou um registo de marca em 2007? Este prazo tem vindo a diminuir?
O prazo de registos de marca, desde que não haja um litígio sobre a mesma, tem vindo a diminuir consistentemente.
Em 2005

um registo de marca demorava, em média, quase 12 meses a ser concedido. Em 2007, com os serviços de marcas on-line (www.inpi.pt) e melhorias internas de procedimentos, o registo de marca tem sido concedido, em média, em 4 meses. Comparando a concessão do registo de marca entre 2005 e 2007, diminuiu-se em mais de 60% o tempo envolvido no registo de marca.

Com estes prazos, Portugal já é um dos estados europeus onde é mais rápido obter o registo de uma marca.

Agora, com as novas medidas agora aprovadas, pretende-se que o registo de marcas demore cerca de 3 meses.

7. Qual tem sido a evolução dos pedidos de marcas?
A evolução dos pedidos de marcas tem sido muito significativa.
Em 2005, foram efectuados 9724 pedidos e em 2007, 16 288. Ou seja, em 2007, com os serviços de marcas on-line (www.inpi.pt) e melhorias internas de procedimentos verificou-se um aumento de 67% dos pedidos de registo de marcas em relação a 2005.

8. Já é possível realizar os pedidos de registos de propriedade industrial através da Internet?

Actualmente já é possível apresentar todos os pedidos de registo de propriedade industrial nacional (marcas nacionais e patentes nacionais por exemplo) através da Internet, sem deslocações e com redução de custos (de 30% a 50%), bastando preencher os formulários disponíveis, em www.inpi.pt .

9. Qual a adesão a serviços como a Marca on-line e Patente on-line que permitem fazer pedidos através da Internet?
Desde que o serviço Marca on-line foi disponibilizado, em 22 de Dezembro de 2006, a sua utilização tem sido intensa. Em Junho de 2008, 93% dos pedidos de registo de marcas nacionais (1637) foram efectuados através da Internet.

Quanto ao serviço Patente on-line a sua utilização tem sido muito significativa. Em Junho de 2008, 69% dos pedidos de invenções nacionais (29), ou seja patentes e modelos de utilidade nacionais, foram apresentados on-line.

Tecnologia para o desenvolvimento sustentável Volta

Mídia Eletrônica: http://www.agenciapara.com.br
Da Redação
Agência Pará
25/047/2008

O novo modelo de desenvolvimento que o governo do Estado induz no Pará, baseado na inovação e na agregação de ciência e tecnologia aos produtos e processos, foi tema de palestra do titular da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, Maurílio Monteiro, na última quinta-feira (24), no Hotel Sagres, durante a 15ª Reunião Geral do Programa Interlaboratorial de Combustíveis, promovida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O evento segue até esta sexta-feira (25).

“O século XX foi marcado pelo desenvolvimento de tecnologias que construíram o modelo chamado de mecânico e químico, com a utilização de grandes maquinários e culturas em larga escala, como plantação de soja”, disse o secretário Maurílio. “Este modelo, no entanto, quando se pensa em futuro, está ultrapassado, sendo substituído por outro, o informacional e bioquímico. É este modelo que induzimos no Pará como forma de promover uma exploração mais qualificada e sustentável dos recursos naturais”.
Maurílio Monteiro destacou as principais ações do governo no sentido de induzir o novo modelo, como a construção de três parques de ciência e tecnologia no Estado, a criação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Pará (Fapespa) e o programa Navega Pará, um sistema público de comunicação que vai levar internet de alta velocidade a mais de dois milhões de pessoas em 52 municípios.

O Navega Pará é constituído por um convênio com a Eletronorte, que disponibilizou mais de dois mil quilômetros de fibra óptica das linhas de transmissão, e também pela Metrobel - rede de fibra óptica da região metropolitana de Belém, administrada pela Universidade Federal do Pará. O programa visa ainda interligar os principais órgãos públicos. O Navega Pará já inaugurou os primeiros infocentros públicos e, até setembro, estará rodando integralmente em todos os municípios beneficiados.

Quanto aos parques de ciência e tecnologia, Maurílio informou que o do Guamá, em Belém, já começa a operar em 2009. “Garantimos vários empreendimentos importantes, como laboratórios de fito-sanidade e de energia, com o fim de solucionar gargalos tecnológicos ao desenvolvimento do Estado".

O parque do Guamá já está em processo de licitação de toda a infra-estrutura e, no total, o governo investirá em torno de R$ 50 milhões no projeto. O parque do Tocantins, em Marabá, e o do Tapajós, em Santarém, estão em fase de licenciamento ambiental e devem começar a operar em 2010.

“Os parques vão reunir, no mesmo ambiente, instituições de pesquisa, empresários e governo, em projetos comuns, integrando universidades e pesquisadores, criando uma grande rede de cooperação e troca de conhecimento, ajudando a consolidar o que chamamos de um Sistema Paraense de Inovação”, afirmou Maurílio.

O titular da Sedect destacou que a Fapespa vai administrar, esse ano, cerca de R$ 50 milhões em projetos, que inclui oferta de bolsas para mestrado e doutorado e também projetos de pesquisa que contribuam com a formação de mão-de-obra qualificada e com a fixação de pesquisadores.

“Também no âmbito da ciência e da tecnologia, recriamos o Instituto de Políticas Socioeconômicas e Ambientais (Idesp), que vai gerar dados e disponibilizar para pesquisadores e sociedade em geral, e também substituímos o sistema de incentivos, que antes era fiscal e agora será tributário, com o fim de incentivar, preferencialmente, empresas de base tecnológica”, informou Maurílio.

Downloads grátis: próximos do fim? Volta
Mídia Eletrônica: http://br.noticias.yahoo.com
25/07/2008

(Londres, BR Press*) Os usuários de internet e as autoridades parecem estar próximos de um acordo sobre o download de músicas, como sugere um pacote de propostas de John Hutton e Andy Burnham, respectivamente Secretários de Negócios e Cultura do Reino Unido. O projeto está em consideração pelo Ministério e propõe uma taxa anual entre £20 e £30 (cerca de R$ 100,00) para realizar downloads e copiar músicas legalmente.

O dinheiro arrecadado com esta iniciativa seria, então, repassado aos detentores dos direitos autorais, com uma porção maior para os artistas responsáveis pelas canções mais populares. Caso seja bem sucedido, planeja-se expandir o plano para filmes e programas de TV. A idéia é instituir a legislação na próxima primavera britânica.

Última chance

Para o governo inglês, esta é a última chance para os provedores de internet resolverem o problema da pirataria. Aproximadamente 6,5 milhões de usuários de banda-larga fazem downloads de arquivos sonoros pela internet, dos quais se supõe que 95% são ilegais. Para a indústria, isso é determinante no crescimento da pirataria e queda de vendas de CDs e DVDs.

Nesta quinta (24/07), é anunciado que provedores de internet e a indústria fonográfica distribuirão 12 mil cartas ao longo do verão britânico avisando àqueles que fazem downloads sua situação de ilegalidade.

(*) Com informações do The Independent.

Técnico de futebol “Felipão” garante direito ao uso da marca “Scolari” Volta

Mídia Eletrônica: http://www.ambito-juridico.com.br
24/07/2008

O Juiz Régis de Oliveira Montenegro Barbosa, da 18ª Vara Cível do Foro Central, determinou que Paulo Fernando Scolari se abstenha de usar a marca “Scolari” em produtos, serviços ou como elemento nuclear de nome empresarial. A ação foi movida pelo técnico de futebol Luiz Felipe Scolari, o “Felipão”. A decisão de mérito foi proferida na tarde de hoje (24/7).
Em caso de descumprimento, o réu pagará multa diária de R$ 10 mil. Deverá ressarcir, ainda, os danos materiais e morais causados ao “Felipão”, a serem quantificados em liquidação de sentença.

Domínio público

Conforme o magistrado, foi o autor do processo quem lançou o nome “Scolari” em domínio público. Em virtude da sua popularidade, com a finalidade de explorar várias áreas do comércio, constituiu as empresas demandantes L.F. Promoções Serviços e Representações Ltda. e Scolari-Pasinato Empreendimentos Imobiliários Ltda. Em contrapartida, salientou, o réu Paulo Fernando Scolari criou a empresa Scolari Participações Societárias Ltda, usufruindo ilicitamente do prestígio de “Felipão”.
Nenhuma das marcas obteve, ainda, o efetivo registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que está pendente de apreciação no órgão competente. O Juiz Régis Barbosa ressaltou que, embora os segmentos de mercado pretendidos pelas partes não seja idêntico, a semelhança é evidente.

Legislação

Lembrou que o sistema brasileiro abriga sistema misto (atributivo e declaratório), ou seja, a propriedade de uma marca pode ser adquirida por intermédio do primeiro requerimento do registro expedido pelo INPI, ou, ainda, por meio do reconhecimento da propriedade por que aquele que a utiliza de forma efetiva, independentemente do registro. “E o reconhecimento público do nome do autor é em muito superior a eventual publicidade de que se revista o nome da ré.”
Para proteção do nome empresarial, nos termos da Convenção de Paris, acrescentou, “é necessário que a marca seja notoriamente conhecida em seu ramos de atividade, não exigindo prévio depósito ou registro no Brasil.” A disposição está contida no art. 126 da Lei 9.279/96, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Destacou que o autor Luiz Felipe Scolari é conhecido nacional e internacionalmente desde que comandou a Seleção Brasileira vitoriosa na Copa do Mundo de 2002. Recentemente, ele também comandou a Seleção de Portugal na Copa do Mundo de 2006.

Julgou improcedente a reconvenção do réu, que pretendia garantir o uso da marca “Scolari”. Ele não comprovou ter notoriedade para a utilização da mesma no Brasil. “Não se fazem presentes elementos que autorizem a procedência da reconvenção e improcedência da ação ordinária”, asseverou o magistrado.

Pais podem ser punidos pela pirataria dos filhos no Reino Unido Volta
Governo e provedores fecham o cerco ao compartilhamento de arquivos ilegais

Mídia Eletrônica: http://www.clicrbs.com.br
24/07/2008

Pais cujos filhos baixarem, ou disponibilizarem, música e filmes ilegalmente farão parte da lista negra do governo do Reino Unido e terão seu acesso frado debaixo das novas medidas do governo para combater a pirataria online no país.

Os passos seguintes serão avisos que, se ignorados, levarão à vigilância online e redução da banda, para dificultar o donwload de arquivos maiores.

Segundo o Times Online, a medida é inédita no mundo. Cerca de 6,5 milhões de cidadãos britânicos estão sob suspeita de ter efetuado downloads ilegais de música no ano passado - prejuízo à industria musical calculado em 1 bilhão de libras em cinco anos, se continuar.
A reportagem apurou que muitos pais não se apercebem que seus filhos usam a internet para executar downloads e compartilhar arquivos ilegalmente. Os seis maiores provedores de acesso do país - BT, Virgin Media, Orange, Tiscali, BSkyB e Carphone Warehouse – apoiaram a proposta. Em troca, o governo abandonou a controversa idéia de desconectar os serviços de usuários que forem flagrados três vezes.

No primeiro passo, que será adotado em breve, os provedores enviarão cartas de avisos para milhares de casas em que downloads ilegais foram detectados, alertando para o monitoramento. A intenção é desencorajar novas cópias ilegais, e alertar aos pais que sua conexão está sendo utilizada para cometer crimes. O próximo passo será implementar as sanções.

Uma pesquisa acadêmica mostrou que a média de músicas armazenadas em iPods e outros tocadores digitais de adolescentes e estudantes era 842 faixas. O estudo, da universidade de Hertfordshire, mostrou também que metade dos jovens entre 14 e 24 anos não viam problemas em dividir toda a coleção musical de seus computadores e dispositivos na internet.