Terça-feira, 22 de julho de 2008.
Comentários, dúvidas e sugestões:
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1. TRF nega patente de medicamento
2. Brasil endurece tom para defender etanol
3. Fazendo o bem de forma eficiente
4. O preço dos alimentos
5. Consórcio do Jirau promete mais R$ 122 mi em royalties
6. Pesquisa brasileira avança na busca pela cura do câncer
7. Primeiro dia foi inútil, diz Amorim
8. McCain quer aliança com Brasil
9. Perigo sob as águas
10. Etanol feito de lixo será fonte de combustível
11. Saiba mais sobre a OMC e a Rodada Doha
12. Entenda a polêmica sobre o impacto da lei de crimes cibernéticos
13. Grandes montadoras declaram guerra a fabricantes de autopeças ‘genéricas’

TRF nega patente de medicamento Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Luiza de Carvalho, De São Paulo
22/07/2008

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região negou à Sanofi- Aventis a concessão da patente do medicamento Docetaxel, utilizado no tratamento de câncer de mama, que havia sido indeferida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2003. A decisão se deu no julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo laboratório, que havia feito o pedido da patente pouco antes da entrada em vigor da atual Lei de Propriedade Industrial, em 1997, que incluiu a possibilidade de se
patentear medicamentos no Brasil. A decisão também quebrou o segredo de Justiça do processo e reconheceu a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o exame desses pedidos, no procedimento conhecido como anuência prévia, previsto no artigo 229-C da lei.

O caso apresenta uma peculiaridade em relação aos outros em trâmite no tribunal. Inicialmente, a Aventis apresentou o pedido de uma patente de processo, ou seja, referente a mecanismos para se chegar ao produto final, o que, com a edição do artigo 229-A da lei, inserido em 2001, não poderia se enquadrar nos moldes do chamado "pipeline" - sistema que permitiu a revalidação, no Brasil, de patentes farmacêuticas que já existiam fora do país, desde que um novo depósito fosse feito até um ano após a entrada em vigor da nova legislação. Mas, durante o exame do INPI, a empresa alterou o pedido para uma patente de produto. 

O órgão apresentou, então, um parecer favorável à concessão da patente e encaminhou o pedido para a análise da Anvisa. Ao não conceder a anuência prévia, a agência apontou que os argumentos apresentados não encontravam suporte no relatório inicialmente depositado, cujas características, segundo a Anvisa, foram  adicionadas depois do pedido do exame.

Em 2004, a empresa obteve uma liminar em primeira instância para que a patente fosse concedida pelo INPI. Mas a decisão foi cassada pelo TRF. No mérito, a primeira instância decidiu por não acatar o pedido da empresa - e o acórdão do TRF da 2ª Região confirmou a sentença. De acordo com Vânia Lindoso, procuradora federal do INPI, a decisão é importante porque o indeferimento do pedido deve facilitar a compra de medicamentos genéricos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Procurado pelo Valor, o Sanofi-Aventis, por meio de sua assessoria de imprensa, informou apenas que tem ciência da decisão e que tomará as medidas cabíveis.

Brasil endurece tom para defender etanol Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
De Genebra
22/07/2008

O Brasil colocou o etanol como questão fundamental para um acordo na Rodada Doha nos próximos dias, reagindo a posições dos Estados Unidos e da União Européia em relação ao biocombustível nas negociações em Genebra. Em reunião bilateral, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, avisou a representante comercial americana, Susan Schwab, que o Brasil não aceitará que o etanol seja o único produto excluído de liberalização na atual rodada da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A reação americana, porém, continuou dura. Washington não quer negociar a taxa de US$ 0,54 por galão importado e tampouco apontou alguma tentativa de solução. Os EUA alegam que o US$ 0,54 não é tarifa e sim "outras taxas"", e portanto não teria porque ser negociada na OMC. Para o Brasil, porém, a exclusão do etanol da rodada é politicamente inaceitável.

Uma possível solução para o impasse poderia vir através de uma lista de produtos ambientais que enfim inclua o etanol e reduza mais rapidamente a alíquota. Ocorre que a negociação dessa lista não está na barganha atual, ficando para mais tarde.

Na primeira lista, os EUA e outros países desenvolvidos não incluiriam o produto. O Brasil avisou que desse modo qualquer lista ambiental estava condenada ao fracasso. A questão é se o Brasil bloqueará mesmo um eventual acordo de Doha por causa do etanol. Ou seja, se compensa perder queda de tarifas e aumento de cotas para outros produtos como carnes, açúcar etc.

Nas sucessivas cobranças do Brasil contra a taxa, o presidente George W. Bush chegou a dizer aos brasileiros que a cobrança "cairia por si só". Ocorre que ele está deixando a Casa Branca e o protecionismo americano continua forte em relação ao produto. Para fontes do setor privado, se não houver acordo em Doha nos próximos dias, o Brasil vai preparar enfim uma contestação contra a taxa americana, para apresentar na OMC. Mas Amorim disse ontem que não quer chegar à disputa.

Do lado da União Européia, assessores confirmaram que Bruxelas quer criar cota tarifária para o etanol, conforme o Valor revelou ontem. O produto deve ser designado como sensível, portanto com acesso limitado. O Brasil e outros exportadores agrícolas rejeitam, porém, a criação de novas cotas. Insistem que está em negociação somente a expansão das cotas atuais para produtos considerados sensíveis, e não estabelecer novas limitações a mais produtos.

Além disso, o consumo europeu ainda é pequeno. Estabelecer cota com base no consumo passado significaria limitar enormemente a entrada do produto. Amorim, porém, fez uma abertura. "Se tiver cota no etanol, a compensação vai ter de ser muito, muito grande."

Um assessor do Ministério da Agricultura da França comentou que o Brasil terá de escolher entre exportar açúcar ou etanol. "Queremos exportar os dois", comentou André Nassar, diretor do Icone. A cota européia para açúcar pode ficar em torno de 700 mil toneladas.

O ministro do Comércio e Indústria do Egito, Rachid Mohamed Rachid, atacou os subsídios dos países ricos à produção de biocombustíveis. Os países desenvolvidos gastaram US$ 15 bilhões em ajuda a seus produtores de biocombustíveis em 2007, ao mesmo tempo em que mantiveram altas barreiras contra o produto mais competitivo do Brasil. (AM)

Fazendo o bem de forma eficiente Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Finn E. Kydland
22/07/2008

As autoridades políticas podem conceber várias desculpas para não investir em projetos mundiais de auxílio e desenvolvimento. No início de junho, juntei-me a um grupo de cinco prêmios Nobel e três renomados economistas para debilitar uma dessas escusas, gerando informações sobre quais usos para o dinheiro trariam os melhores resultados.

Para cada questão examinada, nos focamos nos benefícios em relação aos custos. Para direcionar nossos esforços, nos perguntamos: se tivéssemos, digamos, US$ 75 bilhões adicionais para gastar, onde poderíamos proporcionar o máximo de benefícios? Colocamos cada desafio em condições de igualdade. Os exageros da mídia de massa sobre alguns dos problemas não tiveram relevância.

No fim de nossa lista, ficaram os investimentos menos efetivos em termos de custos que o mundo poderia fazer, enquanto os melhores usos para o dinheiro foram para o topo. O último lugar (veja lista) seria destiná-lo para lidar com as mudanças climáticas por meio de cortes nas emissões de gás carbônico. A conclusão foi baseada, em parte, em uma pesquisa feita por um dos principais autores dos informes do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), grupo premiado em 2007 com o prêmio Nobel da Paz. O estudo destacou que gastar US$ 800 bilhões durante 100 anos apenas para mitigar as emissões reduziria os inevitáveis aumentos de temperatura em apenas 0,2 graus Celsius até o fim do século. Mesmo se levássemos em conta alguns dos principais danos ambientais do aquecimento, perderíamos dinheiro com o investimento, com retorno de apenas US$ 685 bilhões.

Isso não significa que o planeta deveria ignorar a mudança climática. Uma resposta mais adequada seria aumentar drasticamente a pesquisa e desenvolvimento de fontes de energia com baixa emissão de carbono, opção que ganhou um respeitável ponto intermediário em nossa lista. Para o mundo, faz pouco sentido empobrecer com a adoção de soluções deficientes para um problema, quando há desafios mais prementes que podem ser resolvidos a um custo menor.

Da mesma forma, conferimos uma baixa classificação para as soluções contra a poluição atmosférica. Muitas medidas usadas em países desenvolvidos para reduzir a fumaça provocada pelos veículos - incluindo filtros de partículas e esquemas de "inspeção e manutenção" - têm custo proibitivo para o mundo em desenvolvimento.

Poderíamos ter benefícios um pouco melhores focando-nos na poluição em recintos fechados. A cada ano, 1,5 milhão de pessoas morrem dos efeitos do uso de combustível sólido em aquecedores deficientes, sem ventilação. Conseguir aparelhos melhores para metade das pessoas afetadas custaria US$ 2,3 bilhões.

A redução das barreiras comerciais traria crescimento da renda per capita, deixando os países mais pobres aptos para resolverem outros problemas 

Nossas soluções com classificações mais altas foram em áreas das quais não se ouve falar muito. Intervenções pouco glamourosas, como o combate às verminoses, permitiriam uma melhor nutrição das crianças; a redução do custo da educação beneficiaria as crianças e os países.

Concluímos que o benefício máximo viria do fornecimento de micronutrientes - particularmente vitaminas A e zinco - para crianças subnutridas no Sudeste Asiático e África Subsaariana. Isso ajudaria a evitar mortes de recém-nascidos. O custo é minúsculo: alcançar 80% das cerca de 140 milhões de crianças subnutridas do mundo exigiria o comprometimento anual de US$ 60 milhões. Os ganhos econômicos futuros seriam de US$ 1 bilhão ao ano.

Fornecer ferro e sal iodado é outro dos investimentos no topo da lista. Fortificar alimentos com ferro pode custar apenas US$ 0,12 por pessoa por ano. Sabemos que a deficiência de ferro leva a problemas cognitivos e de desenvolvimento. Por US$ 286 milhões, poderíamos ter sal iodado e alimentos básicos fortificados para 80% dos que vivem nas áreas mais afetadas. Os benefícios estimados seriam equivalentes a aproximadamente nove vezes essa soma.

Uma solução de outro tipo seria a remoção de barreiras ao comércio. Mesmo contando os custos para os que perderiam no curto prazo (alguns setores em particular ou trabalhadores com determinadas capacitações), os benefícios gerais no longo prazo seriam grandes. A menos que as economias dos países em desenvolvimento cresçam, continuarão atoladas na pobreza. A redução das barreiras comerciais traria crescimento da renda per capita, possibilitando aos países mais pobres resolver outros problemas por conta própria.

Este foi o segundo Consenso de Copenhague. Embora nossas soluções colocadas no final da lista tenham continuado sendo mais ou menos as mesmas de há quatro anos, o item melhor classificado em 2004, a prevenção contra o HIV/Aids, ficou mais abaixo neste ano porque houve progressos desde a data.

Este projeto proporciona base sólida para medir e comparar os diferentes usos de recursos escassos. Pode ser algo badalado falar sobre alguns dos desafios globais, mas poderemos alcançar muito mais se nos focarmos, primeiro, naquilo que nossos gastos seriam mais racionais.

Abaixo, a classificação dos investimentos mundiais: 1) Suplementos de micronutrientes para crianças (vitamina A e zinco); 2) Agenda de desenvolvimento de Doha; 3) Fortificação com micronutrientes (ferro e sal iodado); 4) Expansão da abrangência da imunização para crianças; 5) Melhoria das tecnologias agrícolas; 6) Combate a verminoses e outros programas nutricionais baseados nas escolas; 7) Redução do preço da educação escolar; 8) Aumento e melhoria da educação de garotas, pagando às mães para enviá-las à escola; 9) Promoção da nutrição com base na comunidade. 10) Apoio ao papel reprodutivo das mulheres para reduzir a iniqüidade de gênero; 11) Remédios de baixo custo contra ataques cardíacos para países em desenvolvimento; 12) Prevenção e tratamento da malária; 13) Identificação e tratamento da tuberculose; 14) Pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de fontes de energia com baixa emissão de carbono para combater o aquecimento global; 15) Filtros de areia (bio-sand) para tratamento de água doméstica; 16) Bombas e poços para melhorar a cobertura de sistemas de água em áreas rurais; 17) Transferências condicionais de dinheiro para aumentar o número de crianças recebendo educação; 18) Manutenção da paz em situações de pós-conflito para reduzir o risco de guerra civil; 19) Pacote de prevenção do HIV com "combinação" de estratégias; 20) Campanha sanitária total para reduzir o número de áreas "abertas de defecação"; 21) Aperfeiçoamento da capacidade cirúrgica na esfera dos hospitais de bairro; 22) Microfinanças para mulheres para reduzir a iniqüidade de gênero; 23) Aperfeiçoamento da intervenção em aquecedores para melhorar a poluição em recintos fechados; 24) Barragem grande e de múltiplos usos na África para melhorar o alcance da distribuição de água; 25) Inspeção e manutenção de veículos a diesel para reduzir a poluição atmosférica; 26) Diesel com baixo teor de enxofre para veículos urbanos para reduzir a poluição atmosférica; 27) Tecnologia de controle de partículas para veículos a diesel para reduzir a poluição atmosférica; 28) Imposto sobre o tabaco para reduzir doenças cardíacas e câncer; 29) Pacote de pesquisa e desenvolvimento e de atenuação para combater o aquecimento global; 30) Atenuação das emissões de carbono para reduzir o aquecimento global.

*Finn E. Kydland é prêmio Nobel de Economia em 2004, é titular da Cátedra de Ciências Econômicas na Universidade da Califórnia, Santa Barbara, e foi membro da Comissão de Especialistas do Consenso de Copenhague 2008.

O preço dos alimentos Volta

Mídia Impressa: Valor Econôpmico
Antonio Delfim Netto
22/07/2008

A economia mundial está vivendo as dificuldades de duas crises simultâneas, mas de origem e conseqüências diferentes: 1) a financeira, que se iniciou com a descoberta - a partir dos problemas surgidos no setor imobiliário americano - da imoralidade que se escondia no sistema financeiro internacional; e 2) a produzida pela rápida evolução dos preços do petróleo, dos metais e dos alimentos.

A primeira é resultado da falta de cuidado das agências, que permitiram à imaginação financeira transformar crédito duvidosos em papéis de primeira linha. Isso foi feito apondo marcas "famosas" aos papéis de péssima qualidade escondidos dentro dos que emitiram. Tudo debaixo do nariz dos mecanismos de controle do sistema financeiro (às vezes nos bancos centrais) e das agências de "risco", como agora reconheceu o relatório do Instituto de Finanças Internacionais. A grave imoralidade reside no fato de que esses riscos não eram registrados nos balanços das marcas "famosas". Isso foi possível devido à hegemonia de um falso pensamento liberal, que sugere que o "mercado" dá aos agentes não só a oportunidade de lucro, mas também a moralidade. Cada um deles teria no seu peito o "espectador imparcial" sonhado por Adam Smith. Essa crise deu a volta ao mundo: atingiu primeiro o sistema financeiro americano, migrou para o sistema financeiro europeu e está ameaçando o japonês.

A desorganização do sistema creditício vai aos poucos minando o crescimento da economia real nos países desenvolvidos. Hoje, as melhores estimativas mostram que o aumento do PIB dos EUA será da ordem de 1,3% em 2008 (contra 2,2% em 2007) e na Eurolândia será de 1,7% (contra 2,6% em 2007).

A segunda crise é resultado de um fato benigno: o rápido crescimento da economia dos países emergentes, que vem ocorrendo há uma década. Em 2007, elas cresceram 8,0% e em 2008 provavelmente crescerão qualquer coisa como 7% (o Brasil cresceu 5,4% em 2007 e espera-se que cresça em torno de 5% em 2008). O rápido aumento da demanda desses países, produzido pela expansão da sua produção industrial e urbanização, levou a um desequilíbrio físico entre as ofertas e procuras globais de petróleo, minérios e alimentos.

Esse desequilíbrio, mesmo em condições normais de pressão e temperatura, levaria a um aumento importante dos seus preços, devido a uma demanda com considerável elasticidade-renda e pequena elasticidade-preço. Os aumentos de preços foram muito maiores por causa da imensa desvalorização do dólar americano, que é a unidade de conta no mercado internacional. Uma pequena redução do crescimento, um pequeno aumento da oferta e alguma valorização do dólar podem inverter esse movimento.

O desequilíbrio físico nos mercados de petróleo, metais e alimentos, a desvalorização da unidade de medida e a extrema liquidez gerada pelo comportamento dos bancos centrais criou uma inflação planetária que pode ser apreciada na tabela abaixo, onde se registram as taxas de inflação no fim do primeiro semestre de cada ano.

No caso brasileiro, quase 2/3 do aumento da taxa de inflação se deve à pressão dos preços agrícolas, o que mostra a nossa completa integração com o mercado mundial desses produtos. Tivemos uma excelente safra 2007/08 (crescimento de 8,1% dos grãos) e o governo teve o bom senso de não interferir nas exportações, o que nos tornou fornecedores confiáveis. É preciso entender, entretanto, que nossos preços internos não são mais determinados por nossa oferta e procura internas. São estabelecidos no mercado internacional e internalizados pela taxa de câmbio flutuante, o que coloca sérias dificuldades para a política monetária de controle da taxa de inflação.

O quadro abaixo mostra esse fato. Hoje, a oferta e a demanda de alimentos do Brasil são parte integrante do mercado mundial onde se estabelece o preço de equilíbrio em dólares. A demanda mundial determina o volume das exportações brasileiras que, combinado com o preço externo, produz o valor de nossas exportações, o que influencia a taxa cambial. É esta e o preço externo que fixam o preço interno. Este, por sua vez, determina o que será produzido (na próxima safra) e consumido (nesta safra) pelos brasileiros. Para ajudar o Banco Central a controlar a taxa de inflação é preciso dar ênfase a uma política agrícola que aumente a produção e a produtividade dos alimentos, cujos preços são formados internamente: verduras, tubérculos, feijão, peixe, frutas, ligados à agricultura familiar.

*Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

Consórcio do Jirau promete mais R$ 122 mi em royalties Volta

A Agência Nacional de Energia Elétrica deve homologar hoje, em meio a ameaças de uma batalha judicial, a concessão de Jirau para o consórcio Energia Sustentável, liderado pela multinacional franco-belga Suez Energy e integrado por Camargo Corrêa, Chesf e Eletrosul. Com polêmicas mudanças em seu projeto, a começar pela do local da construção da usina em 9 quilômetros, o consórcio diz que conseguirá antecipar a entrada em operação das 44 turbinas em 13 meses, para dezembro de 2011 e, com isso, produzir 4.140 megawatts (MW) médios adicionais de energia entre 2012 e 2016.

A antecipação engordará em R$ 122 milhões o caixa do Estado de Rondônia e da Prefeitura de Porto Velho, que vão receber royalties por abrigar a usina. Esse valor é um cheque extra para Rondônia e Porto Velho, que já terão direito a R$ 58,6 milhões anuais como compensação financeira e receberiam menos caso se mantivesse o cronograma original.

Segundo o consórcio, nos estudos que serão apresentados ao Ibama e à Aneel amanhã, as alterações no projeto de engenharia da usina atacam três dos aspectos mais conflituosos. Elas diminuiriam os riscos de acúmulo de sedimentos no leito do rio, de mortalidade de peixes e de propagação da malária na região.

Ao diminuir em 43 milhões de m3 o volume de rochas a serem escavadas, o equivalente a 72 vezes o estádio do Maracanã cheio até o topo, o Energia Sustentável estima que conseguirá reduzir em 37% o custo das escavações. Victor Paranhos, presidente da empresa, acredita que, com a explicação detalhada de todas as mudanças, será possível obter ainda em agosto a licença de instalação do Ibama, que autoriza o início das obras.

A licença da usina de Santo Antônio deverá sair nos próximos 15 dias e a Suez quer pegar carona no mesmo documento. "Na nossa visão, deve haver uma única licença para os dois projetos", afirma Paranhos. Para ele, a licença prévia estabelece duas ações - apoio às comunidades indígenas e proteção do patrimônio histórico e arqueológico - que devem ser feitas de modo único.

Suez entrega novo projeto de Jirau com promessa de ganho ambiental

Mídia Impressa: Valor Econômico
Daniel Rittner, de Brasília
22/07/2008

As mudanças no projeto de engenharia da usina de Jirau envolvem três dos aspectos que despertaram maior polêmica no licenciamento das hidrelétricas do Madeira: diminuem os riscos de acúmulo de sedimentos no leito do rio, de mortalidade de peixes e de propagação da malária na região. Essa é a promessa que faz o consórcio Energia Sustentável do Brasil, liderado pela multinacional franco-belga Suez Energy, nos estudos que serão apresentados ao Ibama e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) amanhã. O consórcio espera apenas a homologação de sua vitória no leilão de Jirau, que deve ser feita hoje pela Aneel, para entregar o novo projeto de engenharia da obra e o detalhamento dos impactos ambientais.

O Energia Sustentável - que conta ainda com Camargo Corrêa, Chesf e Eletrosul - tem um forte argumento financeiro para seduzir os governos locais e buscar apoio político à sua proposta de mudar em nove km o local exato de construção da hidrelétrica [da cachoeira de Jirau para a de Caldeira do Inferno]. Ao antecipar o cronograma de entrada em operação das 44 turbinas do empreendimento, o consórcio diz que produzirá 4.140 megawatts (MW) médios adicionais de energia entre 2012 e 2016. No mesmo período, isso engordará em R$ 122 milhões o caixa do Estado de Rondônia e da prefeitura de Porto Velho, que vão receber royalties por abrigar fisicamente a usina. Esse valor é um cheque extra para Rondônia e Porto Velho, que já terão direito a R$ 58,6 milhões anuais como compensação financeira e receberão menos caso se mantivesse o cronograma original, que previa o início da geração só em janeiro de 2013.

Para comprovar a tese de que as mudanças feitas em Jirau vão diminuir o acúmulo de sedimentos e evitar o encurtamento da vida útil da usina, o Energia Sustentável contratou o consultor indiano Sultam Alan. Um dos maiores especialistas do planeta, Alan foi contratado no ano passado pelo Ministério de Minas e Energia. Teve papel decisivo no destravamento da licença prévia, que havia recebido oposição de técnicos do Ibama. Em parecer recém-concluído, o indiano afirma que a nova localização da usina "melhora significativamente" as condições de fluxo das águas e possibilita um "melhor gerenciamento de sedimentos e fragmentos (flutuando e submersos)".

O pesquisador Ronaldo Barthem, do museu paraense Emílio Goeldi, referência em estudos amazônicos, concluiu que a nova localização da hidrelétrica traz um arranjo "mais amigável" para a descida de larvas, peixes e a deriva de ovos. No projeto original, a solução aventada era a criação de remansos de grandes proporções a montante (rio acima) do vertedouro durante a época da estiagem - quando ocorre o turbinamento total da vazão. Remansos são áreas de água parada ou com pouca movimentação, onde ovos, larvas e peixes juvenis ficam mais expostos. "Aquilo ia virar um banquete de peixe grande", disse o presidente do Energia Sustentável, Victor Paranhos.

O consórcio prevê a implantação de dois conjuntos de turbinas, nas duas margens do rio, passando a estrutura do vertedouro para o centro do rio. Essa mudança do projeto de engenharia permite que sejam criados remansos com proporções reduzidas. Barthem sugeriu que essas áreas sejam usadas como aterro e bota-fora (locais destinados a receber a terra retirada nas escavações) - o que diminui os riscos a peixes que passam para jusante (rio abaixo) durante o período de desova das espécies migradoras.

Essa foi uma das principais preocupações de técnicos do Ibama na fase de licenciamento do complexo hidrelétrico, o que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um momento de fúria. "Agora não pode por causa do bagre, jogaram o bagre no colo do presidente. O que eu tenho com isso?", chegou a reclamar Lula, em uma das reuniões no Palácio do Planalto para discutir o assunto.

De acordo com os estudos do Energia Sustentável, diminuirá consideravelmente também o risco de propagação dos mosquitos da malária, por causa da baixa acumulação de macrófitas (plantas rasas). Isso ocorrerá graças a duas opções que estão sendo consideradas: o aterro de uma pequena área nas margens do rio, perto do vertedouro, ou a plantação de arroz - em análise pela Embrapa. Ambas, segundo os estudos, serão capazes de reduzir o número de mosquitos.

Animado com as perspectivas de aprovação do novo projeto pela Aneel, Paranhos critica a posição "extremamente agressiva e irracional" da Odebrecht, que ameaça recorrer à Justiça contra a mudança de local da hidrelétrica. "A judicialização é contraproducente", afirmou o executivo, antecipando que usará a mesma moeda se a promessa do adversário for concretizada. De acordo com ele, o consórcio da Odebrecht também alterou o local exato de construção de Santo Antônio. "Não gostamos, mas soubemos perder", alfinetou.

Ao diminuir em 43 milhões de metros cúbicos o volume de rochas a serem escavadas, o equivalente a 72 vezes o estádio do Maracanã, o Energia Sustentável estima que conseguirá reduzir em 37% o custo das escavações. Paranhos acredita que, com a explicação detalhada de todas as mudanças, será possível obter ainda em agosto a licença de instalação do Ibama, que autoriza o início das obras.

A licença de Santo Antônio deverá sair nos próximos 15 dias e a Suez quer pegar carona no mesmo documento. "Na nossa visão, deve haver uma única licença para os dois projetos", disse Paranhos. Segundo ele, a licença prévia estabelece duas ações - apoio às comunidades indígenas e proteção do patrimônio histórico e arqueológico - que devem ser feitas de modo único. Ele vê a necessidade de atuação conjunta em outras cinco áreas: fauna, flora, ictiofauna (peixes), saúde pública e monitoramento de sedimentos. A idéia é aproveitar os projetos ambientais formulados pelo consórcio da Odebrecht que forem aprovados pelo Ibama. "É muito melhor trabalharmos juntos. Não tem sentido, por exemplo, construir dois hospitais e não fazer nenhuma escola nas áreas afetadas", observa.

Pesquisa brasileira avança na busca pela cura do câncer Volta

Mídia Impressa: Gazeta Mercantil
22/07/2008

São Paulo, 22 de Julho de 2008 - Quase 3 mil metros quadrados de floresta, 3 mil árvores identificadas, 2,2 mil extratos, 132 possíveis medicamentos e uma esperança: encontrar a cura do câncer. Amparados nesses números, colhidos na maior floresta tropical do planeta, a Amazônia, os cientistas engajados no Projeto Rio Negro, em curso desde 1992, deram mais um passo rumo à materialização do sonho. Há menos de um mês, o grupo, até então patrocinado exclusivamente pela Universidade Paulista (Unip), ganhou um importante aliado: o Hospital Sírio Libanês selou a parceria com um investimento de US$ 1 milhão, que culminará, no prazo de dois meses, na inauguração de um laboratório de purificação de substâncias.

"Abrimos um campo de pesquisa sem precedentes no Brasil", anima-se o médico oncologista e escritor Dráuzio Varella, um dos idealizadores do projeto. "A parceria entre a Unip e o Sírio é inédita no País. Além disso, estamos usufruindo da maior fonte natural do mundo para produtos farmacêuticos e bioquímicos: a Floresta Amazônica".

Com 16 anos de vida, o projeto começa a mostrar resultados especialmente estimulantes. Dos 2,2 mil extratos pesquisados, 72 indicaram alguma atividade contra ao menos uma célula tumoral. Outros 50 mostraram reações contra bactérias resistentes a antibióticos, outra área pesquisada pelos cientistas.

A singular aventura começou em 1992, quando Varella viajou para a Amazônia em companhia de alguns pesquisadores estrangeiros, entre eles o americano Robert Gallo, um dos descobridores do vírus da Aids. Ao contemplar a imensidão verde, Gallo perguntou quem estava pesquisando a floresta em busca de medicamentos. "Ninguém", respondeu Varella.

A partir de então começou o processo de coleta das plantas, intensificado em 1998 - como a retirada do material precisa ser autorizada pelo Ibama, nem sempre as coisas correm com a desejável agilidade. A bordo do barco Escola da Natureza, da Unip, o grupo percorre a floresta em busca de árvores ainda não estudadas. Para facilitar o processo, há cinco anos foi demarcada uma região de 300 metros quadrados onde as plantas são coletadas. Os pesquisadores, comandados pelo biólogo Mateus Paciencia, fazem a classificação das espécies e o plaqueamento de todas as árvores com mais de 10 centímetros de diâmetro e 1,5 metro de altura.

Trilhas

O material coletado na floresta vai para o barco, onde é identificado, separado em diferentes partes (galhos, folhas, frutos e flores) e ensacado em porções menores. Em Manaus, uma primeira secagem o prepara para a viagem rumo a São Paulo.

"Para encontrar uma planta que tenha uma função farmacêutica, podemos seguir algumas trilhas", explica Varella. "Uma é caminhar por aquela já percorrida e divulgada pelo conhecimento popular. Apesar de algumas dessas plantas funcionarem, normalmente são usadas para doenças menores, como gripe, desconforto intestinal, ou problemas no fígado. A outra é recolher o material aleatoriamente na natureza, testar e tentar descobrir para o que ele serve". O grupo de Varella prefere seguir a segunda opção. "A do elemento surpresa", conclui o médico.

Em São Paulo o material segue diretamente para o laboratório da Unip, coordenado pela farmacêutica Ivana Suffredini. No projeto desde 1997, Ivana foi aos EUA duas vezes, onde aprendeu técnicas de cultivo de células tumorais in vitro e de purificação de substâncias, no National Cancer Institute (NCI). Os conhecimentos foram introduzidos no laboratório paulistano.

Na Unip, o material é secado, moído, transformado em um extrato e armazenado. A "extratoteca" do projeto conta com 2,2 mil frascos. Outra parte do material vai para o herbário da universidade, que já possui 11 mil espécies catalogadas.

Testes em laboratório

O próximo passo é testar os extratos nas células tumorais e nas bactérias cultivadas em laboratório. Ivana pesquisa a atividade dessas substâncias em seis tipos de câncer - mama, cólon, pulmão, próstata, sistema nervoso central e leucemia - e em quatro bactérias.

"Por causa do alto custo das pesquisas, para seguirem para a etapa seguinte, os extratos têm que matar pelo menos 15% das células tumorais", informa Ivana. "No caso das bactérias, o critério é a inibição completa do crescimento".

É a partir daí que entra o Hospital Sírio Libanês. O investimento de US$ 1 milhão permitirá a continuidade e a ampliação do projeto, que consiste no fracionamento desses extratos. Nessa etapa, cada extrato é separado em frações para que se descubra qual substância contém o princípio ativo. Com essa descoberta, é possível começar os testes em animais.

Parceria com o Sírio Libanês

Até agora, o projeto está garantido. A Unip e o Sírio Libanês já preparam os seus biotérios de pequenos roedores e Varella acredita que dentro de dois anos essas experiências já sejam possíveis.

"O fracionamento ficará mais concentrado no Sírio Libanês", diz o oncologista Riad Younes, diretor do hospital e também idealizador do projeto. "Apesar disso, o laboratório da Unip também realizará esse tipo de pesquisa. O que conseguimos com essa parceria foi, principalmente, a ampliação do espaço físico e a compra de equipamentos de ponta".

Com um estatuto de cunho sócio-filantrópico, os médicos e pesquisadores envolvidos no Projeto Rio Negro não visam o lucro. Caso venham a ganhar dinheiro com os frutos dessa pesquisa, será inteiramente revertido para investimentos na Floresta Amazônica e suas comunidades ribeirinhas ou no próprio projeto.

Do teste em animais ao teste em seres humanos a história é bem diferente. "Só os grandes laboratórios têm dinheiro para patrocinar os projetos a partir desse ponto", lamenta Varella. Calcula-se que o custo anual de uma pesquisa desse tipo salte para R$ 1 bilhão.

A pesquisa em seres humanos passa por três etapas. A primeira é o teste em pacientes terminais, com o objetivo de averiguar como a substância age no corpo humano e encontrar, entre outras coisas, a dose certa para o tratamento. A segunda é feita em pessoas com tumores mensuráveis, para medir a eficiência do medicamento no combate às células tumorais. A etapa final consiste na realização de testes em um grupo com cerca de 600 pacientes de várias partes do mundo. São formados dois subgrupos. Um deles recebe o medicamento novo, o outro é tratado com uma droga convencional. Resultados positivos permitem a fabricação e comercialização do novo medicamento.

"Como a eficiência não é uma garantia, nenhum governo ou empresa arrisca esse investimento", exemplifica Varella. "Pode ser que na última etapa tenhamos um resultado negativo, o que significa dinheiro jogado fora".

Varella enumera detalhadamente as várias dificuldades a enfrentar para que o sonho vire realidade. Nada disso reduz seu entusiasmo. "Nossa pesquisa é inédita no País", repete o médico. "Há muito tempo, parei de buscar exclusivamente a cura do câncer.

Caso isso aconteça, certamente não estarei mais aqui para ver. O principal fruto desse projeto é o legado científico que estamos deixando para nossos filhos e netos. É o Brasil pesquisando, em nível de igualdade, com os países mais desenvolvidos do mundo".(Gazeta Mercantil/Caderno C - Pág. 1)(Branca Nunes)

Primeiro dia foi inútil, diz Amorim Volta

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Jamil Chade
22/07/2008

<ITALICO> Para chanceler, reunião com cerca de 40 ministros não teve nenhuma idéia nova para destravar a Rodada Doha

A Casa Branca exige concessões do Brasil no setor automotivo, manobra para rachar o Mercosul, e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) adverte o governo brasileiro que rejeita a abertura ampla do mercado. Ontem, o governo americano se reuniu com o Itamaraty e avisou que, hoje, apresentaria sua proposta de cortes de subsídios, esperada por todos como o elemento que vai destravar a Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Irritado e sem conseguir fazer avançar os temas, o chanceler Celso Amorim criticou o encontro. Para ele, as reuniões de ontem foram "inúteis". "Sem surpresas, mas também sem idéias. Estamos no mesmo ponto de antes da reunião", afirmou Amorim ao finalizar o primeiro encontro de ministros de cerca de 40 países.

"Talvez tenha sido uma reunião necessária, mas totalmente inútil do meu ponto de vista, porque não houve nenhuma idéia nova, nenhuma sugestão. Esperemos até amanhã, as pessoas precisam expressar suas posições", acrescentou. O corte de subsídios é considerado o objetivo central dos países emergentes, o que acabaria com distorções nos mercados.

Mas, para que os americanos revelem o quanto estão dispostos a cortar em subsídios, Washington quer concessões e manobra para rachar o Mercosul. Amorim garante que, se não houver uma proposta de corte de subsídios pelos americanos, terá de pensar no que fará. "Vamos ter de refletir se vale. Por enquanto, temos apenas promessas. Eu disse aos americanos que um corte significativo vai gerar muitas outras propostas. Mas eu, por enquanto, não vi nada da parte deles."

A representante de Comércio dos Estados Unidos, Susan Schwab, foi mais positiva ao comentar o primeiro dia de debates. "Alguns países começaram realmente a falar sobre o que podemos fazer, focalizando no que podem e não podem fazer." Só não disse o que irá propor.

"Estamos preparados para fazer a nossa parte e sabemos que teremos de fazer uma contribuição. Mas não vamos agir sozinhos. Precisamos que outros mostrem concessões. Somos um alvo conveniente para outros países que não querem tratar de outros temas", disse Schwab. "Precisamos de acesso a mercados em todos os setores, principalmente nos emergentes que mais crescem."

A idéia da Casa Branca é de que o Brasil teria maior manobra para flexibilizar sua posição no setor industrial. Mas estaria preso à Argentina, que não dá sinais de conceder um só milímetro em acesso aos produtos industriais. Fontes de Washington confirmaram ao Estado que a estratégia americana nos próximos dias é a tentar isolar a Argentina e outros países considerados "problemáticos", entre eles a Venezuela.

MERCOSUL

Em vários, momentos, os americanos questionaram se o Brasil, isoladamente, não poderia fazer uma concessão. Mas, ontem, Amorim reiterou a Susan Schwab que "nada na Rodada Doha colocará a sobrevivência do Mercosul em risco".

Durante a reunião, os dois países ainda falaram sobre a situação na Argentina, e o governo americano questionou o Brasil sobre a possibilidade de uma queda grande nas tarifas para o setor automotivo, hoje de 35%. Ao saber da cobrança, os representantes da Anfavea que foram a Genebra responderam: "Nem pensar".

Amorim ficou irritado com a reunião de ontem, que não tratou de substância e apenas falou de aspectos políticos e da importância da Rodada. O chanceler optou então por falar até de imigração e disse que o protecionismo agrícola está relacionado ao fluxo de ilegais nos países ricos. "Essas coisas estão muito ligadas. Os subsídios que distorcem os mercados roubam empregos e exigem que as pessoas saiam de seus países."

Ontem, o diretor da OMC, Pascal Lamy, alertou que os países teriam de escalar o Mont Blanc nos próximos dias. Amorim retrucou, alertando que não subiria o Mont Blanc pelo preço de um Everest.

O encontro de ontem teve cenas inusitadas, como a cesta que o comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson, recebeu da delegação francesa, repleta de produtos da Europa. Os franceses, porém, alertaram: vieram a Genebra para garantir que Mandelson não faria concessões exageradas. "Vou precisar de um psicólogo depois de tudo isso", admitiu o mediador das negociações de produtos industriais, Don Stephanson.

McCain quer aliança com Brasil Volta
Ao ‘Estado’, senador republicano diz que, se eleito, mudará a política para a América Latina

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Patrícia Campos Mello
22/07/2008

O Brasil tem “um papel de liderança a desempenhar na América Latina”, em meio a “tendências perturbadoras” como o “socialismo antiamericano” da Venezuela e a ação das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Essa é a opinião do candidato republicano à presidência dos EUA, John McCain, que respondeu, via e-mail, a perguntas do Estado.

“Existem tendências perturbadoras na região, como o socialismo antiamericano de Hugo Chávez e as sucessivas tentativas das Farc de solapar a segurança e a democracia na Colômbia. Diante dessas tendências, o Brasil representa algo totalmente diferente - um país bem-sucedido com um futuro brilhante”, escreveu McCain.

O republicano ressaltou a possibilidade de uma parceria com os EUA. “(O Brasil está) comprometido com valores que compartilhamos, incluindo respeito aos direitos humanos, expansão da liberdade, desenvolvimento econômico e engajamento internacional respeitando as regras”, disse. “Esse é o tipo de liderança que a América deveria acolher no hemisfério.”

McCain diz que, se vencer as eleições, apoiará o aumento da participação do País em instituições internacionais, “incluindo o G-8 e uma potencial Liga das Democracias”, mas não se compromete a apoiar a inclusão do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. A Liga das Democracias seria uma aliança entre grandes democracias destinada a se contrapor a regimes autoritários como China e Rússia.

Diferentemente dos democratas, o senador enfatiza a importância da liberalização do comércio na região: “Trabalharei duro para derrubar as barreiras ao comércio e investimento.” McCain já disse inúmeras vezes que quer acabar com a tarifa de importação sobre o etanol e eliminar o subsídio ao etanol de milho americano. O democrata Barack Obama defende a cooperação energética com o Brasil, mas não quer acabar com a tarifa nem com o subsídio. “Precisamos reformar a política de apoio ao açúcar nos EUA, que mantém os preços artificialmente altos, e eliminar a tarifa de US$ 0,54 por galão sobre etanol importado. Isso vai ajudar a reduzir a dependência dos EUA do petróleo e ajudar a construir uma indústria de etanol viável no país”, disse McCain. “Pretendo desenvolver políticas agrícolas que permitam aos agricultores nos dois países terem igualdade competitiva.” No mês passado, McCain disse que a política externa americana deve concentrar-se na guerra ao terror.

“Enquanto dedicamos nossa energia a outras regiões, novas e perigosas forças ocuparam espaços (na América Latina). Chávez tem usado a fachada da legitimidade eleitoral para estabelecer uma ditadura de partido único na Venezuela; ele deu novo fôlego ao decadente regime dos Castros em Cuba, aliou-se ao Irã e outros inimigos dos EUA e apoiou forças populistas e antiamericanas no hemisfério. Enquanto os EUA estavam ocupados em outros lugares, a China lançou uma ofensiva diplomática e econômica na região, com intenções e resultados incertos. E há entre alguns latino-americanos crescente rejeição às democracias de livre mercado”, disse. “Se eu for eleito, os EUA lançarão uma nova política para a região, com base na paz e segurança, prosperidade, democracia e liberdade e respeito mútuo.”

Perigo sob as águas Volta
Destruição dos pantanais agrava o aquecimento global

Mídia Impressa: O Globo
22/07/2008

Cada vez mais ameaçadas pela ação do homem, as áreas alagadas, naturais sorvedouros de CO2 e metano, podem liberar colossais quantidades de gases do efeito estufa na atmosfera, agravando os efeitos do aquecimento global. O alerta é de cientistas que estão reunidos em Cuiabá, onde acontece a VIII Conferência Internacional de Áreas Úmidas, que tem o tema "Grandes áreas úmidas, grandes preocupações". Promovido pela Sociedade Internacional de Ecologia (Intecol) e organizado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e pelo Centro de Pesquisas do Pantanal (CPP), o evento acontece pela primeira vez na América Latina, reunindo em torno do maior bioma do gênero - o Pantanal brasileiro - 700 pesquisadores de 28 países.

- O mundo precisa despertar de forma urgente para entender e apreciar plenamente o papel ambiental, social e econômico que essas áreas desempenham - diz Paulo Teixeira, secretário-executivo do Centro de Pesquisas do Pantanal e um dos coordenadores do encontro. - As áreas alagadas absorvem e retêm carbono, moderam os níveis de água e abrigam uma grande biodiversidade. Por isso, é fundamental o estabelecimento de políticas públicas para a conservação e o uso sustentável destas áreas.

Áreas alagadas retêm 20% do CO2

As mudanças climáticas estão igualmente por trás de alguns dos principais problemas enfrentados por esses ambientes, já que as temperaturas em elevação estariam acelerando as taxas de decomposição de material orgânico retido neles, causando também evaporação e a redução das precipitações.
Cobrindo cerca de 6% da superfície do planeta, as áreas alagadas (que incluem manguezais, pântanos e tundras, entre outros) contêm cerca de 20% do CO2 existente na Terra. Elas atuam retardando a decomposição de material orgânico retido por séculos em condições de baixo oxigênio. Tais regiões alagadas - permanentemente ou de forma sazonal - aprisionam cerca de 771 bilhões de toneladas de gases do efeito estufa.

- Pensava-se que as áreas alagadas eram um problema à espera de uma solução - conta Konrad Osterwalder, reitor da Universidade das Nações Unidas (UNU). - Hoje, sabemos que são áreas essenciais para a saúde do planeta. E que seus problemas são causados por supostas soluções criadas pelo homem, como as drenagens.

De acordo com os cientistas, se o declínio dessas áreas continuar acontecendo, o aquecimento global será agravado, já que alguns trechos de florestas drenadas liberam cerca de 40 toneladas de gás carbônico por hectare anualmente.

- Reduzir o estresse nas áreas alagadas, causado pela poluição ou outras formas de ação humana, pode representar uma importante estratégia de adaptação frente às mudanças climáticas - garante o especialista Wolfgang Junk, do Instituto Max-Planck de Estudo de Águas Doces, da Alemanha.

O pesquisador alemão lembra que 60% das áreas alagadas em todo o mundo foram destruídas nos últimos cem anos. Entre as causas, estão a drenagem para fins agrícolas, construções de canais ou desenvolvimento urbano.

- As áreas alagadas atuam como se fossem esponjas, absorvendo CO2 - ressalta. - Além disso, elas previnem enchentes e protegem as margens dos rios da erosão.

Etanol feito de lixo será fonte de combustível Volta
Nova tecnologia não afeta a produção de alimentos

Mídia Impressa: Jornal Brasil
22/07/2008

Dentro de dois anos, será possível produzir etanol a partir de lixo biodegradável municipal, lixo orgânico comercial e resíduos de agricultura, divulgou, ontem, uma empresa britânica.

O processo será viabilizado através de uma tecnologia – já testada em um projeto piloto nos Estados Unidos, que, segundo a química Ineos Bio, será uma alternativa de produção de combustível.

– Planejamos produzir quantidades comerciais de combustível de bioetanol de lixo para ser usado como combustível para carros dentro de dois anos – afirmou Peter Williams, diretor executivo da Ineos Bio.

A transformação do lixo em etanol tem três etapas. Primeiro, o dejeto é superaquecido para a obtenção de gás. Este gás é usado para alimentar bactérias anaeróbicas (biocatalizadoras) que produzem o etanol. No estágio final, o etanol é purificado para ser usado como combustível puro ou misturado à gasolina.
<<Crise alimentar

De acordo com a Ineos Bio, a vantagem da tecnologia é não afetar a produção de alimentos. Uma tonelada de lixo seco pode ser transformada em cerca de 400 litros de etanol, informou a empresa à rede britânica de notícias BBC.

– O fato de termos conseguido separar a segunda geração de biocombustíveis dos alimentos é um grande passo. Esperamos que a tecnologia garanta combustíveis renováveis e sustentáveis a um custo competitivo – adianta Williams.

A Ineos Bio ainda não anunciou a localização da primeira usina comercial de produção do etanol do lixo. No entanto, a empresa precisará da cooperação dos governos locais para ter acesso ao lixo.

O processo foi desenvolvido em Fayetteville, no Estado americano do Arkansas. As pesquisas começaram em 1989 e a primeira usina foi montada depois de 20 anos de trabalho. A fábrica está operando continuamente desde 2003, usando diferentes dejetos.

Saiba mais sobre a OMC e a Rodada Doha Volta

Mídia Eletrônica: http://www1.folha.uol.com.br/
VINICIUS ALBUQUERQUE
da Folha Online
21/07/2008

Os representantes dos países-membros da OMC (Organização Mundial do Comércio) decidiram, durante a 4ª Conferência Ministerial da organização, realizada na cidade de Doha (Qatar), em 2001, lançar uma nova rodada de negociações para liberalização do comércio mundial.

A nova rodada de negociações foi, então, chamada de Agenda de Doha para o Desenvolvimento (também conhecida como Rodada Doha) e iria também se concentrar na implementação dos acordos alcançados na rodada anterior --chamada de Rodada Uruguai, que durou de 1986 a 1994.

A Rodada Uruguai foi realizada ainda sob o Gatt (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio) e lançou a base para a criação da OMC, em 1º de janeiro de 1995. O Gatt tinha seu foco no comércio de bens; já a OMC abrange os acordos firmados no Gatt e inclui ainda acordos sobre serviços (reunidos no Gats, ou Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, na sigla em inglês) e propriedade intelectual (no Trips, ou Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio, na sigla em inglês).

Em 2003 foi realizada a 5ª Conferência Ministerial da OMC, em Cancún (México), com o objetivo de fazer prosseguirem as negociações, mas desacordos sobre questões no setor agrícola levaram a um impasse: de um lado, países ricos, que querem maior acesso aos mercados de bens e serviços dos países em desenvolvimento; de outro, estes últimos, que em troca querem mais espaço para seus produtos agrícolas nos mercados dos países ricos.

Em 2004, os membros da OMC chegaram a um acordo para continuar a negociar a abertura comercial. Os países-membros do grupo estabeleceram como diretrizes básicas para o avanço da Rodada Doha: eliminação de subsídios e reforma dos mecanismos de crédito oferecidos pelos países ricos à produção agrícola para exportação e para a produção doméstica e o corte de tarifas de importação.

De 13 a 18 de dezembro de 2005 foi realizada a Conferência Ministerial de Hong Kong, para implementar os acordos até então alcançados e fazer avançar a rodada. Sem sucesso.

Na declaração final da conferência, os ministros haviam se comprometido a 'disciplinar' os créditos e subsídios aos exportadores e os programas de garantias de preços aos produtores, entre outras questões ligadas à área agrícola, até 30 de abril de 2006.

O acordo não foi atingido até a data e, no dia 24 de julho do mesmo ano, o diretor-geral da OMC, Pascal Lamy, suspendeu as negociações, devido ao impasse em que encerrou um encontro entre os representantes dos principais países envolvidos na rodada --Brasil, Austrália, União Européia (UE), Índia, Japão e EUA. 'Estamos em um impasse horrível', disse Lamy então.

Em janeiro de 2007, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), algumas das autoridades presentes concordaram em retomar o diálogo sobre a Rodada Doha. Lamy disse à época que os ministros concluíram que o momento era adequado para retomar o 'modo de negociação total', depois que os EUA, a União Européia e outros membros chave reportaram algum progresso em conversações bilaterais.

Em junho de 2007, Brasil, UE (União Européia), EUA e Índia se reuniram na cidade de Potsdam (Alemanha) para retomar as discussões e destravar a Rodada Doha. A reunião, no entanto, acabou dois dias antes do previsto, quando Brasil e Índia decidiram se retirar das negociações com o chamado G4, que inclui ainda Estados Unidos e UE.

Em setembro daquele ano, o chefe do grupo das negociações agrícolas da OMC, o neozelandês Crawford Falconer, disse que os EUA indicaram disposição para limitar os subsídios à produção agrícola no país ao nível de variação entre US$ 13 bilhões e US$ 16,4 bilhões proposto em julho. À época o governo americano condicionava a redução do teto para os subsídios agrícolas à aceitação, por parte dos outros países ricos (principalmente da União Européia), de cortes em suas tarifas agrícolas. Em 2006, o governo americano pagou US$ 11 bilhões em subsídios, mas queria mais flexibilidade -- isso em um período em que os preços mundiais dos produtos agrícolas vinham desacelerando.

Em janeiro deste ano, Falconer havia prometido um rascunho de proposta para o setor agrícola para o fim daquele mês. O documento teve, desde então, quatro edições. No caso de se chegar a um acordo sobre agricultura e produtos industriais neste mês haveria tempo para a conclusão das outras áreas (mais de 20) no terceiro trimestre e chegar a um acordo ainda em 2008.

Caso contrário, será quase impossível concluir a Rodada Doha neste ano e, por tanto, as negociações ficariam em um ponto sem final previsível, segundo afirmam a maioria dos membros da OMC.

Entenda a polêmica sobre o impacto da lei de crimes cibernéticos Volta

Críticos dizem que projeto poderia criminalizar ações corriqueiras realizadas na web.

Defensores afirmam que impacto só existirá para aqueles que cometem crimes.

Mídia Eletrônica: http://g1.globo.com
JULIANA CARPANEZ Do G1, em São Paulo
21/07/2008

O Senado aprovou, no dia 9 de julho, o projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que propõe novas formas de enquadramento para os crimes cibernéticos: são 13 novos crimes, além de propostas de endurecimento da pena de outros já existentes. O projeto, que retorna à Câmara por ter sofrido alterações no Senado, agitou o ciberespaço com a discussão sobre os impactos que ele terá na vida dos internautas. E as opiniões são bastante díspares.

O senador afirma que a proposta não causará nenhuma mudança para os usuários "tradicionais" de computador (“não haverá nenhum impacto para esses internautas. A visão de que isso acontecerá é distorcida, uma interpretação fantasiosa”, disse ao G1). Já uma petição contra o projeto, elaborada por professores universitários e que já soma 64,4 mil assinaturas, diz o contrário (“não poderemos mais fazer nada. Será o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede”, diz o texto).

A principal polêmica do projeto está no artigo 285-B, que criminaliza a ação de “obter ou transferir, sem autorização ou em desconformidade com autorização do legítimo titular da rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, protegidos por expressa restrição de acesso, dado ou informação neles disponível.” A pena para esse crime seria de reclusão de um a três anos, além de multa.

Para os críticos, da forma como está escrito o texto causa múltiplas interpretações, podendo criminalizar ações corriqueiras realizadas na web.

Confira abaixo o que dizem alguns especialistas envolvidos no assunto: eles comentam o polêmico artigo 285-B e as mudanças que ele e o projeto como um todo podem trazer para o uso da internet. As opiniões foram divididas em dois grupos: pequeno impacto e grande impacto. Há também declarações de especialistas sobre a margem a diversas interpretações, uma das principais críticas contra o projeto.

<<Pequeno impacto

Segundo o senador Eduardo Azeredo, as afirmações de que a lei mudaria a forma como os brasileiros usam a internet não têm fundamento. “Não é que não haverá um grande impacto: não haverá nenhum impacto para aqueles que usam o computador para fins normais”, disse ao G1. “Se houver uma mudança será positiva, que é a criação de regras na internet.”

'Não haverá nenhum impacto para aqueles que usam o computador para fins normais." Eduardo Azeredo, autor do projeto.

Em relação à possibilidade de os internautas serem criminalizados pelo projeto de lei se baixarem músicas –- algo que, segundo os críticos, se encaixaria no artigo 285-B --, Azeredo respondeu: “já existe outra lei que trata disso, a lei da pirataria. Por isso, essa apreensão é injustificada”, disse, enfatizando que a punição só pode ser feita quando houver dolo (má-fé, ação que causa prejuízo).

Para ele, um crime que se encaixaria no polêmico artigo seria a divulgação na web das fotos de uma moça morta, de Brasília. “As imagens dela no IML foram parar na internet, sem a autorização de sua família. É doloso, isso trouxe prejuízo para essas pessoas. Mas aqueles que repassam imagens sem saber que elas são protegidas por lei não poderão ser punidos, porque não há dolo nessa ação”, explicou.

Questionado se esses conceitos não são subjetivos, Azeredo concordou que sim. “A Justiça é assim. Existem outras leis em que a ação pode ou não ser considerada dolosa. Quem decide isso é um juiz. Se a lei fosse detalhada, não precisaríamos de juízes. São eles que analisam cada situação para tomar suas decisões.” O senador disse que a lei pode realmente causar polêmica, até que sua aplicação seja feita no dia-a-dia.

Renato Opice Blum, advogado, e Marcelo Bechara, membro do Comitê Gestor de Internet (CGI), concordam com o senador, no sentido de que o projeto não trará grandes impactos para o internauta que utiliza a web de forma regular. Para eles, a iniciativa reforça a segurança no ciberespaço e só vai afetar significativamente a vida daqueles que usam a internet como ferramenta para a prática de ações ilegais.
 
Bechara se opõe, no entanto, ao fato de o texto do projeto definir alguns conceitos, como “sistema de informação” e “rede”. “Com a evolução tecnológica, é possível que essas definições se percam, exigindo uma nova atualização da lei em pouco tempo. Usar conceitos tecnológicos na lei não é interessante do ponto de vista de longevitude.” Essas definições, defende, deveriam ser feitas por normas técnicas, que podem ser atualizadas com mais agilidade do que as leis. “Quando se fala em tecnologia, a velocidade das transformações é muito grande”, continuou. 
 
Grande impacto

Uma petição disponibilizada on-line já conta com mais de 74,2 mil assinaturas de pessoas que se opõem ao projeto -- na mira está o artigo 285-B que, segundo o texto, classificaria como crime dezenas de atividades criativas realizadas na internet. “Não poderemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por cópia sem pedir autorização na memória viva (RAM) temporária do computador”, diz a petição, que cita outros exemplos de ações ameaçadas.

Para Thiago Tavares, advogado e presidente da ONG de direitos humanos Safernet, não está claro qual é o alcance desse mesmo artigo. “Sem essa delimitação, são criadas margens para interpretações diversas que causam insegurança jurídica. O fato de a lei não deixar clara quem pretende proteger cria a possibilidade de abuso de poder.”

O fato de a lei não deixar clara quem pretende proteger cria a possibilidade de abuso de poder." Thiago Tavares, advogado e presidente da ONG Safernet

Segundo ele, uma das muitas interpretações pode punir aqueles que baixam músicas protegidas pela internet ou usem redes de troca de arquivo (P2P). “O direito penal não pode ser usado para defender um modelo de negócios, que deve ser regido por regras de mercado”, disse Tavares. Ele defende a redação de um artigo específico para combater especificamente as fraudes na internet e que não permita uma interpretação extensiva. “Da forma como está, esse artigo coloca em risco a liberdade de milhões de brasileiros.”

Pedro Paranaguá, professor da Escola de Direito da FGV-Rio e mestre em direito da propriedade intelectual pela Universidade de Londres, é da mesma opinião. Ele diz que, para se promover o desenvolvimento tecnológico, não se pode ter leis que dêem ampla margem a interpretações. “Caso contrário, a insegurança jurídica será tamanha que, por receio, não haverá investimento de capital ou o mesmo será diminuído”, acredita.
 
Já o advogado Marcel Leonardi, também especializado em direito digital, questiona o fato de a lei não definir, em momento algum, se a restrição de acesso citada significa a existência de um mecanismo tecnológico para proteger os dados ou informações (ferramenta que impede a cópia do conteúdo) ou uma simples proibição contratual (termos de uso de um site que impede a reprodução do conteúdo). “Pode-se argumentar que a intenção da lei é criminalizar apenas o acesso obtido mediante a quebra de um mecanismo tecnológico de restrição, mas a redação não é clara. Daí a polêmica.”

Múltiplas interpretações

O advogado Renato Opice Blum, especializado em direito digital, afirma que é comum leis permitirem múltiplas interpretações: isso seria resultado do regime democrático e do fato de o direito não ser uma ciência exata. “Para solidificar o entendimento de um lado ou de outro existem os juízes, que são pessoas instituídas pelo sistema legal para julgarem e interpregarem os fatos.”

Membro do Comitê Gestor de Internet (CGI), Marcelo Bechara também acredita que a Justiça brasileira promoverá uma série de jurisprudências (decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores, adaptando as normas às situações de fato). Dessa forma, serão garantidos os direitos do cidadão, sem o abuso de direito, como sugerem os críticos do projeto. “A Justiça não vai interpretar uma matéria penal para prejudicar o réu. Na dúvida, ele sempre será beneficiado”, explicou.

Paranaguá, da FGV-Rio, diz que caberia ao juiz aceitar ou não as diversas interpretações. E isso, acredita, é muita insegurança jurídica para a população, ainda mais vindo de uma lei criminal.

Grandes montadoras declaram guerra a fabricantes de autopeças ‘genéricas’ Volta

Objetivo seria proteger os interesses de seus fornecesdores credenciados

Mídia Eletrônica: http://cidadebiz.oi.com.br
21/07/2008

As grandes montadoras do país declararam guerra aos fabricantes de “autopeças genéricas”. Amparadas em uma interpretação da lei de patentes, as grandes indústrias automobilísticas estão registrando no INPI não apenas o design do veículo, mas também todas as peças avulsas, como faróis, lanternas e retrovisores. A prática já teria sido adotada por Ford, GM, Volkswagen e Fiat.

Trata-se de um procedimento polêmico. Por meio de uma engenhosa armadilha legal, apenas os componentes fabricados por fornecedores credenciados pelas montadoras podem ser considerados dentro do padrão registrado para o automóvel. Ou seja, caso a lei seja levada ao pé da letra, peças produzidas por terceiros, mesmo que vendidas no varejo, poderão receber o rótulo de produtos piratas. Não deixa de ser uma forma de as montadoras criarem uma reserva de mercado para seus parceiros.

Uma das montadoras mais empenhadas no recurso é a Ford, que, amparada em decisão judicial, vem fazendo uma limpeza em distribuidoras e revendedoras de peças. A operação mira, sobretudo, em uma fabricante de latarias e uma indústria de faróis, ambas instaladas em São Paulo. Esta última concorre diretamente com uma grande fornecedora global, a Cibié. Estima-se que o mercado secundário de componentes automotivos – ou after market, como é chamado na Europa – movimente quase R$ 50 bilhões no Brasil.

© Relatório Reservado