Segunda-feira, 21 de julho de 2008.
Comentários, dúvidas e sugestões:
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1. Avanço do biodiesel nacional depende de patentes, diz pesquisa
2. Europeus querem cota para etanol
3. A falácia da "agenda da escolha"
4. Opção multilateral do Brasil
5. Venezuela tenta trocar Colômbia por Brasil
6. G-20 rejeita tentativa de países ricos de criar cotas agrícolas
7. Biopirataria e bananas também emperram discussões
8. Acusações de Amorim enfraquecem Brasil na OMC
9. Roraima e o Brasil
10. Emergentes unidos contra ricos
11. Minho: Universidade obtém patente europeia para máquina com vantagens para a indústria têxtil (PORTUGAL)
12. Laboratórios põem entraves a 70 novos genéricos (PORTUGAL)
13. Patente e pesquisa de alta qualidade combinam

Avanço do biodiesel nacional depende de patentes, diz pesquisa Volta

Mídia Impressa: Folha de S. Paulo
20/07/2008

A produção de biodiesel brasileira está aumentando, no entanto, as
pesquisas para o desenvolvimento de tecnologia nacional atravessam um momento crítico. É o que mostra uma pesquisa inédita do Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) que servirá de termômetro para um  balanço do setor.
Atualmente, o biodiesel é vendido nos postos misturado ao diesel. Em 2004, o índice de mistura era de 2%. Hoje, já é de 3% e deverá chegar a 5% em 2013. Isso fez a produção saltar de 69 mil metros cúbicos, em 2006, para 213 mil metros cúbicos, em março deste ano.

De acordo com o levantamento, que será publicado no próximo mês, as
patentes relacionadas ao biodiesel também cresceram. Entre 2003 e 2007, o total de registros saltou de 2 para 27, o que fez o Brasil avançar da 13ª para a 5ª colocação na lista dos países que mais investem nesse tipo alternativo de combustível. Nesse período, os EUA, líderes nessa lista, passaram de 61 para 287 patentes. Segundo a coordenadora do estudo, Cristina D"Urso de Souza Mendes, apesar dos avanços, só seis patentes nacionais foram feitas em países onde o consumo de biodiesel já é considerável, como EUA e Alemanha.

"Não podemos perder o ritmo do depósito dessas patentes, especialmente no exterior", diz Mendes. "Os estrangeiros estão fazendo o registro de suas tecnologias em locais onde a produção está acelerada e os brasileiros também deveriam estar atentos a isso", afirma a pesquisadora.

Europeus querem cota para etanol Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Assis Moreira
21/07/2008

Confrontos entre países desenvolvidos e emergentes, e agora também entre os próprios emergentes, anteciparam as negociações de 35 ministros que começam hoje em Genebra para tentar salvar do fiasco a Rodada Doha. O G-20, grupo liderado pelo Brasil, pela primeira vez rejeitou publicamente a tentativa da União Européia, Japão, Suíça e outros países de criar novas cotas para produtos agrícolas. O Valor apurou que a UE quer criar cota inclusive para o etanol, que limitaria a entrada do produto com tarifa menor a cerca de 142 milhões de litros por ano, ou seja, 5% da média do consumo europeu entre 2003-2005. A própria UE acenava antes com uma cota de 1 bilhão de litros por ano para o Mercosul na negociação birregional.

G-20 rejeita tentativa de países ricos de criar cotas agrícolas

Confrontos entre países desenvolvidos e emergentes, e agora também entre os próprios países em desenvolvimento, anteciparam as negociações de 35 ministros a partir de hoje em Genebra para tentar salvar a Rodada Doha do fiasco total. 

O G-20, o grupo liderado pelo Brasil, pela primeira vez rejeitou publicamente a tentativa da União Européia (UE), Japão, Suíça e outros protecionistas de criar novas cotas para produtos agrícolas, consideradas um retrocesso no objetivo de liberalização agrícola global. 

O Valor apurou que a UE quer criar cota inclusive para o etanol, o que limitaria a entrada do produto com tarifa menor a cerca de 142 milhões de litros por ano, ou seja, 5% da média do consumo europeu entre 2003-2005. Basta comparar com a cota que a própria UE acenava para o Mercosul na negociação birregional, de 1 bilhão de litros por ano. 

O comissário europeu de Comércio, Peter Mandelson, apareceu em reuniões bilaterais, inclusive com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, com uma posição considerada insustentável para os emergentes. 

Mandelson oferece o mínimo que o texto agrícola na mesa prevê e exige o máximo do que o documento na área industrial propõe, o que é considerado o caminho mais direto para o fracasso se continuar assim nas próximas 48 horas. 
 
O representante europeu insistiu que a UE já fez demais na agricultura e só aceita aumentar as cotas agrícolas atuais em 4% do consumo doméstico, quando o mediador da negociação sugere que esse volume chegue a até 6% para dar uma compensação mais equilibrada aos exportadores que terão suas vendas limitadas no mercado europeu.
 
Com os 4% para a expansão das cotas, a UE empurra também os Estados Unidos a persistir num limite elevado de subsídios domésticos agrícolas. O mediador da negociação agrícola sugeriu que os EUA baixem esses subsídios para algo entre US$ 13 bilhões a US$ 16,4 bilhões. A representante americana, Susan Schwab, já avisou que não chegará ao montante mais baixo. Vários negociadores suspeitam que americanos e europeu fizeram um acordo em torno de US$ 15 bilhões para os subsídios dos EUA. 

O Brasil reuniu ontem o G-110, aliança dos países em desenvolvimento, para sinalizar unidade na negociação e reiterar que o fim das distorções provocadas pelos subsídios gigantescos permanece como a principal tarefa da negociação da Rodada Doha. 

A unidade demonstrada pelos países em desenvolvimento mascara, porém, as divergências entre exportadores e importadores do grupo, quando se chegam aos detalhes. Foi o que ficou claro ontem quando o Paraguai e o Uruguai divulgaram um documento, manifestando a preocupação com o mecanismo de salvaguarda especial que a China, Índia, Indonésia e outros países em desenvolvimento querem ter para frear aumentos súbitos de importações agrícolas. 

Paraguai e Uruguai exemplificaram que a China poderá, com o mecanismo, colocar sobretaxas para algo entre 70% e 80% de suas importações agrícolas. No caso da soja, as importações subiram 48%, e Pequim poderá elevar de 3% para até 18% a tarifa de importação, considerando as propostas na mesa para deflagrar o mecanismo. 

O mais curioso é que o Brasil e a Argentina, os dois maiores exportadores agrícolas do Mercosul, não se juntaram ao Paraguai e Uruguai, quando seu agronegócio também coloca como prioritário evitar que a salvaguarda especial dos pobres aumente as barreiras. 

Negociadores do Brasil e da Argentina argumentaram, porém, que no momento a briga é mesmo contra os subsídios domésticos americanos, principalmente, onde se encontram as maiores distorções. Depois, no decorrer da semana, é que se pode discutir com "os sócios" uma solução para o mecanismo de salvaguarda especial. 

A China mostra-se tão preocupada em garantir o direito de frear importações agrícolas que desta vez enviou dois ministros para a rodada de negociações na OMC, quando normalmente só costuma mandar um vice-ministro ou altos funcionários. 

Os países insistiram que não há racha no G-20, ao mesmo tempo em que a evidência mesmo é de que as posições nacionais vão se manifestar fortemente nas reuniões desta semana entre os ministros. 

A falácia da "agenda da escolha" Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Samuel Brittan
21/07/2008

Sempre que uma idéia específica parece ter capturado a arena política é hora de observá-la com um olhar suspeito. Essa regra se aplica agora àquilo que algumas vezes é chamado de "agenda da escolha". A idéia é que os serviços essenciais do Estado de Bem-Estar, acima de tudo a Saúde e a Educação, devem continuar sendo financiados pelo Estado, mas que os usuários deveriam ter uma escolha mais ampla, por exemplo, de escolas e hospitais. No mínimo, eles deveriam ter a opção de selecionar entre os provedores do Estado; mas na versão mais ousada, os fornecedores da iniciativa privada também teriam condições de competir, contanto que os serviços permanecessem gratuitos no ponto de entrada. 

Políticos trabalhistas que se chamam "blairistas" transformaram esse programa na sua bandeira e suspeitam que Gordon Brown, o atual primeiro-ministro inglês, não esteja suficientemente devotado a ele. O mesmo conjunto de noções é ao menos tão popular entre a pretensa ala progressista do Partido Conservador, cujos membros mal podiam esperar que Tony Blair se afastasse para que pudessem reivindicar o programa como se fosse deles. 

Embora algumas vezes seja melhor do que nada, o tipo de escolha contemplada será extremamente limitado, enquanto nenhuma forma de pagamento antecipado por parte dos pacientes ou dos pais for permitida. O dinheiro não pode se transformar num fetiche, mas mesmo assim ele é uma invenção humana extremamente útil e um instrumento importante, através do qual a escolha pode ser exercitada. Proibir que algumas pessoas paguem mais para obter uma qualidade de serviço diferente é um sinal de crença não na igualdade, mas na uniformidade. É aparentemente aceitável que um cidadão gaste dinheiro nas suas férias em Las Vegas, mas não com um aposento privado num hospital do Serviço Nacional de Saúde (NHS, na sigla em inglês). 

Essa discussão toda me relembra uma ajuda de custo de viagem de 50 libras esterlinas que o governo de Harold Wilson determinou na década de 1960, como parte de uma tentativa desesperada de impedir a desvalorização da libra esterlina. Isso poderia ser visto como um exemplo da "agenda da escolha". Residentes do Reino Unido poderiam viajar para onde quisessem, da China ao Peru, contanto que não levassem mais do que 50 libras esterlinas por pessoa para fora do país. A verdadeira escolha poderia, certamente, ter envolvido a liberdade de decidir quanto gastar, bem como para onde ir. 

A busca de uma terceira via entre serviços estatais "gratuitos" e pagamento privado tem suas raízes em um aspecto bem desestimulante do eleitorado, especialmente da classe média. Eles são sovinas demais para pagar pelos serviços públicos, mas também relutam em pagar impostos para suprir o Estado. Acredita-se, portanto, que estejam no mercado à caça de qualquer dispositivo que disfarce as alternativas.  

A classe média é sovina demais para pagar pelos serviços públicos, mas também reluta em pagar impostos para suprir o Estado
 
Naturalmente, o NHS não é completamente gratuito no ponto de entrega. Aneurin Bevan, ministro da Saúde no governo trabalhista do Pós-Guerra, renunciou quando Hugh Gaitskell, então ministro da Fazenda, insistiu em cobrar por dentes e óculos. O dogma de evitar gastos, porém, permanece. 

Aqueles que podem ver através da chamada agenda da escolha não precisam concordar com as alternativas, que existem em profusão. No mínimo, o Estado poderia fornecer e cobrar por serviços extraordinários, como itens de conforto adicional para pacientes de hospitais ou aulas para aprender a tocar instrumentos musicais. Uma providência adicional seria permitir que fornecedores privados oferecessem esses itens extraordinários numa base competitiva. Uma medida mais ousada seria permitir que o setor privado oferecesse serviços educacionais ou de saúde tradicionais pagos, mas com algum insumo de financiamento estatal. Além disso, existem opções realmente radicais, como redução de imposto para os que migram para serviços completamente privados e que, portanto, permitem ao governo reduzir as suas despesas. 

Não há necessidade de ficar deslumbrado com nenhuma dessas opções. O seguro médico não é nenhuma varinha mágica que permitirá ao cidadão usar serviços médicos particulares, como em breve descobrirão aqueles dentre nós que tomaram esse rumo. É bastante normal excluir da cobertura do seguro qualquer doença que o paciente já tenha contraído. O candidato à Presidência dos EUA, Barack Obama, está contemplando a possibilidade de tornar essas exclusões ilegais. Se nos estendermos demais por esse caminho, as firmas seguradoras se tornarão simplesmente agentes do Estado, ou aquilo que os americanos chamam de "medicina socializada" entrará pela porta dos fundos. No Reino Unido, as seguradoras concordaram por um período temporário não pedir informações sobre os bancos de DNA. Por quanto tempo poderá esse acordo durar, se e quando os registros de DNA conseguirem fornecer prognósticos de saúde detalhados? O seguro está bem preparado para cobrir eventos imprevisíveis no plano individual e os prêmios precisam ser baseados em médias estatísticas. Ele não está, nem de perto, preparado para riscos calculáveis. 

Mas eu me aventuro a vagar longe demais em relação à minha puramente negativa e auto-imposta tarefa, de expor a natureza exaurida da adoção bipartidária da chamada escolha. Na verdade, a trilha atual nem sempre é melhor do que nada. Pais que não gostam das escolas municipais estão sendo incentivados a optar por escolas religiosas ou por instituições de ensino superior sustentadas por cidadãos ricos, parte dos quais professam fortes crenças religiosas ou outras crenças. Essas escolas, portanto, têm uma vantagem de custo que não teriam se os pais tivessem dinheiro ou cupons que pudessem gastar em uma escola que realmente preferissem. 

Meu argumento central, entretanto, não é a defesa de uma reforma radical do Estado de Bem-Estar. É o de dizer quão triste seria se a próxima eleição fosse disputada por versões rivais, mas similares, de uma extensão muito limitada da escolha do cliente.

Opção multilateral do Brasil Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Carlos A. Cavalcanti
21/07/2008

A opção do Brasil em privilegiar a conclusão da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC) não pode ser atribuída a viés ideológico presente em nossa política externa e comercial. Há duas razões fundamentais para a negociação multilateral ser considerada prioridade: os ganhos para o país serão amplos e significativos; e tais resultados não poderiam ser obtidos em negociações bilaterais ou regionais, inclusive com os Estados Unidos e a União Européia. 

A diplomacia comercial brasileira tornou-se arena de polêmicas. São constantes as críticas, oriundas do confronto partidário, que consideram proposital o Itamaraty ter renunciado à negociação da Alca e ao acordo entre o Mercosul e a União Européia. Num claro exagero, mais recentemente tem-se embaralhado a negociação para a conclusão da Rodada de Doha com a efetivação do painel do algodão, vencido pelo Brasil na OMC, e a reforma do Conselho de Segurança da ONU. A verdade da política comercial, no entanto, é outra. 

A Alca foi lançada, em 1994, como uma entre 23 ações aprovadas na Cúpula das Américas, que pretendia revigorar o sistema inter-americano após o fim da Guerra Fria. O governo Clinton relutou em inclui-la na agenda regional porque havia consumido importante capital político na aprovação do Nafta e os acordos da Rodada Uruguai do Gatt. Deve-se à disposição de muitos países latino-americanos sua inclusão entre as metas da cúpula, pois temiam ter seu acesso ao mercado norte-americano erodido pelas preferências concedidas ao México. 

Nesse início de negociação, o governo Fernando Henrique Cardoso movia-se com grande cautela, diante do diagnóstico de desmonte do parque industrial brasileiro alimentado por parte do lobby empresarial. Entre 1994 e 2001, o Itamaraty trabalhou ativamente na "dilatação dos prazos", protelando abertamente as negociações. Apenas na cúpula de 2001, no Canadá, o então presidente do Brasil estabeleceu as condições da participação ativa do país na Alca. Foi enfático ao afirmar que sem abertura dos mercados agrícolas, eliminação de barreiras sanitárias e fitossanitárias e regras de defesa comercial não haveria razão em prosseguir na negociação. 

Dessa forma, Fernando Henrique pôs em xeque a posição dos Estados Unidos, que não admitiam tais reformas em sua legislação doméstica. Os norte-americanos firmaram posição de que esses assuntos só poderiam ser tratados no âmbito multilateral. Quando o governo Lula assumiu, em 2003, com clara antipatia pelo acordo, encontrou situação ainda pior. O governo Bush havia negociado em troca do TPA de 2002, concessões aos principais grupos protecionistas: os produtores agrícolas, com aumento de subsídios na Farm Bill e o lobby do aço, que mereceu salvaguardas claramente ilegais. 

A proposta do ministro Amorim de ordenar a negociação em "três trilhos", distribuindo os vários temas nos âmbitos multilateral (OMC), regional (Alca) e bilateral (Mercosul-Estados Unidos), foi a maneira correta de preservar os interesses do Brasil. Se os Estados Unidos só estavam dispostos a negociar a abertura de seu mercado agrícola e novas regras sobre antidumping na OMC, o Brasil faria o mesmo com temas caros aos norte-americanos, como serviços, investimentos e propriedade intelectual. Tratava-se de jogo diplomático pertinente.  
 
Não é a abertura resultante de Doha que atrapalhará a indústria, mas a falta de uma boa política macroeconômica

Efeito colateral desse processo foi sentido na negociação entre o Mercosul e a União Européia. Estes apenas aceitavam tratar o tema agrícola na OMC. Posição sintetizada pelo argumento de que dispunham de "bolso único" para pagar a conta da abertura de seu mercado. Foi sem surpresa que o então comissário de comércio europeu, Pascal Lamy, passasse à defesa, também ele, da priorização de Doha. 

Coube ao Itamaraty estabelecer a OMC como palco principal, trabalhando na hábil constituição do G-20, exercício de sofisticada diplomacia que, embora também composto por países protecionistas como China e Índia, atuou na defesa dos interesses ofensivos do agronegócio brasileiro. Liderando o G-20, o Brasil logrou com sucesso três objetivos: colocar a negociação agrícola como o motor da rodada; estabelecer equilíbrio entre as concessões na área agrícola e industrial; e se credenciar como o mais importante interlocutor entre os países em desenvolvimento, ocupando lugar no centro do processo decisório. Como conseqüência, o Mercosul poderá obter ganhos concretos com o acordo de Doha. 

Os subsídios às exportações de produtos agrícolas serão eliminados até 2013. Os subsídios de apoio à produção doméstica de grãos e outras culturas terão efetiva regulação internacional, inclusive por tipo de produto. O agronegócio ampliará seu acesso aos grandes mercados dos países desenvolvidos e emergentes. Restrições importantes serão mantidas, mas seria pura demagogia não reconhecer as reduções nas tarifas de importação que protegem tais mercados. Pior seria argumentar que, graças ao aumento do preço das commodities, o acordo perdeu importância, pois isso é desconhecer as oscilações desse mercado. 

Da perspectiva da indústria de transformação, o acordo, se concluído, permitirá equilíbrio entre interesses ofensivos e defensivos. Haverá eliminação dos picos tarifários que incidem sobre alguns produtos industriais vendidos aos países desenvolvidos e grande parte dos interesses defensivos da indústria do Mercosul será resguardada pelas flexibilidades previstas nos textos ora em discussão: 13% ou 14% de todo o universo tarifário sofrerá metade do corte previsto. Não é a abertura resultante da conclusão da negociação multilateral que atrapalhará o desenvolvimento da indústria, mas a constante falta de uma política macroeconômica articulada com as necessidades da produção que favoreça o comércio exterior. Basta olhar o exemplo da China. 

Finalmente, é preciso ter claro que a reforma decorrente da conclusão de Doha é precondição para destravar a agenda comercial bilateral do Mercosul. Somente o estabelecimento de aparato legal de âmbito internacional para disciplinar o apoio estatal à produção agrícola e as bases de seu comércio poderá desencadear amplo programa de acordos comerciais, inclusive, mas não apenas, com a União Européia e os Estados Unidos. A menos que aceitemos liberalizar o comércio dos produtos que mais interessam aos outros e renunciemos à parte mais significativa do nosso interesse econômico. 

Toda crítica é saudável, mas no caso específico de Doha, atacar a posição do governo brasileiro com base em interesses particulares, qualificando-a sob o manto da ideologia, é cometer hara-kiri em nossa política comercial. Concluir Doha não é tarefa apenas do presidente Lula ou do chanceler Celso Amorim. É obrigação do Brasil com o seu futuro. 

*Carlos A. Cavalcanti é industrial e vice-presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior (COSCEX) da FIESP. 

Venezuela tenta trocar Colômbia por Brasil Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Sergio Leo
21/07/2008

Como em uma operação de guerra, aviões partindo dos aeroportos de Confins e Viracopos realizaram 120 vôos a locais estratégicos da Venezuela, em novembro do ano passado. Levavam seis mil toneladas de leite em pó, comprados pela PDVSA, a estatal venezuelana de petróleo, para abastecer as companhias estatais de alimentos e reduzir a falta do produto no mercado. A operação foi o exemplo mais espetacular da estratégia anunciada em 2007 ao governo brasileiro por Hugo Chávez e em plena ação neste ano: o aumento das compras, no Brasil, de bens de primeira necessidade. Chávez quer que a Colômbia deixe de ser o principal fornecedor desses bens à Venezuela. 

Os brasileiros já descobriram que a voracidade do mercado vizinho chega até a itens insólitos, como goma de mascar, que renderam, em vendas do Brasil à Venezuela, no primeiro semestre, US$ 1,5 milhão - 400% das exportações do produto no mesmo período do ano passado. O governo venezuelano tem, porém, uma relação de importações prioritárias. E deu ao Brasil uma cópia dessa lista. 

No primeiro encontro marcado por Lula com Chávez, no fim do ano passado, para reaproximar os dois governos, que andavam se desentendendo, a ministra do Poder Popular para as Indústrias Leves e do Comércio, Maria Cristina Iglesias, disse francamente às autoridades brasileiras que queria substituir a Colômbia pelo Brasil, como principal fornecedor de gêneros de primeira necessidade. Com a notícia, entregou uma listagem de 88 itens demandados pela Venezuela, encabeçados por carne bovina desossada, fresca ou refrigerada e finalizada por papel, em rolos ou folhas. 

Dos quase 90 produtos demandados prioritariamente por Chávez, o Brasil aumentou as vendas - em alguns casos partindo de zero - de quase 30, nos seis primeiros meses do ano. Produtores de grãos, certos plásticos e químicos e alguns metais não se mexeram. Mas no setor de alimentos, que mereceu uma estratégia especial da Associação Brasileira da Indústria de Alimentação (ABIA), o aumento de vendas foi espetacular. 

Também foi notável o crescimento das vendas de produtos nunca antes exportados para lá, como cadernos, que pularam quase 1,5 mil por cento, de US$ 64 mil no primeiro semestre de 2007 para pouco mais de US$ 1 milhão de janeiro a junho deste ano. O Brasil vendeu US$ 614 mil em fraldas, absorventes e tampões higiênicos de janeiro a junho de 2007, e passou, neste ano, a vender US$ 1,5 milhão (quase 140% de aumento).  
 
Venezuelanos compram até goma de mascar
 
Em pelo menos um caso, o Brasil até foi beneficiado por decisões da Colômbia, onde o governo, preocupado com o apetite do mercado vizinho, chegou a proibir a exportação, à Venezuela, de boi em pé. O Brasil não explorava esse mercado, e já vendeu, em 2008, US$ 3,5 milhões em bovinos reprodutores. Entre os itens desejados pelos venezuelanos estão até dicionários e enciclopédias, que o Brasil não vendeu. Mas aumentou a venda de papel em rolos ou folhas, de US$ 90 mil para US$ 207 mil. 

Também ganharam espaço no mercado venezuelano os setores de medicamentos e de higiene e cuidados pessoais. As vendas de "preparações químicas contraceptivas a base de hormônios ou de espermicidas" saíram de US$1,9 milhão no primeiro semestre de 2007 para US$ 8,3 milhões no mesmo período de 2008. Sabonetes líquidos ou em creme tiveram as vendas duplicadas, de quase US$ 430 mil para mais de US$ 850 mil. E o exemplo dos chicletes mostra que mesmo produtos não prioritários pegaram carona no empenho venezuelano de abrir as alfândegas ao Brasil. 

Segundo dados da Abia, cujo presidente, Edmundo Klotz, convocou nova reunião, na quinta-feira, com empresários e compradores venezuelanos, as exportações de alimentos industrializados cresceram de US$ 247 milhões para US$ 677 milhões no primeiro semestre, comparadas ao mesmo período de 2007. Pode-se creditar parte do aumento à alta de preços internacionais, mas o volume exportado também cresceu, 70%, para quase 400 mil toneladas. 

A estrela nas exportações é o leite em pó, cujas vendas aumentaram, em valor, quase 1.000% e, em volume, 473% no primeiro semestre. Realizada pela Itambé, a operação emergencial de venda de leite por avião, noticiada, na época, por Alda do Amaral Rocha, no Valor, chegou a pagar, em fretes, o equivalente a quase metade do custo do produto. Segundo o gerente de exportação da Itambé, André Massote, as vendas da empresa cresceram 140% no primeiro semestre de 2008, para quase US$ 120 milhões. "Se tivéssemos mais produtos, estaríamos vendendo; a procura é grande", diz ele. 

As vendas dos sócios da Abia à Venezuela, no ano passado, foram equivalentes, em valor, às exportações ao Reino Unido, e bem mais diversificadas. A exportação de alimentos industrializados ao vizinho equivale a 10% de todas as vendas à União Européia e a 60% das vendas aos EUA. O Brasil já vendeu à Venezuela, até junho, quase tanto quanto em todo o ano de 2005, e não vendeu mais porque o governo Chávez dificulta a importação de bens de consumo mais sofisticados, como automóveis. 

Nem tudo é facilidade, porém, e é de se notar que as vendas à Venezuela se beneficiam do colapso no abastecimento local, provocado pelo confronto entre governo e produtores - e também pelo forte crescimento na economia do país, e a venda de alimentos subsidiados em lojas do governo. Há burocracia, corrupção e dificuldades adicionais com o controle de câmbio. Mas, em março, queixas de empresários brasileiros, principalmente pela demora nas autorizações de importação, foram discutidas em reunião bilateral com setor privado e governos, e atendidas, para espanto dos executivos, na própria reunião. 

Chávez planeja criar indústrias locais, e aumentar a produção de alimento no país, mas isso não reduz o interesse dos exportadores brasileiros que descobriram o mercado vizinho. Eles têm a política regional a seu favor; o esforço do governo Lula para manter Chávez como aliado mostrou-se, para esses empresários, um ativo inestimável. 

*Sergio Leo é repórter especial em Brasília e escreve às segundas-feiras

G-20 rejeita tentativa de países ricos de criar cotas agrícolas Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Assis Moreira
21/07/2008

Confrontos entre países desenvolvidos e emergentes, e agora também entre os próprios países em desenvolvimento, anteciparam as negociações de 35 ministros a partir de hoje em Genebra para tentar salvar a Rodada Doha do fiasco total. 

O G-20, o grupo liderado pelo Brasil, pela primeira vez rejeitou publicamente a tentativa da União Européia (UE), Japão, Suíça e outros protecionistas de criar novas cotas para produtos agrícolas, consideradas um retrocesso no objetivo de liberalização agrícola global. 

O Valor apurou que a UE quer criar cota inclusive para o etanol, o que limitaria a entrada do produto com tarifa menor a cerca de 142 milhões de litros por ano, ou seja, 5% da média do consumo europeu entre 2003-2005. Basta comparar com a cota que a própria UE acenava para o Mercosul na negociação birregional, de 1 bilhão de litros por ano. 

O comissário europeu de Comércio, Peter Mandelson, apareceu em reuniões bilaterais, inclusive com o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, com uma posição considerada insustentável para os emergentes. 

Mandelson oferece o mínimo que o texto agrícola na mesa prevê e exige o máximo do que o documento na área industrial propõe, o que é considerado o caminho mais direto para o fracasso se continuar assim nas próximas 48 horas. 

O representante europeu insistiu que a UE já fez demais na agricultura e só aceita aumentar as cotas agrícolas atuais em 4% do consumo doméstico, quando o mediador da negociação sugere que esse volume chegue a até 6% para dar uma compensação mais equilibrada aos exportadores que terão suas vendas limitadas no mercado europeu. 

Com os 4% para a expansão das cotas, a UE empurra também os Estados Unidos a persistir num limite elevado de subsídios domésticos agrícolas. O mediador da negociação agrícola sugeriu que os EUA baixem esses subsídios para algo entre US$ 13 bilhões a US$ 16,4 bilhões. A representante americana, Susan Schwab, já avisou que não chegará ao montante mais baixo. Vários negociadores suspeitam que americanos e europeu fizeram um acordo em torno de US$ 15 bilhões para os subsídios dos EUA. 

O Brasil reuniu ontem o G-110, aliança dos países em desenvolvimento, para sinalizar unidade na negociação e reiterar que o fim das distorções provocadas pelos subsídios gigantescos permanece como a principal tarefa da negociação da Rodada Doha. 

A unidade demonstrada pelos países em desenvolvimento mascara, porém, as divergências entre exportadores e importadores do grupo, quando se chegam aos detalhes. Foi o que ficou claro ontem quando o Paraguai e o Uruguai divulgaram um documento, manifestando a preocupação com o mecanismo de salvaguarda especial que a China, Índia, Indonésia e outros países em desenvolvimento querem ter para frear aumentos súbitos de importações agrícolas. 

Paraguai e Uruguai exemplificaram que a China poderá, com o mecanismo, colocar sobretaxas para algo entre 70% e 80% de suas importações agrícolas. No caso da soja, as importações subiram 48%, e Pequim poderá elevar de 3% para até 18% a tarifa de importação, considerando as propostas na mesa para deflagrar o mecanismo. 

O mais curioso é que o Brasil e a Argentina, os dois maiores exportadores agrícolas do Mercosul, não se juntaram ao Paraguai e Uruguai, quando seu agronegócio também coloca como prioritário evitar que a salvaguarda especial dos pobres aumente as barreiras. 

Negociadores do Brasil e da Argentina argumentaram, porém, que no momento a briga é mesmo contra os subsídios domésticos americanos, principalmente, onde se encontram as maiores distorções. Depois, no decorrer da semana, é que se pode discutir com "os sócios" uma solução para o mecanismo de salvaguarda especial. 

A China mostra-se tão preocupada em garantir o direito de frear importações agrícolas que desta vez enviou dois ministros para a rodada de negociações na OMC, quando normalmente só costuma mandar um vice-ministro ou altos funcionários. 

Os países insistiram que não há racha no G-20, ao mesmo tempo em que a evidência mesmo é de que as posições nacionais vão se manifestar fortemente nas reuniões desta semana entre os ministros. 

Biopirataria e bananas também emperram discussões
Mídia Impressa: Valor Econômico
De Genebra
21/07/2008

Proposta contra biopirataria, expansão de produtos protegidos por indicação geográfica e o contencioso da banana também alimentam o pessimismo sobre as negociações na Rodada Doha. Com apoio de 100 países, Brasil e Índia querem que os ministros se comprometam a incluir no pacote de Doha a demanda de negociação de nova regra no Acordo de Trips (propriedade intelectual ligada ao comércio) contra biopirataria. 

A proposta visa forçar as companhias farmacêuticas a provarem, quando pedirem registro de patentes, que não roubaram o material de plantas ou da medicina tradicional. Países ricos se opõem. 

A polêmica mais difícil envolve uma emenda da União Européia (UE) para estender a proteção de indicações geográficas, hoje para vinhos e outras bebidas, a produtos como presunto de Parma, queijo feta da Grécia, óleo de oliva da Toscana e outros ligados a uma área geográfica particular. 

Os europeus alegam que o abuso de nomes para esses produtos, que são protegidos na UE, custam milhões de dólares aos seus produtores. O Brasil admite discutir a questão. Mas a Argentina, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia rejeitaram firmemente a proposta no âmbito formal de Doha. 

Quanto ao contencioso da banana, tem sido um problema quase desde a criação da OMC em 1995. Uma solução desta vez é considerada precondição para um acordo na negociação agrícola. Pelo mandato da negociação, os produtos tropicais devem ter corte tarifário de até 85%, portanto maior e mais rápido que de outros produtos agrícolas. Ocorre que isso significa reduzir a preferência que os países ACP (ex-colônias européias na África, Caribe e Pacífico) têm nos mercados ricos. Assim, existe uma negociação para retirar alguns produtos da lista dos tropicais, a começar pela banana. Fruta mais vendida no planeta, fará parte de um acordo a parte entre os produtores latino-americanos e a União Européia. A proposta na mesa é de reduzir gradualmente a atual taxa de US$ 278 por tonelada para US$ 183 em 2015, enquanto a banana dos países ACP continuará entrando livre de tarifa. Mas os produtores latinos reclamam que a redução tarifária oferecida pela UE é insuficiente. A UE retruca que é "pegar ou largar". Os latinos resolveram negociar diretamente com os países ACP. 

Acusações de Amorim enfraquecem Brasil na OMC Volta
Menção a nazismo atrapalha negociação crucial de comércio

A declaração do chanceler Celso Amorim comparando a tática dos países ricos à dos nazistas gerou mais que mal-estar. Para o próprio ministro e negociadores brasileiros, os EUA usam agora o deslize para desqualificar a posição do Brasil na Rodada de Doha, da OMC, sobre comércio global. Hoje começa uma negociação crucial para a rodada, que se arrasta há sete anos. O porta-voz da representante dos EUA, Susan Schwab - filha de sobreviventes do Holocausto -, cobrou sensibilidade de Amorim. Uma autoridade européia classificou o episódio de lamentável.

Mídia Impressa: O Globo
21/07/2008

Propaganda negativa
Analogia de Amorim sobre tática nazista de ricos vira arma contra o Brasil na OMC

Ao reagirem às declarações do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, sobre nazismo, os Estados Unidos estão adotando uma estratégia para desqualificar a posição do Brasil às vésperas de uma reunião crucial hoje, com 35 ministros, na Organização Mundial de Comércio (OMC), sobre a Rodada de Doha, que se arrasta há quase sete anos. Essa é a avaliação de negociadores brasileiros próximos a Amorim. Ao ser perguntado por jornalistas se compartilhava dessa visão, o chanceler respondeu:

- Eu concordo.

Ontem, houve novas reações às citações de Amorim. No sábado, o chanceler acusou os países ricos de orquestrarem uma campanha de desinformação nas negociações da OMC, ao acusarem os emergentes, e o G-20 em particular, de estarem dificultando um acordo para concluir a Rodada de Doha. O problema é que, para ilustrar, Amorim citou o chefe de propaganda da Alemanha nazista, Joseph Goebbels, que dizia que uma mentira contada muitas vezes acaba sendo aceita como verdade.

Funcionário da UE: "lamentável"

Citar o nazista Goebbels chocou a principal negociadora de comércio dos EUA, Susan Schwab, que é filha de sobreviventes do Holocausto. Seu porta-voz, Sean Spicer, disse ao jornal francês "Le Monde" que "no momento em que tentamos encontrar um resultado favorável para as negociações, esse tipo de comentário é muito mal recebido". Spicer evocou a "história pessoal" de Susan e disse que um chanceler "deveria ter consciência de certas sensibilidades".
Um alto funcionário da União Européia (UE) classificou o episódio de "altamente lamentável". Já o representante de Comércio da UE, Peter Mandelson, cujo pai é judeu, não deu importância:
-Vamos deixar Goebbels de lado.
Ontem, diante da repercussão de seus comentários nos jornais brasileiros e em algumas agências de notícia estrangeiras, Amorim tentou minimizar o episódio, que causou um mal-estar diplomático.
- Eu sinto muito. Quem cobriu política no Brasil sabe que isso é dito milhões de vezes sem ofensa a ninguém.
No dia da declaração de Amorim, o Itamaraty já divulgara nota dizendo que ele fora "suficientemente cuidadoso para desqualificar o autor da frase".

Ministro mantém sua posição

Ontem, Amorim reafirmou que lamentava ter ferido sentimentos e insistiu que não fora sua intenção:
- Eu sinto muito. Comecei meus comentários desqualificando o autor. Talvez se eu tivesse dito o mesmo, sem mencionar o autor, o que seria uma espécie de plágio, não haveria reação.

Mas o chanceler insistiu que os países ricos estão contando mentiras sobre as negociações da OMC:
- O que mantenho é o seguinte: repetir uma distorção faz as pessoas acreditarem que a distorção é uma verdade.

(*) Com agências internacionais

Roraima e o Brasil Volta

Mídia Impressa: O Globo
Denis Lerrer Rosenfield
21/07/2008

Engana-se quem pensa que os problemas desse estado do extremo Norte do país digam respeito somente aos que lá vivem. Olhando de longe, poderíamos dizer: não é conosco! Midiaticamente, porém, eles terminaram ganhando relevo graças à ação de proprietários rurais, índios, militares e governantes, que se insurgiram contra a política indigenista tal como está sendo conduzida pelo governo por considerá-la prejudicial ao interesse nacional.

Sob a ótica do politicamente correto, é como se lá se travasse uma luta entre "arrozeiros" e "índios", onde os primeiros seriam os "maus" e os segundo, os "bons", num roteiro de péssima qualidade que relembra os filmes de faroeste de terceira classe. A especificidade, no caso, é que os "bons" seriam vítimas de fazendeiros perversos, necessitando a intervenção de outros "mocinhos", a força policial federal. Entre outras coisas, desatenta-se para o fato de que os índios se encontram nos dois lados, sendo em sua maior parte aculturados, de diferentes etnias (macuxis e jaricunas, entre outras), falando português. Vinte por cento da população de Boa Vista é constituída de índios. A população indígena total, dependendo das estimativas, varia entre 14.500 e 19.000 pessoas.

Roraima é um estado pobre, embora rico do ponto de vista de seus recursos naturais. A sua pobreza é tributária da ausência de regularização fundiária das terras existentes, resultado de anos de inércia deste governo e do anterior, que foram incapazes de titular essas terras. No processo de transição do então território de Roraima ao novo estado, a questão de se são terras da União ou do estado não foi até hoje resolvida, criando uma insegurança jurídica, nociva para os que querem trabalhar. O contribuinte paga anualmente mais de 1 bilhão de dólares para que esse estado possa funcionar.

Para se ter uma idéia dos números, com a demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, o estado de Roraima se inviabilizaria enquanto entidade federativa. Terras indígenas constituiriam 46,74% de toda a área estadual. Se acrescentarmos as unidades de conservação estadual, federal e outras, chegaremos ao total de 74,60% de áreas destinadas. O que está sendo pleiteado pelos "arrozeiros", pelos "bandidos", seria uma área de apenas 4,76% da área demarcada, algo insignificante, mas extremamente importante do ponto de vista econômico-social. Trata-se de uma ilha de prosperidade, um pedaço de Primeiro Mundo, numa terra que clama por progresso.

Manter simplesmente o status quo, como pretendem as ONGs nacionais e internacionais, assim como um setor governamental, equivaleria a colocar sérios entraves ao seu desenvolvimento, como se o seu destino fosse tornar-se um zoológico internacional, pago pelos pagadores de impostos, para ser visitado por turistas. A questão, no entanto, reside nos administradores do zoológico, que poderá ser dito decisivo para a Humanidade no seu conjunto, em cujo caso os seus gestores poderiam ser uma entidade ou ONG internacional. Não é casual que a questão indígena brasileira tenha se tornado uma questão propriamente internacional, como se a soberania brasileira fosse relativa, como a propriedade dos empreendedores rurais.

Exemplo disso foi a visita feita por dois índios da região a vários países europeus, com todo o apoio da Igreja Católica. Em nome de seu direito à "autodeterminação" fizeram esse périplo, sendo recebidos pelo Papa, na culminação dessa busca pelo reconhecimento. Reconhecimento de quê? Reconhecimento de uma "nação" que passaria a se determinar autonomamente. Ressalte-se que essa "missão" fala por si mesma, pois exibe, pelo seu comportamento, o que almejam no futuro: ser membros de uma entidade que se relacionaria, enquanto nação, com outras nações.

Como poderia um ente federativo, chamado estado, sobreviver se praticamente 50% do seu território seria constituído por nações indígenas? O estado de Roraima seria constituído progressivamente de distintas nações, que, mesmo para a exploração do subsolo, rico em minérios, deveriam ser previamente consultadas. E se dizerem não, o que aconteceria? Mandaria o governo a Polícia Federal para desalojá-los como fez contra os proprietários, os trabalhadores, os brancos e os índios, numa demonstração ostensiva e truculenta de força?

*DENIS LERRER ROSENFIELD é professor de filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Emergentes unidos contra ricos Volta

Mídia Impressa: O Globo
21/07/2008
Para países em desenvolvimento, agricultura é chave nas negociações

GENEBRA e WASHINGTON. Os países em desenvolvimento, incluindo os líderes do G-20, como Brasil, China e Índia, anunciaram ontem que estão unidos contra tentativas das nações ricas de forçar, a qualquer custo, um acordo para conclusão da Rodada de Doha, como são chamadas as negociações para abertura do comércio global no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em comunicado, depois de uma reunião ontem, em Genebra, de grupos representando 110 países em desenvolvimento, eles enfatizaram que é mesmo a agricultura - e não os produtos industriais, como afirmam os ricos - o ponto central da negociação na OMC. Eles lembraram que a maioria dos agricultores no mundo encontra-se nos países em desenvolvimento e denunciaram os "subsídios gigantescos" que distorcem o comércio mundial.

Hoje, começa na OMC um confronto crucial. Se esta semana não sair um acordo sobre comércio agrícola e redução de barreiras a produtos industriais, a Rodada de Doha, lançada em 2001 no Qatar com promessas de criar uma nova era no comércio mundial, vai entrar num limbo de pelo menos três anos, segundo o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim. Ele espera que saia um acordo até sexta-feira.

O presidente do Banco Mundial (Bird), Robert Zoellick, fez um apelo ontem em Washington para que os ministros reunidos em Genebra fechem um acordo. Segundo Zoellick - que era o representante comercial dos EUA quando a Rodada de Doha foi lançada -, este é o momento de concluir as negociações:

- É agora ou nunca. Tanto as economias em desenvolvimento como as desenvolvidas têm a ganhar.

Brasil quer concentrar baterias em subsídios agrícolas americanos

Mas, ontem, Amorim alertou que os países em desenvolvimento não estão dispostos a pagar qualquer preço para concluir a rodada.

- É muito importante mantermos a unidade. Sabemos, de experiências passadas, que há tentações das nações desenvolvidas de criar divisões entre os países em desenvolvimento - afirmou.

As declarações de unidade, porém, escondem divisões entre os próprios países em desenvolvimento. Uruguai e Paraguai denunciaram ontem um mecanismo defendido por China, Índia, Indonésia e outros emergentes, que permite frear o aumento súbito de importações agrícolas. Para Uruguai e Paraguai, exportadores agrícolas, isso é retrocesso no comércio internacional. Já Brasil e Argentina, os maiores exportadores agrícolas do Mercosul, acham que o momento é de se concentrar nas distorções dos subsídios europeus e americanos. Depois, resolve-se a questão entre os países em desenvolvimento.

Persiste um clima de pessimismo, porque as divergências se acumulam. A negociação agrícola, a partir de hoje, será centrada em subsídios e tarifas. O foco principal é o combate aos subsídios dos Estados Unidos a seus agricultores. O mediador da negociação, Crawford Falconer, propõe que os EUA reduzam os subsídios para entre US$13 bilhões e US$16,4 bilhões por ano. Mas vários países em desenvolvimento consideram que os EUA precisam reduzir os subsídios para o volume que Washington concede atualmente a seus agricultores, que é de US$7 bilhões. Os EUA rejeitam isso.

Com relação à União Européia (UE), o problema principal é corte de tarifas agrícolas. O G-20 insistiu ontem que essa redução precisa ser de, em média, 54%. Já a UE quer limitar a abertura de seu mercado impondo cotas às importações, especialmente para produtos de interesse do Brasil, como carne, açúcar e tabaco. Na área industrial, a pressão dos ricos aumenta para que emergentes como Brasil e Índia abram mais seus mercados, especialmente para automóveis, máquinas e químicos. Na área de serviços, o que está em jogo é a abertura para bancos, corretoras e seguradoras, além do acesso de profissionais de países em desenvolvimento a trabalho temporário nas nações ricas. (Deborah Berlinck, enviada especial, com agências internacionais)

Minho: Universidade obtém patente europeia para máquina com vantagens para a indústria têxtil (PORTUGAL) Volta

Mídia Eletrônica: http://www.acorianooriental.pt
19/07/2008

A Universidade do Minho obteve uma patente europeia, na área têxtil, para uma "Máquina Universal de Ensaios Multiaxiais", um equipamento que apresenta diversas vantagens para a indústria do sector, disse hoje à Lusa fonte da instituição.

Segundo Marta Catarino, da Tecminho, a máquina "avalia o comportamento mecânico de estruturas planas como tecidos, têxteis técnicos, compósitos e laminados, através de forças de tensão, compressão e fadiga, aplicadas em quatro eixos a 45º (oito actuadores independentes)".

Marta Catarino acrescentou que "faz parte do portfólio de 71 patentes que a TecMinho - uma associação universidade/empresas com sede em Guimarães -, apoia nos processos de gestão da propriedade industrial e comercialização de ciência e tecnologia da Universidade do Minho".

A tecnologia agora patenteada, desenvolvida pelos investigadores João Monteiro, Ana Rocha, Mário Lima, Júlio Martins, Mário Araújo, Carlos Couto e Fernando Mendes, partiu do pressuposto de que "a avaliação das propriedades mecânicas dos materiais é fundamental para a caracterização e desenvolvimento de produtos".

"Este equipamento apresenta vantagens competitivas para a indústria pela sua versatilidade ao permitir testes uni, bi e multi-axiais, e pela confiança dos seus resultados, os quais podem ser reproduzidos e repetidos", salienta o organismo.

A Máquina Universal de Ensaios Multiaxiais, que integra o portfólio de tecnologias da Universidade do Minho (UM) e cuja patente nacional tinha sido já concedida em 2005, obteve agora a concessão da patente europeia pelo European Patent Office (EPO).

Esta máquina vem juntar-se a mais duas já concedidas em 2007 à Universidade: "Sistema de medição topográfica de ambas as superfícies da córnea", da área da Física, e "Tratamento de fibras de pêlo animal com proteases modificadas", da área Têxtil.

As patentes concedidas em 2007 à UM representam cerca de 10 por cento do total de patentes europeias concedidas a nível nacional, de acordo com o relatório anual do EPO (European Patent Oficce), o que - acentua a fonte - "demonstra a qualidade da investigação desenvolvida na UM e da sua conversão em produtos e processos com aplicação industrial, cuja inovação e criatividade é reconhecida internacionalmente".

Lusa / Ao online

Laboratórios põem entraves a 70 novos genéricos (PORTUGAL) Volta
Comercialização de produtos adiada por acções judiciais

Os entraves colocados aos medicamentos genéricos por parte dos laboratórios que detêm patentes dos medicamentos originais estão a impedir a comercialização dos genéricos em Portugal.

Mídia Eletrônica: http://www.fabricadeconteudos.com/
18/07/2008

Em causa estão 70 novos genéricos que já têm autorização da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) para entrar no mercado, mas que estão impedidos por acções judiciais interpostas pelos laboratórios que detêm as patentes.
Algumas das substâncias que se encontram nesta situação são a atorvastatina, para o colesterol, e o donezepil, para a doença de Alzheimer, que integram fármacos com patentes mais antigas registadas face ao processo de fabrico, refere o Jornal de Notícias.

Em termos legais, se o processo de fabrico for alterado para a mesma substância, não há qualquer impedimento para a sua comercialização, pelo que as acções interpostas pelos laboratórios dos produtos originais apenas ganham tempo de forma a garantir que os seus medicamentos sejam vendidos por períodos mais alargados.

A Associação Europeia de Genéricos, em Portugal, refere que, só no ano passado, foram iniciadas 70 acções judiciais referentes a providências cautelares contra a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), depois deste ter dado aval para a autorização de introdução no mercado (AIM) de vários genéricos.
A providência cautelar interposta pelos laboratórios designa-se por «Patent linkage», uma prática corrente nos Estados Unidos, mas que não se aplica à legislação farmacêutica europeia, onde a atribuição da AIM e fixação de preços é feita pelos serviços administrativos.

Por outro lado, um relatório da Associação Europeia de Genéricos (EGA) denuncia falhas ao nível das patentes, em casos de fármacos que estão a ser produzidos com recurso a um excipiente, uma substância que lhe dá forma diferente, o que leva os laboratórios a argumentar a mudança dos efeitos do medicamento, exigindo, por isso, novas patentes.

A EGA aponta outra barreira para a entrada dos genéricos no mercado de venda, o facto de uma patente de processo ser substituída por uma patente de uso de uma substância, as chamadas patentes de continuidade, que contribuem de igual forma para a interposição de acções em tribunal, com o intuito de atrasar a comercialização dos medicamentos.

Patente e pesquisa de alta qualidade combinam Volta

Mídia Eletrônica: http://www.comciencia.br
Por Sabine Righetti, SBPC, Campinas
18/07/2008

Uma pesquisa acadêmica de alta qualidade pode, sim, ser patenteada. Esse foi o tom do simpósio que teve o objetivo de rever e discutir os doze anos da lei de patentes do Brasil e que aconteceu na terça-feira (15), durante a 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). De acordo com os especialistas presentes, ainda existe, no Brasil, uma idéia vigente de que no meio acadêmico o pesquisador ou escreve paper ou faz patente. "O Brasil está se consolidando como um país produtivo cientificamente, mas ainda falta consolidar uma cultura de inovação e de patenteamento", afirmou Ricardo Amaral Remer, da empresa Atem & Remer, especializada na gestão de ativos intangíveis (como a propriedade intelectual).

Uma patente é um título de propriedade temporária (20 anos) sobre uma invenção, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores detentores de direitos sobre a criação. Em outras palavras, trata-se de um direito concedido para exploração comercial exclusiva. No Brasil, o patenteamento é legalizado há apenas doze anos, pela Lei no. 9279, de 14 de maio de 1996, e realizado pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). Antes disso, as patentes tinham que ser registradas, obrigatoriamente, em território internacional.

Os especialistas lembram que o pedido de patente exige menos informações do que um artigo científico, por isso pode ser feito antes mesmo da publicação de um artigo acadêmico. O problema, na universidade, é que poucos cientistas conhecem o processo do pedido de patentes: "A patente é um texto com características específicas e nem todo pesquisador sabe escrever esse texto. Por isso, é tão importante que existam órgãos responsáveis para esse trabalho dentro das universidades", complementou Remer.

Nesse sentido, no estado de São Paulo o passo foi grande com a recente criação de agências de inovação nas três universidades – Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em 2003, Universidade de São Paulo (USP), em 2005, e Universidade Estadual Paulista (Unesp), em 2007 – que têm o objetivo de fortalecer as parcerias com empresas, órgãos de governo, institutos de pesquisa.

Ainda de acordo com os especialistas, no Brasil, os pesquisadores não têm o hábito de consultar a base de patentes do Inpi. "É preciso lembrar que a base de patentes não é uma base de exclusão, mas uma da base de informação. Deveria ser obrigatório fazer uma busca na base de patentes antes de começar uma pesquisa e de gastar dinheiro público com algo que já pode até estar patenteado", reforçou Sérgio Paulino, do Inpi.

Distante também do setor privado

Apesar dos obstáculos, é uma universidade pública - a Unicamp, que lidera o ranking de pedidos de patentes do Inpi, com 191 depósitos, segundo o último levantamento feito pelo instituto (período de 1999 a 2003). Em seguida vem a Petrobras, com 177 pedidos, e a empresa Arno, com 148. A USP tem 55 depósitos e ocupa a 12ª colocação.

Isso acontece porque, apesar da lei, a maioria dos registros das empresas ainda é feito fora do país, por exemplo, nos países-sede das multinacionais. "É preciso lembrar que quando se fala em patentes no Brasil, estamos abordando algo que surgiu há pouco mais de uma década e cuja cultura, de patenteamento e de inovação, ainda não se consolidou totalmente. Alguns países desenvolvidos fazem patentes há 150 anos", ponderou Paulino. E a consolidação do patenteamento no país ainda enfrenta obstáculos: hoje a resposta de um pedido de patente no Brasil leva dez anos, ou seja, seis anos a mais do que a média internacional (que são quatro anos).

O processo de disseminação e de consolidação do patenteamento tem o acompanhamento da mídia. Mas os especialistas têm ressalvas: "A imagem que se tem sobre patentes reflete as informações que se recebe sobre o assunto que, no Brasil, são falhas. A imprensa leiga veicula muitas informações erradas sobre o sistema de patentes. O que sai na mídia é que a patente é uma espécie de prêmio", concluiu Remer. No entanto, para Sérgio Paulino, o tema está cada vez mais próximo das pessoas, também graças à mídia: "hoje se fala em patente até na mesa de bar. Isso até há pouco tempo era impensável", pondera.