Sexta-feira, 18 de julho de 2008.
Comentários, dúvidas e sugestões:
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1. Impasses rondam a reunião ministerial para salvar a rodada de Doha
2. Ufanismo e crise: déjà vu?
3. País contribui no combate ao aquecimento, diz embaixador
4. O pior já passou?
5. Marcas do individualismo?
6. Laboratórios travam 70 genéricos novos (Portugal)
7. Direitos Humanos aprova defesa do patrimônio imaterial
8. Direitos de autor: Artistas reclamam ampliação de prazo de propriedade intelectual a audiovisual (Portugal)
9. Seminário alerta para a importância do registo de marcas, patentes e propriedade intelectual
10.Fundect assina convênio com INPI e UFMS para capacitação

Impasses rondam a reunião ministerial para salvar a rodada de Doha Volta

Ministros tentam salvar Doha do fiasco

Mídia Impressa: Valor Econômico
Assis Moreira
18/07/2008

Todas as últimas articulações ministeriais para fazer avançar a negociação global de comércio, conhecida como Rodada Doha, fracassaram. A explicação dos ministros foi sempre a mesma: os parceiros exigiam concessões politicamente sensíveis em agricultura, indústria e serviços que eles não podiam assumir. Alegavam que isso dependia diretamente dos chefes de Estado e de governo.

Agora, para tentar salvar Doha do fiasco total, entre 35 e 40 ministros são aguardados a partir de hoje em Genebra para uma maratona que exigirá justamente decisões politicamente duras. Negociadores dizem que na parte técnica não há mais muito o que fazer. Agora é definir o nível de ambição da liberalização agrícola e industrial, o que precisa de decisão política - e persiste a sombra de fiasco.

As reuniões estão previstas formalmente entre segunda-feira e sábado. Mas negociadores experimentados consideram que tudo vai depender das primeiras 48 horas, onde ficará claro se há vontade de negociar ou mais tentativa de jogar no outro a culpa pela quebra da rodada. Também vai depender muito do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, se ele vai mesmo atuar para intermediar nos temas mais espinhosos.

"No que depender do Brasil, estamos aqui para negociar e não para buscar desculpas", avisou ontem o principal negociador do país, embaixador Roberto Azevedo. Os textos agrícola e industrial que os ministros terão pela frente têm dezenas de páginas, cada. Contêm fórmulas para cortar tarifas e subsídios, com numerosas exceções para país ou grupo de países. Cada país tem uma objeção para algum produto, refletindo os mais diferentes interesses comerciais.

Como nota o Institute for Agriculture and Trade Policy (IATP), praticamente cada país negociou uma exceção para a redução de tarifas de produtos agrícolas, usando categorias de produtos "sensíveis", no caso dos industrializados, ou "especiais" no caso dos países em desenvolvimento. Açúcar, carne bovina e frango, de especial interesse do Brasil, além de arroz, trigo e lácteos, estão na lista de produtos que terão corte tarifário menor - a questão é o percentual.

Como sempre ocorre antes do começo da barganha, as posições endurecem. Com a alta de preços das commodities agrícolas, Argentina, Índia e outros países exigem agora que Washington corte as subvenções domésticas sobre o volume que concedem atualmente a seus agricultores, estimado em US$ 7 bilhões - comparado ao limite entre US$ 13 bilhões a US$ 16 bilhões que está no texto do mediador da negociação.

Na negociação industrial, a fórmula de corte tarifário é impopular entre quase todo mundo e as exceções também se acumulam. O Mercosul obteve uma exceção, mas a Argentina não concorda, achando que é pouco para proteger sua indústria. Por sua vez, os EUA e União Européia condicionam um acordo a que Brasil, Argentina, Índia e outros emergentes cortem nas tarifas aplicadas e não nas alíquotas consolidadas (o máximo que o país pode cobrar). Washington pressiona também pela completa eliminação de alíquotas em algumas áreas, na chamada negociação setorial, na qual gostaria de incluir automóveis, têxteis, produtos eletrônicos, químicos, florestais etc - e que o Brasil recusa.

Os principais negociadores chegam carregando mais problemas do que apoio político. A americana Susan Schwab não tem a menor garantia de que um pacote aprovado em Genebra possa sobreviver no Congresso cada vez mais protecionista. Peter Mandelson, comissário europeu de Comércio, é combatido pela França, na presidência da União Européia neste semestre, por ter supostamente já feito concessões demais para o gosto dos agricultores franceses.

Kamal Nath, o ministro de Comércio da Índia, tem pouca margem de manobra, pressionado internamente a não abrir o mercado quando a agricultura precisa fazer mais investimentos para aumentar a produção. O brasileiro Celso Amorim terá de levar em conta a resistência da Argentina à abertura industrial se quiser manter a integração do Mercosul.

Pascal Lamy, o diretor-geral da OMC, diz que convocou o encontro de ministros porque vê chance acima de 50% de um acordo de base nas áreas agrícola e industrial. De fato, ele espera que a pressão aumente com os ministros em Genebra.

Lamy chegou a publicar carta aberta aos ministros. Argumentou que o que está na mesa agora já reduz os subsídios agrícolas que mais distorcem o comércio entre duas a três vezes mais que a rodada de negociação anterior, elimina as subvenções à exportação e faz uma abertura importante para produtos industriais. Também pela primeira vez, os países deverão frear subvenções para a pesca e evitar a superexploração dos oceanos.

Na véspera da maratona de negociações ministeriais, previstas para durar até sábado da semana que vem, contudo, as atenções estão concentradas na verdade numa briga entre países em desenvolvimento sobre erosão de preferências. Vários países latino-americanos querem que as tarifas e as cotas para produtos tropicais - como açúcar, banana, tabaco, melão etc - sejam completamente removidas. Já países da África, Caribe e do Pacífico (ACP), que se têm beneficiado do acesso preferencial ao mercado dos países desenvolvidos para esses produtos, reagem e alegam que assim perderão suas vantagens. Lamy quer desmontar essa briga entre os países em desenvolvimento ainda nesta sexta-feira.

A questão da erosão de preferências é só um dos pontos que podem fazer a negociação "escorregar", na expressão de um negociador. Para o Brasil, é improvável um acordo pelo qual o etanol seja o único produto excluído de liberalização, como querem os americanos.

As advertências sobre as conseqüências de fiasco se multiplicam. Para Mandelson, da UE, isso pode levar também ao fracasso de um acordo sobre combate a mudanças climáticas ou segurança alimentar, no ano que vem.

Lamy alerta para as ameaças ao sistema multilateral, com uma virada na prioridade de mais países por acordos bilaterais ou regionais, com regras diferenciadas e mais custos para os exportadores e importadores. Também podem aumentar as disputas comerciais sobre temas que não puderam ser resolvidos na negociação - a começar pelos subsídios agrícolas. Para certos negociadores, não será surpresa se os países acabarem a semana congelando o que já foi alcançado na negociação, e continuar dentro de um ou dois anos.

Ufanismo e crise: déjà vu? Volta
Mídia Impressa: Valor Econômico
Armando Castelar Pinheiro
18/07/2008

Stefan Zweig publicou "Brasil, País do Futuro" em 1941, mas foi no início dos anos 1970 que o país, no auge do "milagre econômico", sonhou tornar-se uma nova potência mundial. Em parte, era uma questão de aritmética: entre a publicação do livro e 1973 o país cresceu 7,1% ao ano; mantido esse ritmo, o Brasil teria hoje um PIB 36% maior que o da China. Seria, de fato, uma potência. Mas economia não é só aritmética, e isso não ocorreu. Com o tempo, a imagem do país ficou mais associada à do gigante adormecido em berço esplêndido do que à do país do futuro.

Três décadas e meia depois, porém, a idéia do Brasil potência está de volta, pelo menos no Financial Times (FT, 08/07/08), para quem "não é um exagero afirmar que o Brasil está à beira do status de superpotência". O FT cita três fatores principais para justificar sua conclusão de que "as perspectivas do Brasil, ao que parece, nunca foram melhores": um cenário externo que, segundo o jornal, é o mais favorável que o país já experimentou; o impacto das reformas, especialmente, mas não apenas, as do governo anterior; e a manutenção das políticas macroeconômica e social (no caso desta, também sua expansão) do governo anterior pelo atual. A combinação desses fatores seria suficiente para sustentar a alta do investimento, que chegaria a 25% do PIB até 2015, o que permitiria lidar com o que o FT vê como a maior barreira ao crescimento do país: a falta de infra-estrutura.

A análise do FT é semelhante à de muitos economistas brasileiros, mas surpreende o momento que o jornal escolheu para adotar esse tom algo ufanista. Nesse sentido, não deixa de ser irônico que a referência ao Brasil como futura potência global se dê em condições tão semelhantes às do início dos anos 1970. Como então, o mundo, depois de vários anos de crescimento acelerado, enfrenta uma combinação de desaceleração econômica com alta da inflação, em meio a outro choque do petróleo, pronunciada desvalorização do dólar e políticas monetárias acomodatícias, tolhidas pelo receio de uma recessão. Domesticamente, a economia trabalha, também como então, no seu limite de capacidade, com pressões inflacionárias crescentes, mercados de fatores próximos do "pleno" emprego e uma rápida expansão do déficit em conta-corrente.

É melhor crescer menos por algum tempo, enquanto se arruma a casa, do que forçar a barra em condições que vão se tornando mais adversas 

Duas lições devem ser extraídas dessa experiência pretérita. A primeira é não menosprezar a influência do quadro externo sobre o que acontece no Brasil. O país se beneficiou enormemente do forte crescimento da economia mundial no último qüinqüênio e do impacto que esse teve sobre os preços das suas exportações, que subiram 83% em dólar nesse período. Isso melhorou nossos termos de troca em 12%, permitindo acomodar o aumento da demanda doméstica via oferta de importações sem causar uma deterioração mais grave das contas externas; ao mesmo tempo, viabilizou atividades de outra forma pouco competitivas, da produção agrícola em áreas carentes de infra-estrutura, ao petróleo do pré-sal, cuja atratividade econômica seria bem menor aos preços de dois anos atrás.

Muito do otimismo sobre as perspectivas do Brasil repousa no papel que este pode ter como fonte de alimentos, petróleo e outras commodities, em um mundo em forte expansão. O que se observa, porém, é que as economias americana, européia e japonesa estão desacelerando, e grandes emergentes, como China e Índia, vão por caminho semelhante, pressionados pela alta da inflação. Isso vai esfriar o boom de commodities, pelo menos por algum tempo. Não é preciso que a demanda e os preços desses produtos retrocedam para o patamar de 2003, o que não deve acontecer, para que o cenário externo se torne bem menos favorável do que sugere o FT. Basta que eles caiam para o nível de um ano atrás e lá fiquem por um tempo para que a produção e o investimento nesses setores diminuam e a economia brasileira seja afetada.

A outra lição é que o desenvolvimento se atinge expandindo a economia continuamente por muitos anos, e não com curtas explosões de crescimento, seguidas por contrações ou longos períodos de estagnação. Desenvolver-se é como concluir uma maratona, não ganhar a prova dos 100 metros. O Brasil está crescendo acima do seu potencial, e este vai ficar mais baixo se o mundo crescer menos. Um cenário externo menos favorável vai acelerar a deterioração das contas externas e em algum momento enfraquecer o real, pressionando os preços. Isso exigirá juros mais altos para arrefecer a demanda doméstica, dificultando a gestão da política fiscal, pois onerará o serviço da dívida e causará menor expansão da receita tributária. Nesse cenário, provavelmente lamentaremos não ter aproveitado os anos de vacas gordas para fazer as reformas, sem as quais dificilmente se terá a poupança necessária para viabilizar a taxa de investimento prevista pelo FT. Mas é melhor crescer menos durante algum tempo, enquanto se arruma a casa, do que forçar a barra em condições que vão se tornando mais adversas.

É um risco assumir que o bom desempenho da economia se sustenta por inércia. Ignorar isso pode nos levar a repetir os erros do passado. A boa nova é que o Brasil está melhor preparado para lidar com a necessidade de uma desaceleração cíclica do que no passado, quando a escassez de instrumentos e os impedimentos políticos, relacionados ao recém-iniciado processo de abertura política, reduziram os graus de liberdade da equipe econômica. Hoje somos uma democracia, a economia é mais aberta e flexível, e a inflação mais baixa do que nos anos 1970. A gestão adequada da política macroeconômica reduzirá a pressão sobre os preços e as contas externas, criando o ambiente de baixa incerteza que permitirá reduzir os juros reais de longo prazo. Por outro lado, é preciso reconhecer que o país está menos preparado para lidar com o desafio de crescer rápida e sustentadamente do que há 35 anos atrás. Há muito por fazer, de elevar a poupança pública a melhorar a infra-estrutura e o ambiente de negócios. Como nota o FT, "a tarefa de transformar o Brasil está longe de ser concluída".

*Armando Castelar Pinheiro é analista da Gávea Investimentos e professor do IE - UFRJ. Escreve mensalmente às sextas- feiras.

País contribui no combate ao aquecimento, diz embaixador Volta
Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Herton Escobar, Campinas
18/07/2008

“Se há um país que tem contribuído de maneira clara e decisiva para combater as mudanças climáticas no mundo, é o Brasil.” Assim respondeu o embaixador Everton Vargas, subsecretário de Políticas do Itamaraty, às críticas de que o País deveria assumir metas de redução do desmatamento e de emissões de gases do efeito estufa. Os dois problemas estão diretamente ligados, já que 75% do dióxido de carbono (CO2) que o Brasil lança na atmosfera vem da destruição da floresta amazônica.

A crítica foi feita por pesquisadores na 60ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). O biólogo Carlos Joly, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde ocorre o evento, classificou a posição brasileira como “imoral e hipócrita”.

“As críticas de que o Brasil é contra metas são totalmente infundadas”, defendeu Vargas, ontem. “O fato de não haver metas vinculantes não significa que os países em desenvolvimento não tenham nada a fazer.” Ele citou o programa de etanol como uma das iniciativas do governo. Vargas disse ainda que o Brasil está disposto a fazer mais nos fóruns internacionais, “desde que os países que têm a responsabilidade histórica também o façam”.

O ex-secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Virgílio Viana, concorda com as críticas de Joly. “A posição do Itamaraty tem um erro histórico: achar que interessa à soberania nacional ter o direito de desmatar.”

O pior já passou? Volta

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Dionísio Dias Carneiro
18/07/2008

Esta é a pergunta que mais ouço diante das notícias desfavoráveis sobre as perdas de riqueza que estão em andamento na economia mundial, assim como a inflação, que se manifesta como a primeira conseqüência da deterioração da qualidade de gestão econômica brasileira. Infelizmente minha resposta é: não! O leitor em busca de palavras otimistas pode parar por aqui.

De forma semelhante ao tempo meteorológico, o ciclo econômico tornou-se mais previsível. Aumentamos nossa capacidade de armazenar e processar dados, observar eventos em alta freqüência e em longas séries históricas e ficou mais barato e acessível o uso de modelos estatísticos de alta complexidade. Em contraste com a meteorologia, entretanto, as previsões do ciclo econômico ainda precisam ser temperadas por critérios não científicos de julgamento, que qualificam os resultados dos modelos. Diferentes leituras dos dados são uma razão para que haja um comitê de especialistas no National Bureau of Economic Research (NBER, na sigla em inglês) para datar os ciclos americanos, e para que os bancos centrais tenham um colegiado para decidir o que fazer com as taxas de juros.

Tal como a meteorologia, entretanto, enxergar melhor o que está por vir na atmosfera econômica não significa poder evitar os furacões, mas tentar proteger melhor muitos seres humanos das catástrofes econômicas, assim como das intempéries, se soubermos prevê-las melhor. Mas, em ambos os casos, proteger significa, na linguagem econômica, produzir bens públicos, que são bens pelos quais os beneficiários não podem ser instados a pagar integralmente pelo seu uso sem que os que não paguem também o sejam. Alguns desses bens públicos podem ser produzidos por agentes privados, tipicamente em monopólios naturais que requerem regulação estatal, o que significa, na prática, que o Estado “produz” um complemento essencial ao bem. As seguradoras de crédito permitiram aumentar o consumo, mas há um produto conjunto, uma garantia, que implicitamente vem acompanhado de regulamentação estatal destinada a cuidar para que as seguradoras tenham reservas suficientes para enfrentar os maus momentos.

Um fato da vida, porém, é que nem todos os produtos têm boa qualidade e sobrevivem aos testes de estresse da realidade. A regulação financeira, que deveria evitar que o público comprasse gato por lebre, é uma delas. Tipicamente, as regras são testadas em cada fase negativa do ciclo e são modificadas para que não se repitam as catástrofes associadas às crises de crédito.

A evolução da atual crise é preocupante porque há um desapontamento geral com os paradigmas da regulação financeira em vigor. Por isso temo que as reformas, que estão tendo lugar em todo o mundo, constituam retrocessos capazes de provocar danos prolongados ao sistema mundial de intermediação. A mundialização financeira a partir dos anos 90 favoreceu a fase de prosperidade que está no fim. Por problemas de espaço, citarei dois exemplos que estão no epicentro da atual crise: a regulação da securitização de hipotecas e a regulação dos mercados de futuros.

Já não restam dúvidas de que o sistema de financiamento hipotecário americano, montado para evitar a repetição da crise dos anos 30, quebrou na atual crise dos subprimes. As reformas anunciadas pelo secretário do Tesouro dos EUA, Henry Paulson, ao longo da semana, significam mais US$ 5 trilhões na dívida pública americana, estatizando o seguro do crédito imobiliário. Trata-se de um fato da maior relevância para a economia global. Não faltarão defensores do aumento da estatização da intermediação financeira. Em paralelo, generalizam-se as suspeitas em torno dos efeitos danosos dos mercados de futuros, base das inovações financeiras dos últimos 30 anos: países proíbem transações com futuros de commodities e a própria comissão de valores americana anuncia a proibição de vendas a descoberto de ações das empresas-chave do financiamento hipotecário e das corretoras.

Vão ser atingidos, assim, setores fundamentais para a recuperação mundial que produziram importantes bens públicos nos últimos 30 anos, na forma de crédito abundante e barato que generalizou a prosperidade. Os produtos mostraram defeitos sérios no fim da prosperidade e estão sujeitos ao “recall”. Até entendermos o que vai resultar desse “recall”, os modelos usados para prever catástrofes econômicas requerem, mais do que nunca, pilotos experientes. A política econômica também precisa de mais reflexão, menos pirotecnia. Não é tempo para amadores.

*Dionísio Dias Carneiro, economista, é diretor da Galanto Consultoria e do Iepe/CdG

Marcas do individualismo? Volta

Mídia Eletrônica: http://www.opovo.com.br/
Mariana Toniatti
da Redação
18/07/2008

Na maior parte das vezes, não se trata de desinformação. As regras básicas de educação, códigos que costuram as relações com os outros e com a cidade, são conhecidas. Não jogue lixo na rua, não deixe água parada no quintal, não fure fila. Temas de campanha há décadas, assunto batido na mídia, estão no rol do por favor, obrigado, que se aprende desde cedo. Por que então fazer o errado tendo consciência disso? "A questão não é de educação ou de impunidade, é de moral, de ética. Vejo muito egocentrismo. Uma postura de que devo defender o que é meu", diz a psicóloga e professora Terezinha Joca. Em nome disso, justifica-se o próprio erro com o erro dos outros. "Transfiro a responsabilidade para aliviar a culpa". A velha história do faço porque todo mundo faz.

O Estado é um dos bodes expiatórios. É para ele que a maioria transfere o dever de resolver todas as obrigações. "Nosso conceito de cidadania é frágil. Direitos e deveres são confundidos. As obrigações não são só públicas", diz Mara Calvis, coordenadora de políticas ambientais da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam). A maneira como Fortaleza cuida do seu lixo é reflexo disso. Entulhos de construção civil e restos de poda são despejados por carroceiros em terrenos baldios e calçadas. "É baratinho, as pessoas não têm consciência de que estão promovendo a sujeira na cidade", diz Eveline de Sousa Ferreira, presidente da Empresa de Limpeza Urbana (Emlurb).

Pouca gente sabe que, mesmo em caso de entulho, a coleta domiciliar faz o recolhimento. A concessionária de limpeza é obrigada a coletar 100 litros ou 50 quilos de resíduos de cada unidade familiar. No caso de entulho, basta ensacar em embalagem resistente. Se a produção for superior ao limite recolhido, a solução é fracionar. "Colocar três vezes e não pagar por isso. As pessoas não sabem usar a coleta. Jogam na rua e alguém que resolva", lamenta Eveline. Se o cidadão quer se livrar de um sofá velho, tem que contratar uma empresa especializada, não depositá-lo no canteiro central. "Virou moda. Onde tem canteiro central, tem lixo. É irritante. No Centro, 147 garis varrem o dia inteiro. Dois metros adiante, jogam lixo no chão", diz Eveline, que antes de se tornar presidente da Emlurb, foi fiscal por 20 anos.

De tão preocupadas em resolver seu problema, as pessoas por vezes não se dão conta do transtorno que a solução encontrada causa a terceiros ou, pior, não se importam. "A dimensão do privado é tão intensa que a noção do coletivo se perde, enfraquece. Até os argumentos - 'não tinha lugar para estacionar; parei rapidinho'- são referências de seu universo particular", observa a professora Gisele Macedo, psicóloga com doutorado em trânsito. O individualismo provoca uma espécie de isolamento. Arimá Rocha, diretor da Guarda Municipal, diz que as pessoas não se sentem parte da cidade. "Quando alguém danifica o patrimônio público acha que está danificando o patrimônio do outro, de alguém que ele não conhece, de um ser abstrato, que não existe", diz.

Arimá faz questão de frisar que o vandalismo "não vem só do pobre, boa parte é filho da classe média e da elite, que acha que não precisa do espaço público porque tem o shopping". Se é para relacionar falta de educação com classe social, os ricos saem em desvantagem. "O individualismo é mais acirrado com a concentração de renda. As pessoas estão acostumadas a pagar e fazer o mundo funcionar como serviço para elas", diz a psicóloga Gislene. Falta de vontade, valores individualistas, puro descaso. Não existe uma explicação só para a falta de educação. "Mas é consenso que os valores da família e, principalmente, bons exemplos, são determinantes para mudar posturas", diz Terezinha.

Serviço

Ligue 0800 851531 para denunciar o despejo de entulho em local proibido ou para saber que empresas são cadastradas na Emlurb para o recolhimento de resíduos. Um flagrante de entulho sendo jogado em local proibido pode gerar multa de R$ 3 mil.

Laboratórios travam 70 genéricos novos (Portugal) Volta

Fabricantes de medicamentos de marca atrasam a comercialização, invocando violação de patentes

Mídia Eletrônica: http://jn.sapo.pt
IVETE CARNEIRO
17/07/2008

Há medicamentos cuja versão genérica tem autorização para ser vendida em Portugal, mas ainda não o podem fazer. Aguardam a definição de preço porque os laboratórios criadores do fármaco original foram para os tribunais defender patentes. Medicamentos para colesterol e Alzheimer estão impedidos de chegar ao mercado.

É uma espera ilegal aos olhos da legislação europeia. Segundo a Associação Europeia de Genéricos, em Portugal, no ano passado, foram iniciadas 70 acções judiciais envolvendo providências cautelares contra a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), depois de esta outorgar a autorização de introdução no mercado (AIM) a vários genéricos. Acções essas que vão sendo julgadas improcendentes e que só servem para ganhar tempo e garantir por mais uns meses a comercialização do produto original, mais caro, no mínimo, 35% de que uma versão genérica.

Em causa estão algumas das substâncias mais consumidas no nosso país, entre elas a atorvastatina, usada para tratamento do colesterol. Ou o donezepil, que trata alterações das funções cognitivas (como na Doença de Alzheimer).

Trata-se de medicamentos com patentes já antigas, registadas relativamente ao processo de fabrico. Mudando esse processo para a mesma substância, a patente não pode impedir novas comercializações. Ora, há laboratórios que tentam fazer depender a atribuição de AIM (pelo Infarmed, dependente do Ministério da Saúde) da fixação de preço (a cargo da Direcção Geral das Actividades Económicas do Ministério da Economia) e a determinação de comparticipação da verificação da validade de uma patente. E interpõem providências cautelares.

Este tipo de iniciativas é designado como "Patent linkage". Corrente nos EUA, não existe na legislação farmacêutica europeia. Por cá, atribuir uma AIM e fixar um preço e uma comparticipação são actos vistos como questões administrativas, que não dependem, legalmente, da verificação de patentes. Estas estão registadas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial e só após a comercialização de um produto se pode aferir se há violação de patente.

No entanto, em Julho de 2007, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor emitiu um despacho segundo o qual a Direcção Geral das Actividades Económicas só fixaria o preço de genéricos depois de dirimidas no tribunal as providências cautelares contra o Infarmed. Escudando-se no artigo 31 do Código do Preocedimento Adminstrativo, alegava que determinar um preço seria incorrer na facilitação da violação de patentes.

Perante o protesto da indústria de genéricos, corrigiu com um despacho autorizando a fixação de preço após uma análise caso a caso. As providências cautelares têm sido julgadas improcedentes pelos tribunal administrativos, à excepção de uma, interposta em Coimbra, mas ainda há muitos genéricos à espera de decisão.

Os 70 casos postos em tribunal em 2007 são apontados pela Associação Europeia de Genéricos como exemplos de entrave à entrada de genéricos no mercado. E o patent linkage é apenas um desses obstáculos (ver em baixo).

Falhas nos sistemas de verificação de patentes, o facto de vários ministérios terem palavra a dizer quando se trata de medicamentos, e as estratégias usadas para renovar patentes são - além do "patent Linkage" - os maiores obstáculos à introdução de genéricos no mercado.

Um relatório recente da Associação Europeia de Genéricos (EGA) começa por denunciar as falsas patentes. Por exemplo, um fármaco cuja patente está a expirar passa a ser produzido com um excipiente (substâncias que lhe dão forma) diferente: o laboratório argumenta que os efeitos do medicamento mudam e pede nova patente. O sistema, diz a EGA falha no reconhecimento da qualidade da nova patente.

Outra barreira à introdução de genéricos prende-se com o facto de uma patente de processo (as que existiam inicialmente) ser substituída pelo fabricante por uma patente de uso de uma susbtância, ou outra patente qualquer. São as patentes de continuidade, cuja verificação de validade também acaba por ir parar aos tribunais, atrasando a autorização de genéricos.

O uso e abuso do recurso à justiça é precisamente outro entrave, diz a associação, que levanta também o problema de campanhas de 'marketing' que põem em causa a qualidade dos genéricos face aos medicamentos originais.

Ainda esta semana, um estudo norte-americano patrocinado pelo laboratório Pfizer dava conta de que o tratamento do colesterol era mais eficiente com atorvastatina (cujo genérico está bloqueado em tribunal - ver em cima) do que com as sinvastatinas genéricas, que são a substância genérica mais vendida em Portugal.

Direitos Humanos aprova defesa do patrimônio imaterial Volta

Mídia Eletrônica: http://www2.camara.gov.br/
17/07/2008

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou ontem o Projeto de Lei 518/07, apresentado pelos deputados Frank Aguiar (PTB-SP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO), que cria um sistema de proteção para o patrimônio cultural imaterial brasileiro. Fazem parte do patrimônio cultural imaterial as tradições e expressões orais, as festas populares, as técnicas artesanais, a religiosidade, o lazer e a vida social das comunidades, entre outras manifestações.

O relator da proposta, deputado Geraldo Thadeu (PPS-MG), lembrou que, apesar de prevista no artigo 216 da Constituição Federal, a proteção a costumes, línguas e tradições não tem sido efetiva no Brasil. "A proposta tem mérito não apenas por prestar socorro às culturas populares e étnicas do País, mas, também, por consolidar os direitos constitucionais que lhes são garantidos", argumentou.

Reproduções

Os autores lembram que atualmente contata-se a produção em série de cópias de artefatos de populações tradicionais e a exploração econômica de suas tradições. "Músicas, manifestações da cultura oral, danças tradicionais têm sido objeto de apropriação para exploração econômica. Rituais da religiosidade popular sofrem manipulações que os convertem de sagrados em profanos, com o interesse de serem reproduzidos em espetáculos", argumentam os deputados.

Isso acontece, segundo eles, pela ausência de legislação complementar à Constituição. Essa situação não é exclusiva do Brasil e se encontra na pauta de discussões da Unesco e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). "Em um mundo de crescentes interações globais, a proteção e preservação das culturas tradicionais e populares assegura a sobrevivência da diversidade dentro de cada comunidade", afirmam os autores.

Criação coletiva

O projeto define o que é patrimônio cultural imaterial, regula direitos e obrigações relativos à manutenção desse patrimônio e estende a proteção do direito de autor para os grupos e as comunidades que produzem manifestações culturais de natureza imaterial. A idéia é criar um conjunto de normas que compreenda interesses coletivos e comunitários, uma vez que a atual legislação sobre propriedade intelectual protege apenas a criação individual.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Direitos de autor: Artistas reclamam ampliação de prazo de propriedade intelectual a audiovisual (Portugal) Volta

Mídia Eletrônica: http://noticias.sapo.pt/
17/07/2008

Bruxelas, 17 jul (Lusa) - Organizações de artistas europeus exprimiram hoje a sua satisfacção pela proposta da Comissão Europeia para ampliar de 50 para 95 anos os direitos de propriedade intelectual dos intérpretes musicais, mas reclamaram que a medida se estenda também ao audiovisual.

As federações internacionais de actores (FIA), e de Músicos (FIM), bem como a Organização de sociedades de Autores (GIART), classificaram como "muito importante" o texto, que equipara os intérpretes ou executantes das obras musicais aos autores das mesmas.

Não obstante, criticaram numa nota conjunta o facto de os criadores audiovisuais terem sido excluídos desta proposta "de forma total e explícita".

Bruxelas pretende alargar a propriedade intelectual das composições musicais gravadas e das gravações em si mesmas até aos 95 anos, pondo fim ao período de 50 anos actualmente em vigor, e reconhecer os direitos de autor de todos os intérpretes, co-autores e produtores das obras.

No caso das composições em que participaram vários músicos - situação corrente em géneros como a ópera, o jazz, o rock ou o pop-, a Comissão sugere que os direitos de autor expirem 70 anos depois da morte do último autor, quer se trate do letrista ou do compositor da música.

As associações denunciam que esta proposta trata os criadores e intérpretes audiovisuais "como artistas de segunda classe", pelo que instam o Conselho e o Parlamento Europeu a "rever o texto e a incluir todos los âmbitos artísticos".

Exigem ainda a garantia de que todos os criadores possam beneficiar da extensão da sua propriedade intelectual, mesmo quando as editoras discográficas não obtenham receitas equivalentes ao que investiram nas suas obras.

A medida tinha sido incluída no projecto inicial, mas, segundo as associações, foi retirada da proposta definitiva.

RMM.

Lusa/FIM

Seminário alerta para a importância do registo de marcas, patentes e propriedade intelectual Volta

Mídia Eletrônica: http://www.gazetacaldas.com
17/07/2008

A Associação Industrial da Região do Oeste (AIRO) realizou no dia 8 de Julho, no CCC, um seminário sobre o “Registo de Marcas, Patentes e Propriedade Intelectual”. A iniciativa teve como objectivo explicar aos presentes os processos para a constituição de uma marca que transmita uma mensagem de confiança e eficácia.

Numa época em que a inovação é a palavra chave para o sucesso de um produto, empresa ou serviço, o registo da patente torna-se indispensável para a  preservação da ideia por parte do seu autor.

Neste campo cabe ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial o exame das entradas de pedidos do registo da patente, sendo que depois de aprovadas estas ficam protegidas por 20 anos. O processo de registo da marca tem a duração de quatro meses.

Carlos Madureira, advogado da Sociedade Portuguesa de Autores, informou que o registo do direito de autor pode ser adquirido independentemente de qualquer fomalidade, com excepção de títulos de obra não publicadas ou títulos de jornais ou outras publicações periódicas.

O advogado alertou para a importância deste registo de forma a garantir a titularidade do direito sobre a obra e o facto de facilitar a prova da paternidade desta em caso de eventual conflito futuro.

A iniciativa, que contou com a presença de cerca de 60 participantes, abordou também a protecção das marcas na internet, representada pela Associação de Comércio Electrónico de Portugal (ACEP). Gonçalo Carvalhinhos, secretário-geral da Associação, alertou para o aumento do número de compras pela Internet através do uso de cartões. Daí que seja importante o reforço da segurança.

Um estudo da ACEP estima que em 2001 existiam 2,5 milhões de pessoas singulares a comprarem online, enquanto que pessoas colectivas serão 160 mil. Em 2001 os números para as pessoas singulares eram de 176 mil e de pessoas colectivas 14 mil, o que representa um aumento, neste caso, de 41%.

Esta associação tem cerca de 100 associados que pretendem através desta entidade usufruir de um programa de acreditação do comércio electrónico que se baseia no aumento da confiança das empresas e consumidores.

De entre os procedimentos mais importantes, Gonçalo Carvalhinho salientou que é indispensável que os dententores de um website garantam que a informação é da sua responsabilidade, para além de terem de possuir uma autorização de utilização por parte do titular de informação que coincida com marcas, nomes, rótulos ou empresas e serviços.

O seminário terminou com um debate, do qual saiu a ideia de que o primeiro passo para a confiança do consumidor e o desenvolvimento da sociedade assenta no registo de marcas, patentes e propriedade intelectual.

Fundect assina convênio com INPI e UFMS para capacitação Volta

Mídia Eletrônica: http://www.msnoticias.com.br/
17/07/2008

A Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundect) assina convênio com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) no próximo dia 7 de agosto, em Campo Grande, para capacitação em propriedade intelectual e gestão da inovação e ainda estruturação do NIT (Núcleo de Inovação Tecnológica). O convênio será assinado durante a abertura do 3º Seminário de Propriedade Intelectual do MS, que acontece até o dia 8 de agosto no auditório do Sebrae/MS.

Segundo Fábio Edir Costa, diretor-presidente da Fundect, o papel do estado é articular as organizações para realização de cursos, capacitações e treinamentos. A UFMS irá fornecer o espaço físico para instalação do NIT e o INPI vai investir com pessoal e equipamentos.

O seminário tem como objetivo difundir os conhecimentos de propriedade intelectual, proteção do conhecimento e inovação tecnológica para o meio acadêmico e empresarial de MS. As inscrições para participar do evento são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.propp.ufms.br

Entre os temas das palestras estão “Propriedade Intelectual na Micro e Pequena Empresa”, “Propriedade Intelectual no Agronegócio” e “Apresentação de Experiências de Empresas com Propriedade Industrial”. Mais informações pelos telefones: 3345-7188 e 3345-7793.