Sexta-feira, 04 de julho de 2008.
Comentários, dúvidas e sugestões:
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1. Instituições, inovações e desenvolvimento
2. Países fazem lobby na Europa a favor do etanol
3. UE diz que espera mais do G20 na OMC
4. Brasil quer triplicar vendas para China
5. Amazônia no redemunho
6. O espetacular declínio da desnutrição
7. Energia para o futuro
8. Governo diverge sobre concessão de patente de 2  uso
9. Audiência debate registro de marcas e inovação tecnológica
10. Lei de Licitações barra inovação, dizem debatedores
11. Para deputada Rita Camata, audiência pública não esgotou debate sobre patente
12. Abia apóia projeto que altera lei de patentes e sugere mais modificações. Ativistas também são a favor de mudanças.

Instituições, inovações e desenvolvimento Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Rodrigo L. Medeiros
04/07/2008

Todas as sociedades vivem embates internos parecidos com os descritos por José Ingenieros em "O homem medíocre", cuja primeira edição data de 1913. Ingenieros analisa como duas forças se chocam nas sociedades e definem os rumos da sua evolução. Idealismo e mediocridade são essas forças. 

Os idealistas podem ser divididos em dois grupos: românticos (paixão) e estóicos (virtude). A maturidade e o acúmulo de experiências são caminhos que levam os românticos ao estágio dos estóicos. Medíocres são pessoas sem ideais. Possuem idéias que se baseiam no senso comum; são intransigentes e rejeitam o bom senso. 

Ingenieros argumenta ser a mediocracia perigosa para as sociedades, pois ela trava os respectivos avanços institucionais. Uma das faces do projeto mediocrático no Brasil é a seguinte: "O custo da mão-de-obra é caro neste país e, por isso, não se tem competitividade global". 

Não é preciso muito esforço para se demonstrar que os custos do fator trabalho nos EUA, na União Européia e no Japão, por exemplo, são mais elevados do que os praticados no Brasil. O trabalho é apenas um dos três fatores de produção concebidos pelos economistas clássicos. O nó górdio do processo evolucionário das organizações está na busca pelo desenvolvimento de sistemas produtivos mais eficientes (grau de utilização dos fatores de produção) e eficazes (alcance dos objetivos a partir da utilização dos fatores de produção). O enorme giro da mão-de-obra nas empresas traduz a opção tardia pela internalização do fordismo no Brasil. De 1980 a 2005, houve perdas de 20% do poder aquisitivo dos trabalhadores, ao passo que a produtividade permaneceu estagnada. 

Quem acredita que os países democráticos mais desenvolvidos aceitariam passivamente conviver com taxas de precarização das relações de trabalho, desemprego mais subemprego, que girassem em torno de 50% para a sua população economicamente ativa? O argumento simplório de que em todo lugar do mundo é assim não se sustenta como um fato. 

Após a Segunda Guerra, o Japão era um país derrotado. Duas bombas atômicas haviam destruído vidas e deixado marcas profundas de humilhação. No início da década de 1950, grupos de engenheiros e técnicos da Toyota viajaram para os EUA com o intuito de observar como se poderia ser competitivo na fabricação do automóvel. O jogo já era global naquele tempo. Eles visitaram as instalações da Ford e perceberam que não teriam condições de adotar ortodoxamente tal paradigma de organização da produção. As condições de contorno japonesas - demografia, território, cultura empresarial, instituições - diferenciavam-se do caso norte-americano. 

Países desenvolvidos realizam políticas industriais com muita eficácia por meio de seus sistemas de inovação

Não havia espaço para desperdícios no Japão do pós-guerra e os trabalhadores não aceitavam ser tratados como custos variáveis. A força de ocupação norte-americana, por sua vez, temendo o avanço das idéias comunistas, apoiou as reivindicações dos trabalhadores. O jeito era repensar os sistemas japoneses de produção e organização industrial. As idéias de Shewhart, Deming e Juran, formuladores das bases teóricas do Gerenciamento da Qualidade Total, seriam úteis para o novo momento. Edith Penrose e Joseph Schumpeter também foram influências importantes. 

Combinando automação de baixo custo com trabalhador multifuncional, o sistema Toyota de produção revolucionou a forma de se produzir bens e serviços mundo afora. Variações desse sistema difundiram-se pelo globo e alargaram o escopo de estudo da gestão estratégica das organizações. Teóricos internacionalmente renomados reconhecem serem múltiplas as perspectivas do pensamento estratégico. 

Para o Século XXI, a redução dos ciclos de vida dos produtos desafia os sistemas tradicionais de gestão e planejamento organizacional. O VCR, por exemplo, demorou 20 anos para que seu preço médio caísse de $ 400,00 para $ 45,00 na Grã-Bretanha, enquanto o DVD levou apenas cinco anos para cair na mesma proporção. A competição pela inovação e pelo tempo já é uma realidade. 

O Brasil atravessa um momento de grandes desafios. Administrado a partir de uma perspectiva ortodoxa, o Banco Central do Brasil (BCB) aponta para um viés de alta na taxa básica de juros para o final de 2008, ao passo que o governo do presidente Lula apresentou recentemente uma política industrial compensatória. Países retardatários necessitam articular políticas industriais, comerciais e tecnológicas ativas. Os países mais desenvolvidos as realizam com muita eficácia por meio dos seus respectivos sistemas nacionais de inovação. Para se ter apenas uma rápida dimensão dessa questão, basta mencionar que os Estados Unidos, a União Européia e o Japão respondem por 68,80% dos gastos globais em pesquisa e desenvolvimento. No caso dos EUA, pode-se afirmar que o complexo militar-industrial carrega grande parte dos gastos nacionais em pesquisa e desenvolvimento (P&D). 

As políticas de juros altos e câmbio valorizado, em um contexto global de taxas básicas de juros de um dígito, certamente não contribuem para o crescimento sustentado do Brasil. O controle eficaz da inflação demanda uma adequada regulação de monopólios, duopólios e oligopólios. Áreas que estão fora da intervenção direta de um banco central. 

*Rodrigo L. Medeiros é membro da Cátedra e Rede Unesco-Unu de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável (REGGEN). E-mail: medrodrigo@gmail.com

Países fazem lobby na Europa a favor do etanol Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Assis Moreira
04/07/2008

Os quatro países em desenvolvimento com maior potencial para exportar biocombustíveis - Brasil, Argentina, Malásia e Indonésia - aceleraram tentativas para influenciar votações no Parlamento Europeu sobre o futuro do carburante verde, marcadas para as próximas duas semanas. 

Os deputados examinam duas diretivas - a de Energias Renováveis e outra sobre Qualidade de Carburantes - , centrais para o desenvolvimento da política européia para o biocombustível e para o projeto brasileiro de fazer do etanol uma commodity global. 
Em carta a mais de 200 parlamentares, os quatro países - mais África do Sul, Moçambique e Malaui - pedem para os parlamentares europeus confirmarem a meta obrigatória de 10% de biocombustível no setor de transportes na Europa até 2020. Argumentam que se trata do "melhor incentivo possível" para a produção de etanol e biodiesel e consideram que a meta pode ser alcançada em "bases sustentáveis", combinando produção doméstica e importações. 

A iniciativa vai na direção oposta da de oito multinacionais de bebidas e alimentação - Nestlé, Unilever, Kellog"s, Danone, Cadbury, Mars, Heineken e Pepsi - , que pediu aos 27 governos do bloco para "desistir" da meta, pois ela podia "erodir" a competitividade da indústria alimentícia européia. 

Uma campanha violenta quase descarrilou o objetivo obrigatório de 10%. A situação mudou, segundo analista em Bruxelas. A discussão no Parlamento Europeu pode até propor meta menor, por volta de 8%, mas obrigatória. 

Com a meta, vem a exigência de critérios de sustentabilidade do etanol e do biodiesel, já chamada de armadilha ecológica. 

Na carta, o Brasil e os outros países defendem que o esquema de critério de sustentabilidade deve ser "cientificamente robusto, funcional e não discriminatório", para não penalizar países ricos em biodiversidade com "restrições amplas e injustificáveis sobre o uso sustentável de seus territórios". Pedem a aplicação do principio de equivalência para cumprirem com os critérios, reconhecendo diferentes ambientais e produções. 

A preocupação é forte sobre uma proposta envolvendo o efeito indireto do biocombustível por mudanças no uso da terra. A idéia é de que a produção de etanol no nordeste brasileiro, por exemplo, escasseia a terra na região para produzir alimentos e leva agricultores a partirem e desmatarem a Amazônia. Dessa forma, o cálculo da eficiência ambiental do etanol importado do Brasil teria que incluir o volume de emissões de gases de efeito estufa no desmatamento da Amazônia, mesmo se não foi para produzir biocombustível. Se esse critério for aceito, o etanol brasileiro não atenderá às exigências de redução dos gases na comparação com a gasolina. 

Os países defendem também a adoção de um único esquema de critério de sustentabilidade. Argumentam que a adoção de diferentes critérios criariam incertezas legais e mais dificuldades para os produtores cumprirem com as exigências, sobretudo pequenas e médias empresas.

UE diz que espera mais do G20 na OMC Volta

Mídia Impressa: Gazeta Mercantil
04/07/2008

Negociadores de cerca de 30 países se reunirão na semana de 21 de julho, em Genebra, para apresentarem propostas para abertura do setor de serviços no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). A reunião ocorre durante o encontro ministerial de países membros da instituição (por volta de 30 deles), convocado pelo diretor geral da OMC, Pascal Lamy, com o objetivo de se chegar a um acordo que finalize as negociações da Rodada Doha.

A rodada corre sob a pressão das eleições nos Estados Unidos em novembro, que podem paralisar as discussões multilaterais neste ano e no próximo. E, em 2009, haverá um outro obstáculo: a troca de comissários da União Européia (UE) - um deles, o de Comércio.

Peter Power, porta-voz do comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson, disse ontem que o bloco espera por melhores ofertas de países em desenvolvimento, incluindo o Brasil, na área de serviços e indústria. A primeira é a que está com as discussões mais atrasadas.

Do Brasil, os europeus querem abertura em alguns segmentos e compromisso sobre regras de investimento em segmentos nos quais empresas de fora já atuam com forca no País, caso do sistema financeiro. O problema é que embora já estejam no mercado brasileiro, não há compromisso internacional do País de manter as regras já existentes. Ou seja, o objetivo é evitar que as regras mudem noite para o dia. "Essa reunião (de serviços) é necessária para saber para onde vamos (na rodada)."
Agricultura não é mais um problema entre os europeus e o G20 - grupo de países em desenvolvimento liderados pelo Brasil e que pedem liberalização agrícola, diz Power. Nessa área, o problema agora são os EUA, repetem tanto funcionários da UE como agricultores do bloco, representados pela Copa-Cogeca.

Isso porque Washington ainda não apresentou oficialmente uma proposta de corte de subsídios que agrade seus interlocutores. No setor industrial, que avançou menos nas negociações que o de agricultura, porém mais que o de serviços, segundo o porta-voz, um dos pontos de descontentamento dos europeus com o Mercosul é que Bruxelas é contra todo um segmento ser colocado como produto sensível. Isso poderia dificultar, por exemplo, exportações européias de carros. O bloco sul-americano apóia a concentração da proteção.

A negociação sobre o setor agrícola é a que mais interessa ao Brasil na rodada e foi a que mais tomou tempo dos negociadores desde seu lançamento, em novembro de 2001. O motivo de tanto empenho foi a pressão dos países em desenvolvimento, porque nos 60 anos do sistema Gatt/OMC, esse foi o setor mais discriminalizado e só entrou na agenda de negociações na penúltima rodada, a Uruguai, que durou de 1986 a 1994. Mesmo assim, o resultado da Uruguai é reconhecido até por países desenvolvidos e pela OMC como aquém do obtido no setor industrial.

Porém, é ferrenha a pressão sobre Mandelson vinda de membros da UE protecionistas em agricultura. O presidente da Franca, Nicolas Sarkozy, tem publicamente dito que o comissário está oferecendo concessões demais na OMC, e estremeceu a relação entre a comissária e a França. Chegou a culpá-lo, em parte, pela recente não aprovação do Tratado de Lisboa da UE pelos irlandeses. O tratado deveria entrar em vigor em janeiro de 2009. Essa discussão dá uma dimensão da incerteza na Europa sobre a negociação (de Doha). A Europa, disse o porta-voz, quer terminar a negociação, mas seu raciocínio é o mesmo que faz o chanceler Celso Amorim: o acordo tem que ser equilibrado, mesmo considerando que as concessões serão maiores a países em desenvolvimento. "O comissário (Mandelson) precisa voltar de Genebra para Bruxelas com algo em troca (nas áreas industrial e de serviços)."

A UE oferece em agricultura corte médio de 54% em suas tarifas, que chegam a patamares exorbitantes de cerca de 170%, por exemplo, para certas carnes. Mas isso não significa muita abertura em áreas de interesse do Brasil para exportação. Carne bovina, por exemplo, estará protegida na lista de itens sensíveis dos europeus. A UE permitira a importação de apenas 4% de seu consumo interno sob uma tarifa reduzida de 23%. O resto entra com a tarifa astronômica. Também propõe redução de mais de 70% nos subsídios que distorcem o comércio.

Ocorre que, segundo críticos, o bloco quer colocar mais dinheiro na sua política rural de desenvolvimento, que também pode ser, na pratica, distorcida - Power diz que não é. Os países da OMC já decidiram que subsídios à exportação serão eliminados ate 2013, e isso inclui a UE."Estamos em um das fases mais difíceis da longa, longa saga da Rodada Doha", afirma Power. Tanto que é intensa a correria nos bastidores da negociação, com contatos freqüentes inclusive entre os negociadores de mais alta patente, como Mandelson, Amorim e a Representante de Comércio dos EUA, Susan Schwab. O diretor geral da OMC, Pascal Lamy, convocou a reunião ministerial que começa no dia 21 de julho por achar que há mais de 50% de chance de um acordo.

Brasil quer triplicar vendas para China Volta

Mídia Impressa: Gazeta Mercantil
04/07/2008

Com o objetivo de triplicar as exportações para a China até 2010, para US$ 30 bilhões, o governo brasileiro anunciou ontem uma agenda positiva que propõe incrementar a corrente de comércio entre os dois países. Porém, ainda não há expectativa de se reverter o déficit do Brasil com aquele País. Além de ampliar os embarques, o governo brasileiro quer aumentar os investimentos diretos da China no País, inclusive em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em projetos de rodovias e ferrovias.

Intitulado "Agenda China - ações positivas para as relações econômico-comerciais sino-brasileiras", o plano contém 91 páginas e listou 619 produtos prioritários que têm o potencial de serem vendidos aos chineses em curto e médio prazos", disse o secretário do Ministério de Comércio Exterior, Welber Barral, durante a cerimônia de lançamento, na sede Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na prática, os 619 produtos representam 67% de todos os itens importados pelos chineses no ano passado, cuja listagem totalizou 5,6 mil produtos. Entre eles destacam-se petróleo e derivados, materiais eletrônicos, produtos farmacêuticos, têxteis, produtos de limpeza, carnes de aves e suínas, calçados, farinha para ração animal e papel e celulose.

Barral informou que a meta de se chegar aos US$ 30 bilhões é factível, uma vez que nos últimos 12 meses, até junho, as exportações do Brasil para China totalizam US$ 15 bilhões. No ano passado, o valor foi de cerca de US$ 10 bilhões. "A expectativa é de que a participação do Brasil no mercado internacional chegue a 1,25% até 2010", disse.

O secretário afirmou que o governo está preocupado com a perda de participação do Brasil, para a China, em diversos mercados, entre os quais a Argentina e os Estados Unidos, conforme o "Observatório China" documento que a CNI divulgará na próxima semana. Além disso, no primeiro semestre deste ano o Brasil apresentou déficit de US$ 1,5 bilhão em relação a igual período do ano passado no comércio com o país asiático.

Amazônia no redemunho Volta

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Washington Novaes
04/07/2008

Num planeta assustado com mudanças climáticas, é inevitável que a Amazônia não escape do noticiário de cada dia, tal a sua importância tanto para as condições no mundo como para o clima no País. É inquietante, assim, ouvir do novo ministro do Meio Ambiente que o desmatamento nesse bioma ficará entre 14 mil e 15 mil km2 em um ano (crescimento de mais de 20% sobre a taxa anterior). Ou que poderá chegar a 20 mil km2, segundo estudo do Imazon. Um terceiro levantamento, da Amigos da Terra, diz que em 2007 os bovinos abatidos na Amazônia Legal ultrapassaram 10 milhões de cabeças, quase metade do total nacional abatido e 46% mais que em 2004. De lá para cá, o crescimento do rebanho na região responde pela quase totalidade do que ocorreu no País - e por isso não levará tempo para ser questionado, já que cada bovino emite (Embrapa Meio Ambiente) 58 quilos de metano por ano, ou cerca de 12 milhões de toneladas anuais em todo o rebanho (equivalentes a cerca de 250 milhões de toneladas anuais de carbono).

Em Rondônia, diz o Grupo de Trabalho Amazônico, o desmatamento (9 milhões de hectares) já supera um terço da área total do Estado. Boa parte disso, ilegalmente, ou em "terra de ninguém", como afirma o Incra, já que 14,6% da área amazônica está em mãos de "posseiros ou grileiros". São no total 710,2 mil km2 (duas Alemanhas ou Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo juntos). Só no Pará, 288,6 mil km2 (23% do Estado).

A cada estatística, um sobressalto. Diz o Serviço Florestal Brasileiro que 29,3 milhões de hectares de florestas públicas não têm nenhuma destinação, não estão em áreas de conservação ou indígenas. E, de novo segundo o Imazon, 45% da floresta está sob alguma forma de pressão humana, incluindo desmatamentos ilegais, influência urbana, assentamentos rurais (regulares ou não), áreas de garimpo e queimadas. Não há organização que coordene as ações do governo federal na região amazônica, assevera o Tribunal de Contas da União (Amazônia Org., 14/6): "Faltam estruturas e diálogo entre os órgãos." Falta dinheiro também. Os gastos federais na Amazônia, segundo o IBGE, estão em 0,4% das despesas totais, inferiores a R$ 3 bilhões (Estado, 5/6), que podem ser comparados, por exemplo, com as despesas anuais em juros (em torno de R$ 170 bilhões/ano).

Anuncia o ministro do Meio Ambiente que em 2009 estará concluído o zoneamento ecológico/econômico da Amazônia, que definirá em que áreas podem ou não podem localizar-se atividades econômicas. E o ministro da Agricultura diz que será "total" a restrição à cana-de-açúcar na área. Segundo ele, já foram identificados 50 milhões de hectares de "áreas aptas" para essa expansão. Espera-se que não seja à custa de mais desmatamento em áreas de Cerrado, pois esse bioma já está perdendo 22 mil km2 por ano e tem 800 mil km2 desmatados. Mas fica um alerta no ar: diz o ministro Mangabeira Unger que onde houver zoneamento a área de reserva obrigatória em floresta poderá cair dos 80% em vigor para 50% (Estado, 18/6).

Outro alerta vem de informação do Ministério do Meio Ambiente (MMA): os proprietários que desejem financiamentos de bancos oficiais e privados - e que a partir desta semana precisariam provar a legalidade de sua ocupação e atividade - não precisarão "mostrar toda a titulação, apenas pedir a legalização" (Estado, 30/6). Até aqui, só cuidaram do recadastramento 3 mil de 15 mil médias e grandes propriedades nos 36 municípios que mais desmataram. Ao mesmo tempo, diz o ministro, o Ibama prepara "um pacote de medidas para simplificar o licenciamento de obras de infra-estrutura", porque se pretende reduzir à metade o tempo para licenciamentos. Resta torcer para que não se trate de um facilitário, já que, segundo o superintendente do Ibama, "metade dos estudos de impacto ambiental submetidos ao órgão não passariam por uma banca de mestrado".

São bem-vindos, certamente, os acordos com exportadores de soja e de madeira, para que não comprem produtos provenientes de áreas desmatadas (os Estados Unidos, por exemplo, já proibiram a importação das madeiras nessas condições). Mas é inexplicável que o MMA siga em seus planos de concessão de florestas públicas para "manejo sustentável" durante 40 anos (renováveis) por empresas privadas, quando continuam sem resposta todas as questões sobre as vulnerabilidades e até temeridade desse caminho para a biodiversidade, levantadas por cientistas conceituados. A elas se soma agora um estudo da Embrapa mostrando que a maçaranduba (madeira amazônica), quando abatida, precisa de 140 anos para ver recuperada a área, e não 30 anos, como prevêem os planos de manejo para o retorno da retirada de madeira a um trecho explorado. Na mata atlântica, diz a Biological Conservation, a recomposição da biodiversidade numa área "manejada" precisa de 100 a 300 anos.

Da mesma forma, causa estranheza o novo ministro dizer que, embora tenha posição pessoal contra a implantação da usina nuclear de Angra 3 e outras (por considerar sua energia cara e insegura, além da falta de destinação para o lixo nuclear), dará seguimento ao projeto do governo de avançar por esse caminho, ainda que o MMA tenha votado contra (e sido derrotado) na gestão anterior à sua. Da mesma forma, o ministro de Minas e Energia anunciar - sem reparos do MMA - que a Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, estará licenciada em 2009, quando seu estudo de impacto não foi sequer examinado pelo Ibama. Repete-se aí o caso do projeto de transposição do Rio São Francisco, aprovado em entrevistas pela ministra anterior, antes de examinado por um órgão a ela subordinado.

Fica a pergunta: e quando o Ministério do Meio Ambiente discutirá com a sociedade a matriz energética brasileira, a possibilidade de reduzir o consumo e a necessidade real de novas usinas?

O espetacular declínio da desnutrição Volta

Mídia Impressa: O Globo
Carlos Augusto Monteiro
04/07/2008

Estudiosos e cientistas, com razão, relatam suas descobertas em textos sóbrios, evitando o emprego de adjetivos e superlativos, particularmente nos títulos dos artigos que assinam. Embora assim deva ser, exceções por vezes se impõem. Este é caso dos achados sobre o estado nutricional das crianças brasileiras revelados pela Pesquisa Nacional sobre Demografia e Saúde (PNDS). Essa pesquisa, realizada entre novembro de 2006 e maio de 2007 em uma amostra probabilística de todos os domicílios brasileiros, foi conduzida por um consórcio de instituições acadêmicas coordenado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento.

Antes de tudo, deve-se dizer que a desnutrição nos primeiros anos de vida é um dos maiores problemas de saúde enfrentados por países em desenvolvimento. Há evidências exaustivas de que a ocorrência de desnutrição na infância determina maior mortalidade, excesso de doenças infecciosas, comprometimento do crescimento linear, prejuízo para o desenvolvimento psicomotor, menor aproveitamento escolar e menor capacidade produtiva na idade adulta.

Enumeramos a seguir os achados mais expressivos de análises realizadas com base na PNDS 2006 e em inquérito comparável realizado em 1996: 1) a exposição das crianças brasileiras a formas agudas de desnutrição (déficit de peso para altura) tornou-se virtualmente nula em todo o país, incluindo a Região Nordeste e os estratos das famílias de menor renda, onde o problema ainda alcançava dimensões relevantes em meados da década de 90; 2) a prevalência de formas crônicas de desnutrição (déficit de altura para idade), de mais difícil controle, foi reduzida em cerca de 50% entre 1996 e 2006 (de 13% para 7%), com perspectivas de virtual controle em mais dez anos; 3) a desnutrição infantil crônica declinou de modo espetacular na Região Nordeste (de 22% para 6%), eliminando toda a tradicional diferença existente entre essa região e o Centro-Sul do país (o declínio menos intenso na Região Norte faz dessa região, no momento, a única ainda a ostentar prevalências de desnutrição típicas de países em desenvolvimento); 4) o declínio particularmente intenso da desnutrição nos estratos de menor renda reduziu em 70% a desigualdade existente nos anos 90 entre o quinto mais pobre e o quinto mais rico das crianças brasileiras; 5) a prevalência atual de desnutrição infantil no Brasil é uma das mais baixas no mundo em desenvolvimento, sendo cerca de 50% inferior à estimada para países com semelhante nível de desenvolvimento econômico - no México, por exemplo, no mesmo ano de 2006, o risco de desnutrição infantil foi mais de duas vezes superior ao encontrado no Brasil.

Modelagens estatísticas relativamente complexas para serem explicadas em detalhe neste espaço, realizadas a partir do conjunto de informações fornecido pelos inquéritos de 1996 e 2006, identificam quatro fatores que justificam a maior parte do declínio da desnutrição infantil no período: o aumento da escolaridade das mães, em particular a duplicação da proporção daquelas que cursaram pelo menos o ensino fundamental completo (de 32% para 60%), o crescimento do poder aquisitivo dos estratos mais pobres (com migração substancial da classe E para as classes D e C de consumo), a expansão da assistência pré-natal e ao parto e a ampliação das redes públicas de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Em síntese, as causas para a trajetória especialmente favorável do estado nutricional das crianças brasileiras no último decênio parecem residir no aumento da cobertura de serviços públicos essenciais e no aumento da renda familiar, ambos beneficiando em particular as regiões e as famílias mais pobres do país. É importante reconhecer que a melhoria no perfil de escolaridade das mães responde à expansão do acesso de jovens ao ensino fundamental ocorrida há 10 ou 20 anos. Já as melhorias na assistência à saúde materno-infantil e no saneamento básico representam ampliações contínuas do acesso a esses serviços havidas ao longo do período 1996-2006. Por outro lado, o crescimento expressivo do poder aquisitivo dos mais pobres é de ocorrência mais recente, decorrendo do reaquecimento da economia, da redução do desemprego e de políticas dirigidas para o aumento da renda dos mais pobres, em particular a elevação do salário mínimo e a expansão e intensificação dos programas de transferência de renda.

De qualquer sorte, e mais importante: a superação definitiva do flagelo da desnutrição infantil, vislumbrada no último decênio, dependerá tanto da manutenção do crescimento econômico e das políticas de redistribuição de renda quanto de investimentos na universalização, ainda não completada, do acesso de todas as famílias brasileiras a educação, saúde e saneamento.

*CARLOS AUGUSTO MONTEIRO é médico e professor do Departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo.

Energia para o futuro Volta

Mídia Eletrônica: http://www.agencia.fapesp.br
04/08/2008

Agência FAPESP – A FAPESP lançou nesta quinta-feira (3/7), durante workshop realizado em sua sede, o Programa FAPESP de Pesquisa em Bioenergia (BIOEN), que tem o objetivo de apoiar a pesquisa relacionada a biocombustíveis, com a colaboração de universidades e empresas, de modo a promover o avanço do conhecimento e aplicações baseadas especialmente em etanol de cana-de-açúcar.

Foram anunciadas quatro chamadas de propostas, com valor total de R$ 73 milhões. O programa financiará projetos de pesquisa com cinco abordagens: melhoramento de cultivares para produção de biomassa com foco em cana-de-açúcar; processo de fabricação de biocombustíveis; pesquisa sobre impactos socioeconômicos, ambientais e uso da terra; biorrefinarias e alcoolquímica; e aplicações do etanol para motores automotivos. As chamadas de propostas foram voltadas para os três primeiros temas.

A primeira chamada se refere a propostas de pesquisa para Projetos Temáticos no âmbito de convênio entre a FAPESP e o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) por meio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que tem como objeto implementar o Programa de Apoio a Núcleos de Excelência (Pronex) no Estado de São Paulo.

A segunda chamada é voltada a propostas para Auxílio a Pesquisa e Programa Jovens Pesquisadores em Centros Emergentes, modalidades de apoio da FAPESP. A terceira é para propostas de pesquisa sobre processos industriais para a fabricação de etanol de cana-de-açúcar, publicada no âmbito de convênio vigente entre a Fundação e a Dedini.
A quarta chamada, resultado de novo convênio com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), é para seleção de projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativos no campo das ciências agronômicas, das ciências da vida, exatas e engenharias e intercâmbio de pesquisadores e estudantes.

Segundo Carlos Henrique de Brito Cruz, diretor científico da FAPESP, o conjunto de seleções públicas se articula com duas outras chamadas encerradas, resultantes de convênios com a Braskem e com a Oxiteno e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), lançadas respectivamente em fevereiro de 2008 e novembro de 2006.

“A idéia é estimular a interação entre todas essas iniciativas, de modo a mobilizar a comunidade de pesquisa em São Paulo a fim de enfrentar os principais desafios da bioenergia, como o aumento da produtividade, processos industriais, alcoolquímica, motores e impactos sociais, econômicos e ambientais”, disse Brito Cruz.

O diretor científico destacou que o Estado de São Paulo é o segundo maior produtor de etanol no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, e, para manter essa liderança, não pode parar de pesquisar.

“O programa se sustenta sobre uma sólida base de pesquisas desenvolvidas na área há quase dez anos. Essa posição de liderança científica, no entanto, não permanece por si só: é preciso continuar avançando. O Brasil não está acostumado a ser um dos melhores do mundo quando o assunto é ciência e tecnologia. Mas em bioenergia nós estamos na liderança e precisamos ter uma atitude diferenciada”, afirmou.

Para Celso Lafer, presidente da FAPESP, ao investir em pesquisa científica e tecnológica na área de bioenergia, o BIOEN responde não apenas à necessidade de aprofundamento do conhecimento e da manutenção da presença competitiva do país no cenário internacional, mas também a interesses estratégicos do ponto de vista diplomático.

“O Brasil tem feito esforços no sentido de argumentar em defesa do etanol nacional, afirmando sua sustentabilidade ambiental e social. Só teremos condições de sustentar essa articulação diplomática se ela vier acompanhada de um conhecimento sólido, com publicações de abrangência internacional, legitimando nossa posição”, disse.

Alberto Goldman, vice-governador de São Paulo e secretário do Desenvolvimento, ressaltou que os desafios ligados à capacidade competitiva brasileira na área de bioenergia só poderão ser enfrentados com o aprofundamento do conhecimento.

“O BIOEN consolida uma colaboração importante entre a comunidade científica, o governo federal, os governos estaduais e o setor privado. Hoje, o que menos falta para o setor público são recursos, mas falta capacidade de gestão. Esse esforço de convergência é importante para superar essa limitação. Sabemos que isso está sendo feito quando vemos FAPESP, Fapemig, CNPq e o setor privado trabalhando juntos”, disse.

Marco Antonio Zago, presidente do CNPq, destacou a importância, para a agenda nacional, dos temas para os quais são voltadas as chamadas. “Mais importante ainda é poder anunciar a cooperação entre as duas maiores agências de fomento à ciência do país. Não é uma tarefa trivial unir os esforços de duas instituições que têm seus procedimentos particulares. Mas foi um esforço que certamente será recompensado, garantindo projetos relevantes para o Brasil no campo da bioenergia”, afirmou.

 
Parcerias valiosas

A chamada de propostas do convênio FAPESP-MCT/CNPq-Pronex terá valor total de R$ 38 milhões, sendo R$ 19 milhões da FAPESP e R$ 19 milhões do CNPq. A chamada busca projetos de pesquisa acadêmica básica e aplicada em produção de biomassa (especialmente cana-de-açúcar), seu processamento para produção de biocombustíveis, e impactos sociais, econômicos e ambientais dos biocombustíveis.

Os recursos da FAPESP serão voltados para custeio dos projetos temáticos e bolsas de iniciação científica e pós-doutorado, enquanto o investimento federal financiará, além dos projetos, bolsas de mestrado e doutorado.
Um primeiro bloco de R$ 28 milhões será destinado a projetos enviados até 1º de setembro. Outros R$ 10 milhões irão para projetos com limite de envio em 10 de novembro.
A FAPESP investirá mais R$ 10 milhões em projetos que poderão ser submetidos como Auxílios a Pesquisa ou no âmbito do Programa Apoio a Jovens Pesquisadores.

José Luiz Olivério, presidente de Tecnologia e Desenvolvimento da Dedini, salientou a importância do convênio com a Fundação. “Nos últimos anos o Brasil melhorou incessantemente a eficiência da transformação de cana-de-açúcar em etanol com base no caldo. Mas o maior potencial não estava no caldo e sim em componentes como o bagaço. Temos perseguido isso e acreditamos que as chamadas vão trazer grandes avanços”, disse.

Na chamada do convênio FAPESP-Dedini serão oferecidos R$ 20 milhões para projetos cooperativos entre pesquisadores da empresa e de universidades ou instituições de pesquisa paulistas, nos moldes do Programa Pesquisa em Parceria para Inovação tecnológica (PITE).

Os projetos selecionados serão apoiados em instituições de ensino superior e pesquisa no Estado de São Paulo. Ao longo dos próximos cinco anos o convênio investirá R$ 100 milhões, divididos em partes iguais entre os parceiros.

Alberto Duque Portugal, secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado de Minas Gerais, afirmou que o governo mineiro está determinado a investir em ciência e tecnologia, especialmente na área de energia.

“Minas Gerais tem 10% da população brasileira, mas utiliza 14% da energia do país, por isso trata-se de uma questão crucial. Temos uma matriz energética diversificada, mas com forte presença da biomassa. Do orçamento de R$ 200 milhões da Fapemig, cerca de R$ 20 milhões foram investidos em bioenergia este ano. Acredito que o edital abre perspectivas interessantes, em uma cooperação inédita”, disse.

A chamada de propostas de pesquisa do convênio FAPESP-Fapemig oferece um total de R$ 5 milhões para projetos de pesquisa em colaboração entre pesquisadores de São Paulo e Minas Gerais em temas relacionados a etanol. São R$ 3 milhões para projetos enviados até 1º de setembro e mais R$ 2 milhões para projetos enviados até 10 de novembro.

Mais informações: www.fapesp.br

Governo diverge sobre concessão de patente de 2° uso Volta

Mídia Eletrônica: http://www2.camara.gov.br
03/07/2008

O coordenador de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luis Carlos Wanderley Lima, criticou, nesta quinta-feira, a concessão de patentes para o chamado segundo uso de medicamentos. Ele classificou o instrumento de "ficção jurídica" contrária à política de saúde pública, pois, assegurou, impede a produção de genéricos e encarece os custos do sistema de saúde na compra de medicamentos.

Em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre o Projeto de Lei 2511/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que proíbe o patenteamento da indicação terapêutica de produtos e processos farmacêuticos, Lima explicitou uma forte divergência entre a Anvisa, ligada ao Ministério da Saúde, e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, favorável à concessão.

Essa indicação citada no projeto é o chamado segundo uso e caracteriza-se quando pesquisadores descobrem, por exemplo, que um remédio para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal. O Inpi considera que o novo medicamento para cálculo renal pode ser patenteado, enquanto a Anvisa entende que o reaproveitamento de uma mesma molécula não representa uma inovação, condição exigida para o produto ser patenteado.

Para a relatora do projeto na comissão, deputada Rita Camata (PMDB-ES), o assunto é muito complexo. "Não podemos deixar de garantir a proteção intelectual, mas não podemos deixar de defender que milhões de brasileiros tenham condições de pagar um preço justo pelos medicamentos". Segundo o representante da Anvisa, a legislação prevê um "tripé básico" para poder haver a concessão das patentes: novidade, inovação inventiva e uso industrial. "Ninguém consegue provar que há invenção de uma nova molécula no caso do segundo uso", declarou.

Jurisprudência

O presidente do Inpi, Jorge Ávila, acredita que, pelo fato de a Lei de Patentes (9.279/96) ser omissa em relação ao segundo uso, o patenteamento desses produtos deva ser permitido. Com isso, o instituto segue jurisprudência que autorizaria a concessão da proteção em diversos setores, como o mecânico, o biotecnológico e o químico.

Ávila admite a divergência com a Anvisa porque haveria dois vetores na ação governamental. "Tem a política do desenvolvimento produtivo e a política de saúde pública. As duas têm pontos de encontro, como a expansão do parque industrial de medicamentos genéricos, por exemplo, e o conflito da concessão das patentes, para o qual o governo está em busca de equilíbrio", destacou.

Apesar dessa opinião, o presidente do Inpi garante que não há uma concessão indiscriminada de patentes para segundo uso. "Provavelmente, somos o País que mais veta patentes de segundo uso entre os que não tratam do assunto expressamente na lei", acredita.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), acredita que a polêmica é fruto de diferentes maneiras de "encarar" as lacunas na lei: "Para o governo, o que não está permitido é proibido, enquanto a iniciativa privada considera o oposto, o que não é proibido é permitido".

Audiência debate registro de marcas e inovação tecnológica Volta

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03/07/2008

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática promove em instantes audiência pública sobre as leis que regulamentam o registro de marcas e patentes, a inovação tecnológica no Brasil e as licitações (9.279/96, 10.973/04 e 8.666/93). A deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que propôs o debate, afirma que as leis já estão desatualizadas.

Em maio, o governo federal lançou a política de desenvolvimento produtivo para conscientizar o empresariado brasileiro sobre a necessidade de proteger suas marcas. Hoje, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) leva um ano e seis meses para conceder o registro de uma marca. Antes, o tempo para análise do pedido era de 5 a 6 anos. A intenção do INPI é reduzir esse prazo para um ano.

Foram convidados para participar do debate:

- o presidente do INPI, Jorge Ávila;

- o secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Francelino Grando;

- o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odenildo Sena.

- o chefe do departamento da área de planejamento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), André Amaral;

- o diretor adminsitrativo da Finep, Fernando Ribeiro;

- o diretor de Programas Temáticos e Setoriais do CNPq, José Oswaldo de Siqueira;

- a procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto ao CNPq, Desirée Fátima de Oliveira;

- Subsecretário de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Distrito Federal, Francisco de Assis Chiaratto

A audiência será realizada no plenário 13.

Lei de Licitações barra inovação, dizem debatedores Volta

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03/07/2008

Debatedores sugeriram nesta quarta-feira a atualização da Lei de Licitações (8.666/93) para adaptá-la aos dispositivos da Lei de Inovação Tecnológica (10.973/04). O objetivo é dotar os órgãos públicos científicos e as empresas privadas que usam recursos orçamentários de meios mais eficazes para a aquisição de produtos e serviços voltados para a pesquisa e o desenvolvimento. O assunto foi discutido nesta manhã em audiência pública promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Os participantes da audiência afirmaram que é comum a interrupção de pesquisas para a realização de licitação para a compra de produtos, o que atrasa e compromete os resultados. Como alternativa, eles sugeriram, por exemplo, a possibilidade de compra por meio de pregão eletrônico - que centraliza todo o processo licitatório na internet, agilizando a aquisição - e o uso da certificação digital, que confere mais segurança ao trânsito de documentos na rede mundial de computadores.

"Essa lei [de Licitação] trava inteiramente a implementação da inovação tecnológica", disse o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Odenildo Sena, durante o debate sobre o impacto das leis de Inovação Tecnológica e de Propriedade Industrial (9.279/96) sobre a Lei de Licitação.

Ele citou o caso da subvenção econômica prevista na Lei de Inovação, que permite às empresas privadas que investem em pesquisa e desenvolvimento receber recursos diretamente do poder público (por exemplo, do governo do estado). O problema é que órgãos de controle, como os tribunais de contas, entendem que nesse caso as empresas ficam obrigadas a realizar licitação para adquirir equipamentos ou serviços. "Isso mata a inovação", avaliou Sena.

Outro caso emblemático é o da Lei 4.320/64, que regulamenta a elaboração dos orçamentos públicos. Um dispositivo determina que as subvenções somente poderão ser usadas para gastos com custeio. Mas os gastos com pesquisa são classificados como investimento. "É preciso ajustar o arcabouço legal existente a essas novas perspectivas estratégicas", disse o presidente do Confap.

Mais recursos

Segundo o chefe do departamento da área de planejamento da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), André Amaral, a inconsistência entre as leis tornou-se mais clara com o crescimento dos recursos para pesquisa no Brasil - os fundos setoriais, por exemplo, viram seu orçamento crescer 69,8% entre 2003 e 2007. Na opinião dele, o marco regulatório criado para ciência e tecnologia nos últimos dez anos deixou de fora a questão das compras governamentais. Ele salientou que nos países desenvolvidos é comum a subvenção das pesquisas privadas com recursos públicos, sem os entraves que se vê no Brasil.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Natalia Doederlein

Para deputada Rita Camata, audiência pública não esgotou debate sobre patente Volta

Mídia Eletrônica: http://www.agenciaaids.com.br
03/07/2008

Para a deputada Rita Camata (PMDB/ES) a saúde pública deve ser considerada como prioridade na discussão das patentes de medicamentos. "Para discutir alterações na lei, temos que entender que não é só uma questão industrial, mas uma questão de saúde pública", afirmou.

A deputada é relatora do PL 2.511/2007 que altera a Lei de Patentes na Comissão de Comissão de Seguridade Social e Família. Por meio de requerimento de sua autoria, foi realizada nesta quinta-feira (02/07) audiência pública, na Câmara dos Deputados, para discutir projeto, de modo a oferecer subsídios para o parecer. O projeto proíbe a concessão de patentes no caso de nova indicação terapêutica de um mesmo medicamento já patenteado (saiba mais). Segundo a assessoria de imprensa da política, no entanto, o debate sobre o assunto não foi esgotado e devem acontecer mais discussões depois do recesso de julho.

O pedido de patente de segundo uso de mediamentos tornou-se prática comum, como mecanismo de prorrogação da patente original.

Compareceram à audiência o presidente do INPI, Jorge de Paula Ávila; o coordenador de propriedade intelectual da Anvisa, Luiz Carlos Wanderley Lima; o representante da ONG Médicos Sem Fronteiras, Michel Latrowska; o diretor da Associação Pró-Genéricos, Odonir Finotti e o representante da Interfarma, Jorge Raimundo Filho.

Para o presidente do INPI, responsável pelo registro de patentes, disse que cabe ao órgão cumprir o que é estabelecido em lei. O representante da Anvisa condenou a concessão de segunda patente para o mesmo produto, após expirar o período de vigência da primeira patente, pois considera que não se trata de inovação.

O integrante da ONG Médicos Sem Fronteira destacou que a concessão de proteção de patente para novos usos de um produto já conhecido viola o interesse social da população em ter acesso a medicamentos.

Ao final do encontro, a deputada Rita Camata afirmou que o debate ainda não está esgotado e há necessidade de mais discussões sobre a questão.

Fonte: RitaCamata.com.Br

Abia apóia projeto que altera lei de patentes e sugere mais modificações. Ativistas também são a favor de mudanças Volta

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Leonardo Nogueira
03/07/2008

“A descoberta de um novo uso de uma molécula ou medicamento não é uma inovação”, disse Renata Reis, advogada da Abia que representa também o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira de Integração dos Povos (GTPI/Rebrip).

O Projeto de Lei 2511/07 altera o artigo 18 de Lei 9279/96, que regulamenta a questão da propriedade intelectual no país, acrescentando que não é patente a “indicação terapêutica de produtos e processos farmacêutico.”. Para o deputado Fernando Coruja, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discordam sobre a concessão no caso de indicação terapêutica. Segundo ele, com base nessa indefinição os laboratórios vêm obtendo a prorrogação artificial do direito de monopólio, com conseqüente prejuízo para a saúde da população, que poderia ser beneficiada com a produção de medicamentos genéricos a preços reduzidos”, acrescenta.

No entanto, a Abia ainda sugere mais alterações, incluindo dentro do artigo 10 da LPI o seguinte texto: “Art. 10. Não se considera invenção nem modelo de utilidade: I - teorias científicas, métodos matemáticos e descobertas, tais como reivindicações de novos usos de produtos e processos já conhecidos”. Segundo a instituição, isso explicitaria que novos usos de produtos e processos já conhecidos não são passíveis de proteção patentária – veja o texto na íntegra da Abia ao deputado.

“Achamos interessante o debate proposto pelo deputado. O que a gente considera é que essa nova patente [de processos já conhecidos] é uma extensão injustificável de monopólio. Isso não é uma inovação industrial, mas pode ser uma inovação terapêutica somente”, opinou Renata Reis.

Ativistas

Membros do movimento social de combate à Aids concordam com o projeto lei. “O significado da patente é proteger inovação. Uma reformulação não se refere à descoberta científica. É muito bem-vinda esta discussão e o Gapa de São Paulo apóia”, disse José Carlos Veloso, presidente da entidade.

José Araújo de Lima, coordenador da AFXB Brasil, reitera as falas citadas acima. “Sou super a favor desse projeto. Se o princípio ativo já foi descoberto, a maior parte do investimento já foi feita, não é invenção”, disse. “No Brasil, o maior investidor em pesquisa é o povo brasileiro”, acrescentou o ativista referindo-se que o poder público investe mais em pesquisas de inovação do que empresas privadas.