Terça-feira, 01 de julho de 2008.
Comentários, dúvidas e sugestões:
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1. TRF mantém registro de marcas de mesmo nome
2. Novos desafios e a consistência da política monetária
3. Acordo facilita integração no setor automotivo
4. Mentira ideológica
5. A selvageria institucionalizada
6. O imprevisível na tecnologia para explodir poéticas
7. BCs alertam para 'ponto crítico' da economia global
8. Brasil é líder total em desmatamento, mostra novo estudo
9. Brasil é o quarto em número de franqueadores no mundo
10. Gigantes juntos para comprar patentes
11. Pesquisadora faz sabonete com cana-de-caçúcar
12. Pesquisadores desenvolvem composto mineral que aumenta tamanho e qualidade das rosas
13. Certificado de qualidade
14. Propriedade Intelectual em Minas Gerais
15. ATIVISTAS APÓIAM ABIA NA TENTATIVA DE BARRAR PATENTE DO TENOFOVIR NA ÍNDIA E COBRAM POSTURA POLÍTICA DO BRASIL NO CASO
16. Pedido de vista interrompe julgamento sobre extensão de patente

TRF mantém registro de marcas de mesmo nome Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Luiza de Carvalho, De São Paulo
01/07/2008

A Unilever não conseguiu manter na Justiça a exclusividade da marca de cosméticos Ébano. A empresa havia ajuizado uma ação há quatro anos com o objetivo de obrigar o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a suspender a marca concedida à empresa paulista Comércio de Cosméticos Guanza. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região já havia negado, em 2005, um pedido de liminar apresentado pela Unilever no mesmo sentido. Agora, a decisão de mérito do tribunal determinou que as empresas convivam pacificamente com a mesma marca. 

A Unilever, que possui sua sede na Holanda, comercializa a marca "Ebony" - ébano, em inglês - na linha Rexona registrada tanto no Brasil quanto no exterior desde a década de 80. Já a empresa nacional Guanza obteve o registro da marca Ébano no INPI em 2004 e passou a utilizá-la para designar uma linha de produtos cosméticos elaborados para pessoas de pele negra. Ao ajuizar uma ação contra a brasileira, a multinacional havia alegado a anterioridade do registro da marca. O argumento foi acatado pela primeira instância da Justiça, que determinou a nulidade da marca concedida à empresa brasileira. Mas no recurso ao TRF a sentença foi reformada, sob o argumento de que a palavra em questão seria de uso corrente em nossa língua, ou seja, de domínio público. A decisão, no entanto, não anulou nenhum dos dois registros. 

De acordo com Mauro Sodré Maia, procurador-chefe do INPI, o órgão posicionou-se favoravelmente à Unilever por entender que conceder o registro posteriormente à outra empresa foi equivocado, pois há colidência na tradução da palavra, o que pode causar confusão ao consumidor. Segundo ele, a decisão abre espaço para que terceiros façam uso da marca. Para o advogado José Roberto Gusmão, do escritório Gusmão & Labrunie, que defende a Unilever, a marca não pode ser considerada de uso comum pois não é descritiva do produto e nem está relacionada a uma qualidade intrínseca do mesmo. A Unilever informou apenas que vai recorrer da decisão. A empresa Guanza e seus advogados foram procurados pelo Valor, mas não foram encontrados até o fechamento desta edição. 

Novos desafios e a consistência da política monetária  Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
Yoshiaki Nakano
01/07/2008

O estardalhaço que a imprensa vem fazendo sobre a recente aceleração da inflação está alimentando as expectativas inflacionárias, e corremos o risco de caminharmos para uma debate emocional, obscurecendo o seu entendimento e seu controle. Só um debate racional baseado em fatos, e não em crenças ou velhas idéias enraizadas e superadas pelas mudanças na realidade, pode evitar desastres. De fato, a inflação aí está, qualquer que seja a sua origem, corremos o risco de generalizá-la e torná-la persistente. É preciso combatê-la com vigor. Mas existem muitas indagações sem respostas.

Será que a elevação da taxa de juros será suficiente para controlar a aceleração recente da inflação? Não estamos vivendo tempos normais, em que o excesso de demanda acelera a inflação e a política de metas pode ter a sua eficácia. Há outros componentes que merecem maior reflexão. Entre outros, tomemos dois: o componente internacional, com as violentas elevações do preços de petróleo, matérias-primas minerais e alimentos e seus repasses para o consumidor final; e a inflação no setor de construção. Em ambos os casos, se fosse um surto inflacionário passageiro a preocupação seria menor. Trata-se, no entanto, de uma mudança nos preços relativos que deverá persistir no médio prazo. No caso da construção, a valorização de imóveis motivada pelo grande afluxo de capitais é um dos elos do processo. A simples elevação na taxa de juros consegue deter uma mudança nos preços relativos e nos preços de ativos? E a indexação que ainda persiste depois de 14 anos de Plano Real?

Não há dúvida de que a demanda interna está aquecida, particularmente alimentada pela forte expansão do crédito. No sistema de metas de inflação adotado pelo BC, maneja-se a taxa de juros de curtíssimo prazo e não se controla os agregados monetários. No Brasil, mesmo com a elevação de juros, elas continuam crescendo na casa dos 20% ao ano, e a elevação do volume de crédito vem se acelerando, atingindo a casa de 37% nos últimos 12 meses. É possível controlar a demanda agregada com tal expansão dos agregados monetários e de crédito? Será que numa economia que já vem praticando nos últimos anos a mais alta taxa de juros e os agregados expandem tão fortemente, com elevação de cerca três ou quatro pontos percentuais, como prevê o mercado, vai ter efeito significativo? Por que não utilizar outros instrumentos convencionais de política monetária para controlar o crédito?

Com o aumento do fluxo de capitais financeiros do exterior decorrente dos juros altos, estamos aumentando a oferta interna global de crédito 

É preciso lembrar que a elevação da taxa de juros pelo Banco Central aumentará o diferencial em relação à taxa de juros internacional e agravará o problema anterior. Com o aumento decorrente do fluxo de capitais financeiros do exterior, estamos aumentando, isto sim, a oferta interna global de crédito. Nesta oferta global de crédito há diversos componentes que passam pelo mercado de capitais, e a taxa de juros de curto prazo pode ter pouco ou nenhum impacto. Em outras palavras, é possível o Banco Central do Brasil fixar a taxa interna de juros sem levar em consideração a taxa internacional de juros, e sem desestabilizar a economia?

Aparentemente não, tanto que a política monetária praticada de fato não é aquela anunciada pelo Banco Central. Formalmente estamos num regime de livre flutuação cambial com política de metas de inflação. No regime de livre flutuação cambial consistente, o Banco Central fixa ou controla a oferta de moeda que serve de âncora para a taxa de câmbio e o mercado determina a sua flutuação limitado por uma âncora nominal. No regime de metas de inflação, o Banco Central controla a taxa de juros, a oferta de moeda é determinada de maneira endógena pela demanda e a âncora nominal é a própria meta de inflação. Em tempos normais de tranqüilidade, a política de metas tem a sua eficácia desde que a taxa interna de juros se ajuste à taxa internacional de juros ou não haja déficits em transações correntes insustentáveis. Em outras palavras, tanto a entrada como a saída de capitais devem se equilibrar, bem como a taxa de câmbio deve ser a de equilíbrio e sem grande volatilidade ou instabilidade. Não é o nosso caso. O diferencial de taxa de juros tem sido persistentemente um recorde mundial. Déficit em transações correntes vem crescendo explosivamente e, pela experiência histórica, com taxa de câmbio apreciada, passada a fase de bonança financeira, voltaremos a ter problemas de financiamento externo, o que nos obrigará a fazer ajustes. Na conta de capitais sofremos e podemos sofrer "booms" de entrada e paradas súbitas no fluxo de capitais, alternando fases de apreciação cambial com de depreciação, gerando volatilidade no câmbio e aceleração e desaceleração da inflação.

É por estas e outras razões que de fato o Banco Central já abandonou o regime de livre flutuação de câmbio com metas de inflação. Há mais de dois anos que vem intervindo forte e sistematicamente no mercado de câmbio, de forma que triplicamos a nossa reserva cambial. Falar em taxa de câmbio flutuante nesta situação é para "inglês ver", como se dizia no passado. No regime de livre flutuação, o Banco Central fixa a quantidade de reserva cambial para o seu preço variar. No regime de taxa de câmbio fixa, varia-se a quantidade de reserva cambial para fixar o preço, isto é a taxa de câmbio. No Brasil, ainda que as decisões sejam erráticas e muitas vezes inconsistentes, estamos entre estes extremos.

A ação do Banco Central tem sido inconsistente no sentido de manter um grande diferencial de taxa de juros, e agora elevá-la, com intervenção sistemática no mercado de câmbio. Com taxa de juros interna muito maior que a internacional, o Banco Central gera pressão para a apreciação da taxa de câmbio e, simultaneamente, intervém para evitar a sua apreciação, pagando um custo elevadíssimo dado pelo diferencial de taxa de juros. E agora? Com a inflação acelerando, o Banco Central iniciou uma trajetória de elevação de taxa de juros, podendo a taxa Selic, segundo alguns, chegar a 14% ao ano. O BC já reduziu as intervenções no mercado de câmbio para que o mecanismo eficaz de transmissão da política monetária funcione. Isto significa nova onda de apreciação da taxa de câmbio, que terá efeitos desestabilizadores no futuro, filme que já vimos.

*Yoshiaki Nakano, ex-secretário da Fazenda do governo Mário Covas (SP), professor e diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas - FGV/EESP, escreve mensalmente às terças-feiras.

Acordo facilita integração no setor automotivo Volta

Mídia Impressa: Valor Econômico
01/07/2008

Um acordo para estimular a fabricação e investimentos de produtos automotivos nos países do Mercosul será assinado hoje entre os países do bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Com o programa de apoio às empresas previsto no acordo, o governo brasileiro espera abrir caminho para eliminar restrições ainda existentes no comércio desses produtos entre os sócios e, finalmente, "mercosulizar" o setor automotivo, hoje regulado por exceções às regras gerais do Mercosul. 

Na prática, segundo comentou ao Valor o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Ivan Ramalho, os acordos bilaterais recém-firmados entre Brasil e Argentina e Brasil e Uruguai fazem com que o comércio existente entre esses países esteja, hoje, livre de tarifas de importação, embora formalmente existam limites para a quantidade de produtos automotivos que podem ser comercializadas com tarifa zero. Há uma cota para vendas do Brasil e Uruguai, e, entre Argentina e Brasil as vendas de um ao outro devem manter uma proporção pré-fixada, conhecida como "flex" (no caso do Brasil, para cada dólar em vendas, deve fazer pelo menos US$ 1,95 em compras ao vizinho). 

"Com os atuais fluxos de comércio, o setor automotivo, na prática está mercosulizado", comenta Ramalho, otimista. Os acordos, porém, têm seis anos de duração e só o firmado entre Brasil e Argentina prevê explicitamente o livre comércio a partir do sexto ano. O programa proposto pelo Brasil, com verbas do Focem (o fundo criado no Mercosul para estimular o desenvolvimento do bloco) e outros fundos de apoio à indústria já existentes, deverá financiar a adaptação das indústrias de autopeças uruguaia e paraguaia para fornecer a grandes montadoras no Brasil e na Argentina. 

O chamado "Programa Mercosul de Adensamento e Integração Produtiva no Setor Automotivo" deverá durar dois anos, do segundo semestre de 2008 a dezembro de 2010. Entre as medidas previstas pelo programa, estão atividades de apoio gerencial e tecnológico para desenvolver fornecedores na cadeia automotiva, assessoria para maior eficiência energética nas empresas, gestão de resíduos e troca de cooperação entre entidades nacionais de suporte ao desenvolvimento. Os produtores uruguaios e paraguaios terão apoio técnico e financeiro para promoção comercial e feiras de demonstração de mercadorias nos mercados dos sócios maiores. 

"De início, pensamos ser possível apoiar as empresas no Uruguai e Paraguai para fornecer componentes a fabricantes de autopeças e sistemistas", diz o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri, em referência aos grandes fornecedores de partes, peças e sistemas das montadoras de automóveis. 

"Para que a gente possa ter integração real e comércio mais equilibrado na cadeia automotiva, é imprescindível aumentar o volume e a sofisticação das autopeças no Mercosul, principalmente no Uruguai e Paraguai", diz ele. "O programa vai exatamente nesse ponto", acrescenta. Arcuri lembra que, em Minas Gerais, um programa semelhante com a siderúrgica Belgo Mineira, hoje ArcelorMittal, elevou as compras feitas pela empresa de fornecedores em Juiz de Fora, de R$ 20 milhões anuais para mais de R$ 200 milhões. 
O acordo com a Argentina firmado neste ano substituiu um anterior, com validade de um ano, com o qual o Brasil esperava dar lugar, já em 2008, à liberalização comercial de produtos automotivos. O acordo com o Uruguai, que será divulgado em termos gerais hoje durante a reunião dos presidentes, em Tucumán, prevê liberdade de comércio de carros originados no país vizinho com pelo menos 60% de componentes locais, e cota de 20 mil unidades para automóveis com menos que essa percentagem local. O Brasil pode exportar sem imposto até 6,5 mil automóveis por ano ao mercado uruguaio. 

Além do automotivo, haverá um programa para a indústria de gás e petróleo, também com financiamento e medidas de assistência técnica para fornecedores às grandes empresas. Uma das medidas a serem anunciadas hoje é a constituição de um fundo, com recursos orçamentários dos países do Mercosul, para dar garantias que permitam pequenas e médias empresas buscar empréstimos para modernizar a produção. 

"Esse programa para integração produtiva no Mercosul é muito importante", comemora o subsecretário de Integração Econômica e Mercosul da Argentina, Eduardo Sigal. "Vai fortalecer a capacidade de competição das empresas menores, para participar da cadeia de produção das grandes companhias, como a Techint, a Petrobras, as montadoras de automóveis." 

A Argentina havia eleito o tema da integração produtiva como prioridade para a presidência temporária do Mercosul, que o país exerce até hoje, quando transfere ao Brasil o comando do bloco. Entre os sócios, os mais céticos em relação ao programa são os paraguaios. Segundo um graduado diplomata do país, é preciso comprovar que o financiamento anunciado será capaz de cumprir as ambições do programa. 

O governo brasileiro defende a ênfase no setor automotivo por sua "capacidade de gerar emprego, renda e investimento", com demanda para fornecedores de matérias-primas e de autopeças, indústrias químicas e petroquímicas, os setores eletrônico e siderúrgico, além de serviços como comunicação, redes de concessionárias, agentes financeiros e especialistas em logística. (SL)

Mentira ideológica Volta

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Xico Graziano
01/07/2008

Noutro dia, entrevistado no programa Canal Livre, da Band, o líder do MST, João Pedro Stédile, constrangeu seu interlocutor ao afirmar, contrapondo-o agressivamente, que os produtos transgênicos entopem a agricultura de agrotóxicos. O jornalista, surpreendido com a arrogância do economista, recolheu seu argumento. Mas ele estava correto.

Inúmeras pesquisas de campo, realizadas por entidades públicas, indicam que, efetivamente, ocorre redução dos pesticidas nas lavouras transgênicas. No Brasil e na Argentina, a soja configura o caso mais estudado. Na China, na Índia e na Austrália, o algodão se destaca nos estudos agronômicos. Basta consultar a Embrapa. Lá se encontra conhecimento técnico, não grito ideológico.

Existem no mercado dois tipos básicos de transgenias. Uma delas recebe a sigla Bt, iniciais da bactéria Bacilus thuringensis, fonte de bioinseticida utilizado há tempos na agricultura orgânica. Ingerida, a toxina bacteriológica contamina o aparelho digestivo de lagartas, liquidando-as. Pois bem, a engenharia genética conseguiu a proeza de introduzir no genoma das plantas o gene selecionado da bactéria. Resultado: quando a praga morde as folhas do algodão Bt, por exemplo, ela se intoxica naturalmente, sem precisar de inseticida que as mate. Em Mato Grosso, lavouras convencionais de algodão recebem, em média, 15 pulverizações de inseticidas. Nas roças transgênicas, caem para cinco aplicações.

A segunda transgenia, mais discutida, incorpora nas plantas comerciais o gene RR, abreviatura de Roundup Ready. Trata-se este de um herbicida cujo princípio ativo se chama glifosate. Sua molécula destrói a clorofila dos vegetais em geral, aniquilando-os. O deletério efeito, todavia, não funciona nas culturas que recebem, por meio da engenharia genética, o famoso gene.

Em conseqüência, nas variedades modificadas de soja, algodão ou milho, apenas uma aplicação desse herbicida, realizada após a emergência das sementes, acaba com o mato, sem prejudicar as plantinhas da lavoura. O campo fica limpo de ervas, restando verdes apenas aquelas linhas onde germina a safra. O efeito é notável.

Os plantios convencionais recebem várias aplicações de herbicidas, dependendo do grau de infestação da área cultivada. E, normalmente, tais agrotóxicos, seletivos ou de 'pré-emergência', são mais contaminantes que o glifosate, utilizado nas lavouras transgênicas. Todos, por serem tóxicos, exigem o cuidado da receita agronômica.

Existe um complicômetro, alardeado pelos críticos. A tecnologia RR pertence à Monsanto, grande multinacional norte-americana, a mesma empresa que fabrica o fungicida Roundup Ready. Óbvio está o risco de se criar danosa dependência do agricultor em relação à garra monopolista do Tio Sam. Pode ser, mas há um senão.

A patente mundial do glifosate expirou em 2000, caindo no domínio público. À semelhança da medicina, vira produto genérico. Apenas no Brasil, atualmente, 18 empresas, nacionais e estrangeiras, fabricam 20 marcas comerciais do herbicida, todas com a mesma base química. Há, portanto, forte concorrência no mercado. A mentira ideológica omite a relevante informação.

A biotecnologia, incontestavelmente, trabalha a favor da redução dos pesticidas agrícolas. O fato, objetivo, recebeu o primeiro atestado oficial quando, em 2003, no processo de votação da Medida Provisória 131, o núcleo agrário do PT solicitou um relatório sobre a matéria. Visita em campo, relatada na Comissão de Agricultura, confirmava as vantagens agronômicas da nova tecnologia. Por isso os pequenos agricultores gaúchos a adotavam, contrabandeando-a da Argentina.

Foram, na época, arrolados 12 aspectos positivos. Incluíam a redução no uso de herbicidas, aumento na praticidade da lavoura, economia de combustível, redução de perdas e maior liberdade do trabalho rural. Anotava-se ainda o reaparecimento de pequenos mamíferos, aves e peixes nas redondezas dos campos de produção. 'Um banho de realidade', conforme se expressou a agrônoma Maria Thereza Pedroso, responsável pelo relatório petista.

Nem tudo está resolvido no mundo dos transgênicos. A Embrapa aponta que o manejo inadequado da soja RR pode favorecer a manifestação da resistência de plantas daninhas ao glifosate, especialmente azevém e amendoim bravo. Para enfrentar o problema, bastante conhecido na agronomia, recomenda-se a rotação de culturas. Essa mesma técnica serve para cultivos Bt, nos quais se observa ressurgência de algumas pragas, antes pouco relevantes. Com ou sem transgênicos, nada é definitivo na dinâmica da natureza.

No mês passado, o Conselho Nacional de Biossegurança ratificou decisão liberando o plantio comercial de nova variedade transgênica de milho, o Bt11. Mais importante, decidiu que a análise científica, no âmbito da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), será doravante definitiva, salvo casos de interesse nacional. Precaução sempre, obscurantismo nunca.

A engenharia genética causa compreensível receio na sociedade. Afinal, trata-se de manipulação da vida. Há limite ético a ser considerado, bem como posição religiosa a respeitar. Acima de tudo, exige-se segurança na saúde e no meio ambiente. A verborragia, contudo, nada garantirá. Somente a crença no conhecimento científico será capaz de vencer os desafios da produção e da tecnologia.

Um conselho: desconfie dos que defendem os transgênicos qual panacéia, invocando a solução da fome no mundo. Eles representam o poder econômico. E fuja rápido daqueles que vociferam contra a biotecnologia. Estes adoram manipular, politicamente, a opinião pública. Ambos falseiam a verdade.

A virtude segue o caminho do meio.

*Xico Graziano, agrônomo, é secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo E-mail: xico@xicograziano.com.br
Site: www.xicograziano.com.br

A selvageria institucionalizada Volta

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
01/07/2008

Robert Mugabe, o herói da independência do Zimbábue que poderia ter sido para o seu país o que Nelson Mandela foi para a vizinha África do Sul, mas se tornou um segundo Idi Amin, se fez empossar domingo - pela sexta vez em 28 anos - no palácio presidencial de Harare. Um autocrata sanguinário mesmo para os padrões de uma região do mundo onde, com poucas ou fugazes exceções, gerações de tiranos nativos imitaram os antigos colonizadores em matéria de brutalidade, Mugabe, ao que tudo indica, tinha sido amplamente derrotado pelo opositor, o ex-sindicalista Morgan Tsvangirai, no primeiro turno das eleições gerais de 29 de março. A contagem dos votos - ou como se queira chamar o que se passou em surdina nas cinco semanas seguintes - confirmou a vitória do candidato do Movimento pela Mudança Democrática (MMD), mas o privou da maioria absoluta para forçar a realização de um segundo turno no último dia 27.

Desde então, as milícias da União Nacional Africana do Zimbábue-Frente Patriótica (Zanu-PF), o partido de Mugabe, desencadearam uma campanha de terror e intimidação comparável à onda de violência de 2000 que precedeu o confisco de 3 mil fazendas de propriedade de remanescentes brancos da antiga Rodésia. Agora, pelo menos 90 partidários do MMD, além de advogados, jornalistas e membros de organizações civis, foram chacinados. Dez mil ficaram feridos, muitos deles gravemente. O filho de 6 anos de um político oposicionista foi queimado vivo. A mulher do novo prefeito de Harare, Emmanuel Chiroto, do MMD, foi morta a pauladas. Vinte mil casas foram arrasadas, desabrigando mais de 200 mil habitantes desse país de 12,3 milhões, onde o desemprego é de 80% e a inflação oficial alcança incríveis 66.000%.

A tal ponto chegou a selvageria que Tsvangirai abandonou a disputa, quatro dias antes do pleito, dizendo que não mais pediria que votassem nele 'porque esse voto poderia custar a vida' dos seus simpatizantes, e se refugiou na Embaixada da Holanda. (Trezentos procuraram abrigo na representação da África do Sul.) No dia da votação, as tropas de assalto do regime saíram, literalmente, à caça de eleitores. Inumeráveis deles foram não só obrigados a votar, mas a copiar nas cédulas os números de seus documentos - um requinte de coação e cinismo que serve para confirmar que a oposição foi mesmo vitoriosa no primeiro turno. O resultado, dando a vitória a Mugabe por 89% de vantagem, saiu em tempo recorde. Minutos depois, o farsante prestou o juramento de praxe com a mão sobre a Bíblia (ele foi criado por missionários católicos).

Na posse, propôs conversações com a oposição - que, pela primeira vez desde 1980, fez maioria parlamentar. Ele parece saber que é hora de entregar os anéis, convidando o MMD a integrar o governo. É o que quer a Unidade Africana (UA), o bloco regional reunido desde ontem no Cairo, com a presença dos dirigentes dos 53 países membros, Mugabe entre eles. Enquanto a União Européia e os Estados Unidos pregam sanções e pressões globais por um novo pleito no Zimbábue - supondo que pudesse ser livre sem a proteção de uma força internacional -, a UA concilia. Embora a missão de observadores da Comunidade para o Desenvolvimento do Sul da África tenha admitido que a votação 'não refletiu a vontade do povo' e os enviados do Parlamento Pan-Africano também defendam outra eleição, o secretário da UA, o líbio Ali Triki, diz que o Zimbábue deve imitar o Quênia, onde um governo de coalizão estancou o derramamento de sangue iniciado na campanha das eleições do ano passado.

Essencial para o futuro do novo Idi Amin é a posição da África do Sul, cujo presidente, Thabo Mbeki, outrora seu aliado incondicional, subiu no muro e agora vem dando sinais de exasperação com o tirano. Antes do segundo turno foi compelido a aderir a uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, afinal unânime, culpando o governo de Harare pela violência no país. É improvável que a África do Sul, assim como a Rússia e a China, apóiem sanções econômicas contra o Zimbábue, muito menos o envio dos capacetes-azuis da ONU. Mas já seria uma vitória se a UA, com o apoio sul-africano, declarasse ilegítimo o sexto mandato de Mugabe e pressionasse por nova rodada eleitoral.

O imprevisível na tecnologia para explodir poéticas Volta

Este é o tema da 4.ª edição de Emoção Art.Ficial, exposição bienal tecnológica que o Itaú Cultural abre hoje para convidados

Mídia Impressa: O Estado de S. Paulo
Camila Molina
01/07/2008

Emergência! é o título de Emoção Art.Ficial 4.0, 4ª edição da mostra bienal de arte e tecnologia do Itaú Cultural, que será inaugurada hoje para convidados e amanhã para o público. O uso do tema Emergência! como mote para a reunião das obras da mostra - 16 trabalhos de artistas estrangeiros e brasileiros, incluindo uma instalação na estação de metrô Paraíso - não está relacionado à idéia de perigo ou a situações de falta de segurança, mas a um caráter de imprevisibilidade no âmbito da tecnologia. O dado do inesperado nos circuitos das peças tecnológicas não quer dizer 'erro' e sim uma característica favorável à explosão de poéticas diversas - mais intimistas e mais orgânicas - há obras imersas em aquários, outras feitas a partir da simbologia do universo das bactérias -, como se vê na mostra.

Por exemplo, o jardim virtual Ultranature, de Miguel Chevalier (artista residente na França), instalado na plataforma de embarque para o sentido Tucuruvi no metrô Paraíso, é um painel de 9 metros de comprimento em que plantas e flores, em imagens digitais, se movimentam e se desenvolvem por meio de um sistema virtual de polinização que só acontece a partir de sensores que captam o movimento dos milhares de transeuntes da estação. Ou mesmo o robô-pintor do artista português Leonel Moura, uma pequena máquina acoplada de canetas que cria obras abstrato-gestuais ao que poderíamos dizer 'seu gosto' e decisões momentâneas - e ele até as assina no canto do papel com a marca RAP (Robotic Action Painter). Para fechar a idéia, os criadores das máquinas e dos circuitos das obras da exposição têm um papel limitado quanto ao resultado de suas criações, como explica Marcos Cuzziol, coordenador do Itaulab, um dos organizadores da mostra ao lado de Guilherme Kujawski e da equipe do núcleo de arte e tecnologia do Itaú Cultural. Os artistas definem um circuito e comportamento básico para suas obras, mas elas só vão acontecer ou tomar seus rumos a partir de estímulos que podem ser do público, das condições ambientais ou de outros fatores como os próprios agentes e circuitos de seus sistemas.

A tal da Emergência! é, enfim, uma 'conseqüência de interface', como diz Cuzziol. Não há, nesse sentido, um forte apelo da interatividade nesta exposição - tal como foi o mote da edição passada de Emoção Art.Ficial em 2006 - mas um caráter mais centrado na contemplação (algumas máquinas são até mesmo sistemas centrados em si mesmos, apenas para serem olhados pelo visitante). 'Cabe ao público mais concentração para que ele pondere o que está acontecendo à sua frente, o que também é uma característica das obras de arte. Pensamos isso para esta mostra para ir contra o preconceito que existe do chamado 'parque de diversões' quando se fala em exposição de arte e tecnologia', afirma Cuzziol.

Nesse sentido, uma obra intimista é Reler, trabalho da brasileira Raquel Kogan premiado na última edição do Rumos Arte Cibernética 2007 do Itaú Cultural - outros trabalhos premiados no programa da instituição e presentes agora são os dos brasileiros Lucas Bambozzi, Sandro Canavezzi e Vivian Caccuri. Nesse trabalho, uma estante comporta 50 livros que, abertos, têm trechos de obras literárias lidas - a emergência é não saber o que será encontrado/escutado. 'O público fica por vezes só na primeira camada. Divertir-se não é o problema, mas é preciso ir além disso', diz ainda Cuzziol. Emoção Art.Ficial 4.0 é também acompanhada de simpósio, que ocorre entre amanhã e sábado.

Serviço

Emoção Art.Ficial 4.0.Itaú Cultural. Av. Paulista, 149, tel. 2168-1776. 3.ª a6.ª, 10 h às 21 h (sáb. e dom. até 19 h). Grátis. Até 14/9

BCs alertam para 'ponto crítico' da economia global Volta

Mídia Impressa: Folha de S. Paulo
MARCELO NINIO
DE GENEBRA
01/07/2008
<ITALICO> Relatório do Banco de Compensações Internacionais, uma espécie de banco central dos bancos centrais, sediado na Suíça, afirma que o mundo vive hoje a maior turbulência financeira desde a Segunda Guerra e que a união de desaceleração econômica e inflação está empurrando para um "ponto crítico" a economia global. O texto atribui parte da culpa pela crise aos próprios bancos centrais.

BCs vêem economia global em "ponto crítico"

BIS alerta para ameaça da inflação e da desaceleração econômica e diz que mundo vive maior turbulência desde a Segunda Guerra

Relatório atribui situação aos próprios BCs, por não terem mantido os juros altos o suficiente no início da década para conter bolha de crédito

Uma dupla ameaça está empurrando a economia mundial para um "ponto crítico". A convergência de inflação e desaceleração econômica é a fonte do perigo, alerta o BIS, entidade que monitora o sistema financeiro internacional e é uma espécie de banco central dos bancos centrais.

Em seu relatório anual, o Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) diz que o mundo vive a maior turbulência financeira desde a Segunda Guerra. "Uma poderosa interação entre inovação no mercado financeiro, frouxa regulamentação interna e externa e fáceis condições monetárias globais por um longo período nos levou à atual situação adversa", diz o relatório.

Na prática, o relatório põe parte da culpa pela crise nos próprios BCs, por não terem mantido as taxas de juros altas o suficiente no começo da década para conter o surgimento de uma bolha de crédito.

Hoje, o aumento da inflação no mundo é "um perigo claro e real", afirma o BIS, notando que a escalada dos preços preocupa principalmente em países emergentes, como o Brasil, que devem aumentar as taxas de juros e permitir a valorização de suas moedas para deter o o contágio da inflação em outras regiões do planeta.
Ao mesmo tempo, a organização com sede na Suíça adverte que a economia mundial voltou a mostrar sinais de desaceleração mais acentuada e que o risco de recessão nos EUA ainda é "significativo". E reconhece que a combinação de pressão inflacionária com menor atividade econômica cria novamente um dilema para os bancos centrais, divididos entre elevar os juros para afastar o primeiro perigo ou cortá-los para enfrentar o segundo.

Desafio

"A ameaça imposta pelo ressurgimento da inflação chega justamente num momento em que os riscos ao crescimento global causados pelo acentuado aumento nos preços do petróleo e pelo aperto nas condições de crédito em algumas economias-chave aumentaram", disse o diretor-geral do BIS, Malcolm Knight. "Isso apresenta aos bancos centrais um grande desafio em política monetária."

Em sua última reunião regular, há dois meses, o BIS já manifestara preocupação com o avanço da inflação, mas parecia convencido de que o pior da crise econômica mundial havia ficado para trás. E indicava que a demanda interna aquecida dos maiores países emergentes, como China, Índia e Brasil, era uma bênção capaz de compensar a desaceleração nos países industrializados.

Agora, a bênção parece ter virado um perigo. "Nesses países [emergentes], as pressões causadas pela demanda continuam fortes", disse Knight. "Seria apropriado elevar os juros e permitir a valorização do câmbio para conter a inflação." Para ele, os desafios dos emergentes são "particularmente grandes", já que os preços dos alimentos consomem fatia maior do orçamento doméstico.
Knight disse ainda que, com o aumento de sua participação na economia mundial, os países emergentes também passam a ter mais responsabilidades. "Os dias em que o curso do progresso econômico global era ditado por poucas economias avançadas terminaram", afirmou o gerente-geral do BIS. "O crescente peso dos países emergentes claramente trouxe vantagens, mas também cria responsabilidades internacionais."

Embora o BIS deixe claro que a inflação é hoje o principal inimigo, em um de seus cenários mais pessimistas o relatório diz que o baixo crescimento poderá se prolongar por um período mais longo do que se prevê. Com os altos preços dos alimentos e do petróleo, o estouro da bolha imobiliária e a falta de crédito no mercado, a situação poderia se inverter e virar deflação, uma possibilidade remota, de acordo com o BIS, mas digna de atenção.

Brasil é líder total em desmatamento, mostra novo estudo Volta

Grupo dos EUA mediu perda de floresta tropical no mundo inteiro entre 2000 e 2005; país respondeu por 47,8% dela

Trabalho é um dos primeiros a estimar total derrubado nesse tipo de floresta; perda foi equivalente a um Estado de São Paulo no período

Mídia Impressa: Folha de S. Paulo
DA REDAÇÃO
01/07/2008

As florestas tropicais do mundo todo encolheram o equivalente a mais de um Estado de São Paulo entre 2000 e 2005. E quase metade dessa destruição aconteceu -onde mais?- no Brasil.

Os dados são de um estudo americano publicado na edição de hoje da revista "PNAS". Eles mostram que, nesses cinco anos, o país foi campeão de área absoluta desmatada e de velocidade de devastação.

A análise, justiça seja feita, não capturou todo o período no qual o desmatamento esteve em queda no país (entre julho de 2004 e agosto de 2007).

Mesmo assim, com 3,6% de perda na Amazônia em relação ao total de floresta que havia em pé no ano 2000, o país ganhou até da Indonésia -dona da indústria madeireira mais predatória do mundo. Na África, onde a pressão do agronegócio industrial ainda não chegou, a taxa foi de 0,8%.

O estudo, liderado por Mathew Hansen, da Universidade do Estado de Dakota do Sul, contabilizou 272 mil quilômetros quadrados de florestas perdidas na América Latina, na África e no Sudeste Asiático.

A fatia do leão coube ao Arco do Desmatamento brasileiro, em especial Mato Grosso. "Por área, o Brasil responde por 47,8% de toda a derrubada de florestas tropicais, quase quatro vezes mais do que o segundo maior [desmatador], a Indonésia, que tem 12,8% do total", dizem os pesquisadores.

Apesar de sistemas de monitoramento do desmatamento não serem novidade nenhuma para um país como o Brasil, o novo trabalho é um dos primeiros a estipular a área desmatada nesse bioma no mundo todo.

Esse tipo de monitoramento é crucial numa época em que o mundo reconhece a importância do desmatamento como fonte de gases-estufa e que países tropicais pleiteiam receber dinheiro na forma de créditos de carbono por controlá-lo.
"Muitos países não têm sistemas como o do Brasil, então a abordagem pode ser útil na capacitação para monitorar florestas", disse à Folha Ruth DeFries, da Universidade de Maryland, co-autora do estudo.

DeFries e colegas desenvolveram uma metodologia que combina imagens dos satélites Modis (mais rápidos) e Landsat (mais preciso). Em vez de olhar imagem por imagem de país por país, o grupo pegou uma amostra limitada de imagens e extrapolou o desmatamento para regiões vizinhas. "É uma abordagem estatística" diz Carlos Souza Jr., do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que já trabalhou com DeFries. Segundo ele, a correlação encontrada pelo grupo foi "muito boa". Ou seja, a notícia é muito ruim.

Brasil é o quarto em número de franqueadores no mundo Volta

Mídia Eletrônica: http://jbonline.terra.com.br
Angela Ferreira - InvestNews
30/06/2008

SÃO PAULO - O Brasil é o quarto país em número de franqueadores no mundo. A informação é de Cláudia Bittencourt, diretora geral do Grupo Bittencourt, consultoria especializada em expansão de negócios.

´O mercado de franquias está crescendo ano a ano a taxas de 15% a 20%. De 2007 para 2008 o número de franqueadores cresceu 15,6% em marcas novas que estão sendo lançadas. A própria melhoria da economia vem propiciando isto. A profissionalização dos franqueadores também, porque o franqueado acredita mais no franqueador e na formatação do negócio. Este conjunto todo já coloca o Brasil em quarto lugar em número de franqueadores no mundo. E, cada vez mais, indústrias estão interessadas em ir para o varejo através do esquema de franquias, abrindo lojas próprias e depois começam a franquear´, diz Cláudia.

A expansão do segmento está trazendo para o setor de franquias novas áreas de atuação em franquias. ´Estamos saindo daquela coisa de alimentação e vestuário e indo muito para a prestação de serviço´, avalia a diretora que, atualmente, auxilia na expansão de sete novas marcas. ´Nós fazemos um trabalho para avaliar se o negócio tem condições de virar uma franquia ou não. Então, elaboramos um plano de negócios para a expansão dele que envolve a análise de negócio atual, a análise financeira e o próprio plano de expansão´, explica.

Dentre as marcas que Cláudia está assessorando para entrar no mercado de franquia, ela destaca a UZ Games, empresa de jogos eletrônicos. ´Ela tem 11 unidades em São Paulo de lojas próprias, mas quer crescer com franquias. Hoje não é só a criança que gosta de jogos. Todo mundo gosta´, avalia. Um outro negócio que a diretora ressalta é a Bárbara Strauss. ´É um negócio que não é tão novidade, mas que surgiu de uma empresária que vendia jóias a domicílio e tinha uma loja que era só um show room´, conclui.

Gigantes juntos para comprar patentes Volta

Mídia Eletrônica: http://exameinformatica.clix.pt
30/06/2008

Empresas como a Google, a Cisco ou a Ericsson juntaram-se para comprar patentes que protejam a sua propriedade intelectual, para evitar que sejam utilizadas por terceiros.

A parceria Allied Security Trust junta nomes como Ericsson, HP, Google ou a Cisco. Cada uma das empresas contribui para um fundo com 250 mil dólares. O dinheiro recolhido, noticia o The Wall Street Journal, vai servir para comprar a propriedade intelectual que as empresas utilizam.

Esta é a medida mais recente dos gigantes da indústria para se protegerem de grupos empresariais que se dedicam a comprar estas patentes, para daí retirar dividendos.

Pesquisadora faz sabonete com cana-de-caçúcar Volta

Mídia Eletrônica: http://eptv.globo.com
Érica Ortolan já tem patente registrada de esfoliante
29/06/2008

Quando decidiu inaugurar uma empresa de cosméticos, a farmacêutica Érica Ortolan investiu na estratégia comercial de se apresentar ao mercado por meio de uma linha de produtos diferenciada. Após um ano e meio de pesquisas, além de empresária, havia se tornado inventora. Essa foi a patente registrada pelo desenvolvimento do sabonete esfoliante em barra fabricado a partir de extrato vegetal de cana-de-açúcar e bagaço.

A gestação do invento começou durante a etapa de planejamento da Aroma Tropical Cosméticos, instalada em Sertãozinho. Pesquisas de mercado indicaram que os produtos naturais são materiais com forte demanda atualmente – a primeira linha da empresa foi baseada em frutas.

Mas a Aroma Tropical queria contextualizar sua atuação no mercado com a região sucroalcooleira em que está inserida. “Por isso, passei a pesquisar a possibilidade de usar a cana como matéria-prima para uma linha de produtos, começando por um sabonete”, conta Érica.

Extrato vegetal

A pesquisadora descobriu a existência de um extrato vegetal produzido a partir do melaço da cana com propriedades capazes de nutrir, hidratar e regenerar a pele – características herdadas de uma junção de componentes da planta, como vários tipos de ácidos.

O projeto passou a procurar, então, um produto que, combinado ao extrato vegetal de cana, proporcionasse ao sabonete a possibilidade de esfoliar a pele. A primeira tentativa foi o uso de uma sacarose. “Mas as pesquisas não evoluíram porque a substância era diluída dentro da base do sabonete”, explica Érica.

A idéia de testar o bagaço da cana transformou o produto em invenção - reconhecida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Após ser submetida a diversos processos de secagem e granulagem, a matéria vegetal ofereceu a consistência necessária para a esfoliação.

O último passo foi o desenvolvimento de uma fragrância que remete ao cheiro da cana, perfume também associado aos outros dois produtos da linha: o sabonete líquido e a loção hidratante. “A linha está em desenvolvimento. Vamos aprimorá-la. O próximo passo é pesquisar se o bagaço também pode ser usado como esfoliante no sabonete líquido”, disse Érica.

Sabonete ainda não tem escala industrial

A nova linha baseada em cana teve repercussão inesperada até pela inventora. “Houve uma procura grande pelo sabonete esfoliante. Acho que, por ser uma novidade, despertou atenção do público”, acredita Érica Ortolan. Mas os produtos ainda não são comercializados em grande escala.

Podem ser comprados unitariamente na própria sede da Aroma Tropical. Vendido em uma embalagem também produzida a partir do bagaço de cana, um kit da linha tem sido encomendado por empresas e usinas para distribuição como brinde para empresas – opção demandada sobretudo em épocas de feiras industriais.

Segundo Érica, a produção e comercialização em larga escala deve ser iniciada em alguns meses, a partir de quando os produtos poderão ser encontrados em supermercados, farmácias e perfumarias.

Pesquisadores desenvolvem composto mineral que aumenta tamanho e qualidade das rosas Volta

Mídia Eletrônica: http://www.comuniweb.com.br/
Alana Gandra – Agência Brasil
29/06/2008

Um composto mineral, que vem sendo desenvolvido por pesquisadores brasileiros, provou que é possível aumentar o tamanho das rosas, representando eficiência de produção, diminuição de custos para os produtores e redução dos males causados à atmosfera pela emissão de gases causadores do efeito estufa."

A equipe é integrada por técnicos do Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Ministério da Agricultura, da Petrobras e das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Federal do Norte Fluminense (UENF).

O engenheiro agrônomo José Carlos Polidoro, da área de Fertilidade do Solo e Nutrição de Plantas da Embrapa Solos, disse que o trabalho de campo já foi realizado com sucesso. Acrescentou que foi aprovado o uso em fertilizantes desse composto mineral, ou arenito zeolítico, que tem muita areia e cerca de 50% de rocha zeolita, encontrada principalmente no sul do Maranhão.

A atual fase, desenvolvida em laboratório, visa a introduzir o mineral nos fertilizantes nitrogenados com padrão industrial, "para ver se a indústria  vai absorver a tecnologia", disse Polidoro. Segundo o engenheiro, quando esse composto mineral é aplicado no solo com os fertilizantes nitrogenados, em especial a uréia, que é um dos mais usados no Brasil e no mundo, ele aumenta  a eficiência do produto.

Isso significa que "a planta absorve mais o nutriente que vem do fertilizante quando você mistura essa rocha moída ao fertilizante, do que quando ele é aplicado isoladamente", explicou o agrônomo. No caso das rosas e outras culturas de flores de corte, e também de hortaliças, os pesquisadores notaram que são usados fertilizantes em excesso no país. "Isso dá problemas de todo tipo no aspecto ambiental. Mas o principal que nós, agrônomos, entendemos é que esse excesso de fertilizante causa prejuízos ao produtor, por conta do preço do fertilizante, e piora a qualidade das rosas".

A mistura do arenito zeolítico com a uréia provou que pode ser aplicada menor dose de nitrogênio nas rosas, diminuindo o uso excessivo de fertilizante nitrogenado e melhorando a qualidade das flores. "Nós tivemos melhoria na quantidade de botões florais produzidos, bem como na qualidade deles". José Carlos Polidoro explicou que as rosas são divididas em termos de qualidade em função do comprimento das hastes. Quando mais longa a haste, melhor é a qualidade dessa rosa e, em conseqüência, maior é o preço alcançado pelo produtor.

Os testes realizados no município de Nova Friburgo, região serrana do estado do Rio, revelaram aumento médio de 30% na produção de rosas de haste mais longa, de maior valor de mercado, "além da diminuição de incidência de doenças pela redução do uso excessivo de fertilizantes", disse o agrônomo da Embrapa Solos. Foi observada também a melhoria da qualidade da água e evitou-se  a poluição do solo com excesso de adubo.

A dose de fertilizante utilizada pelos produtores, "que era o dobro da que nós usamos", não resultou em maior produção em volume, disse Polidoro.  "Eles usavam 120 quilos de nitrogênio numa área de um hectare a cada adubação e fazem quatro adubações por ano. Essa quantidade  de fertilizantes produziu rosas de pior qualidade do que a nossa aplicação, que foi de 60 quilos de nitrogênio por hectare a cada aplicação", acrescentou.

Em termos ambientais, houve redução do impacto sobre o solo a partir do experimento feito com o composto mineral. Polidoro esclareceu que ao mesmo tempo em que a produtividade e a qualidade das rosas aumentaram em 30%, as perdas de gases vindos desse fertilizante, "principalmente aqueles que podem causar problemas de efeito estufa, como a amônia e o óxido nitroso, foram diminuídas também em torno de 30% quando se colocou esse arenito zeolítico misturado com a uréia".  

O composto mineral já está protegido por patente concedida no ano passado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Já a mistura de uréia com zeolita de forma industrial ainda não foi patenteada.

De acordo com José Carlos Polidoro, a idéia é que esse composto mineral contribua para baixar o custo dos produtores de rosas. Ele afirmou que o preço do fertilizante é muito elevado no Brasil e vem subindo nos últimos meses, tendo passado de 15% a 20% do custo da produção para cerca de 50% em várias culturas, inclusive flores. O aumento da eficiência agronômica do insumo, ou seja, do fertilizante, vai refletir em redução de custos, apontou.

O projeto deve ser concluído em 12 meses  para a etapa primária (de laboratório). O engenheiro estima que os resultados finais poderão ser colocados à disposição da indústria, "e até da própria Petrobras, em breve". Ele acredita que isso poderá ocorrer  até 2010. A estatal é a maior produtora de uréia do país.

Certificado de qualidade Volta

Cresce interesse por registro de origem no INPI

Mídia Eletrônica: http://conjur.estadao.com.br
por Gláucia Milicio
28/06/2008

O interesse de produtores em identificar sua produção com as chamadas Indicações Geográficas — certificado de qualidade do produto ou serviço característico de um local, região ou país — vai ser motivo de debate. Na segunda-feira (30/6), especialistas se reúnem no Vale dos Vinhedos (RS), para uma mesa-redonda do INTA — International Trademark Association, sobre Marcas e Indicações Geográficas.

Estarão presentes representantes dos Ministérios da Agricultura e do Exterior, Embrapa e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Eles vão debater sobre a situação das indicações geográficas do Brasil e o que fazer para dar o novo passo rumo às certificações de denominação de origem.

“Nosso país, por sua diversidade natural e cultural, bem como por suas dimensões continentais, tem potencial enorme para certificar e valorizar comercialmente seus produtos”, diz a advogada Sandra Leis, do escritório Danneman Siemsen, uma das coordenadoras do evento.

O evento é promovido no tempo em que o INPI comemora o crescimento do interesse dos produtores em identificar seus bens com as Indicações Geográficas. Isso porque, desde que a Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial, entrou em vigor, já foram concedidas quatro indicações para produtores brasileiros e seis requisições estão em andamento.

De acordo com dados do INPI, o Vale dos Vinhedos, no Rio Grande do Sul, foi a primeira a conseguir indicação geográfica para seus vinhos. Desde então (2002), só obteve bons resultados. Na região, as terras se valorizaram entre 200% e 500% e, segundo dados da Associação dos Produtores de Vinhos Finos do Vale dos Vinhedos (Aprovale), o número de visitantes na região cresceu 168% entre 2001 e 2007, passando de 45 mil para 120 mil. A qualidade do produto foi reconhecida até pela União Européia.

Além do vinho do Vale dos Vinhedos, estão protegidos com a Indicação a Região do Cerrado Mineiro, para o café, o Pampa Gaúcho da Campanha Meridional, para a carne bovina, e Paraty (RJ), para a aguardente de cana tipo cachaça.
Pela legislação brasileira existem dois tipos de indicação geográfica: as indicações de procedência e as denominações de origem. A de procedência é caracterizada por ser o nome geográfico (local) conhecido pela produção, extração ou fabricação de determinado produto.

Já as de denominações de origem são registradas pela qualidade ou características exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos da região.

Para a coordenadora-geral, da Diretoria de Contratos de Tecnologia e Outros Registros do INPI, Maria Alice Calliari, os números das indicações são positivos. É que, segundo ela, o conceito de se registrar um produto com a marca de origem começou a se consolidar de dois anos para cá. Explicou também que o processo é extremamente criterioso e demanda tempo. Por isso, o saldo não é negativo.
Ela ressaltou que os produtos com indicações geográficas criam um nicho no mercado, fideliza o cliente, permite que o produtor tenha mais lucro e ainda o protege da concorrência desleal.

Para Maria Alice, outro ponto a ser comemorado é o empenho das entidades não-governamentais e governamentais em disseminar a importância do registro de marcas. “Esse conceito está sendo mais digerido. Os impactos já podem ser vistos e são bastante positivos. Muitos produtores estão sendo incentivados a correr atrás da indicação. Nós, do INPI, estamos trabalhando para que o Brasil possa ter um bom portfólio de indicação”, destacou.

Origem das indicações

Maria Alice Calliari explicou, ainda, que o conceito das indicações é bastante antigo, mas começou a se consolidar na Itália, Espanha e França principalmente quando da criação dos vinhos de Bordeaux e Bourgogne. Segundo ela, esses vinhos começaram a ficar famosos e ter notoriedade. O fato levou alguns produtores de má-fé a produzirem cópias genéricas e afirmar que seus vinhos vinham da mesma região, caracterizando ai a chamada concorrência desleal.

Questionada sobre o aspecto jurídico da questão, afirmou que o registro é de extrema importância e deve ser concedido por uma entidade jurídica, no caso o INPI. É que o reconhecimento do produto no exterior depende da formalização do produto aqui no Brasil.

Para adquirir as indicações, o produtor tem de apresentar uma documentação rigorosa e que atenda uma série de normas do INPI. Tem de especificar, por exemplo, a maneira como o produto vai ser produzido e a sua inserção mercadológica.

Serviço:
Mesa-redonda sobre Marcas e Indicações Geográficas.
Data: 30 de junho
Horário: das 9h às 17h30
Local: Auditório da Vinícola Miolo, em Bento Gonçalves.
Palestrantes:
José Carlos Ramos, do Ministério da Cultura, Pecuária e Abastecimento;
Rodrigo Mendes Araújo, do Ministério das Relações Exteriores;
Maria Alice Calliari, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial e
Jorge Tonietto, da Aprovale/Embrapa Uva e Vinho.
Outras informações e inscrições: no site www.dannemann.com.br.
Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2008

Propriedade Intelectual em Minas Gerais Volta

Mídia Impressa: Estado de Minas
Rafael Jardim Goulart de Andrade
30/06/2008

Qual a importância da propriedade intelectual?

A proteção às marcas, patentes e direitos de autor nasce na Idade Média, desenvolve-se na Idade Moderna e consolida-se na Contemporânea. As primeiras cartas-patente de que se tem notícia surgiram na República de Veneza, na península itálica, nos idos do século XV, muito embora sem algumas das características que possuem atualmente. Também nesse período mercadores passaram a marcar seus produtos para serem comercializados nas grandes feiras medievais, com isso assegurando sua origem e qualidade, fidelizando compradores e criando um mercado cativo. Quanto ao direito de autor, é depois da invenção da prensa de tipos móveis de Gutenberg, por volta de 1450, que se começa a perceber a importância da proteção às obras, dada a possibilidade de circulação em escala até então impensável.

Não obstante houvesse leis esparsas dispondo sobre o tema, de que é exemplo o famoso “Estatuto dos Monopólios” inglês (1623), só em fins do século XIX, depois, portanto, da Revolução Industrial, é que a propriedade intelectual viria a ser regulamentada de forma mais completa, com abrangência mundial. É nessa época que são assinados dois dos mais importantes tratados internacionais, a Convenção da União de Paris (1883) e a Convenção de Berna (1886), aquela versando sobre os direitos industriais e essa sobre direitos autorais.

Mas é na Idade Contemporânea e, especialmente, nos últimos cinqüenta anos, que a propriedade intelectual cresce em importância e passa a ser assunto de destaque na agenda de governos e grandes corporações. Dois dos mais relevantes acontecimentos do período foram a criação da Organização Mundial da Propriedade intelectual (OMPI), em 1967, agência especializada da ONU, e a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1994, dentro da qual encontra-se o Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS).

O Brasil sempre dedicou especial atenção à proteção da propriedade intelectual, tendo previsto, já na Carta constitucional de 1824, que os inventores teriam a propriedade de seus inventos, cabendo à lei regular as condições desse “privilégio exclusivo temporário” (art. 179, XXVI). Foi também signatário originário da Convenção de Paris. Bem antes, aliás, logo com a chegada do Príncipe Regente D. João VI, concedeu, em 1809, sua primeira carta-patente, e durante todo o século XIX fartou-se de publicar leis – como é do gosto dos povos ibéricos, já dizia Sérgio Buarque de Holanda no clássico Raízes do Brasil – sobre o tema, muito embora sem grande aplicabilidade.

Durante a década de 1990 o Brasil reformulou toda sua legislação sobre propriedade intelectual e, mais recentemente, promulgou leis de incentivo à inovação, com intuito de estimular o desenvolvimento da indústria cultural e de empresas de base tecnológica.

Nesse contexto, Minas Gerais possui potencialidades econômicas, tecnológicas e culturais que colocam-no em posição de destaque no País. São daqui algumas das maiores e melhores empresas e universidades do Brasil. Na revista IstoÉ Dinheiro, edição de 11/06/2008, cinco empresas mineiras aparecem no ranking das marcas mais valiosas – Localiza, MRV, Gerdau, Usiminas e CEMIG. Já as universidades, de que são exemplos a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG),  Federal de Viçosa (UFV) e de Uberlândia (UFU), figuram na lista de instituições com maior número de patentes depositadas no INPI. De outro lado, algumas atividades associadas fortemente à cultura mineira, como fabricação de cachaça, queijos, bordados, artesanato, dentre outras, são passíveis de proteção por meio de registro de Indicação Geográfica – um selo que garante a qualidade e promove institucionalmente localidades e regiões conhecidas pelo oferecimento de determinados produtos e serviços.

Dentre as inúmeras controvérsias que o tema propriedade intelectual desperta, parece haver ao menos uma constante: sua valorização e proteção em economias desenvolvidas. Não resta dúvida que uma adequada gestão da propriedade intelectual, em que pese as peculiaridades mercadológicas, resulta num diferencial competitivo que, no mais das vezes, faz aumentar a renda dos agentes econômicos e propicia um posicionamento estratégico junto ao mercado consumidor.

Essa a importância da propriedade intelectual para Minas, esse o desafio: colaborar na gestão profissional de uma cultura conhecida e admirada no Brasil, gerando renda e emprego, proteger as atividades de pesquisa das universidades e dar suporte ao ambiente de inovação de nossas empresas.

ATIVISTAS APÓIAM ABIA NA TENTATIVA DE BARRAR PATENTE DO TENOFOVIR NA ÍNDIA E COBRAM POSTURA POLÍTICA DO BRASIL NO CASO Volta

Mídia Eletrônica: http://www.agenciaaids.com.br
Rodrigo Vasconcellos e Talita Martins
27/06/2008

A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia) apresentou na Índia um recurso contra a concessão da patente para o remédio Tenofovir que está em análise naquele país. O interesse é porque caso a patente seja reconhecida na Índia, o Brasil não terá como importar versões genéricas e nem acesso ao princípio ativo da droga, para, no futuro, poder produzi-la em território nacional (saiba mais).

Ativistas ouvidos pela reportagem apoiaram a Abia e cobraram manifestação positiva do governo brasileiro no assunto. Desde abril deste ano, o anti-retroviral está sob análise de renovação de patente no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

O recurso da Abia foi proposto junto com a organização não-governamental indiana Sahara Centre for Residential Care & Rehabilitation (Sahara).

Para Michel Lotrowska, da ONG Médicos Sem Fronteiras, a iniciativa é bem-vinda. “Nós apoiamos esse tipo de iniciativa e estamos preocupados com o preço do Tenofovir no mundo, uma vez que mais pessoas começam a utiliza-lo”, declarou.

Outros ativistas, no entanto, pediram apoio do governo brasileiro na questão e também mais posição política do movimento social de Aids no País. “A Abia merece apoio e espero que ela procure outras organizações para se associarem nesse recurso, a iniciativa foi fantástica. Mas, o movimento brasileiro e o governo são estáticos. Já que nem nos Estados Unidos a patente foi renovada, aqui deveria acontecer o mesmo”, declarou José Araújo Lima, da AFXB Brasil.

Para Ana Teresa Bonilha, da ONG Nossa Senhora do Bom Parto, a medida da Abia é “corajosa”. “O governo brasileiro também deveria entrar nesse recurso, assim como outras organizações. O movimento social buscar parcerias internacionais não significa a perda de identidade”, comentou.

José Carlos Veloso, presidente do Gapa de São Paulo, também tem a mesma opinião de Ana Teresa. “A busca de parcerias deve acontecer sempre, principalmente na área de propriedade intelectual. Como uma ONG de HIV/Aids, a Abia tem todo o direito de entrar com esse recurso”, disse Veloso.

Em abril, o INPI fez um relatório contrário à concessão do direito de patente do Tenofovir. A Gilead, empresa fabricante, tem até dia 7 de julho para contestar. Quando isso for feito, o INPI deverá emitir a decisão final. A grande expectativa é de que o direito seja negado.

Pedido de vista interrompe julgamento sobre extensão de patente Volta

Mídia Eletrônica: http://ultimainstancia.uol.com.br
27/06/ 2008

O pedido de vista do ministro Ari Pargendler interrompeu o julgamento, pela 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), de uma disputa judicial entre o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e a empresa DuPont, que tenta reconhecer a vigência do prazo de 20 anos da patente de um herbicida utilizado na soja, depositada em 1983.

De acordo com informações do STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora, entendeu que a vigência de 20 anos só é dada às patentes concedidas após a criação da Lei 9.279/1996.

Para ela, o acordo TRIPS não é uma lei uniforme; em outras palavras, não é um tratado que foi editado de forma a propiciar sua literal aplicação nas relações jurídicas de direito privado ocorrentes em cada um dos estados que a ele aderem, substituindo de forma plena a atividade legislativa desses países, que estaria então limitada à declaração de sua recepção, por instrumento próprio.

“Até hoje, o STJ vem decidindo sobre prazos de prorrogação de patentes tomando como base, de forma implícita, a tese segundo a qual o TRIPS, depois de recepcionado na ordem interna brasileira, teria inteiras condições de incidir sobre relações jurídicas particulares nas quais um dos pólos é ocupado pelos detentores de privilégio de invenção. Essa premissa é insustentável”, analisou a ministra.

Até a entrada em vigor da Lei 9.279, em 1996, as patentes expiravam em 15 anos. Com a nova lei, esse prazo passou a ser de 20 anos. Quando a patente da DuPont completou 15 anos de vigência, em 1998, a empresa entrou na Justiça contra o INPI para prorrogar o direito até 2003, tentando fazer valer o prazo da nova lei.

A empresa perdeu na primeira instância e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. “Carece de suporte legal a prorrogação por 5 anos do prazo de validade original de 15 anos da concessão do privilégio, de forma a que a proteção patentária passe a vigorar por 20 anos, sob aplicação direta do ADPIC”, entendeu o tribunal.